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MELHORES PRÁTICAS REGULATÓRIAS
ANTT recebe FIESP para discutir boas práticas regulatórias
Foto: Jeff D'Avila/Coordenação Geral de Comunicação - ANTT.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, na sede da instituição em Brasília, representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para a apresentação do Selo FIESP de Qualidade Regulatória. A iniciativa visa fomentar boas práticas regulatórias e aumentar a transparência nos Processos de Participação e Controle Social (PPCS) em órgãos reguladores.
O Selo surgiu a partir de uma pesquisa realizada pela FIESP entre empresas e sindicatos federados para avaliar sua percepção quanto à efetividade e transparência dos PPCSs de entidades federais. Os resultados da pesquisa levaram à decisão de criar um curso de capacitação para incentivar a participação qualificada das empresas e sindicatos nos PPCSs e um selo de boas práticas, voltado às entidades reguladoras de setores do mercado importantes para a indústria brasileira.
O Selo FIESP de Qualidade Regulatória será entregue aos vencedores de concurso realizado pela instituição, buscando reconhecer a atuação dos órgãos reguladores e incentivar a adoção de boas práticas.
A iniciativa será conduzida pelo Núcleo de Assuntos Legislativos e Regulatórios e pelo Comitê de Desburocratização da FIESP, com apoio da Secretaria da entidade. Poderão concorrer Agências Reguladoras Federais, Autarquias Federais, Ministérios e órgãos vinculados.
Para participar, os interessados deverão preencher o formulário online disponível no site oficial até o dia 17 de abril de 2025. Serão avaliados com base em 15 questões de "sim" ou "não", relacionadas a aspectos como estoque regulatório, agenda regulatória, análise de impacto regulatório, avaliação de resultado regulatório e participação social. Os órgãos que se destacarem receberão o Selo nas categorias ouro, prata ou bronze. A cerimônia de entrega será realizada na sede da Fiesp, em São Paulo, em junho de 2025.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, demonstrou entusiasmo com o convite para participar do concurso. “Já há alguns anos buscamos receber feedbacks, tanto de entidades privadas quanto de outros órgãos públicos, para alcançarmos um novo patamar de desempenho e temos tido êxito nessa missão. Entendemos esse concurso como uma oportunidade de demonstrar a maturidade regulatória que alcançamos e de pôr luz sobre pontos que possamos trabalhar para alcançar um resultado ainda melhor” afirmou.
Sampaio também ressaltou que a ANTT busca difundir boas práticas regulatórias, tanto internamente quanto junto a outros órgãos do setor público. Como parte desse esforço, a Agência aprovou, durante sua 1.000ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), alterações em seu Regimento Interno para melhorar a eficiência na gestão e no planejamento estratégico. Entre as mudanças, destacam-se:
- A criação do Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres (CEARTT), que promoverá capacitação continuada dos servidores e incentivo à pesquisa aplicada ao setor;
- A ampliação das competências da Diretoria Colegiada, permitindo análise e decisão mais ágil sobre temas de impacto regulatório significativo; e
- A Criação da Superintendência de Sustentabilidade, Inovação e Pessoas, composta pela nova Gerência de Sustentabilidade e Inovação, além da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe).
A superintendente substituta de Governança, Gestão da Estratégia e Informações (SUESP/ANTT), Levina Silva, enfatizou, na reunião, a preocupação da Agência com o tema “transparência”. A superintendente destacou o grau máximo de conformidade da ANTT com os itens de transparência ativa monitorados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo informações do Portal Brasileiro de Dados Abertos e da CGU, a ANTT possui índice máximo de transparência ativa, cumprindo todos os 49 critérios estabelecidos e monitorados pela controladoria.
Mais informações sobre o concurso estão disponíveis no site oficial do Selo Fiesp de Qualidade Regulatória. Dúvidas sobre a participação no concurso podem ser encaminhadas para o e-mail regulatorio@fiesp.com.br ou pelos telefones (11) 3549-4312/4689.
Coordenação Geral de Comunicação - ANTT
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