Ganhos do funcionalismo no Governo Lula

Brasília, 28/3/2008 - O funcionalismo público federal teve ganhos expressivos em seus salários, com reajustes nominais de até 238% para algumas categorias, no período de 2003 a 2007, primeiro mandato e início do segundo mandato do Governo Lula.

Houve mudança nas relações de trabalho entre governo federal e entidades de servidores. Em fevereiro de 2003, o governo criou a Mesa Nacional de Negociação Permanente, um fórum de discussões e negociação, cuja implantação ocorreu com a presença de 13 Ministros de Estado. Em cinco anos de governo, foram realizadas e concluídas mais de 100 reuniões de negociação que resultaram na estruturação ou reestruturação das carreiras do serviço público federal além da reorganização de 112 tabelas remuneratórias. Foram finalmente superadas e acordadas reivindicações históricas de várias categorias, como o passivo dos servidores das universidades federais, em litígio desde 1986.

Outra área de atuação foi a recuperação da força de trabalho e a substituição de terceirizados em áreas estratégicas do Estado, como a perícia médica ou o setor de atendimento do INSS. De 2003 a 2008, do total de 108 mil concursos autorizados, 32 mil foram destinados a substituir pessoal temporário, contratado via organismo internacional ou terceirizados que exerciam funções privativas de servidores. Entretanto, não se trata de substituir empregados vinculados aos contratos de prestação de serviços amparados pelo Decreto nº 2.271/97 que prevê a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios.

Por outro lado, o governo criou e estruturou as carreiras das agências reguladoras que funcionavam quase que exclusivamente com pessoal temporário ou terceirizado. Com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o aumento dos investimentos na área de infra-estrutura e programas sociais como o Bolsa Família, foram organizados ou reorganizados órgãos para o atendimento das novas demandas de governo que careciam de carteira de projetos e pessoal para executá-los. Assim, foram criadas as carreiras de analista em infra-estrutura e a carreira de supervisão e avaliação em políticas sociais, com um quantitativo inicial de 600 e 2.200 cargos, respectivamente.

A Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais nº 10, de dezembro de 2002, indicava um total de 39 categorias ou carreiras no serviço público federal, de nível superior. A mesma tabela nº 40, de dezembro de 2007 mostra um total de 135 cargos/carreiras no serviço público federal.

O aumento do número de categorias pode ser explicado pela divisão de algumas carreiras como por exemplo, Ciência & Tecnologia englobava o pessoal do IBGE, INMETRO, INPI e Fiocruz, cada uma com sua especificidade que agora dispõe de plano de carreira próprio de cada órgão.

Como pode ser observado na tabela abaixo, a escala de vencimentos de algumas categorias do serviço público federal mostram ganhos nominais de até 238% no período de 2003 a 2007. Isso antes de considerar os aumentos e reestruturações negociados para várias carreiras em 2007 e suspensos pela queda da CPMF e aguardavam a aprovação do Orçamento 2008 pelo Congresso Nacional.

Assim, hoje um pesquisador do IBGE, com doutorado, que em 2002 fazia parte da carreira de Ciência e Tecnologia e recebia uma remuneração inicial de 3.120,17, em dezembro de 2007, sua remuneração inicial passou para R$ 6.367,48 um aumento de 104,07% que é ainda mais significativo para o pesquisador com nível de mestrado, cuja remuneração inicial passou de R$ 2.186,29 para R$ 5.956,72.

Um analista da Comissão de Valores Mobiliários ou da SUSEP que recebia um salário inicial de R$ 2.970,03 em dezembro de 2002 passou para um piso de R$ 8.484,53 em dezembro de 2007, um reajuste nominal de R$ 185,67%.

Da mesma maneira, os servidores da área jurídica onde estão os Advogados da União e defensores públicos, tiveram alteração no piso que passou de R$ 4.190,95 em dezembro de 2002 para R$ 8.484,53 em dezembro de 2007, um aumento nominal de 102,45%.

Também expressivas foram as reestruturações nas carreiras do Grupo de Gestão (analistas de orçamento, planejamento, comércio exterior, finanças e controle, etc.) e auditores (receita, trabalho, previdência). Os primeiros tiveram a remuneração alterada de R$ 4.190,95 em dezembro de 2002 para R$ 8.484,53 em dezembro de 2007, reajuste de 102,45% enquanto a carreira de auditoria passou de um piso inicial de R$ 4.544,53 em dezembro de 2002 para R$ 10.155,32 em dezembro de 2007, percentual de 123,46%.

Os controladores de vôo civis também tiveram ganhos significativos. Enquanto o piso da categoria em dezembro de 2002 era de R$ 1.654,49, em dezembro de 2007, depois de várias negociações com o governo, a categoria passou para um salário inicial de R$ 4.855,95, mais compatível com o nível de responsabilidade e exigência da profissão, significando um reajuste de 193,50%.

O governo federal investiu ainda na contratação de pessoal para a área administrativa dos órgãos e entidades que, com mais de 10 anos sem concurso, começou a deslocar servidores das áreas fim para as atividades meio, uma distorção que ocorria principalmente em órgãos como a polícia federal e universidades. A remuneração do pessoal do PCC – Plano de Classificação de Cargos de nível superior passou de R$ 729,49 em dezembro de 2002 para R$ 2.327,87 em dezembro de 2007 enquanto o pessoal de nível intermediário teve sua remuneração inicial alterada de R$ 534,80 em dezembro de 2002 para R$ 1.807,87, um reajuste de 238,05%.