Brasília, 14/05/2004 - O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que não há uma greve geral de servidores públicos federais contra a recomposição salarial geral, mas greves setorizadas com reivindicações específicas de carreiras como do INCRA, Advogados da União, Receita Federal, etc.

Mendonça citou como exemplo a greve dos servidores do INCRA. Segundo o Secretário, esta é uma demanda que está posta há 6 anos e reivindicam a organização dos servidores de nível auxiliar, intermediário e superior numa mesma estrutura de carreira.

"Não se pode dizer que esta greve está associada à greve geral convocada pelas entidades sindicais dos servidores para o dia 10 de maio e que no nosso entendimento não aconteceu", disse Mendonça.

O Secretário enfatizou que o Governo Lula tem uma característica diferente dos anteriores do ponto de vista da negociação com os servidores. Destacou que o governo reconhece a greve como um direito legítimo dos servidores, mas tem a responsabilidade de garantir que a população usuária dos serviços públicos não fique desassistida. Para isso o governo irá utilizar, no limite, os recursos legais para a manutenção dos serviços essenciais.

Sérgio Mendonça acrescentou que o governo acredita que irá reverter a posição das entidades sindicais com relação à proposta apresentada que é uma "ótima proposta" considerando o valor disponível no orçamento de R$ 1,5 bilhão mais uma suplementação entre R$ 400 e R$ 500 milhões.

Destacou inclusive que o site www.servidor.gov.br e o boletim eletrônico CONTATO dirigido aos servidores públicos federais vem recebendo inúmeras mensagens manifestando concordância com a proposta do governo.

Segundo o Secretário, o governo continua negociando com as entidades e poderá fechar acordos separados e diferenciados se houver disposição das entidades. Mendonça afirmou que o governo pode flexibilizar a proposta apresentada desde que não haja expansão de recursos porque o limite é o que está disponível no orçamento.

Acrescentou ainda que haverá reuniões plenárias das entidades sindicais ao longo do fim de semana e da próxima semana para reavaliar a proposta do governo.

QUADRO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INCRA

Greve em 26 Estados

Total de servidores: 4.894

Servidores em greve: 3.403 ou 69%

Motivo: reestruturação da carreira - Há seis anos a categoria reivindica a estruturação da carreira, organizando os servidores de nível auxiliar, intermediário e superior numa mesma estrutura.

Proposta do governo : constituir uma comissão interministerial composta por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Planejamento, INCRA e representantes dos servidores para em até 30 dias elaborar proposta de reestruturação da carreira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Greve nas delegacias regionais em AL, BA, CE, MG, PA, PB, PI, SE

Total de servidores: 24.403

Servidores em greve: 646 ou 3%

Motivo : desacordo com a decisão do TCU de suspender pagamento de ações judiciais referentes a planos de carreira que estariam sendo pagas em valores superiores ao devido.

Proposta do governo: cumprir a decisão do TCU e analisar junto ao Tribunal as irregularidades.

FUNASA

Greve em AP, CE, GO, MG, PA, PI, SE , TO

Total de servidores: 36.615

Servidores em greve: 6.413 ou 20%

Motivo : reajuste salarial

Proposta do governo : intensificar a informação da proposta apresentada na Mesa de Negociação, pois os servidores da FUNASA, assim como todos os servidores do Ministério da Saúde estão contemplados na proposta.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

RECEITA FEDERAL

Greve em 14 Estados - apenas auditores fiscais

Total de servidores: 7.250

Servidores em greve: 759 ou 11%

Motivo : reestruturação da tabela de remuneração

Proposta do governo : Encaminhou ao congresso Nacional Projeto de Lei reestruturando a tabela de remuneração do auditores fiscais da Receita, Previdência e Trabalho, além dos Procuradores da Fazenda, Previdência e Trabalho e Advogados da União.

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados da União

Greve parcial em algumas capitais

Motivo : pressionar o Congresso para aprovar o Projeto de Lei em regime de urgência.

Proposta do governo : já colocada no item anterior

Técnicos Administrativos da AGU

Greve em 6 estados - AL, DF, PE, RN, RS SC, todos com baixa adesão com exceção de AL que tem 44%

Motivo: Pressionar o Congresso para aprovar do PL em regime de urgência

Proposta do governo : já encaminhado ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe criar uma nova gratificação de atividade administrativa na AGU e aumenta o valor do ponto da gratificação existente.

MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSS

Greve: 22 Estados

Total de servidores: 36.418

Servidores em greve: 8.220 ou 22%

Motivo : querem a retificação do termo de opção individual para a carreira já reestruturada, garantindo o não congelamento de valores pagos por decisão judicial e reabertura do prazo de opção para quem ainda não aderiu ao acordo proposto pelo governo.

Proposta do governo : já foi apresentada a proposta de acordo, condicionando a aplicação ao retorno ao trabalho.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

IBGE

Greve em AL, BA, CE, ES, MA, MG, PR, RJ, RS, SP

Total de servidores: 7.037

Servidores em greve: 1.652 ou 3%

Motivo : recomposição do acordo firmado no ano passado com os servidores da área de Ciência e Tecnologia, antecipando a aplicação de parcela prevista para o final de 2004 e recuperação dos critérios de adicional de titularidade desfeitos pelo governo anterior.

Proposta do governo : já em fase de análise da proposta

MINISTÉRIO DO TRABALHO

DRTs

Greve em 7 Estados

Total de servidores: 6.407

Servidores em greve: 536 ou 8%

Motivo : acham que não estão contemplados no reajuste salarial divulgado pelo governo

Proposta do governo : intensificar a informação sobre a proposta apresentada pelo governo na Mesa de Negociação.