MUC05
Publicado em
29/09/2026 11h54
Atualizado em
08/10/2026 11h06
MUC05
Arrendamento
Status do projeto
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Estudos
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Participação Social 🔗 |
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TCU
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Regularidade Processual
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Leilão de Projeto
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Contrato
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Apresentação 30/12/2025 |
Período 26/03/2026 a 11/05/2026 |
Deliberação — |
Publicação — |
Sessão — |
Assinatura — |
✓ CONCLUÍDO EM ANDAMENTO NÃO INICIADO
Informações
| Processo SEI | 50300.031037/2025-30 🔗 |
| Tipo | Arrendamento Ordinário |
| Data-Base | Junho de 2025 |
| Localização | Fortaleza/CE |
| Área | 30.956,00 m² |
| Perfil de Carga | Granel Sólido Mineral, do tipo Coque de petróleo e clínquer |
| Tipo de Carga Principal | Coque de petróleo e clínquer |
| Tipo de Área | Brownfield |
| Valor Global do Contrato | R$ 1.121.423.874,85 |
| CAPEX | Estimado em R$ 51.876.325,08 |
| Contribuição Fixa à Administração do Porto | R$ 143.581,52 em parcelas fixas mensais |
| Contribuição Variável à Administração do Porto | R$ 3,21 por tonelada de carga movimentada |
| Ressarcimento de Despesas — Leilão | R$ 242.859,93 (B3) |
| Critério de Julgamento | Maior Valor de Outorga, a ser pago à Administração do Porto |
| Garantias | De proposta: 1% (um por cento) do Valor do Contrato, ou seja, R$ 11.214.238,75 |
| Capital Social Mínimo | Capital Social Mínimo: 20% do Investimento Total (CAPEX) estimado, ou seja, R$ 9.734.218,11 |
| Capacidade Dinâmica Total Esperada | 801.600 |
| Potenciais Passivos Ambientais | Área Excluída do Cadastro (AE) |
| Capacidade Estática | 66.800 |
Descrição da área
Conforme descrito no Ato Justificatório do projeto, a área, denominada MUC05, está localizada dentro da poligonal do Porto de Fortaleza (CE), sob a competência da Companhia Docas do Ceará (CDC). O Porto de Fortaleza está situado no Bairro Cais do Porto, no município de Fortaleza (CE) e faz parte do Complexo Portuário de Fortaleza e Pecém, o qual é constituído também pelo Terminal Portuário do Pecém (TPP) (Brasil; UFSC, 2020). As coordenadas geográficas que indicam a poligonal do Porto Organizado de Porto de Fortaleza são 03°42'27,8"S e 38°28'30"W (CDC, 2022). A Figura 1 apresenta a localização e poligonal que delimita a área do Porto Organizado de Porto de Fortaleza.
Com a finalidade de movimentar e armazenar granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer, a área denominada MUC05 tem dimensão total de 29.569 m² e a sua delimitação é mostrada na figura 2 abaixo:
A área é caracterizada como brownfield, apresentando histórico de uso voltado à movimentação de granéis sólidos minerais e de contêineres. Sua poligonal compreende o Armazém A-3, destinado ao armazenamento de granéis sólidos minerais, especialmente o coque de petróleo, e um pátio de armazenagem destinado, atualmente, à movimentação de contêineres.
Investimentos previstos
O futuro arrendatário deverá arcar com os custos de estruturação do novo arrendamento, a fim de adequá-lo às operações demandadas para um terminal de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer. Para reestruturação da área e sua adequação, caberá ao futuro arrendatário a realização dos seguintes investimentos mínimos:
- Reforma do Armazém A-3, para possibilitar a capacidade estática de, ao menos, 19.900 toneladas para o coque de petróleo.
- Reforma do Armazém C-3, para viabilizar a capacidade estática de, ao menos, 7.200 toneladas para o coque de petróleo.
- Demolição das estruturas existentes a fim de viabilizar a construção do novo armazém para movimentação de clínquer, a saber:
edificações do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e demais edificações anexas (almoxarifado, subestação e casa de tomadas), além de escritório; de casa de distribuição; de postes de iluminação; de pavimento presente no pátio; de parte do muro perimetral; de cercamento existente, bem como a desmobilização das instalações elétricas inerentes às tomadas para contêineres reefer, co m a devida entrega dos referidos equipamentos desmobilizados para a Autoridade Portuária.
- Construção de um novo armazém com capacidade estática de, ao menos, 39.700 toneladas.
- Implantação de sistemas de drenagem e de tratamento da água proveniente da drenagem pluvial com particulados dos granéis
sólidos movimentados.
- Implantação de sistema de controle de acesso e de segurança, de iluminação e de abastecimento elétrico (subestação).
- Construção de vias de circulação, de áreas de estacionamento de caminhões e de guaritas compatíveis com a capacidade prevista
para os fluxos de movimentação de carga, incluindo sinalizações.
A Figura 3 apresenta o projeto conceitual da área de arrendamento MUC05 após reestruturação:
A área de arrendamento MUC05 utilizará o berço 104 (indicado na legenda da Figura 3 como número 14) para atender à operação de desembarque de coque de petróleo e embarque de clínquer. Atualmente, a destinação do berço é de uso compartilhado e multipropósito, tendo 210 m de comprimentos, 13 m de profundidade e 11 m de calado máximo recomendado (Brasil; UFSC, 2020). A Figura 4 identifica o Berço 14 do Porto de Fortaleza e a área de arrendamento MUC05.