Implantação do Sistema de Saúde do Servidor começa por Curitiba

Curitiba, 4/3/2010 - O Governo Federal inaugurou na tarde de hoje, em Curitiba, a primeira unidade física do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – Siass, nos moldes preconizados pelo Decreto 6.833, que o criou, em abril do ano passado.

Com a assinatura do Termo de Cooperação envolvendo 25 órgãos federais no Paraná, começa a implantação efetiva de um conjunto de ações para garantir a qualidade da saúde do servidor público que estavam previstas desde 1990 – quando entrou em vigor o Regime Jurídico Único (Lei 8.122) –, mas que nunca haviam sido estruturadas de maneira organizada.

“Até agora, cada órgão agia de maneira isolada, cada um procurava ter uma área ou um médico para cuidar dos processos de admissão, demissão ou aposentadoria de seus servidores. E vários nem têm os recursos humanos para dar conta disso, lembrou a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes, que presidiu a solenidade de inauguração da Unidade de Referência do Siass localizada na Rua Candido Lopes, 280, centro de Curitiba.

Levir Batista/divulgação.

Em breve, estarão sendo atendidos os servidores de outros 17 estados, inclusive com implantação de unidades de referência em cidades do interior, e não apenas nas capitais. “A próxima a ser aberta é a de Recife, na próxima semana, informa o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios da SRH/MP, Sérgio Carneiro, que também participou da solenidade em Curitiba.

Segundo ele, em Recife estarão reunidos numa oficina os 23 grupos de trabalho com cerca de 200 servidores de órgãos federais que negociam a implantação das novas unidades. Cada grupo deve levar à implantação de uma.

“Ao dar o tratamento adequado à saúde dos seus servidores, o Estado está também oferecendo melhores serviços à população, pois são eles que tornam os órgãos públicos fortalecidos e profissionalizados, destacou a secretária-adjunta.

O processo de implantação negociada do Siass no Paraná começou em 2008, com a criação de um grupo de trabalho com a participação de diversos órgãos públicos federais, como INSS, UFPR, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.

O público alvo a ser assistido está em torno de 7.200 servidores de 25 órgãos federais no estado. A maioria trabalha nas agências da Previdência, do Ministério da Fazenda, da Polícia Rodoviária Federal, da Funasa e do Ministério da Agricultura.

A implementação e gestão do Siass na cidade de Curitiba é de responsabilidade do Grupo de Trabalho, que realizou visitas e contatos em todas as instituições federais sediadas na cidade.  O Ministério do Planejamento terá papel coordenador, apontando as diretrizes em cumprimento à legislação federal buscando viabilizar as ações de atenção à saúde dos servidores, além de gerenciar as informações.

O que é o Siass

Criado há menos de um ano, mas como resultado de outros dois anos de discussões e amadurecimento do projeto, o Siass está sendo implantado pela SRH/MP, sustentado em três eixos: assistência; perícia; e promoção à saúde e vigilância aos ambientes e processos de trabalho.

Até há pouco tempo, o governo não tinha sequer informações das razões que levavam o servidor a se aposentar por invalidez. Agora, com o Siass, poderá traçar um mapa com as doenças que mais acometem o funcionário federal e fazer campanhas de prevenção, diminuindo assim a quantidade de pessoas que se aposentam por causa dessas doenças e, também, melhorando a qualidade do gasto com pessoal.

O servidor terá as informações sobre sua saúde colocadas num prontuário  eletrônico, dentro do Módulo Siape Saúde. Lá estará todo seu histórico, as  perícias a que se submeteu, os  períodos de afastamento. Mas isso ficará guardado, pois são informações sigilosas, protegidas pela ética médica.