BR-116/251/MG

O Sistema Rodoviário objeto da Concessão apresenta uma extensão total de 734,900 km, segundo dados do SNV(08/2021), incluindo os elementos integrantes da faixa de domínio, além de acessos e alças, edificações e terrenos, pistas centrais, laterais, marginais ou locais, ligadas diretamente ou por dispositivos de interconexão com a rodovia, acostamentos, obras-de-arte especiais e quaisquer outros elementos que se encontrem nos limites da faixa de domínio, bem como pelas áreas ocupadas com instalações operacionais e administrativas relacionadas à Concessão. Compreendendo aos seguintes trechos:

• BR-251/MG, trecho com início no entroncamento com a BR-116 (B) até o entroncamento com a BR-122 (B) (Início do perímetro urbano de Montes Claros);
• BR-116/MG, trecho com início na Divisa BA/MG até o entroncamento BR-381/451 (B) (Viaduto Contorno de Governador Valadares).

As obras de ampliação de capacidade têm como objetivo aumentar a eficiência da rodovia, abrangendo intervenções como duplicações e a implantação de faixas adicionais. Esses trabalhos devem ser concluídos dentro dos prazos estabelecidos nos Anexos, específicos para cada Lote, exceto nos casos de exceções expressamente previstas.

Obras de ampliação de capacidade e melhorias incluem: 154,4km de duplicação de faixa, 186,9km de faixas adicionais, 16,87km de contorno, 23 passarelas, 83 passagens de fauna, 29 paradas de ônibus, entre outros.

Ademais, são previstas as seguintes praças de pedágios:

O projeto foi apresentado à sociedade por meio da Audiência Pública n° 13/2024 com o período de contribuições entre os dias 30 de dezembro de 2024 a 19 de fevereiro de 2025, tendo o seu relatório final publicado em 6 de junho de 2025.  

Atualmente, o processo encontra-se em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), onde foi devidamente protocolado em 9 de junho de 2025.

 Informações e atualizações podem ser encontradas no Participantt ou clicando aqui.