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      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
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Cadernos Técnicos e Valores Limites - 2016

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Publicado em 04/09/2020 19h22

VIGILÂNCIA 2016

Limites Mínimos e Máximo para Contratação de Serviços de Vigilância – R$


VIGENTES EM 2016

Unidade da

Federação

POSTO

12X36h DIURNO

POSTO

12X36h NOTURNO

POSTO

44h SEMANAIS

Cadernos

Técnicos

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

AC – 15/06/2016

8.057,22

8.654,91

10.040,82

11.339,52

4.241,27

4.578,02

Acre

AL – 18/03/25016

7.817,56

8.274,28

9.130,47

10.021,40

4.047,92

4.258,22

Alagoas

AP

-

-

-

-

-

-

Amapá

AM – 06/05/2016

8.687,32

9.360,23

11.268,71

12.854,85

4.489,03

4.847,40

Amazonas

BA – 06/05/2016

7.876,22

8.469,34

10.310,88

11.763,24

4.051,61

4.373,96

Bahia

CE – 18/03/2016

8.602,92

9.229,32

10.910,33

12.344,77

4.493,38

4.839,81

Ceará

DF – 18/03/2016

15.100,54

16.201,63

16.451,59

18.025,95

7.914,20

8.522,87

Distrito Federal

ES – 12/04/2016

9.902,24

10.639,05

12.502,40

14.157,52

5.121,54

5.528,31

Espírito Santo

GO – 19/05/2016

9.177,50

9.883,19

11.490,76

13.018,30

4.756,17

5.140,43

Goiás

MA – 19/05/2016

7.881,18

8.475,62

9.850,39

11.139,53

4.108,65

4.433,80

Maranhão

MT – 18/03/2016

8.402,36

9.014,83

10.431,02

11.758,55

4.346,16

4.682,99

Mato Grosso

MS – 15/06/2016

9.143,40

9.828,21

11.353,98

12.824,24

4.829,09

5.217,35

Mato Grosso do Sul

MG – 18/03/2016

11.718,99

12.570,77

14.793,49

16.724,43

6.000,51

6.465,39

Minas Gerais

PA – 18/03/2016

9.293,21

9.956,89

11.621,17

13.098,63

4.822,37

5.192,58

Pará

PB – 08/08/2016

6.966,17

7.493,98

8.727,03

9.879,03

3.591,05

3.879,25

Paraíba

PR – 01/04/2016

11.794,70

12.692,32

13.358,47

14.810,89

6.097,98

6.588,74

Paraná

PE – 06/09/2016

8.188,08

8.810,56

10.161,65

11.481,53

4.291,92

4.633,37

Pernambuco

PI – 08/08/2016

8.800,54

9.458,72

12.248,92

14.126,80

4.337,27

4.683,31

Piauí

RJ – 12/04/2016

9.476,02

10.198,92

11.859,15

13.430,32

4.940,22

5.340,90

Rio de Janeiro

RN – 09/06/2016

8.713,39

9.377,19

11.012,62

12.491,35

4.423,45

4.779,90

Rio Grande do Norte

RS – 19/05/2016

9.727,16

10.468,24

12.195,99

13.815,19

5.047,47

5.456,44

Rio Grande do Sul

RO – 12/04/2016

8.937,49

9.626,94

11.091,10

12.544,92

4.698,86

5.075,94

Rondônia

RR – 06/05/2016

7.154,57

7.704,58

8.906,75

10.076,37

3.720,50

4.017,63

Roraima

SC – 12/04/2016

9.407,80

10.138,47

11.710,80

13.263,57

4.874,19

5.273,05

Santa Catarina

SP – 24/03/2016

10.417,77

11.208,48

12.945,89

14.638,26

5.471,89

5.916,59

São Paulo

SE – 19/05/2016

7.482,40

8.042,08

9.340,55

10.556,95

3.916,47

4.227,88

Sergipe

TO – 12/04/2016

9.637,71

10.351,69

12.028,70

13.588,77

5.062,49

5.465,91

Tocantins

LIMPEZA 2016

Produtividades apresentadas na Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008.

Limites Mínimos e Máximo para Contratação de Serviços de Limpeza - R$

Instrução Normativa n° 02, de 2008.
VIGENTES EM 2016

Unidade da Federação

ÁREA

INTERNA

Produtividade

600 m²

ÁREA

EXTERNA

Produtividade

1.200 m²

ESQUADRIA EXTERNA

Face interna/Face externa sem

exposição a situação de risco

 

Produtividade

220 m²

FACHADA ENVIDRAÇADA

e Face externa com exposição

a situação de risco

 

