Na reta final da prestação de contas, MinC amplia plantão de dúvidas sobre Lei Paulo Gustavo

O prazo para que governos estaduais e prefeituras que investiram no setor cultural com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) enviem a prestação de contas ao Ministério da Cultura (MinC) acaba no dia 31 de agosto. Para auxiliar gestores públicos também nessa fase final da política, a equipe técnica da Pasta ampliou os plantões de dúvida específicos.

Toda terça e quinta-feira, mediante agendamento, serão feitos atendimentos virtuais personalizados, para sanar todas as questões, orientar sobre documentos necessários e o passo a passo para preencher as planilhas e o relatório final de gestão na plataforma Transferegov.

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“A gente sabe que muitas gestões municipais mudaram no ano passado, então quem vai prestar contas não é, necessariamente, o gestor público que executou o recurso da LPG. Isso pode gerar algumas dúvidas, mas o Ministério da Cultura está à disposição para atender todo mundo e colaborar nesse processo. Estamos ampliando nossos plantões de atendimento ao vivo, até o fim de agosto, para garantir o suporte a todos que precisarem”, afirmou o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Leandro.

Além do relatório final de gestão, é importante anexar a planilha de dados. Isso ajuda o MinC a mapear o impacto da LPG na sociedade, como explica a subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, Letícia Schwarz.

“Nessa etapa de prestação de contas, é muito importante também o envio das informações sobre os agentes inscritos e selecionados, editais lançados e ações culturais previstas. Esses dados são fundamentais para criarmos indicadores robustos que mostram o resultado do trabalho que todos nós fazemos. Ao demonstrarmos os impactos sociais e econômicos dessas ações, conseguimos defender as políticas culturais com base em evidências”, destacou.

Materiais de orientação

Além dos plantões, o MinC já disponibilizou diversos materiais para orientar sobre regras e procedimentos de envio do relatório final de gestão dos recursos da LPG: o modelo de planilha de editais, o modelo de lista de contemplados nos editais e o manual de prestação de contas, com orientações também para o envio da planilha de dados.

Dúvidas e questões também podem ser enviadas para o e-mail lpg@cultura.gov.br. E existe ainda um Canal de WhatsApp da LPG onde a equipe do Ministério da Cultura envia informações oficiais sobre prazos e novidades sobre atendimentos.

Histórico

A Lei Paulo Gustavo representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil: foram R$ 3,9 bilhões em recursos em todo país. Em 2023, o MinC trabalhou para que a adesão à Lei fosse a máxima possível e a Pasta garantiu que 100% dos estados e 98% das cidades se tornassem aptas a receber os recursos. Já em 2024, o Ministério atuou para que os entes federados executassem os valores até 31 de dezembro, prazo final para utilização do montante recebido. O balanço positivo mostra que quase todas as regiões do país atingiram índice de execução acima dos 90%:

• Região Sudeste: R$ 1,45 bilhão recebido e 95,6% executados;

• Região Sul: R$ 523 milhões recebidos e 95,1% executados;

• Região Centro-Oeste: R$ 298,3 milhões recebidos e 93% executados;

• Região Norte: R$ 424 milhões recebidos e 89,8% executados.

Após o encerramento do prazo para a execução dos recursos, o saldo remanescente nas contas criadas para receber e gerir o dinheiro teve que ser restituído em janeiro deste ano.