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Decretada ilegalidade da greve dos servidores do meio ambiente
Brasília, 3/5/2010 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira que, com a decretação da ilegalidade da greve dos servidores da carreira do meio ambiente pelo Superior Tribunal de Justiça, o governo procedeu ao corte de ponto – 7 dias no máximo a cada mês – até a compensação dos dias parados.
Segundo o ministro, a greve é desproporcional na medida em que havia um processo de negociação com os representantes da categoria dos servidores, além do acordo assinado em 2008 que significou reajustes em três etapas, sendo a última, de cerca de 16% em média, será paga em julho deste ano.
Com esse reajuste médio de 16% em 2010, os 10.748 servidores ativos e aposentados das carreiras e cargos do meio ambiente tiveram, no período de 2003 a 2010, aumentos médios de mais de 100%, para uma inflação calculada pelo IPCA de 35,3%. Ver tabela acima
O ministro reafirma que irá cumprir os acordos firmados com a categoria, mas que o governo não considera novos reajuste salariais.
Apesar das medidas tomadas pelo governo federal ao longo desses últimos 7 anos, com o atendimento de várias das antigas reivindicações dos servidores da área de meio ambiente, como novos concursos para a área de fiscalização e a valorização da carreira e criação de novas gratificações, o governo continuou a negociar em 2010.
Negociação 2010 – Proposta do Governo
1. Reestruturação da carreira
O governo reconheceu o pleito da categoria de modernizar a carreira para garantir a segurança jurídica necessária em vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a criação da carreira e a transformação dos cargos, as atribuições destinadas aos novos cargos, o ingresso nos cargos e a tabela de vencimentos.
Assim, foi proposta a união do cargo de gestor ambiental com o de analista administrativo e a modificação no cargo de analista ambiental, permitindo sua atuação no Ministério do Meio Ambiente.
O novo cargo de analista administrativo seria transversal, para atender às necessidades administrativas do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes. O cargo de gestor ambiental ficará em extinção.
Foi atendido também o pleito de alteração na lei de criação da carreira, permitindo a realização de curso de formação como etapa do concurso público.
2. Modificação na estrutura dos cargos e remuneração
O governo propôs alteração na Lei que criou a carreira a fim de permitir a criação da Gratificação de Qualificação que estará vinculada ao plano de capacitação dos órgãos do meio ambiente.
Foi proposta do governo que as classes dos cargos de nível superior e médio sejam ampliadas com a conseqüente alteração na posição dos servidores gerando aumento nos vencimentos hoje recebidos, além do reajuste de 16%, ainda a receber em julho deste ano.
4. Adicional de Localidade
O pleito dos servidores é a criação de um adicional específico, com valores maiores que o que consta no Projeto de Lei 5.894, para condições especiais de trabalho no âmbito da Amazônia Legal.
O governo se propõe a criar um Grupo de Trabalho para estudar a reivindicação em vista da dificuldade de criar um adicional apenas para uma categoria quando há um pleito semelhante de outras categorias que também trabalham em localidades de difícil acesso ou inóspitas.
Portanto, mais uma vez, o governo considera a greve desproporcional a medida em que havia um processo de discussão sobre a reestruturação da carreira em curso e que há acordo assinado com a categoria.