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ANTT aprova melhorias na BR-050 com investimentos em segurança e conectividade
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a 13ª Revisão Extraordinária do contrato da Ecovias Minas Goiás, que reequilibra a concessão da BR‑050 – trecho entre Goiás e a divisa de Minas Gerais com São Paulo. Foram reconhecidos R$ 5,1 milhões em investimentos (valores de março de 2012), que serão incorporados à tarifa junto com a 11ª Revisão Ordinária, prevista para julho de 2026.
A Agência aprovou quatro frentes de melhoria:
Elevador no posto da PRF (km 42, Araguari/MG): R$ 83,8 mil – garante acessibilidade a agentes e usuários, em cumprimento a decisão judicial.
Desapropriações (do 2º ao 10º ano de concessão): R$ 1,86 milhão – regulariza a faixa de domínio, com custos excedentes ao previsto em contrato.
Conectividade 4G (BR‑050/GO/MG): R$ 2,15 milhões – instalação de 31 sites de telefonia, elevando a cobertura e a segurança viária.
Recuperação emergencial de pavimento e sinalização (trecho urbano de Uberaba/MG, km 178+350 a 179+500): R$ 1,03 milhão – intervenção feita antes da transferência formal do trecho para a concessão, para proteger os usuários.
Os valores já incluem os custos administrativos da concessionária, calculados em 3,79% sobre o custo direto de cada obra, conforme a regulamentação da ANTT. Todos os pleitos foram verificados pelas áreas técnicas da Agência – engenharia, investimentos e gestão econômico-financeira – antes da aprovação.
A BR‑050 tem 436,6 km e é uma das principais rotas de escoamento do agronegócio e de ligação entre o Centro‑Oeste e o Sudeste. O contrato está no 13º ano de uma concessão de 30 anos. O reequilíbrio reconhece investimentos feitos pela concessionária por determinação do Poder Concedente, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O impacto na tarifa será pequeno: a TBP acumulada nos Fluxos de Caixa Marginais sobe de R 0,00406/km, a preços iniciais – alta de apenas 2,01% no FCM. Os novos valores entram em vigor em julho de 2026, junto com a revisão ordinária, e estarão disponíveis para consulta no site da ANTT.
Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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