ANTT aprova Regimentos Internos dos Comitês de Sustentabilidade de Rodovias e Ferrovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, durante a 1012ª Reunião de Diretoria, as minutas de Resolução que estabelecem os Regimentos Internos dos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade de Rodovias e de Ferrovias. Essas instâncias técnicas consultivas são responsáveis pela implementação e pelo acompanhamento do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais Reguladas pela ANTT (PSI).

De acordo com as diretrizes da Agência, compete aos Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade:

I – propor metodologia e critérios para acompanhamento dos Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS) e do Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS);

II – avaliar solicitações de enquadramento e progressão entre níveis;

III – propor o reconhecimento de melhores práticas implementadas;

IV – acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas;

V – propor ajustes e melhorias no Programa;

VI – elaborar taxonomia complementar à oficial do Poder Público;

VII – propor novos incentivos regulatórios; e

VIII – definir suas regras de funcionamento em Regimento Interno.

Histórico

Os Comitês de Desenvolvimento de Sustentabilidade foram instituídos no âmbito do PSI, criado pela Resolução nº 6.057, de 28 de novembro de 2024. Conforme o cronograma proposto, os comitês iniciaram a elaboração de seus Regimentos Internos para deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT.

Após a coleta de contribuições e sugestões de seus membros, o texto foi revisado e aprovado internamente pelos próprios comitês. Em seguida, o Regimento Interno foi encaminhado para análise da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), que concluiu pela viabilidade da edição da Resolução correspondente.

A 1012ª Reunião de Diretoria foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. Assista:

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
Sala de Imprensa | Banco de Fotografias | Todas as notícias

 Instagram ●  Twitter ●  Facebook ●  YouTube ●  LinkedIn