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Ministério da Economia prorroga novamente prazo para contratação de licença de softwares de design gráfico
Órgãos da administração pública interessados em adquirir licenças de softwares de Design Gráfico têm agora até o dia 30 de junho para manifestar interesse na Intenção de Registro de Preços (IRP nº 11/2022) aberta pelo Ministério da Economia. A IRP foi mais uma vez prorrogada para conceder tempo adicional para que os órgãos interessados possam finalizar seus respectivos planejamentos da contratação e registro de suas demandas.
Para indicar pontos relevantes da modelagem da contratação, esclarecer dúvidas sobre o certame e alertar para o período de cadastro das demandas, a Central de Compras do Ministério da Economia realizou uma live que ainda está disponível no canal oficial do ME do Youtube.
A aquisição da licença dá direito a atualização e suporte de softwares Adobe Creative Cloud, Adobe Acrobat, Autodesk AEC, Autodesk AutoCad e Coreldraw GRAPHICS SUITE e Educacional. É a primeira compra centralizada destinada a aquisição de software de design gráfico na administração pública e envolve um montante de R$ 41,2 milhões.
A IRP atende às necessidades da Administração Pública Federal, mas órgãos estaduais e municipais interessados na aquisição das licenças também podem participar. Neste caso, governos e municípios devem observar as especificações técnicas do Termo de Referência (TR) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), para verificar se atendem também às suas necessidades.
Os interessados devem registrar suas demandas, exclusivamente, por meio do Portal de Compras (www.comprasgovernamentais.gov.br ), não sendo aceitas solicitações encaminhadas por e-mail, ofício ou pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Também não há necessidade de enviar documentos referentes ao Planejamento da Contratação dos órgãos.
A modalidade de compra centralizada garante o atendimento às necessidades dos órgãos com melhor ganho de escala, uma vez que já existe a estimativa da quantidade a ser contratada e o valor de mercado para o montante. De acordo com dados do sistema Plano Geral de Contratações (PGC), que reúne todo o planejamento de compras da Administração Pública Federal, cerca de 433 iniciativas registradas são específicas para soluções de software de Design Gráfico.
Demandas por licença educacional
Os órgãos que tiverem interesse em registrar demanda especificamente para licença educacional para os ITENS 9 e 10 (Educacional Student License Pack - Adobe Creative Cloud Vip Teams All apps) devem atentar para a regra específica de contratação deste item, que determina a aquisição do número mínimo de 100 licenças por pacote. Para essa aquisição, é preciso informar a demanda por pacotes de 100 em 100 unidades de software, não sendo aceitas demandas fracionadas. A Central de Compras do Ministério da Economia vai avaliar as demandas e, se for o caso, arredondará o dado informado para a centena superior mais próxima.
Acesse os documentos: