Metas de Produção e de Segurança

As metas de produção e de segurança são estabelecidas, para determinadas concessões ferroviárias, em ciclos quinquenais, nos termos do art. 3º da Resolução ANTT nº 5.831, de 23 de outubro de 2018.

Atualmente, oito concessionárias ferroviárias possuem, em seus contratos de concessão, a obrigação de cumprimento de metas de produção e de segurança, quais sejam:

- Estrada de Ferro Paraná Oeste – EFPO;

- Ferrovia Centro Atlântica – FCA;

- Ferrovia Norte-Sul Tramo Norte – FNSTN;

- Ferrovia Teresa Cristina – FTC;

- Ferrovia Transnordestina Logística – FTL;

- Rumo Malha Norte – RMN; 

- Rumo Malha Oeste - RMO;  e

 -Rumo Malha Sul – RMS.

Elas constituem instrumentos regulatórios voltados ao acompanhamento do desempenho das concessões ferroviárias de cargas, com o objetivo de promover a eficiência operacional, a adequada utilização da infraestrutura ferroviária e a melhoria contínua da prestação do serviço público. Instituídas no âmbito da regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tais metas possibilitam o monitoramento sistemático das obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias ferroviárias.

A meta de produção corresponde ao valor anual de referência da produção de transporte ferroviário de cargas, mensurada em tonelada quilômetro útil (TKU), estabelecida para cada trecho ou corredor ferroviário e para cada concessão. Esse indicador permite avaliar o nível de utilização da malha ferroviária e a evolução da movimentação de cargas no sistema ferroviário nacional.

Por sua vez, a meta de segurança corresponde ao valor anual de referência do índice de acidentes ferroviários de cada concessão, constituindo importante parâmetro para o acompanhamento das condições de segurança operacional e da adoção de medidas voltadas à mitigação de riscos e à redução de ocorrências ferroviárias.