Recomposição salarial virá por Medida Provisória

Brasília, 30/5/2006 - O governo federal encaminha ao Congresso Nacional Medida Provisória que trata da recomposição salarial de várias categorias de servidores públicos federais do Poder Executivo, beneficiando cerca de 160 mil servidores com impacto em 2006 de R$ 1,3 bilhão.

Essa é a primeira MP de um total de 6 que serão editadas pelo governo federal em cumprimento aos acordos negociados com as entidades sindicais representantes dos vários segmentos e categorias de servidores públicos. As medidas são parte de um conjunto de providências que vêm sendo implementadas pelo governo federal em continuidade à política de melhoria salarial dos servidores públicos com o objetivo de corrigir distorções nas tabelas de remuneração do Poder Executivo.

A edição das MPs foi necessária em vista do atraso na tramitação do orçamento, cuja lei foi sancionada em 17 de maio passado, e o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato presidencial.

Nessa primeira MP, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 30/5, serão beneficiados os servidores do Banco Central, professores de ensino superior, professores de primeiro e segundo graus, carreira de Ciência e Tecnologia, fiscais federais agropecuários e apoio à fiscalização agropecuária e servidores em exercício no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS/Ministério da Saúde.

Banco Central

Em relação ao Banco Central está sendo proposto aumento do vencimento básico dos cargos da carreira de especialista, no percentual de 10%, sendo 7,5% a partir de fevereiro de 2006 e integralização a partir de 1º de junho de 2006. Serão beneficiados 8.263 servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Além disso, será realizada uma estruturação da área de segurança do banco que hoje está dividida entre as áreas de administração de materiais e patrimônio e do meio circulante, dificultando a implementação de políticas coordenadas. O redimensionamento da área de segurança é considerada de fundamental importância, principalmente após o assalto ocorrido em Fortaleza.

Assim, está previsto um aumento no número e no valor das funções comissionadas destinadas à estruturação das unidades de administração da segurança, corregedoria e ouvidoria do Banco Central para aproximar a instituição do que já ocorre nos bancos centrais de outros países.

Professores do 3º grau

Para os professores de 3º Grau está prevista a criação de uma nova classe - a de Professor Associado, cujo acesso se dará por progressão funcional, através da avaliação de desempenho acadêmico de servidor que esteja há no mínimo dois anos no último nível da classe de Professor Adjunto.

A MP prevê também aumento de 5% no vencimento básico do Professor Titular a partir de janeiro de 2006 e aumento dos valores dos pontos da Gratificação de Estímulo à Docência – GED a partir de 1º de julho de 2006, além de alteração do número de pontos atribuídos ao professor aposentado de 91 para 115 a partir de 1º de julho de 2006.

Serão beneficiados 75.239 professores da carreira de magistério superior entre ativos, aposentados e pensionistas.

Professores de 1 º e 2º graus

A proposta modifica a estrutura atual da carreira excluindo a classe (cargo) de professor titular e criando nova classe, denominada “Especial”, ficando a carreira de Magistério de 1º e 2º graus composta pelas classes A, B, C, D, E e Especial.

A MP irá definir os requisitos de ingresso e acesso na carreira por meio de avaliação de desempenho acadêmico, além de tempo de serviço de titulação.

A proposta prevê ainda um incremento de 12% sobre o vencimento básico dos servidores vigentes em janeiro de 2006.

Serão beneficiados 23.464 servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Carreira de Ciência e Tecnologia

Serão beneficiados cerca de 40 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas da carreira de Ciência e Tecnologia com o reajuste no vencimento básico de 15% , retroativo a fevereiro de 2006.

Fiscal Federal Agropecuário

A medida alcança 5.644 servidores que terão reajuste de 20% no vencimento básico da categoria vigente em dezembro de 2005, a ser implementada em duas parcelas, sendo 12,5% a partir de 1º de fevereiro de 2006 e o restante a partir de 1º de junho de 2006.

Está ainda prevista a extensão aos servidores ocupantes dos cargos de técnico de laboratório e auxiliar de laboratório, a concessão da Gratificação da categoria, denominada GDATFA, hoje devida apenas aos cargos de agentes de inspeção. A medida visa corrigir distorção salarial uma vez que servidores exerciam funções similares com remunerações distintas.

DENASUS

Os 750 servidores em efetivo exercício no Departamento Nacional de Auditoria do SUS, da estrutura do Ministério da Saúde, passarão a receber Gratificação de Desempenho por Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria que será criada.

Está prevista a concessão da gratificação que será retroativa a primeiro de janeiro de 2006.

A MP autoriza também que servidores que se encontrem em exercício no DENASUS possam realizar atividades de execução e apoio técnico à auditoria de saúde.