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Projeto de saúde ocupacional do servidor começa a ser implantado
Brasília, 27/10/2005 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, lançaram nesta quinta-feira, 27.10, quatro projetos-piloto voltados para a proteção da saúde do servidor denominado Sistema Integrado de Saúde ocupacional do servidor público civil federal SISOSP. Com a implantação do Sistema, que deverá custar cerca R$ 100 milhões/ano quando finalizado, a administração pública pretender reverter o quadro atual e substituir as ações de recuperação da saúde por prevenção e promoção.
Segundo estimativas preliminares da Secretaria de Recursos Humanos, com base em estudos de organizações mundiais de saúde, para cada R$ 1,00 investido em prevenção economiza-se cerca de R$ 16,00 ao combater as doenças ocupacionais, diminuindo os afastamentos por doença, o absenteísmo ou as aposentadorias por invalidez.
O crescimento das aposentadorias por invalidez têm preocupado a administração pública federal. Nos últimos cinco anos, custaram à União cerca de R$ 2 bilhões por ano, numa média anual de cerca de 27% do total das aposentadorias, percentual considerado muito alto quando comparado com o setor privado que é de 16% (no ano de 2004).
Com o SISOSP, o governo pretende implantar na administração pública federal diretrizes e ações que já existem no Regime Geral de Previdência desde 1977, por meio das normas de saúde e segurança do trabalho.
Assim, numa primeira etapa serão implantados quatro projetos-piloto no Rio de Janeiro, Florianópolis, Distrito Federal e Recife que irão beneficiar cerca de 191 mil servidores.
Os quatro projetos envolverão a participação direta de 656 profissionais da área de saúde do serviço público que atuarão com parceiros locais. No Rio, os parceiros serão a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Fiocruz; em Brasília, a UnB; em Florianópolis, o SUS estadual e em Recife a GEAP e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura. Com a consolidação dos projetos-piloto, o Sistema será ampliado para os demais Estados da Federação.
O SISOSP engloba atividades de perícia médica, perícia em saúde, readaptação e reabilitação funcional e vigilância em saúde.
Todas as atividades serão operacionalizadas pelos parceiros tais como: emissão de laudos de avaliação ambiental; laudos para concessão de adicionais de insalubridade, adicional de radiação ionizante e gratificação de Raios X; laudo para aposentadoria especial, (depois que for regulamentada) e a realização de perícias e juntas de saúde.
Os profissionais que atuam na área de perícia médica dos órgãos da administração pública serão convidados a ingressar no SISOSP, mas manterão o vínculo com o órgão de origem. As perícias médicas dos órgãos serão substituídas pelo parceiro institucional devidamente conveniado com o Ministério do Planejamento.
O Ministério do Planejamento, como órgão coordenador, disporá de um sistema informatizado que fará o acompanhamento e a supervisão das ações do SISOSP que terão início por meio da avaliação das condições de trabalho dos servidores. A partir daí terão início as etapas seguintes de perícia em saúde, readaptação e reabilitação funcional.
Através do SISOSP, a administração pública terá um retrato das questões do ambiente de trabalho de cada segmento de servidores, as áreas em que são mais afetados, quem está com problemas de saúde ocupacional, tornando mais fácil o planejamento de ações de prevenção.
Com o SISOSP tem início na administração pública federal um processo de transformação no tratamento das ações de saúde do servidor.