Investimento em saúde do servidor previne aposentadoria precoce

Brasília, 21/1/2005 - Ainda no primeiro semestre de 2005, o governo irá implantar nos Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e no Distrito Federal – projeto-piloto para a implantação de uma política nacional de valorização da saúde do servidor.

O governo está preocupado com o alto índice de aposentadoria precoce dos servidores públicos federais, hoje em torno de 14%, (a média do setor privado fica em torno de 2%) e de afastamentos do trabalho, segundo levantamento feito pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o que contabiliza um custo de R$ 300 milhões por ano para a União.

Está em elaboração projeto de criação do Sistema Integral de Saúde do Servidor para atuar nas áreas de saúde ocupacional e suplementar que irá beneficiar o funcionalismo federal em todo o país levando em conta tratamento, prevenção e condições de trabalho. A nova estrutura, que está sendo criada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, terá foro de discussão na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

A política de saúde do servidor público beneficiará de modo especial os servidores da Educação e os integrantes do Plano de Classificação de Cargos (PCC) – as duas categorias mais numerosas do serviço público e as mais desprovidas de atendimento em termos de saúde suplementar. Hoje apenas 38% dos servidores dessas categorias têm cobertura de plano de saúde com a contrapartida da União.

A promoção da seguridade social pelo Estado atenderá ao sentido amplo do termo seguridade que envolve saúde, assistência social e previdência. A intenção é atuar na prevenção e no cuidado do bem estar físico e psicológico do servidor no local de trabalho, formando um banco de dados de sua ficha médica. Com isso, pretende-se melhorar as condições de trabalho dos servidores, com expectativa de redução dos afastamentos e das aposentadorias precoces no serviço público.

Conforme os dados levantados pela SRH, para cada mil servidores, 3,2 se afastam por mês. Nos afastamentos por doença ocupacional, 35% são por problemas de lesão por esforço repetitivo (LER), 13% por depressão e 7% por dependência química. O restante do percentual de afastamentos inclui doenças cardíacas e intoxicações. Também foi apurado que 41% dos afastamentos são superiores a 15 dias. A idade média do servidor que se aposenta é de 48 anos.

Entre o conjunto de medidas a serem adotadas para reverter o atual quadro estão: a realização de exames periódicos de saúde que poderão ser cobertos por plano de saúde, a universalização do plano de saúde para todos os servidores a partir de um contrato padronizado, a criação de um banco de dados com informações relativas à saúde do servidor, e a centralização dos serviços de perícia médica no caso das localidades onde existam mais de um órgão federal.

A administração federal deverá também implementar políticas no sentido de buscar respaldo jurídico para implantar a readaptação e reabilitação profissional e com isso reverter aposentadorias prematuras que não decorram de incapacidade total para o trabalho, com a readaptação e realocação funcional do servidor e impedir que novas ocorram. Para realizar modificações como essas o Sistema Integral de Saúde do Servidor deverá ser amparado pela legislação existente ou por uma nova legislação. Assim, caberá a opção pela realização de convênios, criação de portarias ou elaboração de projetos de lei.

O novo sistema pretende uniformizar procedimentos com o aproveitamento de ações isoladas de saúde e de previdência que já apresentam bons resultados no país. Nessa construção também serão incluídas as sugestões sobre saúde ocupacional trazidas pelas bases sindicais.

Coordenadoria especial para tratar do assunto - O governo está dando tanta importância a essa iniciativa que, para compor o passo a passo do Sistema Integral de Saúde do Servidor, criou em julho de 2003, a Coordenação Geral de Seguridade Social do Servidor. Para ser o titular da nova coordenação trouxe um especialista do setor, com dez anos de atuação em saúde do trabalho no âmbito do GDF. Luis Roberto Domingues, atuando desde maio do ano passado, é especialista em saúde pública e em análise e elaboração de projetos.