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Reequilibrar para avançar: 5º Fórum Jurídico da ANTT reúne especialistas para redesenhar o futuro das concessões no Brasil
Foto: Jeff D’Avila / Comunicação ANTT
Na manhã desta terça-feira (8/4), o auditório Eliseu Resende, na sede da ANTT, foi palco de um dos debates mais relevantes do setor regulatório brasileiro em 2025. Com o tema “Reequilíbrios Parciais e Alocação de Riscos em Contratos de Concessão”, o 5º Fórum Jurídico da Agência Nacional de Transportes Terrestres reuniu especialistas de renome nacional para discutir os desafios e inovações no equilíbrio contratual de concessões de infraestrutura. O evento foi técnico e teve como objetivo chamar à reflexão e à reconstrução de caminhos mais estáveis para os contratos que sustentam a malha logística do Brasil, para que as concessões sejam cada vez mais estruturadas e consigam impactar positiva e diretamente a vida do cidadão que depende de rodovias e ferrovias seguras, eficientes e sustentáveis.
Na abertura do evento, o procurador-geral da ANTT, Milton Gomes, ressaltou que o Fórum é fruto de uma iniciativa da Procuradoria para fomentar debates que extrapolem os autos e alcancem a alma dos contratos. “Passamos por uma grande crise econômica entre 2014 e 2016, seguida de turbulências políticas, e isso deixou marcas profundas nas concessões firmadas naquele período. De lá pra cá, aprendemos. E muito”, afirmou.
Milton destacou ainda que esse aprendizado foi incorporado nas concessões da chamada 5ª Etapa, que trouxeram inovações regulatórias inéditas. Mais recentemente, o novo Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), concluído no início deste ano, marcou um avanço importante na tentativa de blindar os contratos de choques externos. “São cinco volumes que formam um marco regulatório robusto, fruto de um novo olhar sobre o que é previsível, o que é risco e o que é responsabilidade de cada parte envolvida", completou o procurador.
Espírito público com empreendedorismo
O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, relatou sua trajetória e a transformação da advocacia pública ao longo dos anos. “Quando entrei no serviço público, há 20 anos, era tudo muito engessado. Advogado público era visto como quem só falava nos autos. Hoje, vivemos outra realidade. A Procuradoria da ANTT é protagonista, parceira, comprometida com soluções, metas e prazos", celebrou o diretor. Para ele, duas palavras resumem o momento: empreendedorismo e espírito público. “Estamos diante de servidores que se movem por propósito, por vontade de fazer melhor, de fazer diferente. E isso faz toda a diferença. A COMPOR, nossa iniciativa de mediação e prevenção de conflitos, já tem quase dez casos em andamento. Isso é inovação na prática", completou.
A Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (COMPOR) é uma iniciativa pioneira e surgiu como resposta ao desafio da Agência de lidar com disputas e litígios que se acumulam ao longo do tempo, especialmente em contratos de concessão de longo prazo, que via de regra têm 30 anos ou mais. A nova câmara também conta com apoio da Procuradoria Geral Federal (PGF) e AGU, trazendo inovação, solução e novos caminhos na gestão de controvérsias em contratos de concessão. A iniciativa evidencia a preocupação da ANTT em aprimorar a eficiência na prevenção e solução consensual de controvérsias entre a ANTT e as entidades reguladas.
Do debate técnico ao impacto real
A programação trouxe dois painéis densos e estratégicos. O primeiro, sobre Equilíbrios Dinâmicos e Reequilíbrios Cautelares, contou com nomes como o professor Marcos Nóbrega, da UFPE, a auditora do TCU Laura Berlinck, a advogada da União Camilla Soares e o gerente da ANTT Fernando Feitosa. O debate girou em torno de como antecipar riscos e reequilibrar contratos antes que o prejuízo se instale.
O segundo painel, moderado pelo diretor Lucas Asfor, discutiu a Distribuição de Riscos em Concessões e trouxe experiências de dentro e fora do governo, com participações de Rodrigo Lemos, Superintendente de Governança e Estratégia da Infra S/A, Marcelo Fonseca (Sucon/ANTT), Adalberto Vasconcelos (ASV Infra Partners) e o jurista Maurício Portugal, referência nacional em PPPs e concessões. As discussões destacaram a importância de modelagens contratuais mais inteligentes, capazes de distribuir riscos de forma clara e eficiente, sem sobrecarregar o Estado ou inviabilizar investimentos privados.
Um Brasil que se move com segurança jurídica
Mais do que um encontro técnico, o 5º Fórum Jurídico da ANTT consolidou-se como um espaço para repensar o futuro das concessões no Brasil. Em tempos de transformações econômicas, climáticas e tecnológicas, garantir contratos resilientes é garantir infraestrutura de qualidade para todos. "E é justamente essa a missão da ANTT: equilibrar interesses, proteger o usuário e criar um ambiente de confiança mútua entre governo e iniciativa privada. Porque no fim do dia, quando um contrato está bem estruturado, quem ganha é o cidadão — seja no asfalto, no trilho ou no trajeto da vida", disse o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Todos os participantes inscritos e presentes no fórum receberam certificado de participação.
Assista, na íntegra, à transmissão do 5º Fórum Jurídico da ANTT
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