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PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ANTT prorroga prazo para contribuições sobre alterações em soluções de engenharia
Foto: Rebecca Omena / Comunicação ANTT
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até as 18h do dia 9 de outubro o prazo para o envio de contribuições à Reunião Participativa nº 005/2026.
As contribuições devem ser encaminhadas por meio do sistema ParticipaANTT, onde também está disponível a documentação referente à reunião.
Sobre a proposta
A iniciativa tem como objetivo receber manifestações da sociedade sobre a proposta de regulamentação dos procedimentos para análise de alterações em soluções de engenharia previstas nos contratos de concessão de rodovias federais.
A proposta é um desdobramento da Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, e será aplicada aos casos em que a concessionária solicitar a substituição ou alteração de uma solução de engenharia originalmente prevista no contrato de concessão ou no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
De acordo com o projeto, a solução alternativa apresentada pela concessionária deverá manter ou aprimorar a funcionalidade daquela inicialmente estabelecida no contrato. Também não será permitida a adoção de alternativas que apresentem qualidade técnica inferior à solução original.
A metodologia proposta terá caráter não vinculante e funcionará como subsídio técnico para a análise da Agência, sem substituir a decisão administrativa da ANTT.
Para informações e esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail rp005_2026@antt.gov.br.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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