MinC inicia jornada de seminários sobre a Lei Paulo Gustavo

O Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) iniciaram, nesta sexta-feira (12), mais uma fase da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). As instituições realizaram, em Salvador (BA), o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo.  

O encontro foi o primeiro de uma série de eventos análogos, a serem realizados em todo o território nacional. Reuniu diversos atores envolvidos na elaboração e execução da Lei, incluindo autoridades e servidores do MinC, representantes de movimentos sociais, da classe artística e de gestores locais. O objetivo foi apresentar a Lei e os seus mecanismos de execução, como a plataforma TransfereGov e as contrapartidas exigidas à utilização dos recursos. 

A mesa de abertura foi, também, um momento para relembrar a trajetória de luta do setor cultural não apenas por condições dignas de trabalho, mas também pela democracia. O novo momento da cultura foi reforçado pela ministra Margareth Menezes. "Temos um novo momento no MinC, sob a liderança do presidente Lula, é uma realidade que precisamos aproveitar. Estamos reorganizando as políticas públicas para o fazer cultural. Chegar a esse momento foi uma travessia por tudo que essa conquista representa para o setor cultural brasileiro", relembrou. 

O Secretário Executivo, Márcio Tavares, relembrou toda a trajetória de construção da lei, com especial ênfase na articulação social. "Sem a articulação dos comitês, não conseguiríamos fazer a lei ser aprovada. Esse processo foi fundamental para que chegássemos até aqui com uma equipe qualificada. É essa rede que estamos formando que vai permitir que a política cultural se transforme em política de Estado, que ela nunca mais termine, que ela nunca mais se acabe", pontuou. 

O compromisso do MinC com o diálogo contínuo foi o ponto central da fala de Roberta Martins, Secretária Nacional dos Comitês de Cultura da pasta. "Nós vamos a todos os estados brasileiros realizar seminários parecidos com esse. Nós vamos executar a Lei Paulo Gustavo no melhor sentido, em parceria com a sociedade e com os gestores locais", afirmou. 

Em menos de 24 horas após a assinatura do decreto, um município já havia apresentado o seu plano de gestão para pleitar os recursos da LPG: às sete horas da manhã do dia 12, a cidade de Mandirituba (PR) já havia inserido o pedido no TransfereGov. A agilidade foi celebrada pelo Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes. 

Outros secretários da pasta também relembraram aspectos importantes da lei e reiteraram o compromisso do ministério com o aproveitamento pleno dos recursos. Marcos Souza, Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual e um dos autores da lei, rememorou que "a gente lutou por essa lei até o último minuto. Foi no dia 30 de dezembro do ano passado, quando a gente forçou o governo a devolver cada centavo da cultura para a cultura". Joelma Gonzaga, Secretária Nacional do Audiovisual, afirmou que a secretaria estará "totalmente comprometida" com o uso de suas capacidades técnicas para facilitar a execução da lei. 

Paulo Miguez, reitor da UFBA, pediu um minuto de silêncio pelas perdas de Gal Costa, Pelé e Rita Lee – e relembrou que, apesar das perdas, o momento é de celebrar. "Celebramos, e vamos durante muito tempo celebrar, o fim da pandemia, do negacionismo, do autoritarismo que se abateu sobre a cultura nos últimos quatro anos", afirmou. Relembrou, ainda, os 20 anos do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura da UFBA. 

Para Pedro Tourinho, Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, "a Lei Paulo Gustavo é reconhecimento em forma de fomento. Reconhecimento do papel que a cultura tem na economia, na vida das pessoas, e, principalmente, do potencial que temos para desenvolver mais e mais". 

Representando o Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários Estaduais de Cultura, a Secretária de Estado de Cultura do Ceará, Luísa Cela, enalteceu o caráter democrático da construção da lei. Relembrou que o processo "foi uma soma de muitas pessoas e de muitas inteligências, com espaço para discordâncias, mas com o exercício da construção de consensos".  

Os municípios também estiveram representados na abertura. Ana Castro, presidente da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, afirmou que todos trabalharão "juntos e intensamente" pela aplicação da lei. Relembrou, ainda, o potencial econômico da cultura no Brasil. "O setor emprega 7 milhões de pessoas no mercado formal, e movimenta 3% do PIB nacional", frisou. 

Maria Marighella, presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), colocou que a lei seja, talvez, "a maior política pública feita nos 40 anos de redemocratização do Brasil". Dinorah Araújo, representante da operativa nacional Comitê Paulo Gustavo, relembrou a resistência das minorias. "Só podemos contar com a existência da cultura brasileira porque há grupos, como povos originários, como o povo preto, seguram a cultura brasileira", enfatizou. 

Programação 

Após as falas de abertura, os presentes participaram de uma intensa programação sobre a Lei. Houve mesas sobre a importância da Lei Paulo Gustavo na retomada democrática do Brasil; as ferramentas disponíveis aos gestores de estados e municípios; o fortalecimento dos sistemas e das políticas culturais locais; políticas afirmativas; e o uso da plataforma TransfereGov. 

A programação continuará na manhã de sábado (13), com o encerramento do seminário. Na ocasião, haverá dois encontros para trocas e diálogos: um para dirigentes públicos, outro para a sociedade civil.