Rodovias do Paraná - Lote 5

O Sistema Rodoviário objeto da Concessão apresenta uma extensão total de 432,77 km, segundo Sistema Nacional de Viação (SNV) e Sistema Rodoviário Estadual (SRE) do Paraná, incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com as rodovias, acostamentos, obras-de-arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão. O presente lote rodoviário compreende os seguintes trechos:

•  Rodovia BR-163/PR, com início no entr. com a BR-277, Cascavel, até o entr. com a BR-272(a), Guaíra;
• Rodovia BR-163/PR, com início no entr. com a BR-272(b), Guaíra, até a divisa entre PR/MS, no fim da Ponte Ayrton Senna;
• Rodovia BR-369/PR, com início no entr. com a BR-158(a)/272(b), Campo Mourão, até o entr. com a BR-277/467, Cascavel;
• Rodovia BR-467/PR, com início no entr. com a BR-163(b), Cascavel, até o entr. com a BR-277/467, Cascavel;
• Rodovia PR-158, com início no entr. com a PR-317/465, Peabiru, até o entr. com a BR-272(b)/369(a), Campo Mourão;
• Rodovia PR-317, com início no acesso a Floriano, Maringá, até o entr. com a PR-465/BR-158(a), Peabiru;
• Rodovia PR-317, na variante do Rio Ivaí, com início em Floresta, até Engenheiro Beltrão;
• Rodovia PR-467, com início no entr. com a PR-486/BR-467 (Av. Barão do Rio Branco), Cascavel, até o entr. com a BR-277/369 (Trevo das Cataratas), Cascavel;
• Rodovia PR-977, com início no entr. com a variante da PR-317, até o entr. com a PR-317;
• Rodovia PR-978, com início no entr. Com a PR-317, até o entr. com a variante da PR-3

Como obrigações contratuais, estão previstas a duplicação de 238,57 km, a construção de 19,99 km de vias marginais, 3,7 km de contornos, 44 pontos de ônibus, 9 barreiras acústicas, 3 passagens de fauna, 22 caixas para contenção de produtos perigosos, 12 km de ciclovias, além de obras de arte especiais e demais melhorias voltadas à qualificação da infraestrutura rodoviária.

Ademais, são previstas as seguintes praças de pedágios: 

Os estudos de viabilidade foram realizados pela Empresa de Planejamento e Logística, atual, Infra S.A e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura por meio da Portaria nº 02, de 18 de janeiro de 2021, ficando vinculados às futuras parcerias para exploração dos trechos a que se referem.

Deste modo, a ANTT apresentou o projeto à sociedade, realizando o processo de participação e controle social por meio da audiência pública nº 01/2021, sendo o relatório final aprovado pela Deliberação nº 353, de 4 de novembro de 2021.

Após aprovação do relatório final da audiência pública, a equipe técnica da SUCON identificou a necessidade de ajuste no documento, sendo aprovado pela Diretoria Colegiada da ANTT o aditamento do relatório, conforme Deliberação nº 144, de 7 de abril de 2022.

Após a priorização dos documentos, estes foram devidamente atualizados e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 12 de novembro de 2024. Após a análise dos referidos documentos, o TCU emitiu o Acórdão nº 1177/2025-TCU-Plenário em 28 de maio de 2025. Em conformidade com as determinações estabelecidas pelo Tribunal, foram realizados ajustes adicionais.

Consequentemente, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, por meio da Deliberação nº 299, em 15 de julho de 2025, pela aprovação da publicação do edital para os lotes 4 e 5, através do edital nº 3/2025. Todos os documentos relacionados a este edital estão disponíveis na aba “processo de Licitação” do site da ANTT ou podem ser acessados diretamente clicando aqui.