Servidor receberá pagamento adicional em janeiro -

Brasília, 12/12/2002 - O governo federal estará depositando na conta dos servidores públicos federais - ativos, inativos e pensionistas -, no próximo mês de janeiro, quatro pagamentos diferentes. No segundo dia útil, (dia 3) será paga a folha normal do mês de dezembro, e as parcelas dos passivos dos anuênios e dos 28,86% aos servidores que têm direito. Em folha suplementar, até o dia 15 de janeiro, serão pagos os valores referentes à primeira parcela do passivo dos 3,17%, relativa à questão da isonomia em reajustes concedidos ao Legislativo e Judiciário em janeiro de 1995. Os pagamentos adicionais vão significar uma despesa extra total de R$ 831 milhões na folha de pessoal da União em janeiro.

No caso do pagamento da oitava parcela do passivo dos 28,86%, serão beneficiados 540 mil servidores que assinaram no prazo legal, o Termo de Acordo ou o Termo de Transação Judicial.Em 1998, o governo federal decidiu estender administrativamente aos servidores civis, o reajuste de 28,86% concedido aos servidores militares em 1993 - objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o pagamento do reajuste a 11 servidores civis. O gasto adicional na folha de pagamento com essa oitava parcela dos 28,86% é estimado em R$ 334,5 milhões.

Cerca de 250 mil servidores vão receber em folha normal, dia 3 janeiro, a quarta parcela do passivo dos anuênios - o Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1% ao ano. Fazem jus ao pagamento aqueles que estavam no serviço público antes de 1990 na condição de celetistas e foram transferidos para o regime estatutário.

A devolução do passivo começou a ser feita no mês de junho de 2001, em quatro parcelas, em junho e dezembro. De acordo com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a estimativa de gastos com o pagamento da última parcela é de R$ 302 milhões.

Até 15 de janeiro, será paga a primeira parcela do passivo dos 3,17%. Ele resulta da diferença do reajuste de 25,94% concedido em janeiro de 1995 aos Poderes Legislativo e Judiciário, e o percentual de 22,07% concedido aos servidores do Poder Executivo (exceto militares).

A parcela mensal do reajuste foi implantada nos contracheques a partir de 1º de janeiro de 2002. Considera-se como "passivo" os créditos a que os servidores civis do Executivo têm direito no período de 1º de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2001. Esses valores serão devolvidos em sete anos, nos meses de agosto e dezembro. Com o pagamento da primeira parcela, estima-se um gasto de R$ 179,7 milhões.

Além disso, estará sendo pago em folha extra, ainda neste mês de dezembro, o valor integral do passivo dos 28,86% a cerca de 11 mil servidores que têm mais de 80 anos e valores a receber iguais ou inferiores a R$ 5 mil. Eles foram beneficiados pela Portaria 477, do mês passado, que facultou a liberação do passivo em parcela única. O custo estimado pelo governo com esse pagamento é de R$ R$ 14,9 milhões.

Como ocorreu em anos anteriores, é possível que alguns servidores - por causa da acumulação dos vários pagamentos em um único mês - tenham um valor maior do imposto de renda retido na fonte, podendo, inclusive, mudar de alíquota e, portanto, subir na faixa de desconto. Se isso ocorrer, os valores serão compensados na declaração de renda do ano seguinte.