Serviço de Informação ao Cidadão

Publicado em 21/06/2019 09h59 Atualizado em 12/05/2021 10h58

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados ao Ministério da Cidadania. Você pode solicitar acesso às informações de domínio do órgão e que se configurem como informações públicas, por exemplo: dados de convênios, licitações, ações e programas do Ministério.

Os pedidos de acesso à informação são amparados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), e nesta seção você também poderá ter acesso a legislação, publicações, links e materiais relacionados à Transparência e Acesso à Informação.

Confira aqui em nossas perguntas frequentes, se já existe resposta ao seu pedido de acesso à informação.

Saiba também que o Ministério desenvolve estudos e ferramentas informacionais sobre os dados de nossas políticas e programas, você pode acessá-los aqui.

Não encontrou a informação que desejava? Registre o seu pedido de acesso à informação:
https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx?ReturnUrl=/sistema/

esic.png

 

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o Serviço de Informação ao Cidadão do MC por meio de correspondência física ao endereço:  SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 - Brasília-DF- CEP: 70610-051

- Formulário para pedido de informação
Pessoa física – Pessoa jurídica
- Formulário de reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
- Formulário de recursos
Pessoa física - Pessoa jurídica
- Pedido de Desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica

Acesse os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

 

Informações do SIC

 

O SIC do Ministério da Cidadania está disponível a todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:

SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, Edifício The Union, térreo, sala 32 - Brasília-DF- CEP: 70610-051

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem interrupção para almoço.

Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação
Eduardo Flores Vieira - Ouvidor-Geral
Designado pela Portaria MC nº 30, publicada em 17/03/2021
Contato: eduardo.vieira@cidadania.gov.br

Gestora do SIC:
Nádia Araújo Rodrigues - Coordenadora Geral de Transparência e Acesso à informação
Contato:

 

Canais específicos de atendimento