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ANTT EM FOCO
ANTT aprova novos projetos de concessão, atualiza o piso do frete e amplia fiscalização e segurança viária em setembro
Foto: Alberto Ruy/Comunicação da ANTT
Em setembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou editais de novas concessões rodoviárias, autorizou a assinatura de um contrato e avançou em processos de transferência de controle de concessões em andamento. No mesmo período, aprovou a primeira norma do Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF), publicou autorizações no transporte rodoviário de passageiros, atualizou o piso mínimo do frete e abriu consultas para participação social. Para quem usa as rodovias e os serviços regulados, o mês trouxe novos valores de pedágio, uma data para o início da cobrança sem parada na BR-040, novas ligações interestaduais de ônibus e novos coeficientes do piso do frete.
Novos leilões e contrato assinado
A ANTT aprovou o edital da Rota 2 de Julho, que prevê a concessão de 653,3 quilômetros das BR-116 e BR-324 na Bahia, com R$ 14,33 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. O projeto inclui 306,6 quilômetros de duplicações e a cobrança pelo sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), em que o pagamento é feito sem praças físicas e sem necessidade de parar. O leilão será em 18 de dezembro, às 10h, na bolsa de valores B3, em São Paulo.
O edital da Rota Agro Central também foi aprovado. O trecho, importante para Mato Grosso e Rondônia, soma 887,6 quilômetros das BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, entre Cuiabá (MT) e Vilhena (RO), e prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos. O contrato inclui atendimento médico, socorro mecânico, inspeção de tráfego e combate a incêndios 24 horas por dia, além de obras em travessias urbanas e diretrizes para implantação do Free-Flow. O leilão está previsto para 17 de dezembro.
Em um movimento importante para o Rio Grande do Sul, a Agência aprovou o relatório final da audiência pública da Rota Portuária do Sul, formada por trechos das BR-116 e BR-392, com 465 quilômetros. Foram analisadas 78 contribuições, e as sugestões acolhidas entraram nas minutas de edital e contrato, no Programa de Exploração da Rodovia (PER) e nos estudos do projeto. A cobrança será por Free-Flow, com 12 pórticos eletrônicos, e o valor pago dependerá da distância percorrida em cada trecho, não de um valor fixo por praça. O Plano de Outorga foi enviado ao Ministério dos Transportes para análise.
E, não menos importante, a Rota dos Sertões entrou na fase de contrato. Em 28 de setembro, a ANTT aprovou a emissão do Ato de Outorga e autorizou a assinatura do contrato de concessão de 502 quilômetros das BR-116/BA/PE e BR-324/BA. O documento foi assinado em 29 de setembro e prevê cerca de R$ 8,5 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo de 30 anos.
Transferência de controle de concessões
Na BR-116, entre São Paulo e Paraná, a ANTT homologou o resultado do processo competitivo para alienação de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt. A EPR Participações foi declarada vencedora, com desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Homologação e adjudicação não significam transferência imediata do controle, que depende do cumprimento das condições previstas no processo.
Na Rota do Pequi, trecho de 211,6 quilômetros das BR-060 e BR-153 entre Brasília (DF) e Hidrolândia (GO), foi aprovado o edital para transferência de 100% das ações da Concebra. O documento prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais, com transição gradual até a tarifa integral, condicionada ao cumprimento das metas do Plano de Ação.
Em processo distinto, sobre a readaptação e a otimização do contrato, a ANTT realizou sessões públicas da Audiência Pública nº 15/2026, em Goiânia e Brasília. A consulta trata do edital do Processo Competitivo nº 03/2026, do Termo Aditivo de Modernização, do PER e do Modelo Econômico-Financeiro. O prazo para contribuições foi prorrogado até 9 de outubro.
Pedágio e acompanhamento dos contratos
A ANTT autorizou a mudança do local do Free-Flow na BR-040, para Simão Pereira (MG). A cobrança eletrônica deve começar em 4 de novembro, sem necessidade de parada para pagamento.
Os contratos de concessão também ganharam mais acompanhamento: 27 deles já contam com Verificadores Independentes, serviço prestado por 11 empresas. Eles levantam informações sobre as condições das rodovias, a execução de obras, os parâmetros de desempenho e a prestação dos serviços aos usuários.
Ferrovias e participação social
No setor ferroviário, a ANTT aprovou a primeira norma do Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF), com regras gerais para concessões e autorizações. O segundo regulamento, que trata de bens, projetos e obras ferroviárias, entrou em participação social. A Reunião Participativa nº 6/2026 foi remarcada para 9 de outubro, em Brasília, com participação presencial e virtual, e as contribuições podem ser enviadas até 28 de outubro.
