Entrevista com o secretário de Recursos Humanos – Duvanier Paiva Ferreira

1.     Quais os principais desafios a serem enfrentados à frente da Secretaria de Recursos Humanos que é a cabeça do sistema de gestão de pessoas na  administração pública federal? 

Há vários desafios. O principal deles é dar continuidade ao excelente trabalho realizado nos últimos quatro anos e meio pelos secretários que me antecederam no período. Trabalho que valorizou o servidor público e deu início a política de democratização das relações de trabalho, em busca da eficiência e qualidade do serviço público. 

Encontrei na SRH profissionais competentes e compromissados, assim, tenho certeza que os desafios serão enfrentados por um coletivo preparado e entusiasmado. Temos que consolidar as políticas de incentivo ao exercício da função pública, com novas e adequadas carreiras, estruturas remuneratórias justas e competitivas, melhorar a política de seguridade social e de benefícios ao servidor, avançar na capacitação e preparação dos dirigentes de RH para o exercício da moderna gestão de pessoas, tendo como referência a negociação como instrumento de gestão.  

2.     Sua visão da administração pública se modificou depois que assumiu a SRH? 

O que mudou foi a expectativa. Este pouco tempo que estou no posto foi o suficiente para compreender as enormes possibilidades. A experiência que trago como gestor público tem absoluta afinidade com o que está sendo realizado. Uma visão de administração pública republicana, no sentido da defesa no interesse público, moderna no sentido de desenvolvimento do conhecimento, de novos processos e de incorporação de novas tecnologias e em especial e principalmente democrática. 

3.     Qual a sua opinião sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente passados mais de 4 anos da sua implementação? 

O sistema ou mesa de negociação permanente enquanto ferramenta democrática de gestão das relações de trabalho no setor público tem como princípio o aprofundamento da democracia e o cumprimento de determinações constitucionais. 

Reconhecer o direito que o conjunto da força de trabalho na administração pública tem de estar representada em um processo sistematizado e permanente de negociações sindicais, apresentando suas justas reivindicações e exercendo o direito constitucional da livre organização sindical, significa mais do que democratizar as relações de trabalho significa reconhecer a negociação como instrumento de gestão e que compartilhar decisões nos processos de trabalho significa privilegiar o pensar e o fazer coletivos. 

Nosso trabalho no momento é retomar a Mesa na perspectiva de institucionalizar o Sistema. Mas é claro que será preciso mais do que a iniciativa do Governo, será necessário que as entidades representativas dos servidores federais apostem no processo.  

4.     O que pode ser feito na direção da valorização do servidor público? 

Valorizar o servidor público é um objetivo primordial para a SRH, reconhecendo que para assegurarmos o cumprimento da nossa missão: a busca da qualidade no serviço público, com servidores estimulados, comprometidos e capacitados para a execução do Programa de Governo refletido no PPA e nos programas estratégicos como o PAC e o PDE. Temos, portanto, que perseguir o objetivo de valorizar o servidor permanentemente. De tal forma que todas as políticas desenvolvidas na nossa área de atuação, em certa medida, se relacionam com a valorização do servidor público. 

5.     O Estado brasileiro se especializou nos serviços de cobrança ao cidadão, como o imposto de renda on line, mas ainda fica muito a dever nos serviços prestados ao cidadão. Existem planos de capacitação para o servidor que presta serviço diretamente à população? 

A valorização da formação continuada dos servidores públicos, implantada numa perspectiva de desenvolvimento de competências profissionais, com melhores remunerações e melhores condições de trabalho, garantindo competitividade, e carreiras atrativas para as melhores cabeças em suas áreas de atuação profissional, transformará a relação entre governo e servidores públicos em uma parceria a serviço da construção da cidadania. 

6.     O governo vai continuar a política de substituir servidores terceirizados? Qual a previsão para 2007 e quais as principais áreas? 

A política de substituição de terceirizados teve início em 2003 e busca diminuir os contratos de prestação de serviços substituindo vagas por servidores efetivos. Das vagas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual para provimento em 2007, mais de 45% foram para substituir terceirizados.  

È um trabalho realizado em sintonia com o TCU e Ministério Público do Trabalho com os quais temos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de caráter global e que prevê a substituição de mais de 30 mil vagas por servidores efetivos até 2010.  

7.     Como o senhor vê as atuais greves no serviço público?  

A greve é uma conquista histórica dos trabalhadores. Em vários países o direito de greve de trabalhadores do setor público é assegurado. No Brasil a Constituição garante o direito e exige a regulamentação, que significa estabelecer em que condições o direito pode ser exercido.  

Vejo as atuais greves como resultado de um processo que precisa ser superado. Se durante muito tempo as greves iniciavam para abrir negociações, hoje mesmo com espaço para o diálogo assegurado e negociações em andamento elas permanecem, o que resulta em dificuldades no processo de negociação que passa a ter que responder às pressões próprias da greve. Pressões que considero legítimas, mas que não ajudam para a qualidade do processo de negociação, que busca construir propostas que resultem em acordos.  

8.     O governo vai mesmo regulamentar o direito de greve? E a negociação coletiva? Já existe prazo para envio dos projetos ao Congresso Nacional? 

Como dissemos, a Constituição garante o direito de greve ao servidor público e exige a regulamentação. Entendo que a regra deve ser no sentido de preservar o interesse público. Todos sabemos que a greve nos serviços públicos não pode resultar em risco de qualquer ordem para a sociedade.  

Portanto, devemos encontrar uma justa medida para conciliar o exercício do direito de greve com a preservação das atividades nos serviços públicos essenciais.  Temos certeza que os sindicatos que representam os servidores já acumularam experiência neste sentido, compartilham do compromisso da preservação do interesse público e o debate será, portanto, num ambiente de convergência de idéias. 

Temos, por outro lado, um protocolo assinado com as entidades sindicais em 31 de maio passado, que estabelece prazo  para a discussão conjunta sobre a regulamentação da negociação coletiva e da solução de conflitos na Administração Federal. Um debate que tomará como base as conclusões da Câmara Setorial do Serviço Público do Fórum Nacional do Trabalho. 

9.     Os servidores dizem que o projeto incluído no PAC que limita os gastos de pessoal vai engessar e impedir novos reajustes. O que o senhor tem a dizer? 

À administração pública cabe responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a sociedade brasileira compreende a importância disto, exige, fiscaliza e cada vez mais desenvolve instrumentos de controle social sobre o estado. O que é um significativo avanço para a experiência brasileira.  

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional como parte das medidas fiscais contidas no PAC,  um PLP que limita o crescimento do conjunto das despesas de pessoal. A proposta não limita reajustes nem indexa salários de servidores.  

Trata-se de uma medida para conter o crescimento do total das despesas de pessoal, fixando um teto por Poder, reforçando os limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, cujos limites não impediram o crescimento da despesa com pessoal da União, o que ocorreu foi que o crescimento se deu de forma desigual entre os Poderes. De 1997 a 2007, tendo 97 como base, a despesa de pessoal do Poder Executivo cresceu 31%, do Poder Judiciário 74%, do Poder Legislativo 58% e do Ministério Público, 145%. Assim, o que se busca com o PLP 01 é ter previsibilidade com esta despesa que é a segunda maior da República e que somará R$ 128 bilhões em 2007.