ENAP promove debate com Secretário da SRH

Brasília, 21/10/2008 - A reorganização do modelo de gestão de recursos humanos do governo federal –acompanhada da recomposição de salários e revitalização das carreiras e cargos – e o impacto fiscal dos reajustes dos servidores públicos foram as questões que movimentaram o Café com Debate realizado na Escola Nacional de Administração Pública–ENAP.

O evento teve a participação do secretário e da secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira e Nina Gomes, da presidente da Enap, Helena Kerr do Amaral, e da jornalista Mônica Izaguirre, repórter especial do Valor Econômico.

Como diretrizes para o processo de negociação salarial e a reorganização do modelo de gestão de recursos humanos, Duvanier Ferreira expôs a importância de um serviço público profissionalizado, responsável, eficiente e democrático, assegurando uma inteligência permanente no Estado; servidores com remunerações justas, segundo os paradigmas de mercado; uma força de trabalho qualificada e flexível, inclusive para lidar com novas tecnologias; um ambiente de inovação e criatividade na administração pública federal; o uso de indicadores objetivos de desempenho de servidores, equipes e órgãos; um aumento e melhoria da capacidade de gestão; o planejamento de impactos orçamentários e financeiros em curto, médio e longo prazos para cerca de 1,2 milhão de servidores ativos e aposentados; a reorganização e a simplificação das estruturas remuneratórias com incorporação de gratificações; e a redefinição da sistemática de avaliação de desempenho para orientar a política de gestão com reflexos na composição salarial dos servidores

A significativa evolução dos servidores ativos civis a partir de 2002 foi destacada como uma decisão política importante de valorização da capacidade de gestão do Estado e de recuperação da força de trabalho. “Mais de 70 carreiras da administração pública federal estão tendo seus planos de cargos e salários reestruturados, afirma o secretário. Nesse período, o contingente de servidores ativos do Poder Executivo civil também aumentou, passando de 485, 7 mil para 529 mil. “Hoje dispomos de um modelo de Estado redirecionado, visando uma estrutura mais qualificada, com real capacidade de intervenção social, complementa a secretária-adjunta Nina Gomes.

O resgate histórico do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o incentivo à titulação e à qualificação e a elevação do valor do vencimento básico para patamares bem superiores aos do salário mínimo também foram mostrados como estratégias para a reestruturação de cargos e salários.

Para a jornalista Mônica Izaguirre, “embora se saiba que todos esperam um servidor qualificado e que oferece um bom atendimento, é também preocupação da sociedade saber quanto os gastos com pessoal representam para o Estado. Uma questão levantada pela repórter foi “como o governo fará para manter os aumentos já definidos em medida provisória no atual cenário de expectativa de queda da economia e de desaceleração do PIB? De acordo com Duvanier, “todos os reajustes estabelecidos até 2010 já estão definidos e o impacto na folha da União calculado, partindo-se de projeções seguras e do princípio do equilíbrio de despesas.

Em resposta à questão da greve, o secretário Duvanier disse que “se trata de um direito constitucional que precisa ser regulamentado, especialmente em um Estado Democrático de Direito, e que o instituto da negociação coletiva compreende não apenas reajustes salariais, mas constitui espaço de discussão de todos os conflitos de relação de trabalho.

Desempenho - A adoção de uma sistemática de avaliação de desempenho para toda a administração pública federal, por meio da Medida Provisória nº 431, de 2008, foi outro ponto debatido. A implantação de nova ferramenta gerencial que conjuga Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável, com ampliação do controle social, tem como eixo central a melhoria da qualidade do serviço público. “Esse processo, que foi concebido para ser uma ferramenta de gestão e não um mecanismo punitivo, representará uma importante mudança de cultura, considera Nina Gomes. Pela medida, 80% da gratificação é composta pela avaliação de desempenho institucional, e 20% corresponde à avaliação de desempenho individual.

Segundo Helena Kerr, a Escola Nacional de Administração Pública vem trabalhando no sentido de oferecer cursos voltados à formação de dirigentes capazes de criar ambientes de inovação no governo. “A Enap é um espaço que permite tratar das divergências, das dúvidas, das inquietações e esses aspectos contribuem para a formação de pessoas. É fundamental, também, o controle de qualidade dos serviços prestados e, portanto, torna-se necessário ter regras claras de avaliação e transparência, disse a presidente.

Texto elaborado pela ASCOM da ENAP.

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