Representantes da Agência participaram da feira InnoTrans 2026, em Berlim, e apresentaram informações sobre o ambiente regulatório brasileiro e o desenvolvimento do setor ferroviário.
Duas outras consultas marcaram o mês. A Tomada de Subsídios nº 05/2026 recebeu sugestões de temas para a Agenda Regulatória 2027/2028. Já a Reunião Participativa nº 005/2026 discutiu a metodologia de análise de alterações em soluções de engenharia previstas nos contratos de concessão, com contribuições até 9 de outubro. No Rio de Janeiro, a ANTT realizou reuniões públicas sobre o contrato da Ecovias Rio Minas.
Passageiros e cargas
No transporte rodoviário interestadual de passageiros, a ANTT publicou as primeiras autorizações da Janela Extraordinária, procedimento do novo modelo em que as empresas pedem autorização para operar mercados e, nos casos disputados, passam por processo seletivo com lances. Foram 39 decisões, que resultaram em 18 novas linhas, com a emissão de Termos de Autorização, e na ampliação de outras 21 linhas já autorizadas, com a inclusão de novos mercados. Os atos abrangem mais de 3.000 pares de origem e destino, número que não corresponde ao de novas linhas, porque uma mesma linha pode reunir vários pares. As viagens só estarão disponíveis quando as transportadoras iniciarem a operação, e a orientação ao passageiro é consultar os horários antes de comprar a passagem.
No transporte internacional, a Agência apresentou ao setor as mudanças da Resolução ANTT nº 6.087/2026. A norma amplia o uso de ferramentas digitais, dá mais autonomia aos operadores para organizar horários e frequências e estabelece indicadores de qualidade do serviço.
No transporte de cargas, a ANTT atualizou os coeficientes dos pisos mínimos do frete rodoviário por meio da Portaria nº 22 da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, publicada em 29 de setembro. A revisão foi acionada pelo gatilho previsto na Lei nº 13.703/2018, que determina nova publicação sempre que o preço do diesel varia mais de 5%.
A Agência também iniciou procedimentos de suspensão cautelar de empresas que contratam ou subcontratam, de forma reiterada, por valores abaixo dos fixados pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Cada caso será analisado individualmente, e a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) pode durar de cinco a 30 dias. No Dia Nacional do Caminhoneiro, foram mobilizados Pontos de Parada e Descanso (PPDs) em Pindamonhangaba (SP) e Carandaí (MG).
Fiscalização
A Agência acompanhou operações de fiscalização em São Paulo, apresentadas na série Operação Marginal, e participou de ação integrada com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal na fiscalização do transporte de torcedores brasileiros com destino à Argentina.
Segurança viária
Durante a Semana Nacional de Trânsito, em 24 de setembro, a ANTT promoveu a terceira edição do EDUCAVias, na Paving Expo 2026, em São Paulo. O evento integra o Programa Vias Seguras, iniciativa da Agência voltada à prevenção e à redução da gravidade dos sinistros nas rodovias e ferrovias federais concedidas. Participaram representantes da ANTT, da Polícia Rodoviária Federal, de concessionárias e de entidades do setor. As concessionárias apresentaram programas de educação para o trânsito, como o Conviver, da EPR, e o Legado, da Nova Rota do Oeste, e o debate de encerramento tratou de novas ações de segurança viária nas concessões federais.
Na BR-277, a Agência acompanhou testes de um sistema de sinalização cromática na Serra do Mar, em Morretes (PR), que usa cores para orientar os motoristas sobre as condições da rodovia. Também acompanhou melhorias em 21 quilômetros da BR-040, em Paracatu (MG).
No feriado prolongado de 7 de setembro, as rodovias federais concedidas registraram 12,6 milhões de passagens de veículos e mais de 11 mil atendimentos aos usuários.
Inovação e infraestrutura
No Sandbox Regulatório, ambiente experimental da Agência, a ANTT aprovou o projeto da Motiva RioSP para um Corredor Logístico Sustentável Multimodal na Rodovia Presidente Dutra. A proposta reúne ações de eletromobilidade, conexão com o Porto de Itaguaí, segurança viária, sustentabilidade e desenvolvimento territorial.
Na BR-277, em Matelândia (PR), a Agência acompanhou a apresentação do projeto de duplicação de cerca de cinco quilômetros.
Na BR-163/MT, o trecho entre Lucas do Rio Verde e Sorriso, sob concessão da Nova Rota do Oeste, ficou em 1º lugar no Prêmio IRI 2026, na categoria Implantação e Duplicação, pelo segundo ano consecutivo. O Índice de Regularidade Internacional (IRI) mede a irregularidade da superfície da pista em metros por quilômetro, e o trecho premiado registrou 0,53 m/km.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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