Sem acordo, governo retira proposta ao INSS e seguridade social

Brasília, 22/7/2005 - O governo federal retirou nesta sexta-feira, 22.07, a proposta apresentada às entidades sindicais que representam os servidores do INSS e da seguridade social, em greve desde o dia 2 de junho. Além disso, como foi alertado, está sendo comandado o corte do ponto na folha que fecha hoje.

Por solicitação das entidades sindicais e por considerar a importância da categoria, o governo havia estendido para esta sexta-feira, o prazo para que os servidores acatassem ou rejeitassem a proposta apresentada e discutida em várias rodadas de negociação que se iniciaram mesmo antes do movimento grevista.

As negociações foram coordenadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Ministro Paulo Bernardo também recebeu as entidades para tentar o acordo que agora foi rejeitado.

O governo apresentou ao INSS 3 propostas que evoluíram de um montante inicial disponibilizado de 70 milhões para R$ 140 milhões no decorrer das negociações. Este é o limite orçamentário definido pelo governo em função das restrições orçamentárias e do impacto de R$ 6,8 bilhões na folha de 2005, resultado das negociações ocorridas em 2004, das quais os servidores do INSS estão entre os mais beneficiados.

INSS

Nos dois primeiros anos do Governo Lula, os cerca de 70 mil servidores do INSS tiveram reajustes que variaram de 46,53% para nível superior, 49,69% para nível intermediário e 61,28% para nível auxiliar. Foi atendida uma reivindicação histórica da categoria que pleiteava para os servidores do órgão o repasse de um reajuste de 47,11% referente ao IPC de janeiro de 1988, concedido ao conjunto dos servidores públicos federais e não repassado ao pessoal do INSS.

Esse passivo de 47,11% está sendo pago em quatro parcelas de 11,78% que incide sobre o salário de novembro de 2003. A primeira parcela foi paga em dezembro de 2003; a segunda em setembro de 2004; a terceira em maio de 2005 e a última será paga em dezembro de 2005.

A proposta agora retirada pelo governo previa um reajuste para valer a partir de janeiro de 2006. A recomposição seria na Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social – GDASS e variava de 5 a 9,4% para os servidores aposentados e pensionistas e de 9,7% a 17% para os servidores ativos, com impacto de R$ 140 milhões.

O ponto de conflito estava no fato de que os servidores insistem em uma gratificação fixa, igual para todos os servidores, e o governo entende que deva ser variável, associada à produtividade.

SEGURIDADE SOCIAL

Para os 221 mil servidores da seguridade social, que engloba saúde, trabalho e previdência social, a proposta previa o pagamento do passivo de 47,11% que já vem sendo pago para os servidores do INSS.

Pela proposta do governo, este passivo seria pago em 6 anos, em duas parcelas anuais, sempre em março e dezembro de cada ano. O impacto desse pagamento quando integralizado na folha de pagamentos da União, será de R$ 1,7 bilhão.