A EXTENSÃO DO DECRETO

1 – Qual o objetivo do Decreto? — última modificação 21/08/2020 19h59

2 – Quais os órgãos e entidades que estão abrangidos pelo Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018? — última modificação 21/08/2020 19h59

3 – A quem não se aplica? — última modificação 21/08/2020 19h59

4 – Quando o Decreto nº. 9.287/2018 entra em vigor? — última modificação 21/08/2020 19h59

5 – O que muda em relação ao Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008? — última modificação 21/08/2020 19h59

6 –Quais autoridades são atendidas pelos veículos de representação? — última modificação 21/08/2020 19h59

7 – Quais autoridades deixam de ter direito a veículo de transporte institucional? — última modificação 21/08/2020 19h59

8 – Os demais diretores de agências reguladoras têm direito a utilizar veículo de representação? — última modificação 21/08/2020 19h59

9 – Quais as situações em que o uso dos veículos oficiais será vedado? — última modificação 21/08/2020 19h59