MUC04
Publicado em
24/10/2024 17h05
Atualizado em
09/10/2026 13h52
Status do projeto
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Estudos
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Participação Social 🔗
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TCU
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Regularidade Processual
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Leilão de Projeto
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Contrato
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Apresentação 21/12/2023 (Decisão 🔗) |
Período 21/03/2024 a 19/05/2024 (Decisão 🔗) |
Deliberação 02/09/2026 (Decisão 🔗) |
Publicação do Edital — |
Sessão — |
Assinatura — |
✓ CONCLUÍDO EM ANDAMENTO NÃO INICIADO
Informações
| Processo SEI | 50300.022804/2023-58 🔗 |
| Tipo | Arrendamento Ordinário |
| Data-Base | Julho de 2024 |
| Localização | Fortaleza/CE |
| Área | 137.988,00 m² |
| Perfil de Carga | Carga Conteinerizada, do tipo Contêiner |
| Tipo de Carga Principal | Contêiner |
| Tipo de Área | Brownfield |
| Valor Global do Contrato | R$ 7.046.464.000,00 |
| CAPEX | Estimado em R$ 450.763.000,00 |
| Contribuição Fixa à Administração do Porto | R$ 539.100,00 em parcelas fixas mensais |
| Contribuição Variável à Administração do Porto | R$ 35,25 por tonelada de carga movimentada |
| Ressarcimento de Despesas — Estudos | R$ 506.234,82 (Infra S/A) |
| Ressarcimento de Despesas — Leilão | R$ 337.502,70 (B3) |
| Critério de Julgamento | Maior Valor de Outorga, a ser pago à Administração do Porto |
| Garantias | De proposta: 1% (um por cento) do Valor do Contrato, ou seja, R$ 39.064.100,00 |
| Capital Social Mínimo | Mínimo de 20% do Investimento Total (CAPEX) estimado, ou seja, R$ 72.147.600,00 |
| Capacidade Dinâmica Total Esperada | 400.000 TEU |
| Potenciais Passivos Ambientais | Área Excluída do Cadastro (AE) |
| Critério de Seleção do Leilão | Maior Valor de Outorga |
| Capacidade Estática | 9.080 TEUs |
Descrição da área
A área disponível para arrendamento MUC04 está situada no bairro de Mucuripe, entre as avenidas Leite Barbosa (a sudeste) e José Saboia (a nordeste), ocupando 137.988m². Está integralmente inserida na poligonal do porto organizado e pode ser identificada na figura a seguir.
A área a ser arrendada ao MUC04 será utilizada para armazenagem e movimentação portuária de cargas conteinerizadas, pelos tipos de navegação longo curso e cabotagem, nos sentidos de embarque e desembarque. A área é caracterizada como brownfield, ou seja, já possui infraestrutura dentro da área do futuro terminal MUC04, portanto, o empreendimento será executado sobre terreno operacionalmente em atividade.