Planejamento Ambiental Portuário

Publicado em 16/11/2020 20h15 Atualizado em 16/11/2020 20h17

No porto organizado, o planejamento ambiental não deve abranger apenas o seu espaço interno, delimitado pela poligonal da área do porto organizado, mas também o seu entorno. Uma das funções do planejamento é tratar de forma integral esse espaço portuário “ampliado”, discutindo com as demais autoridades territoriais as questões de controle da degradação ambiental ocasionada pela atividade.

A relação porto-cidade dos portos urbanos é um dos pontos cruciais do planejamento portuário, pelos conflitos normalmente inerentes ao trânsito de cargas naqueles densamente povoados. Da mesma forma, a implantação de complexos portuários em zonas rurais promove uma alteração considerável no perfil da ocupação daquelas faixas de território, criando conflitos de abastecimento e deslocamento populacional para atender aqueles complexos portuários. 

Para o planejamento ambiental da atividade portuária, faz-se necessário conhecer as condicionantes ambientais que irão interagir com a atividade após sua implantação, procurando assim administrar essas intervenções para eliminar ou minimizar os impactos decorrentes.

São elementos essenciais do planejamento ambiental:

  • O diagnóstico ambiental, e
  • Um estudo de disposição de cargas naquela área e os impactos, inclusive riscos de acidentes, decorrentes.

 

O diagnóstico ambiental deve abordar;

  • Levantamento dos recursos disponíveis, quando são discriminados todos os recursos naturais de que o porto fará uso, partilhado ou exclusivo, considerando seu estado (qualidade) inicial e desejado;
  • Determinação das restrições de uso dos recursos naturais, em razão de aspectos de degradação, culturais, econômicos, ecológicos, estéticos, entre outros, hierarquizando-os segundo o grau de restrição; e
  • Caracterização dos passivos ambientais, suas formas de tratamento e possíveis agravamentos.

O estudo da disposição das cargas portuárias deve levar em conta a atividade presente e futura com sua interferência no ambiente, especialmente nas áreas mais sensíveis, instituindo assim o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento ambiental – PDZa.

A finalidade desses estudos é preparar o porto para os licenciamentos de suas instalações. Sempre que se inicia a implantação de uma instalação portuária na área do porto organizado, o órgão licenciador faz uma avaliação ambiental do empreendimento e, caso necessário, solicita um estudo de impacto ambiental. Na fase inicial de avaliação, faz-se uso do conhecimento do ambiente e da sua utilização pela instalação.

Para tratar as questões referentes ao PDZa, há que se buscar uma escala adequada. Diferentemente do licenciamento, que aborda o empreendimento isoladamente, o PDZ com estudos ambientais tem uma dimensão mais macro. O PDZ considera o conjunto de atividades no tempo e no espaço.

Nesse sentido, o seu estudo ambiental deve ater-se aos ecossistemas presente no seu espaço e no entorno, com seus produtos, funções e atributos.

Dessa forma, dá-se ao PDZ uma visão sistêmica do espaço portuário, ou seja, como o conjunto de atividades nele presentes funcionará em harmonia (ou não) com aquele espaço. 

Tópicos para um Plano Estratégico de Ação Ambiental:

  • Missão, políticas e diretrizes ambientais do porto (valores ambientais);
  • Objetivos e metas;
  • Instrumentos para a gestão ambiental (regulamentos, conhecimento científico, etc.);
  • Prioridades para o gerenciamento ambiental;
  • Programas de gerenciamento ambiental;
  • Cronograma de implementação;
  • Avaliação de “desempenho” ambiental; índice de qualidade da gestão;
  • Ações complementares; e
  • Reavaliação do Planejamento Estratégico.