5 – O que muda em relação ao Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008?

Deixam de existir as seguintes categorias: veículos de transporte institucional e veículos especiais.

O uso de veículos da administração pública federal, autárquica e fundacional fica restrito a 3 categorias: a) veículos de representação; b) veículos de serviços comuns; e c) veículos de serviços especiais.