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Duvanier afirma que servidor não precisa fazer greve para negociar
Brasília, 22/11/2007 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, afirmou nesta quinta-feira, 22, ao participar no Hotel Nacional de Brasília, de debate no V SIPEC, que não vê razão para se fazer greve no setor público visando abrir negociações com o governo. Dirigindo-se a uma platéia formada por servidores, ele disse que se criou no País um fenômeno que precisa ser superado. Tenho dito para o conjunto das entidades sindicais do serviço público que nenhuma delas tem motivo para fazer greve com o objetivo de abrir negociação, pois a negociação está aberta permanentemente. É preciso consolidá-la e vamos fazer isso, de forma compartilhada, afirmou o secretário, ao participar de mesa-redonda no segundo dia do V Encontro Nacional do SIPEC, realizado pela Secretaria de Recursos Humanos, com apoio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Emgea.
Foto: Antonio Cunha/Divulgação
Ao se referir à consolidação da negociação, o secretário informou que, até o final deste ano, o governo apresentará um esboço do projeto-de-lei que vai enviar ao Congresso, institucionalizando a negociação coletiva. E lembrou que as entidades já vêm negociando permanentemente com o governo, seja por intermédio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, instituída em 2003, seja nas Mesas Setoriais criadas nos ministérios, e mesmo por meio da própria Secretaria de Recursos Humanos. O processo negocial existe, estamos aperfeiçoando os instrumentos, disse Duvanier.
Mas alertou que, ao falar da institucionalização da negociação, estava falando, também, da construção de um Estado que interesse para a sociedade como um todo, de todos os pontos de vista. Ou seja, é necessário, ao mesmo tempo, regulamentar o direito de greve no serviço público.
Duvanier assegurou que, no atual governo já existe a cultura de se resolver os conflitos de trabalho por meio do diálogo. Lembrou que, desde quando o sistema negocial foi formalizado (em 2003, com a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e das mesas setoriais), já foi possível se fazer grandes avanços na área de recursos humanos, de forma compartilhada com o conjunto de sindicatos como, por exemplo, a discussão de novas carreiras na Administração Pública Federal, com revisão das estruturas remuneratórias.
Ainda assim, o cidadão vem convivendo com greves constantes que afetam os serviços públicos e causa transtornos à sociedade. Reconhecemos a greve como um marco conquistado pelos trabalhadores. É um direito constitucional, afirmou o secretário, para em seguida completar: Esse é também um instrumento que precisa ser utilizado de forma estratégica, sem que cause transtornos à sociedade brasileira. A regulamentação é necessária para preservar o exercício desse direito e também para discutir as especificidades da greve no setor público. Os interesses da sociedade têm de ser preservados, o cidadão tem direito aos serviços prestados pelo Estado, concluiu o secretário.