Projeto de Lei que regulamenta Sistema Nacional de Cultura avança no Senado Federal

O texto que cria um conjunto de regras para o Sistema Nacional de Cultura (SNC) passou por mais uma etapa de apreciação no Senado Federal e está mais perto da votação final. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei segue, agora, para a Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votado por todos os senadores no Plenário da Casa.

O texto é um marco regulatório para garantir os direitos culturais e promover a colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e União na gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Pelo projeto, o Sistema Nacional de Cultura precisa ser estruturado por meio de instrumentos como planejamentos plurianuais, sistemas de financiamento, conselhos e conferências de cultura.

O diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Junior Afro, destaca que o SNC está previsto na Constituição Federal e que, agora, a lei estabelecerá as diretrizes para garantir que a cultura seja reconhecida como um direito fundamental do ser humano. “O texto da Lei é fruto de processos de participação social amplo, e da expectativa do setor cultural em garantir que as políticas públicas de cultura não sofram de descontinuidades. O objetivo é ter uma perspectiva sistêmica, com atribuições dos entes federados, que fortaleça o papel da cultura e das políticas culturais para o desenvolvimento social e econômico do país. Entre os componentes do SNC que constam na Lei, estão os conselhos de políticas culturais e a realização de conferências, que agora estamos retomando. Isso é um marco no diálogo entre o governo e a sociedade. O SNC, votado agora, está em pleno funcionamento, a lei vem consolidar esse tão importante processo de políticas públicas inclusivas”, explicou.

Um dos artigos da Lei do SNC é dedicado justamente a regulamentar as conferências de cultura. Conforme o texto, esses espaços precisam ser democráticos, para os cidadãos terem a oportunidade de contribuir ativamente para a construção de políticas culturais mais diversificadas e alinhadas com as demandas da sociedade. A Lei estabelece, ainda, que os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderirem ao SNC devem convocar, de forma regular e periódica, suas conferências de cultura. E que o Ministério da Cultura, como órgão gestor do setor na esfera federal, é o responsável por coordenar e convocar a Conferência Nacional de Cultura.

4ª CNC

Após um hiato de 10 anos, o MinC realizará, de 4 a 8 de março de 2024, a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Com o tema “Democracia e Direito à Cultura", esta deve ser a maior Conferência da história do Ministério. O número de participantes esperado é 70% maior do que o registrado na última edição do evento, realizada em 2013. A 4ª CNC deverá reunir mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para debater políticas públicas culturais.

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