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Direitos na língua Panhi Apinajé

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Foto do Júlio
Direito na Língua Indígena: Acesso, Tradução e Autonomia

A Revista Pihhy reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos indígenas ao fortalecer o projeto Direito na Língua Indígena, uma iniciativa essencial para garantir que as populações originárias possam acessar a legislação em seus próprios termos, a partir de suas línguas e cosmovisões.

A tradução da legislação para as línguas indígenas não é apenas um ato linguístico, mas um movimento de valorização das epistemologias indígenas e de fortalecimento da autonomia dos povos originários.
Compreender os direitos em sua própria língua é um passo fundamental para a autodeterminação, garantindo que o conhecimento jurídico não seja uma ferramenta de exclusão, mas sim de fortalecimento comunitário.

Convidamos outras populações indígenas a se somarem a este movimento, trazendo suas demandas, suas línguas e suas perspectivas para ampliar este projeto.

Participe do projeto também!  

A Revista Pihhy segue comprometida com a defesa do direito indígena e com a construção de um futuro no qual os povos originários tenham pleno acesso à informação e ao reconhecimento de seus direitos, na riqueza de seus próprios idiomas.

Seguimos juntos, traduzindo não apenas palavras, mas possibilidades e caminhos para um mundo mais justo e plural. Junte-se a nós nesta caminhada!


MẼ PAKAPẼR KAMÃ LEGISLAÇÃO KWỲ JARẼNH

Prĩhã constituição de 1988 kôt pahte amnhĩ nhĩpêx nẽ paxujahkrexà kôt hã kapẽr na ja.
Artigos 210 kamã na hte kapẽ o:

Kagà jahkrexà kamã kagà pumun ho krax kaxyw na;

Krĩ kamã nẽ krĩrax kamã nẽ krĩ rũnh piitã kôt mẽ amnhĩ nhĩpêx nẽ mẽ àhpumunh jahkre ho tỳx kaxyw. Mẽ ahkrexàja kôt.
Inciso: Kotwa jakamã na ahpỹnhã mẽ hamaxpẽr kôt amnhĩ nhĩpêxja mẽ piitã nhõ Kagà jahkrexà xôt ahkre kaxyw.

Inciso: Pijakrut jakamã xahtã kupẽ kapẽr jahkre mã. Nẽ kaxyw panhĩ kapẽr jahkre kaxyw. Panhĩ kapẽr ja kôt àhpumunh nẽ amnhĩ nhĩpêx ho ihtỳx kaxyw.

Nẽ axwỳj prĩhã LDB Lei n 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 na prĩhã Kagà jahkrexà kôt hã harẽ. Ka õ artigos 78 nẽ 79 kamã prĩhã kot harẽnh xà kôt omu.

Nẽ axwỳj Lei n 12.416 de 2011 kamã õ artigo 79 A.(VETADO) (Incluído pela Lei n 10.639, de 09 de janeiro de 2003) ja kôt na hte prĩhã artigo 79 B. kôt harẽ.

Kôt omunh mex kaxyw prĩhã artigo kôt harẽnh pa.

Artigos 231 kamã na hte kapẽr o: Mẽ papê panhĩjê kot amnhĩ nhĩpêx tãnopxar nẽ kôt omunh na kêp; pahte amnhĩ nhĩpêx mẽ axpẽn kôt pajamaxpẽr; pakapẽr; nẽ mẽ papapxàja kamã (Governo Federal, á União) pamã pykaja rê pumẽ kamã papa kaxyw. Nẽ mẽ papytà nẽ pahte amnhĩ nhĩpêx nẽ paxàhpumunh ja kôt pahtã pijaàm kaxyw.

Inciso: Kotwa jakamã na ; pyka jakamã panhĩ papxà na. Amnepêm mẽ papxà na jakamã mẽ papxà kumrẽx. Kamã amnhĩm mẽmoj nhĩpêx kaxyw. Pà nẽ gô nẽ mry tãnopxar kaxyw. Nẽ pyka jakamã amnhĩ nhĩpêx ho amnhĩ nhĩpêx o pa.

Kôt omunh mex kaxyw prĩhã artigo kôt harẽnh pa.

separador de páginas com motivo tribal indígena

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