Nota à imprensa: Servidor

Brasília, 24/05/2000 - 1. A folha de pagamento do funcionalismo alcançou a cifra de R$ 53,6 bilhões este ano.

2. ATENDER A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DOS SINDICATOS, QUE É UM REAJUSTE DE 63,68%, SIGNIFICA UMA DESPESA ADICIONAL DE R$ 34,1 BILHÕES, praticamente o que o Governo dispõe para todos os gastos de Custeio e Investimento em 2000.

3. UM REAJUSTE LINEAR DE 1% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS SIGNIFICARIA DESPESAS EXTRAS DE R$ 536 MILHÕES ANO! Isto é mais do que o Governo gasta por ano em programas como o de Qualificação Profissional do Trabalhador; de Prevenção da Aids; de Atenção à Criança; da Escola de Qualidade para Todos.  É praticamente o que se gastará com a Manutenção da Malha Rodoviária Federal este ano. Um reajuste de 2% equivaleria ao gasto previsto para este ano com o Programa de Merenda Escolar.

4. A Lei de Responsabilidade Fiscal  põe em evidência o fato de que o Governo não fabrica dinheiro. Portanto, qualquer despesa extra precisa de uma fonte de receita. No episódio do Salário Mínimo isto ficou evidente. O Governo defendeu o valor de R$ 151 para o Salário Mínimo porque não dispunha de recursos para elevá-lo acima desse valor.

5. É importante ressaltar que, para cobrir as despesas com benefícios de 16 milhões de aposentados e pensionistas,  a União gasta R$ 65,1 bilhões por ano, enquanto o pagamento de 1 milhão e 900 mil servidores consome R$ 53,6 bilhões do Orçamento.

6. O Governo Federal, ao contrário de qualquer empresa, está impedido de demitir e portanto limitado no ajuste de suas despesas com pessoal. 

7. Tentou-se, por duas vezes, nos últimos anos, estimular a demissão voluntária, mas a adesão ao PDV foi muito pequena relativamente ao número de funcionários  públicos em atividade: 7.800 em 1996 e 5.700 em 1999 num universo de 500 mil servidores. Seguramente os dois fatores que mais pesaram na decisão da grande maioria dos servidores de se manter no Serviço Público são: a aposentadoria integral e a vinculação nos reajustes de salário entre o pessoal ativo e inativo. Só que esses privilégios implicam um custo elevado nas contas públicas e se constituem em mais um impedimento para a concessão de reajustes lineares.

8. Desde 1995, o Governo vem implementando uma política salarial de reajustes diferenciados por categoria e considera, entre outros fatores, a produtividade e a competitividade de cada carreira no mercado de trabalho. Com base nesse critério, 33 carreiras já receberam reajuste ou gratificações. Essa recomposição nos salários beneficiou cerca de 138 mil servidores da ativa e 235 mil no total, incluindo aposentados do Poder Executivo.

9. Além disso, a partir da decisão do STF de conceder 28,86% a um grupo de 11 funcionários públicos, em 1998, o Governo decidiu  repassar esse reajuste a todos os servidores, descontadas as antecipações. Portanto, aumentos havidos com reajuste médio de 12%. COMO SE VÊ, NÃO É VERDADE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO SEM REAJUSTE HÁ CINCO ANOS! E uma outra evidência disto é o custo da folha de pessoal, que cresceu 138% em valores nominais desde 1994, passando de R$ 22,5 bilhões, antes do reajuste de 1.1.1995, para os atuais R$ 53,6 bilhões.

10. A função prioritária do Estado é prestar serviços ao cidadão. E as demandas na área social são crescentes. É preciso, portanto, fazer escolhas, definir prioridades dentro dos limites orçamentários. 

11. O piso no funcionalismo federal é de R$ 392, ou seja, 2,6 vezes maior que o Salário Mínimo. Além disso, mesmo sem reajustes periódicos, boa parte dos funcionários públicos mantém salários acima do mercado.

12. Algumas carreiras recebem salários muito elevados e curiosamente integrantes dessas carreiras lideram o movimento grevista.  Um fiscal da Receita Federal, do INSS ou do Trabalho, por exemplo, recebe por mês até R$ 8.500, considerando as gratificações. 

13. Num cenário de economia estabilizada, as categorias mais organizadas no setor privado mudaram o eixo de reivindicações privilegiando a manutenção do emprego, o que no serviço público é garantido pela Constituição para os servidores hoje em atividade.

14. Por tudo isso, a posição do Governo é de não tolerar a paralisação. Ela implicará corte do ponto e desconto das faltas já a partir deste mês. A POPULAÇÃO NÃO PODE ABRIR MÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. Ao contrário, é preciso um esforço conjunto para que eles possam ser melhorados e é neste sentido que estamos trabalhando. O Governo precisa fazer com que a lei seja cumprida e tem a obrigação de assegurar os serviços à população, já que esta é a função básica do Estado. O GOVERNO ESTÁ APENAS FAZENDO O QUE LHE CABE, GARANTIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 

15. Finalmente, o Governo decidiu dar mais uma oportunidade aos servidores que quiserem deixar o Serviço Público em busca de outra atividade e vai REABRIR IMEDIATAMENTE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV).