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      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
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Cadernos Técnicos e Valores Limites - 2019

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Publicado em 03/09/2020 16h29 Atualizado em 03/09/2020 16h35

VIGILÂNCIA 2019

Limites Mínimos e Máximo para Contratação de Serviços de Vigilância – R$


VIGENTES EM 2019

Unidade da

Federação

POSTO

12X36h DIURNO

POSTO

12X36h NOTURNO

POSTO

44h SEMANAIS

Cadernos

Técnicos

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

AC – 06/12/2019

R$ 8.597,41

R$ 9.342,48

R$ 10.191,24

R$ 11.075,61

R$ 4.829,51

R$ 5.301,05

Acre

AL – 13/08/2019

R$ 8.111,40

R$ 8.815,78

R$ 9.145,95

R$ 9.940,84

R$ 4.456,31

R$ 4.892,59

Alagoas

AP – 17/04/2018

Amapá

AM – 06/12/2019

R$ 9.315,82

R$ 10.127,92

R$ 11.217,83

R$ 12.197,44

R$ 5.141,26

R$ 5.646,04

Amazonas

BA – 27/12/2018

Bahia

CE – 27/06/2019

R$ 9.375,21

R$ 10.191,74

R$ 11.317,42

R$ 12.304,64

R$ 5.213,41

R$ 5.724,81

Ceará

DF – 28/08/2019

R$ 15.420,95

R$ 16.773,12

R$ 18.267,70

R$ 19.872,13

R$ 8.561,04

R$ 9.405,76

Distrito Federal

ES – 26/09/2019

R$ 10.718,78

R$ 11.649,50

R$ 12.790,27

R$ 13.902,81

R$ 5.911,95

R$ 6.490,39

Espírito Santo

GO – 27/06/2019

R$ 9.839,65

R$ 10.701,94

R$ 10.856,17

R$ 11.808,22

R$ 5.443,98

R$ 5.980,98

Goiás

MA – 06/12/2019

R$ 8.291,56

R$ 9.008,01

R$ 9.889,77

R$ 10.745,13

R$ 4.586,65

R$ 5.033,64

Maranhão

MT – 27/06/2019

R$ 8.915,80

R$ 9.697,58

R$ 10.517,71

R$ 11.441,67

R$ 4.954,66

R$ 5.443,52

Mato Grosso

MS – 06/09/2018

Mato Grosso do Sul

MG – 13/08/2019

R$ 12.397,90

R$ 13.479,96

R$ 14.886,74

R$ 16.188,01

R$ 6.780,84

R$ 7.447,73

Minas Gerais

PA – 23/10/2019

R$ 9.587,27

R$ 10.426,10

R$ 11.450,32

R$ 12.453,27

R$ 5.218,61

R$ 5.732,86

Pará

PB – 13/08/2019

R$ 7.417,46

R$ 8.070,34

R$ 8.845,77

R$ 9.625,39

R$ 4.105,37

R$ 4.511,84

Paraíba

PR – 27/06/2019

R$ 12.261,66

R$ 13.340,87

R$ 14.577,88

R$ 15.862,82

R$ 6.768,04

R$ 7.438,22

Paraná

PE – 06/12/2019

R$ 8.783,67

R$ 9.552,00

R$ 10.376,83

R$ 11.286,12

R$ 4.943,93

R$ 5.430,41

Pernambuco

PI – 11/09/2017

Piauí

RJ – 28/08/2019

R$ 9.776,20

R$ 10.651,34

R$ 11.676,10

R$ 12.722,89

R$ 5.383,72

R$ 5.924,76

Rio de Janeiro

RN – 27/06/2019

R$ 9.400,85

R$ 10.228,96

R$ 11.261,97

R$ 12.255,04

R$ 5.144,09

R$ 5.654,09

Rio Grande do Norte

RS – 06/12/2019

R$ 10.253,43

R$ 11.160,84

R$ 12.264,88

R$ 13.351,59

R$ 5.631,93

R$ 6.192,41

Rio Grande do Sul

RO – 26/09/2019

R$ 9.731,27

R$ 10.575,14

R$ 10.928,87

R$ 11.877,56

R$ 5.474,27

R$ 6.009,01

Rondônia

RR – 29/06/2018

Roraima

SC – 06/12/2019

R$ 9.937,31

R$ 10.815,60

R$ 11.855,37

R$ 12.904,60

R$ 5.485,70

R$ 6.030,85

Santa Catarina

SP – 08/05/2019

R$ 10.689,88

R$ 11.635,82

R$ 12.766,90

R$ 13.898,10

R$ 5.893,81

R$ 6.480,16

São Paulo

SE – 26/09/2019

R$ 8.020,95

R$ 8.726,56

R$ 9.614,33

R$ 10.460,93

R$ 4.399,20

R$ 4.834,78

Sergipe

TO – 10/04/2019

R$ 10.541,15

R$ 11.454,80

R$ 12.488,13

R$ 13.571,97

R$ 5.749,12

R$ 6.311,12

Tocantins

LIMPEZA 2017

Produtividades apresentadas na Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008.

Limites Mínimos e Máximo para Contratação de Serviços de Limpeza - R$

Instrução Normativa n° 02, de 2008.
VIGENTES EM 2019

Unidade da Federação

ÁREA

INTERNA

Produtividade

600 m²

ÁREA

EXTERNA

Produtividade

1.200 m²

ESQUADRIA EXTERNA

Face interna/Face externa sem

exposição a situação de risco

Produtividade

220 m²

FACHADA ENVIDRAÇADA

e Face externa com exposição

a situação de risco

 

Produtividade

110 m²

Cadernos Técnicos

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

AC – 06/09/2018

Acre

AL – 06/12/2019

R$ 5,18

R$ 6,23

R$ 2,59

R$ 3,12

R$ 1,20

R$ 1,44

R$ 0,25

R$ 0,30

Alagoas

AP – 28/08/2019

R$ 5,17

R$ 6,22

R$ 2,58

R$ 3,11

R$ 1,19

R$ 1,44

R$ 0,25

R$ 0,30

Amapá

AM – 27/06/2019

R$ 5,16

R$ 6,22

R$ 2,58

R$ 3,11

R$ 1,19

R$ 1,44

R$ 0,31

R$ 0,37

Amazonas

BA – 13/06/2017

Bahia

CE – 13/08/2019

R$ 5,71

R$ 6,87

R$ 2,85

R$ 3,44

R$ 1,32

R$ 1,59

R$ 0,27

R$ 0,32

Ceará

DF – 08/05/2019

R$ 7,46

R$ 8,97

R$ 3,73

R$ 4,48

R$ 1,72

R$ 2,07

R$ 0,47

R$ 0,57

Distrito Federal

ES – 28/08/2019

R$ 6,28

R$ 7,56

R$ 3,14

R$ 3,78

R$ 1,45

R$ 1,75

R$ 0,30

R$ 0,35

Espírito Santo

GO – 13/08/2019

R$ 5,26

R$ 6,33

R$ 2,63

R$ 3,17

R$ 1,22

R$ 1,46

R$ 0,41

R$ 0,49

Goiás

MA – 26/09/2019

R$ 5,48

R$ 6,60

R$ 2,74

R$ 3,30

R$ 1,27

R$ 1,53

R$ 0,26

R$ 0,31

Maranhão

MT – 06/12/2019

R$ 5,82

R$ 7,01

R$ 2,91

R$ 3,50

R$ 1,34

R$ 1,62

R$ 0,31

R$ 0,37

Mato Grosso

MS – 27/06/2019

R$ 4,92

R$ 5,92

R$ 2,46

R$ 2,96

R$ 1,14

R$ 1,37

R$ 0,24

R$ 0,29

Mato Grosso do Sul

MG – 27/06/2019

R$ 5,85

R$ 7,04

R$ 2,92

R$ 3,52

R$ 1,35

R$ 1,63

R$ 0,30

R$ 0,36

Minas Gerais

PA – 13/08/2019

R$ 5,59

R$ 6,72

R$ 2,79

R$ 3,36

R$ 1,29

R$ 1,55

R$ 0,27

R$ 0,33

Pará

PB – 23/10/2019

R$ 4,98

R$ 6,00

R$ 2,49

R$ 3,00

R$ 1,15

R$ 1,39

R$ 0,24

R$ 0,29

Paraíba

PR – 26/09/2019

R$ 6,16

R$ 7,41

R$ 3,08

R$ 3,71

R$ 1,42

R$ 1,71

R$ 0,29

R$ 0,35

Paraná

PE – 26/09/2019

R$ 5,11

R$ 6,15

R$ 2,56

R$ 3,08

R$ 1,18

R$ 1,42

R$ 0,25

R$ 0,29

Pernambuco

PI – 06/12/2019

R$ 5,23

R$ 6,29

R$ 2,61

R$ 3,15

R$ 1,21

R$ 1,46

R$ 0,28

R$ 0,34

Piauí

RJ – 26/09/2019

R$ 6,11

R$ 7,35

R$ 3,05

R$ 3,68

R$ 1,41

R$ 1,70

R$ 0,35

R$ 0,42

Rio de Janeiro

RN – 26/09/2019

R$ 5,10

R$ 6,14

R$ 2,55

R$ 3,07

R$ 1,18

R$ 1,42

R$ 0,24

R$ 0,29

Rio Grande do Norte

RS – 27/06/2019

R$ 6,28

R$ 7,56

R$ 3,14

R$ 3,78

R$ 1,45

R$ 1,75

R$ 0,30

R$ 0,36

Rio Grande do Sul

RO – 26/09/2019

R$ 5,83

R$ 7,02

R$ 2,92

R$ 3,51

R$ 1,35

R$ 1,62

R$ 0,31

R$ 0,37

Rondônia

RR – 11/09/2017

Roraima

SC – 13/08/2019

R$ 6,61

R$ 7,96

R$ 3,30

R$ 3,98

R$ 1,53

R$ 1,84

R$ 0,32

R$ 0,39

Santa Catarina

SP – 23/10/2019

R$ 5,98

R$ 7,20

R$ 2,99

R$ 3,60

R$ 1,38

R$ 1,67

R$ 0,36

R$ 0,43

São Paulo

SE – 23/10/2019

R$ 4,92

R$ 5,93

R$ 2,46

R$ 2,96

R$ 1,14

R$ 1,37

R$ 0,23

R$ 0,28

Sergipe

TO – 23/10/2019

R$ 5,75

R$ 6,92

R$ 2,88

R$ 3,46

R$ 1,33

R$ 1,60

R$ 0,43

R$ 0,52

Tocantins

LIMPEZA 2017

Produtividades apresentadas na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017.

Limites Mínimos e Máximo para Contratação de Serviços de Limpeza - R$

Instrução Normativa n° 05, de 2017.
VIGENTES EM 2019

Unidade da Federação

ÁREA

INTERNA

ÁREA

EXTERNA

Produtividade

800 m²

Produtividade

1.200 m²

Produtividade

1.800 m²

Produtividade

2.700 m²

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

AC – 06/09/2018

AL – 06/12/2019

R$ 3,88

R$ 4,67

R$ 2,59

R$ 3,12

R$ 1,73

R$ 2,08

R$ 1,15

R$ 1,38

AP – 28/08/2019

 R$ 3,88

 R$ 4,67

 R$ 2,58

 R$ 3,11

 R$ 1,72

 R$ 2,07

 R$ 1,15

 R$ 1,38

AM – 27/06/2019

R$ 3,87

R$ 4,66

R$ 2,58

R$ 3,11

R$ 1,72

R$ 2,07

R$ 1,15

R$ 1,38

BA – 05/10/2017

CE – 13/08/2019

R$ 4,28

R$ 5,15

R$ 2,85

R$ 3,44

R$ 1,90

R$ 2,29

R$ 1,27

R$ 1,53

DF – 08/05/2019

R$ 5,60

R$ 6,73

R$ 3,73

R$ 4,48

R$ 2,49

R$ 2,99

R$ 1,66

R$ 1,99

ES – 28/08/2019

R$ 4,71

R$ 5,67

R$ 3,14

R$ 3,78

R$ 2,09

R$ 2,52

R$ 1,40

R$ 1,68

GO – 13/08/2019

R$ 3,94

R$ 4,75

R$ 2,63

R$ 3,17

R$ 1,75

R$ 2,11

R$ 1,17

R$ 1,41

MA – 26/09/2019

R$ 4,11

R$ 4,95

R$ 2,74

R$ 3,30

R$ 1,83

R$ 2,20

R$ 1,22

R$ 1,47

MT – 06/12/2019

R$ 4,36

R$ 5,25

R$ 2,91

R$ 3,50

R$ 1,94

R$ 2,34

R$ 1,29

R$ 1,56

MS – 27/06/2019

R$ 3,69

R$ 4,44

R$ 2,46

R$ 2,96

R$ 1,64

R$ 1,97

R$ 1,09

R$ 1,32

MG – 27/06/2019

R$ 4,38

R$ 5,28

R$ 2,92

R$ 3,52

R$ 1,95

R$ 2,35

R$ 1,30

R$ 1,56

PA – 13/08/2019

R$ 4,19

R$ 5,04

R$ 2,79

R$ 3,36

R$ 1,86

R$ 2,24

R$ 1,24

R$ 1,49

PB – 23/10/2019

R$ 3,74

R$ 4,50

R$ 2,49

R$ 3,00

R$ 1,66

R$ 2,00

R$ 1,11

R$ 1,33

PR – 26/09/2019

R$ 4,62

R$ 5,56

R$ 3,08

R$ 3,71

R$ 2,05

R$ 2,47

R$ 1,37

R$ 1,65

PE – 26/09/2019

R$ 3,83

R$ 4,62

R$ 2,56

R$ 3,08

R$ 1,70

R$ 2,05

R$ 1,14

R$ 1,37

PI – 06/12/2019

R$ 3,92

R$ 4,72

R$ 2,61

R$ 3,15

R$ 1,74

R$ 2,10

R$ 1,16

R$ 1,40

RJ – 26/09/2019

R$ 4,58

R$ 5,52

R$ 3,05

R$ 3,68

R$ 2,04

R$ 2,45

R$ 1,36

R$ 1,63

RN – 26/09/2019

R$ 3,83

R$ 4,61

R$ 2,55

R$ 3,07

R$ 1,70

R$ 2,05

R$ 1,13

R$ 1,36

RS – 27/06/2019

R$ 4,71

R$ 5,67

R$ 3,14

R$ 3,78

R$ 2,09

R$ 2,52

R$ 1,39

R$ 1,68

RO – 26/09/2019

R$ 4,37

R$ 5,26

R$ 2,92

R$ 3,51

R$ 1,94

R$ 2,34

R$ 1,30

R$ 1,56

RR – 09/10/2017

SC – 13/08/2019

R$ 4,95

R$ 5,97

R$ 3,30

R$ 3,98

R$ 2,20

R$ 2,65

R$ 1,47

R$ 1,77

SP – 23/10/2019

R$ 4,49

R$ 5,40

R$ 2,99

R$ 3,60

R$ 1,99

R$ 2,40

R$ 1,33

R$ 1,60

SE – 23/10/2019

R$ 3,69

R$ 4,45

R$ 2,46

R$ 2,96

R$ 1,64

R$ 1,98

R$ 1,09

R$ 1,32

TO – 23/10/2019

R$ 4,31

R$ 5,19

R$ 2,88

R$ 3,46

R$ 1,92

R$ 2,31

R$ 1,28

R$ 1,54

Limites Mínimos e Máximo para Contratação de Serviços de Limpeza - R$

Instrução Normativa n° 05, de 2017.
VIGENTES EM 2019

Unidade da Federação

ESQUADRIA

EXTERNA

FACHADA

ENVIDRAÇADA

Produtividade

300 m²

Produtividade

380 m²

Produtividade

130 m²

Produtividade

160 m²

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

AC – 06/09/2018

AL – 06/12/2019

R$ 0,88

R$ 1,06

R$ 0,69

R$ 0,83

R$ 0,21

R$ 0,25

R$ 0,17

R$ 0,21

AP – 28/08/2019

 R$ 0,88

 R$ 1,05

 R$ 0,69

 R$ 0,83

 R$ 0,21

 R$ 0,25

 R$ 0,17

 R$ 0,20

AM – 27/06/2019

R$ 0,88

R$ 1,05

R$ 0,69

R$ 0,83

R$ 0,26

R$ 0,31

R$ 0,21

R$ 0,26

BA – 05/10/2017

CE – 13/08/2019

R$ 0,97

R$ 1,16

R$ 0,76

R$ 0,92

R$ 0,23

R$ 0,27

R$ 0,18

R$ 0,22

DF – 08/05/2019

R$ 1,26

R$ 1,52

R$ 1,00

R$ 1,20

R$ 0,40

R$ 0,48

R$ 0,33

R$ 0,39

ES – 28/08/2019

R$ 1,06

R$ 1,28

R$ 0,84

R$ 1,01

R$ 0,25

R$ 0,30

R$ 0,20

R$ 0,24

GO – 13/08/2019

R$ 0,89

R$ 1,07

R$ 0,70

R$ 0,85

R$ 0,34

R$ 0,41

R$ 0,28

R$ 0,33

MA – 26/09/2019

R$ 0,93

R$ 1,12

R$ 0,73

R$ 0,88

R$ 0,22

R$ 0,27

R$ 0,18

R$ 0,22

MT – 06/12/2019

R$ 0,99

R$ 1,19

R$ 0,78

R$ 0,94

R$ 0,26

R$ 0,31

R$ 0,21

R$ 0,25

MS – 27/06/2019

R$ 0,83

R$ 1,00

R$ 0,66

R$ 0,79

R$ 0,21

R$ 0,25

R$ 0,17

R$ 0,20

MG – 27/06/2019

R$ 0,99

R$ 1,19

R$ 0,78

R$ 0,94

R$ 0,25

R$ 0,30

R$ 0,21

R$ 0,25

PA – 13/08/2019

R$ 0,95

R$ 1,14

R$ 0,75

R$ 0,90

R$ 0,23

R$ 0,28

R$ 0,19

R$ 0,22

PB – 23/10/2019

R$ 0,84

R$ 1,02

R$ 0,67

R$ 0,80

R$ 0,20

R$ 0,24

R$ 0,17

R$ 0,20

PR – 26/09/2019

R$ 1,04

R$ 1,26

R$ 0,82

R$ 0,99

R$ 0,25

R$ 0,30

R$ 0,20

R$ 0,24

PE – 26/09/2019

R$ 0,87

R$ 1,04

R$ 0,68

R$ 0,82

R$ 0,21

R$ 0,25

R$ 0,17

R$ 0,20

PI – 06/12/2019

R$ 0,89

R$ 1,07

R$ 0,70

R$ 0,84

R$ 0,24

R$ 0,28

R$ 0,19

R$ 0,23

RJ – 26/09/2019

R$ 1,04

R$ 1,25

R$ 0,82

R$ 0,98

R$ 0,30

R$ 0,35

R$ 0,24

R$ 0,29

RN – 26/09/2019

R$ 0,86

R$ 1,04

R$ 0,68

R$ 0,82

R$ 0,20

R$ 0,24

R$ 0,16

R$ 0,20

RS – 27/06/2019

R$ 1,06

R$ 1,28

R$ 0,84

R$ 1,01

R$ 0,26

R$ 0,31

R$ 0,21

R$ 0,25

RO – 26/09/2019

R$ 0,99

R$ 1,19

R$ 0,78

R$ 0,94

R$ 0,27

R$ 0,32

R$ 0,22

R$ 0,26

RR – 09/10/2017

SC – 13/08/2019

R$ 1,12

R$ 1,35

R$ 0,88

R$ 1,07

R$ 0,27

R$ 0,33

R$ 0,22

R$ 0,27

SP – 23/10/2019

R$ 1,01

R$ 1,22

R$ 0,80

R$ 0,96

R$ 0,30

R$ 0,36

R$ 0,25

R$ 0,29

SE – 23/10/2019

R$ 0,83

R$ 1,01

R$ 0,66

R$ 0,79

R$ 0,20

R$ 0,23

R$ 0,16

R$ 0,19

TO – 23/10/2019

R$ 0,97

R$ 1,17

R$ 0,77

R$ 0,93

R$ 0,37

R$ 0,44

R$ 0,30

R$ 0,36

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    • Diálogos em Logística Pública
    • Guia para adesão ao Compras.gov.br
    • Logística Pública Sustentável
      • Plano Diretor de Logística Sustentável
    • Orientações e Procedimentos
      • 1. Desfazimento de Bens de Informática
      • 2. Orientação sobre a desoneração de folha de pagamento - Acórdão nº 2.859/2013 - TCU
      • 3. Orientação aos gestores sobre contratação de serviços de vigilância noturna
      • 4. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade SISG e não SISG com Adesão
      • 5. Orientação sobre o Cronograma de Previsão de Empenho - CPE - Para unidade não SISG e sem Adesão
      • 6. Agricultura Familiar
      • 7. Orientação aos gestores para aplicação do Decreto nº 8.538/2015
      • 8. Impactos da reforma trabalhista nos contratos da Administração
      • 9. Orientação sobre a Portaria nº 6/2018 - Transporte de Servidores
      • 10. Orientação para Contratação de Soluções de TIC
      • 11. Orientações gerais para planilha de custos e formação de preços
      • 12. Fluxos dos processos de planejamento da contratação e fiscalização aos moldes da Instrução Normativa de Serviços
      • 13. Orientações gerais sobre novas regras para contratação por registro de preços
      • 14. Orientação sobre a utilização do SCDP por terceirizados
      • 15. Aviso importante: orientações sobre a elaboração dos Planos Anuais de Contratações de 2020
      • 16. Orientação sobre Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads
      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
      • 20. Orientação sobre locação de imóveis
      • 21. Orientação sobre a aplicação do direito de preferência nas contratações de serviços de tecnologia da informação associados ao fornecimento ou locação de bens.
      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
      • 23. Orientação sobre publicação dos atos administrativos de licitação
      • 24. Orientação sobre o item 10.10 do Anexo VII-A da IN 5/2017
      • 25. Orientação sobre desfazimento de bens
      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
      • 27. Orientação sobre contratação de leiloeiros
      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
      • 43. Orientação sobre a reoneração gradual de folha de pagamento - alterações da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pela Lei 14.973 de 16 de setembro de 2024 (atualizada em 03/07/25)
      • 44. Orientação sobre a IN SEGES/MGI nº 213, de 2025 – Previsibilidade das Férias
    • Orientações em caso de calamidade pública
      • Governo Federal dará agilidade nas compras públicas para enfrentamento da calamidade no RS
      • Medida Provisória Nº 1.221/24
      • Tutorial da MP 1.221/24
      • Comunicado Nº 02/2024 - Recebimento de doações para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
      • Nº 07/2024 - Recomendações Calamidade no RS - Contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
      • Tutorial - Adesão a atas de registro de preços em situações de calamidade
      • Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133
      • Aviso de Contratação Direta Lei 14.133
      • Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024
    • Orientações no combate à Covid-19
      • 1. Recomendações COVID-19 - Contratos de prestação de serviços terceirizados
      • 2. Pareceres sobre os contratos terceirizados
      • 3. Logística pública aos moldes da Lei nº 13.979, de 2020
      • 4. Autorização para liberação de computadores dos órgãos e entidades para teletrabalho
      • 5. Recomendações COVID-19 - Trâmite Eletrônico de Processos e Documentos
      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
    • Plataforma +Brasil
    • Rede Nacional de Contratações Públicas
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