Concursos recuperam força de trabalho e substituem terceirizados (boletim contato - nº 52)

Brasília, 19/1/2006 – O governo federal nos últimos 3 anos autorizou a contratação de cerca de 60 mil novos servidores tendo em vista dois objetivos principais: recuperar a força de trabalho de vários órgãos e substituir funcionários terceirizados ou temporários.

Em 2003, a situação do quadro de pessoal de alguns órgãos públicos levou o governo federal a tomar medidas imediatas de provimento de cargos. No Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, 95% da força de trabalho era estranha ao quadro, que funcionava com trabalhadores terceirizados, temporários ou comissionados. Outro exemplo, o Ministério da Saúde, onde 75% dos funcionários que exerciam funções permanentes estavam em regime de contrato temporário.

A substituição de funcionários terceirizados ou temporários, contratados via organismos internacionais ou Fundações, foi uma determinação do Ministério Público do Trabalho que assinou com a União um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, em 2002. A partir daí, o Governo tomou a iniciativa de negociar com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público do Trabalho um TAC geral para a administração pública, definindo um calendário de substituição em 5 anos, com uma média de 6 mil substituições por ano, centralizando na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento a administração da política de concursos.

A principal prioridade já no início de 2003 foi a substituição por servidores públicos dos trabalhadores terceirizados da área de atendimento dos postos de concessão de benefícios do INSS. Outra área priorizada no INSS foi a perícia médica, (cujos concursos foram autorizados em 2004), que vinha sendo executada basicamente por clínicas credenciadas, descaracterizando uma função típica de Estado e importante no fluxo da concessão de benefícios. Estimativas preliminares indicam uma economia de cerca de R$ 150 milhões/ano com a substituição de terceirizados no INSS.

Os hospitais universitários, que funcionavam em grande parte com funcionários contratados via agências ou Fundações, tiveram autorizações de concurso em 2003, bem como as universidades federais, para a contratação de professores que iriam substituir os que se aposentaram.

Assim, do total de 24.808 concursos autorizados em 2003, 15.394 foram destinadas ao MEC, sendo, 7.700 das quais para suprir necessidades dos hospitais universitários, além de 4.906 para a previdência social.

As agências reguladoras, desde a criação de cada uma em períodos diferentes, vinham funcionando com quadro provisório de pessoal em vista da falta de definição quanto ao regime de contratação de seus funcionários.

A partir de 2003 decidiu-se que a função de regulação era uma tarefa privativa de Estado e deveria ser exercida por servidores públicos contratado pelo Regime Jurídico Único. Começou-se portanto, o processo de estruturação e o dimensionamento do quadro de pessoal das agências reguladoras.

Outra medida tomada pelo governo foi regulamentar a contratação de serviços temporários via organismos internacionais, que tinha se tornado um meio de burlar a contratação via concurso público e passou a ser utilizada para suprir irregularmente a falta de servidores efetivos na administração pública federal.

Em 17 de junho de 2003, foi publicado o Decreto 4.748 que regulamentou a contratação temporária. A intenção era impedir distorções e desvios de funções que existiam nas contratações temporárias, valorizando assim o concurso como forma de acesso ao serviço público. O decreto define as regras do Processo seletivo simplificado, cujo edital é publicado no DOU e define ainda a remuneração das atividades temporárias. É um processo claro, direto, transparente, onde o funcionário sabe quando entra e quando sai, e o projeto em que irá trabalhar.

O processo de recomposição da força de trabalho dos órgãos da administração pública prosseguiu em 2004, com a autorização de 12.525 concursos, com destaque principal para as 1.500 vagas abertas para a contratação de médicos peritos para o INSS. Outro reforço foi a área de fiscalização, com a autorização para a contratação de auditores e técnicos da Receita Federal (1.000 vagas); e do INSS (1.549 vagas); além de 2.000 novas vagas para professores das universidades federais.

Em 2005 foram 22.612 autorizações, que pretendem organizar o quadro das agências reguladoras como a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de continuar o reforço aos quadros de fiscalização da Receita, INSS, INCRA, bem como diplomacia e Advocacia Geral da União.

Para 2006 estão previstas cerca de 15 mil novas vagas, com grande reforço para a formação do quadro dos hospitais do Rio de Janeiro devolvidos à União (3.490 vagas), FIOCRUZ (1.000 vagas); a estruturação do quadro do Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transportes – DNIT (768 vagas).

Está previsto ainda para 2006 o reforço ao quadro de pessoal de órgãos como o INMETRO e o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, reivindicação feita ao governo federal pela Confederação Nacional da Industria, que reclamava do alto grau de sucateamento desses órgãos, o que estaria prejudicando a indústria brasileira.