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MANIFESTO
Diretoria colegiada da ANTT apoia luta pela valorização da carreira dos servidores das agências reguladoras
Arte: Divulgação / AESCOM ANTT
A infraestrutura é a espinha dorsal da economia de qualquer país, promovendo desenvolvimento e bem-estar social de forma abrangente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) orgulha-se de fazer parte da construção de um Brasil melhor, contribuindo diretamente para o progresso da infraestrutura nacional. Por isso, também, a ANTT apoia a luta da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg) e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) pela valorização da carreira dos servidores e das agências reguladoras.
Para a diretoria colegiada da ANTT, formada pelo diretor-geral, Rafael Vitale, e pelos diretores Luciano Lourenço, Guilherme Theo, Felipe Queiroz e Lucas Asfor, mais do que valorizar a carreira, é preciso que o Governo Federal valorize também as agências reguladoras, com orçamento e capacidade de pessoal adequados para que seja possível cumprir todas as atribuições com todo o nível de excelência possível. É preciso, de fato, valorizar a carreira de regulação, dos especialistas, analistas e técnicos que trabalham com regulação no Brasil.
O pleito dos servidores das agências reguladoras ressalta a necessidade urgente de valorização dos profissionais que atuam na regulação no Brasil. Em um manifesto contundente e unificado de todas as 11 agências reguladoras existentes, os servidores pedem a equiparação das tabelas salariais de nível superior com as do ciclo de gestão, além da reorganização da carreira e orçamento das autarquias especiais.
O manifesto ressalta que as agências reguladoras desempenham um papel fundamental no Brasil, regulando mais de 60% do PIB nacional. Em 2023, arrecadaram R$ 87 bilhões, valor que cobre mais de 11 anos de operação de todas as agências. Ainda assim, o custo da pauta dos servidores equivale a apenas 3% dessa arrecadação anual, ou seja, 11 dias de arrecadação. É imperativo que o Governo Federal reconheça a importância das agências reguladoras e valorize seus profissionais. A remuneração mínima destes precisa ser equivalente às demais carreiras de estado, tendo como referência o Banco Central, o próprio regulador do mercado financeiro.
Além disso, desde 2008 as agências reguladoras perderam 3,8 mil servidores, resultando em um enfraquecimento significativo da carreira. A cada dia que passa, o enfraquecimento da carreira reflete na perda de força de trabalho, de conhecimento, expertise e experiência para essas autarquias especiais, com consequentes impactos na atração de investimentos, desenvolvimento, arrecadação, estabilidade, equilíbrio e garantia da prestação adequada de serviços.
Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, essa valorização é fundamental para que o Brasil possa colher, no âmbito da Agência, todos os benefícios que uma infraestrutura em boas condições oferece aos cidadãos. "Chegou a hora de o país realmente encarar a infraestrutura como matéria de estado para que a gente possa colher todo o benefício que novas infraestruturas em boa condição promovem para o cidadão", disse.
Vitale também destacou que, além da ANTT, outras carreiras relacionadas à infraestrutura também merecem reconhecimento. Os analistas de infraestrutura de transportes do DNIT e os analistas de infraestrutura transversal ao governo são essenciais para a melhoria das rodovias e para a implementação e criação de políticas públicas. "Para focar aqui na área de transportes, temos além da ANTT, os especialistas, analistas e técnicos em regulação de transportes terrestres, temos também os analistas de infraestrutura de transportes do DNIT, que são extremamente importantes para melhorias das rodovias que não podem ser concedidas", complementou.
Manifesto na íntegra
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"O pleito da categoria é pelo revolucionamento junto às demais carreiras de estado com a equiparação das tabelas de nível superior com as de nível superior do ciclo de gestão. Propõe-se, ainda, a reorganização da carreira em dois cargos: auditor em regulação (nível superior) e agente federal em regulação (nível intermediário). As agências reguladoras no Brasil são responsáveis pela regulação de mais de 60% do PIB brasileiro. Somente em 2023, foram arrecadados R$ 87 bilhões para o exercício da atividade regulatória, valor que cobre mais de 11 anos de operação de todas as agências reguladoras. Cabe destacar que o custo da pauta dos servidores equivale a 3% ou 11 dias de arrecadação anual das agências reguladoras. Existe é um movimento unificado das 11 agências reguladoras federais. É por meio da implementação das políticas públicas das nossas agências que o estado brasileiro defende a qualidade dos serviços concedidos para a população e gera ganhos expressivos para o país. É de conhecimento geral que vacinas e remédios salvam vidas, na Anvisa. Regulação de planos de saúde geram segurança aos usuários, na ANS. A regulação do 4g e 5g diminui distâncias e conecta brasileiros com o mundo, na Anatel. O fortalecimento do cinema nacional gera emprego e movimenta a economia, na Ancine. Energia move o Brasil, na Aneel. A mineração traz riquezas para o país, por meio da ANM. A infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias geram mobilidade e tráfego de milhões de brasileiros, na ANTT e na ANTAQ. A regulação da atividade de petróleo garante que o combustível produzido e comercializado atende a todos os critérios de qualidade, junto à ANP. A regulação e fiscalização da aviação civil, infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do país gera segurança aos passageiros, na ANAC. Regular o acesso à água e a gestão dos recursos hídricos promove o uso sustentável deste recurso, na ANA. Desde 2008, as agências reguladoras perderam 3,8 mil servidores, o que equivale a um servidor por dia útil, para outros concursos, iniciativa privada, aposentadorias etc, ou seja, a cada dia que passa o enfraquecimento da carreira reflete na perda de força de trabalho, de conhecimento, expertise e experiência para essas autarquias especiais, com consequentes impactos na atração de investimentos, desenvolvimento, arrecadação, estabilidade, equilíbrio e garantia da prestação adequada de serviços, oferta de produtos e geração de riquezas naturais especiais para o país. É imperativo que o Governo Federal reconheça a importância das agências reguladoras e valorize seus profissionais, a remuneração mínima destes precisa ser equivalente às demais carreiras de estado, tendo como referência o Banco Central, o próprio regulador do mercado financeiro. Por tudo isso, essa diretoria apoia o movimento de valorização da regulação dos servidores, a luta da UnaReg e do Sinagências e continuará trabalhando para que a regulação do Brasil seja fortalecida, tornando-se um valor fundamental da nossa nação." |
"Fica aqui o registro e o apoio de toda a diretoria colegiada da ANTT por essa causa", finalizou Vitale.
Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM ANTT
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