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REGULAÇÃO
ANTT participa de lançamento do Portal da Regulação
Foto: Laio Seixas/Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT.
A convite do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, na tarde desta quarta-feira (9/7), do lançamento do Portal da Regulação, plataforma digital voltada à qualificação, modernização e transparência do ambiente regulatório no Brasil.
Fruto de uma parceria entre o MDIC e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Portal reúne, em um só ambiente, informações essenciais sobre política regulatória, boas práticas, ferramentas de apoio e conteúdos de capacitação. O objetivo é promover a melhoria contínua da regulação, fortalecer a segurança jurídica e ampliar a previsibilidade regulatória no país.
A iniciativa integra o programa Regula Melhor, estratégia nacional do MDIC voltada à melhoria regulatória. Segundo o ministério, o Portal traz mecanismos que visam tornar leis, normas e processos mais eficientes, contribuindo para uma regulação menos onerosa, mais previsível e orientada ao desenvolvimento econômico. Para a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, a nova plataforma será a “porta de entrada para o universo regulatório no país — um ponto de convergência entre reguladores, regulados e cidadãos”.
A ANTT foi representada no evento pelo superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal, Mateus Salomé do Amaral, acompanhado de equipe técnica da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação (AESRIC). “A ANTT busca constantemente aprimorar seus processos para garantir uma regulação mais transparente, segura e eficiente, oferecendo as melhores condições para a atuação dos regulados, com foco no atendimento ao usuário. Estamos prontos para colaborar com o ministério no funcionamento do Portal”, afirmou Amaral.
Durante o lançamento, o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, elogiou a iniciativa e destacou o papel estratégico das agências reguladoras no Regula Melhor. “As agências têm função central na construção de um ambiente de negócios seguro e estável, alinhado à política industrial, à articulação interministerial e à transparência perante o cidadão. Devem ser instituições de Estado, não de governo — técnicas, apartidárias e guiadas pelo interesse público”, declarou.
Acesse aqui o Portal da Regulação.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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