MinC abre edital de seleção para novos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) publicou, nesta terça-feira (25), edital para a habilitação de entidades interessadas na indicação de membros para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) no biênio 2025-2027. O processo seletivo tem o objetivo de selecionar novos representantes da sociedade civil e do empresariado nacional na comissão responsável por analisar projetos que solicitam incentivo fiscal submetidos à Lei Rouanet.

As inscrições se iniciam às 14h desta quarta-feira (26) e pode ser realizadas aqui. Acesse a página do edital aqui.

A comissão, responsável por assessorar a Pasta em decisões estratégicas sobre o mecanismo de incentivo à cultura e projetos culturais vinculados à Lei Rouanet, possui 21 cadeiras representativas da sociedade civil, distribuídas entre 18 representantes de setores como cultura indígena, cultura popular, combate a discriminações, acessibilidade cultural e segmentos artísticos — artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural, além de três vagas para o empresariado nacional — de todas as regiões do Brasil, com atuação comprovada no setor.

Processo de seleção

O processo seletivo ocorrerá em três etapas: habilitação — inscrições de 26 de março a 25 de abril via formulário eletrônico —, indicação — envio de nomes por entidades habilitadas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo edital —, e seleção final, realizada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, com publicação dos nomes no Diário Oficial da União (DOU) até 15 de julho.

O edital prevê que podem se habilitar as entidades que possuem caráter associativo de âmbito nacional e representativas dos setores cultural e artístico; da arte e da cultura dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; da cultura popular; das acessibilidades artísticas; do combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero; ou do empresariado nacional.

Distribuição de vagas

Das 21 vagas disponíveis, 18 são destinadas a representantes de entidades associativas dos setores culturais e artísticos, sendo seis titulares e 12 suplentes. As outras três vagas são reservadas a representantes do empresariado que atua no setor cultural, com um titular e dois suplentes.

Além disso, o edital estabelece critérios para garantir a diversidade e a representatividade regional. Pelo menos uma das vagas deverá ser preenchida por representante:

· da arte e da cultura dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

· da cultura popular;

· do combate a discriminações e preconceitos de raça, etnia ou gênero;

· da acessibilidade cultural.

Por fim, o processo também assegura que ao menos duas vagas sejam ocupadas por representantes residentes de cada uma das cinco regiões do país.

Comissão avaliadora

A avaliação das inscrições será realizada por uma Comissão composta por 20 representantes, servidores do MinC e de suas unidades vinculadas, que deverão analisar os documentos apresentados pelas entidades participantes e verificar o atendimento aos requisitos do edital e a atuação na área cultural predominante.

O colegiado terá contará com quatro representantes da Secretaria da Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), sendo um deles designado como presidente da comissão avaliadora, dois representantes da Secretaria do Audiovisual (SAv), um representante do gabinete da ministra da Cultura, um representante da secretaria executiva do MinC, dois representantes da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), dois representantes da Fundação Nacional de Artes (Funarte), dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), dois representantes da Fundação Cultural Palmares, dois representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e dois representantes do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

O Ministério da Cultura (MinC), em conformidade com o Decreto nº 11.453/2023 e no exercício de suas competências constitucionais, torna público o Edital MINC nº 1/2025, que estabelece as diretrizes para a habilitação de entidades associativas culturais e representativas do empresariado nacional, com vistas à indicação de membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A comissão, órgão estratégico para a avaliação de programas e projetos culturais amparados pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), terá nova composição para o biênio 2025/2027, garantindo representatividade regional e setorial. Para mais informações, acesse a página do edital.