Andamento
Estudos: 28/8/2019
Audiência Pública: 14/5/2020
Acordão TCU: 17/12/2020
Edital: 31/3/2021
Leilão: 8/7/2021
Contrato: 1/4/2022
Informações do Projeto
| Prazo: | 10 anos |
| Extensão: | 1.009 km |
| Investimento previsto (Capex): | R$ 1,76 bilhões |
| Custos operacionais previstos (Opex): | R$ 1,01 bilhões |
| Taxa Interna de Retorno (TIR): | 8,47% |
| Critério de julgamento do leilão: | menor tarifa |
| Audiência Pública: | Link para AP: 15/2019 |
| Empregos: | 28.635 (diretos, indiretos e efeito-renda) |
Este sistema rodoviário integra as regiões Sul, Centro-Oeste e Norte do Brasil, compreendendo um total de 1.090,52 km. É um dos principais corredores para escoamento da safra de grãos e elemento fundamental para o desenvolvimento da região. Viabiliza o escoamento de áreas produtoras, fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.
O projeto consiste na proposta de concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço do trecho da Rodovia BR-163/MT, entre a divisa PA/MT ao entroncamento MT-220, no município de Sinop; trecho da Rodovia BR-163/PA, entre o entroncamento com a BR-230/PA e a divisa PA/MT; trecho da Rodovia BR-230/PA, entre o entroncamento com a Rodovia BR-163/PA e a travessia do Rio Tapajós.
Obras – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, 8 novos dispositivos de interconexão em desnível, 7 passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.
Atendimento – Também está previsto o atendimento ao usuário da via com Centro de Controle de Operações (CCO) e Bases do Serviço Operacional (BSO) para apoio das equipes de atendimento médico de emergência, atendimento mecânico e atendimento aos demais incidentes na via.
Praças de Pedágio – Estão previstas três praças de pedágio distribuídas da seguinte forma:
Itaúba/MT (km 920+600)
Guarantã do Norte/MT (km 1.090+600)
Trairão/PA (km 642+400)
Inovações – O projeto desta concessão tem uma série de inovações. Podemos destacar:
Desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico
Pontos de parada para caminhoneiros
Estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão
Notícia de aprovação do edital: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-aprova-edital-de-concessao-da-br-163-230-mt-pa