Concessão do Acesso do Porto de Itajaí

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CARACTERÍSTICAS GERAIS DO EMPREENDIMENTO

Conforme descrito na Seção A do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, o projeto visa conceder à iniciativa privada a administração e exploração da infraestrutura do acesso aquaviário ao Porto de Itajaí. A área a ser concedida abrange as vias navegáveis, abrigos, áreas de fundeio, canais, bacias de evolução e berços de atracação, sendo responsabilidade da concessionária garantir a navegação e permanência de navios, conforme as especificações do contrato. Essa área, conhecida como "área de concessão", compreende toda a área molhada do Porto Organizado de Itajaí (Figura 1).

Figura 1 - Área da Concessão

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Fonte: EVTEA Infra S.A. (2025).

O Porto de Itajaí, localizado na margem direita do Rio Itajaí-Açu, compõe o complexo portuário da região juntamente com o Terminal de Uso Privado (TUP) Portonave, situado na margem oposta. A conexão com o mar é feita por dois molhes construídos entre as décadas de 1940 e 1950.

O acesso aquaviário tem tráfego limitado a 7 nós, com uso obrigatório de rebocadores e praticagem. Embora o tráfego noturno seja permitido, existem restrições de dimensões para as embarcações. Os navios que demandam ao TUP Braskarne podem ter até 265 m de comprimento e 33 m de boca, enquanto os demais terminais a montante aceitam embarcações de até 85 m de comprimento e 18 m de boca no período noturno. A folga abaixo da quilha (FAQ) é calculada em relação ao calado da embarcação, e outras restrições operacionais dependem da corrente de maré, dos ventos e da altura das ondas.

Recentemente, novos parâmetros operacionais foram estabelecidos, permitindo que o complexo receba navios com comprimento máximo de 350 m e boca de 52 m, com uma FAQ de 15% do calado no canal externo e 10% no canal interno. As manobras de entrada e saída na Bacia de Evolução 2 foram regulamentadas por normas específicas.

Em março de 2025, foram divulgadas as Menores Profundidades Observadas (MPO), que variam de 14,00 m no canal externo a 13,60 m nos trechos do canal interno e bacias de evolução. O canal externo tem aproximadamente 6,24 km de extensão, e o interno, 1,12 km, com duas bacias de evolução disponíveis. Atualmente, existe um contrato de dragagem de manutenção em vigor até fevereiro de 2026, com o objetivo de restabelecer as profundidades de projeto.

Figura 2 - Acesso náutico e bacia de evolução

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Fonte: EVTEA Infra S.A. (2025).

O porto conta com quatro berços operacionais: dois de uso público (Berços 3 e 4) e dois associados à operação da arrendatária JBS/SEARA (Berços 1 e 2). As MPO desses berços variam entre 13,70 m e 13,80 m. Embora semelhantes, os berços 1 e 2 são preferidos para navios de maior porte devido à maior disponibilidade de equipamentos.

Figura 3 - Localização dos quatro berços do Porto de Itajaí

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Fonte: EVTEA Infra S.A. (2025).

A projeção de capacidade do Porto de Itajaí até o ano de 2061 foi realizada por meio de simulação dinâmica, que considerou a movimentação de cais e a capacidade de armazenagem. O estudo avaliou cenários com base em um perfil de frota crescente, levando em conta a evolução de navios porta-contêineres, desde os atuais de 8.000 TEUs até os de 18.000 TEUs.

O cais, apesar de sua extensão, tem limitações de uso simultâneo. A modelagem prevê quatro configurações de atracação, mas o cenário mais provável para a fase definitiva do projeto é a operação de dois berços simultâneos. Com os investimentos previstos, a capacidade dinâmica anual do terminal é estimada em 1.630 mil TEUs, com uma taxa de ocupação de berço de 53%.