Produtividade

110 m²

Cadernos Técnicos

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

AC – 18/07/2016

4,36

5,05

2,18

2,52

1,01

1,17

0,22

0,25

Acre

AL – 15/03/2016

4,55

5,26

2,28

2,63

1,05

1,22

0,22

0,25

Alagoas

AP – 09/06/2016

4,51

5,21

2,26

2,61

1,04

1,21

0,24

0,27

Amapá

AM – 22/03/2016

4,73

5,47

2,37

2,74

1,09

1,27

0,29

0,34

Amazonas

BA – 12/04/2016

4,81

5,56

2,41

2,78

1,11

1,29

0,24

0,27

Bahia

CE – 15/06/2016

5,11

5,91

2,56

2,95

1,18

1,37

0,24

0,27

Ceará

DF – 20/04/2016

6,67

7,69

3,33

3,85

1,54

1,78

0,42

0,48

Distrito Federal

ES – 15/06/2016

5,76

6,66

2,88

3,33

1,33

1,54

0,28

0,32

Espírito Santo

GO – 19/05/2016

4,75

5,49

2,38

2,75

1,10

1,27

0,36

0,42

Goiás

MA – 09/06/2016

4,87

5,62

2,43

2,81

1,13

1,30

0,23

0,27

Maranhão

MT – 18/03/2016

4,92

5,69

2,46

2,85

1,14

1,32

0,27

0,31

Mato Grosso

MS – 18/07/2016

4,27

4,94

2,14

2,47

0,99

1,14

0,21

0,24

Mato Grosso do Sul

MG – 24/03/2016

5,23

6,04

2,61

3,02

1,21

1,40

0,27

0,31

Minas Gerais

PA – 09/06/2016

5,01

5,78

2,50

2,89

1,16

1,34

0,25

0,29

Pará

PB – 10/06/2016

4,17

4,82

2,08

2,41

0,96

1,12

0,20

0,23

Paraíba

PR – 22/03/2016

5,33

6,16

2,66

3,08

1,23

1,42

0,26

0,29

Paraná

PE – 20/04/2016

4,57

5,28

2,28

2,64

1,06

1,22

0,21

0,24

Pernambuco

PI – 10/06/2016

4,60

5,32

2,30

2,66

1,06

1,23

0,24

0,28

Piauí

RJ – 08/08/2016

5,41

6,25

2,70

3,13

1,25

1,45

0,31

0,36

Rio de Janeiro

RN – 20/04/2016

4,18

6,11

2,09

3,05

0,97

1,41

0,21

0,27

Rio Grande do Norte

RS – 06/05/2016

5,42

6,27

2,71

3,14

1,25

1,45

0,26

0,30

Rio Grande do Sul

RO – 08/08/2016

6,98

8,08

3,49

4,04

1,61

1,87

0,29

0,33

Rondônia

RR – 09/06/2016

4,55

5,27

2,28

2,63

1,05

1,22

0,26

0,30

Roraima

SC – 12/04/2016

5,89

6,82

2,95

3,41

1,36

1,58

0,29

0,33

Santa Catarina

SP – 06/05/2016

5,56

6,43

2,78

3,21

1,29

1,49

0,33

0,38

São Paulo

SE – 20/04/2016

4,38

5,07

2,19

2,53

1,01

1,17

0,21

0,24

Sergipe

TO – 22/03/2016

4,79

5,54

2,40

2,77

1,11

1,28

0,37

0,42

Tocantins

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      • 14. Orientação sobre a utilização do SCDP por terceirizados
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      • 16. Orientação sobre Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads
      • 17. Orientação sobre o Submódulo 2.1 da Planilha de Formação de Preços
      • 18. Orientação sobre contratos de limpeza e conservação firmados com base na Instrução Normativa nº 2, de 2008
      • 19. Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra
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      • 22. Orientação sobre a utilização da cotação eletrônica no caso de dispensa de licitação
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      • 26. Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS e os contratos administrativos
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      • 28. Orientação sobre os valores limites referenciais de 2020
      • 29. Ferramentas para o tratamento de risco e os custos renováveis na Conta-Depósito Vinculada – Planilha de Custo e Formação de Preços
      • 30. Orientação sobre contratação de instituição sem fins lucrativos - Acórdão nº 2.426/2020-TCU-Plenário
      • 31. Orientação – AntecipaGov
      • 32. Comunicado aos fornecedores, às instituições gestoras das plataformas e às instituições financeiras tipo I
      • 33. Orientações sobre o pagamento direto de Contribuições Previdenciárias e de FGTS, quando do inadimplemento por parte das empresas contratadas para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
      • 34. Orientação sobre fiança bancária nos contratos regidos pela Lei nº 8.666, de 1993.
      • 35. Orientação sobre procedimento simplificado para estimar o valor preliminar da contratação para Plano de Contratações Anual.
      • 36. Recomendação sobre uso de código específico do catálogo de bens e serviços (CATMAT/CATSER) – Acórdão 2831/2021-TCU-Plenário
      • 37. Orientações sobre o relatório de gestão de riscos do Plano de Contratações Anual – PCA
      • 38. Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica
      • 39 - Orientação sobre a edição de normativo interno fixando o processo de trabalho para elaboração e execução dos PCA’s
      • 40 . Recomendação sobre a priorização do uso da dispensa de licitação, na sua forma eletrônica - Atualiza a orientação 38
      • 41. Orientação sobre a publicação dos documentos que integram o processo de contratação
      • 42. Orientação acerca do credenciamento para contratação de leiloeiro oficial
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      • Guia Prático de Contratações em Situações de Calamidade (CGU)
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      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
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      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
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