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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Reunião Participativa abre caminho para novo modelo de concessão rodoviária
Foto: Rebeca Takechi / Comunicação ANTT
Em uma tarde marcada pelo diálogo, escuta ativa e participação cidadã, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta quarta-feira (9/4), a Reunião Participativa RP nº 002/2025. Realizada no auditório da sede da Agência, em Brasília, e transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube, a sessão híbrida teve como objetivo colher contribuições sobre a proposta de minuta padrão de contrato de concessão de rodovias federais, alinhada ao novo Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCRs).
Com quatro resoluções já aprovadas e uma quinta em elaboração, o novo regulamento representa uma espécie de "código das concessões rodoviárias", sistematizando regras que antes estavam dispersas e garantindo isonomia no tratamento aos usuários, além de ganhos de escala para o Estado e maior clareza para os operadores privados.
Aberta ao público, a reunião representa um marco na consolidação de um processo regulatório mais transparente, democrático e conectado com os desafios contemporâneos da infraestrutura rodoviária do país. O evento permitiu que representantes da sociedade civil, do setor privado, especialistas, órgãos públicos e cidadãos interessados participassem ativamente da construção de um novo modelo contratual, que será a base das futuras concessões.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 16/4, via Sistema ParticipANTT.
A participação social é parte essencial de um processo mais amplo iniciado em 2021 com a elaboração e aprovação, pela Diretoria Colegiada da ANTT, das normas que compõem o RCR – conjunto de cinco resoluções que reformulam profundamente a lógica da regulação de concessões rodoviárias federais. A proposta da minuta padrão discutida hoje é um reflexo direto desse novo marco regulatório, que busca unificar, modernizar e tornar mais eficaz a gestão de contratos de concessão em todo o país.
O contrato padrão em debate foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria DG nº 221/2024, composto por servidores de diferentes áreas técnicas da ANTT. A proposta contempla dois grandes blocos: a Parte Geral, com os elementos essenciais e uniformes exigidos pelo RCR, e a Parte Especial, onde constam as particularidades de cada projeto – como extensão das rodovias, tarifas, cronogramas e investimentos específicos. Essa separação visa simplificar a leitura, facilitar a fiscalização e reduzir a burocracia, eliminando redundâncias e transferindo fórmulas, tabelas e anexos para documentos complementares. O novo modelo também proporciona maior segurança jurídica aos investidores e garante aos usuários rodoviários mais clareza sobre seus direitos e deveres.
Diálogo aberto até 16 de abril
A contribuição da sociedade não se encerra na sessão desta quarta-feira (9/4).
Assista, na íntegra, à transmissão da Reunião Participativa
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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