Governança Pública
A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Conheça mais sobre Governança Pública no vídeo Governança Pública – o que é?
Instrumentos e Normativos sobre Governança
A governança pública é orientada por um conjunto de referenciais e normativos que estabelecem princípios, diretrizes e boas práticas para a atuação da Administração Pública. A seguir, destacam-se os principais instrumentos aplicáveis:
Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional - Decreto nº 9.203/2017
Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal (Guia)
Referencial Básico de Governança - RBGO Digital - TCU
Governança Pública Portal TCU
Instrução Normativa ANTT nº 29, de 30 de setembro de 2024 - Política de Governança da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
Estrutura de Governança na ANTT?
A Política de Governança da ANTT, estabelecida na Instrução Normativa nº 29, de 30 de setembro de 2024, dispõe sobre o ciclo de planejamento, monitoramento e avaliação da estratégia da Agência, bem como define princípios, diretrizes, responsabilidades e instrumentos que orientam a atuação do Comitê de Governança e fortalecem a governança pública na Agência.
O Comitê de Governança da ANTT é a instância de caráter deliberativo responsável por acompanhar e avaliar a execução da estratégia institucional, garantindo o alinhamento das ações da Agência aos objetivos estratégicos e às boas práticas de governança. Atua como foro de apoio à tomada de decisão da alta administração, durante as Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE), promovendo a integração entre as unidades organizacionais, a gestão de riscos e a melhoria do desempenho institucional.
A Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) é o principal momento de acompanhamento e avaliação da estratégia, por meio do monitoramento de indicadores, metas, riscos e dos Projetos Estratégicos relacionados ao Plano de Gestão Anual (PGA) e à Agenda Regulatória, além de deliberar sobre a evolução das iniciativas e medidas para resolver problemas e mitigar riscos que impactem o alcance dos objetivos estratégicos da Agência
Nessa reunião, os titulares das unidades organizacionais apresentam resultados, justificativas, limitações, riscos e proposições referentes a metas, projetos e iniciativas sob sua responsabilidade, subsidiando as deliberações da alta administração.
A RAE deve acontecer a cada três meses e contar com a participação da Diretoria Colegiada e dos titulares das unidades organizacionais.
Confira os encaminhamentos do Comitê de Governança nas Reuniões de Avaliação da Estratégia abaixo:
2026
Encaminhamentos RAE - Março 2026
Avaliação de Maturidade em Governança
No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a maturidade da governança pública por meio do Índice ESG em Organizações Públicas (iESGo), que evoluiu a partir do Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG), incorporando a dimensão de sustentabilidade a partir de 2024.
Abaixo, é possível acompanhar a evolução da maturidade em governança da ANTT com base nos índices do TCU.
- Índice ESG (Environmental, Social and Governance) (iESGo) - TCU
- Índice Integrado de Governança e Gestão Pública (IGG) - TCU
Unidade Responsável pela manutenção/atualização - Gerência de Governança, Gestão e Planejamento - Gegop/Suesp (gegop@antt.gov.br). Última atualização em: 27/04/2026.