Sistema MinC anuncia novo Plano de Integridade

Para garantir a manutenção de um ambiente de integridade, fundamental para a implementação de políticas públicas culturais, e aprimorar as iniciativas de melhorias no ambiente profissional, o Sistema MinC aprovou os novos planos de Integridade e Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, ambos com vigência de 2025 a 2027. As resoluções estão contidas na Portaria MinC nº 182, de 11 de fevereiro deste ano.

“Este novo plano de integridade dá sequência ao trabalho já realizado, trazendo um conjunto de 66 ações que reforçam o compromisso do Ministério da Cultura com o fortalecimento da integridade nas políticas culturais”, afirma a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério da Cultura, Ana Vitoria Piaggio Albuquerque.

E completa: “em alinhamento com as diretrizes do Governo Federal, as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e a outras formas de violência laboral estão destacadas em plano específico, com o objetivo de enfatizar as ações de melhoria do ambiente de trabalho”.

O Plano de Integridade contém três eixos: fortalecimento do sistema de integridade, promoção de uma cultura institucional íntegra e prestação de contas à sociedade, em alinhamento com a recomendação para integridade pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O anterior, de 2023 a 2024, trazia 58 ações. Incluía ainda iniciativas de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.

Já o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação foi desenvolvido em alinhamento com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024 e a Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024. Ambos organizam e instituem iniciativas para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública Federal.

Entre as medidas estão ações de prevenção e de implementação de protocolos de acolhimento e proteção para as vítimas de assédio e discriminação, implementação de canais de denúncia, de acompanhamento das situações de violência e de garantia de processos apuratórios livres de revitimização, essenciais para garantir a efetividade das políticas de prevenção e enfrentamento.

Balanço

O MinC começa 2025 com cumprimento total da Lei de Acesso à Informação: 100% das informações previstas em lei divulgadas em transparência ativa, plano de dados abertos publicado e em execução e 100% dos pedidos de acesso à informação respondidos dentro do prazo.

Nos primeiros anos da gestão foram conduzidas 58 ações na promoção da integridade e articulados o Comitê de Integridade, composto pela Assessoria Especial de Controle Interno, Ouvidoria, Corregedoria, Comissão de Ética e Gestão de Pessoas no Ministério, e os Fóruns Temáticos das instâncias de integridade do Sistema MinC, com participação das sete entidades vinculadas.

Houve ainda a qualificação de líderes com o Liderança Íntegra, em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Integridade em Cena Convida, no qual foram abordados diversos aspectos da promoção da integridade no âmbito do Sistema MinC. Já o Boletim Diversidade em Pauta fomentou reflexões sobre diversidade e respeito no ambiente de trabalho.

Em 2024 também foi aprovada a metodologia de gestão de riscos e controles do MinC. Houve também o monitoramento de mais de 300 demandas de órgãos de controle, em diálogo constante com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

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