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Audiência Pública Nº 07/2026 - Diretrizes do projeto

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Publicado em 25/06/2026 16h26 Atualizado em 03/09/2026 17h07

OFÍCIO Nº 1416/2025/CHGAB-SNP-MPOR/SNP-MPOR

Nota Técnica nº 133/2025 - Ato Justificatório

Despacho Decisório nº 78/2025/SNP-MPOR

Nota Técnica nº 33/2025 - INFRA S.A.

Nota Técnica 7 - GRP/ANTAQ

Nota Técnica 8 - SELC/ANTAQ

Documentação

Minutas de Edital e Contrato EVTEA
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