599ª Reunião Ordinária Virtual

PROCESSOS AD REFERENDUM

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

1.                       50300.021608/2025-28

Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias

Interessados: Teconap S.A. e Companhia Docas de Santana - CDSA

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG Nº 87/2025 - Pedido de autorização em caráter especial, formulado pela empresa Teconap S.A., visando à continuidade da movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas nas áreas 1A e 1B do Porto Organizado de Santana/AP, em razão do encerramento do Contrato de Uso Temporário nº 001/2021.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

2.                        50300.026519/2025-78

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Set Port Logística Ltda.

Contextualização: Homologação da Deliberação-DG Nº 86/2025 - Pedido de medida cautelar incidental no qual aponta existência de irregularidades nos Procedimentos Seletivos Simplificados (PSS) nº 01/2025 e nº 02/2025, promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS).

Resultado: Deliberado 

PROCESSOS DE RELATORIA:

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

3.                        50300.001371/2024-88

Tipo: Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.

 Resultado: Deliberado

4.                       50300.007194/2025-24 

Tipo: Finalístico - Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros

Interessado: Vopak Brasil S.A.

Contextualização: Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.

Resultado: Retirado de pauta

5.                       50300.008747/2023-02

Tipo: Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes

Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 616-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.

Resultado: Deliberado

6.                       50300.009855/2025-56

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços

Interessado: EBN J2 Embarcações Ltda.

Contextualização: Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE. 

Resultado: Deliberado

7.                       50300.011360/2025-97

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.

Interessados: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A (denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (denunciada)

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.

Resultado: Deliberado

8.                       50300.013696/2022-41

Tipo: Finalístico - Processo Sancionador

Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.

Contextualização: Celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 421-2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

9.                       50300.013768/2025-01

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda (Denunciada)

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932111 / Fatura 7520543461.

Resultado: Deliberado

10.                     50300.013954/2025-32

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932513 / Fatura 7520558594.

Resultado: Deliberado

11.                     50300.014125/2025-77

Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.

Interessado: M de Sousa Ltda.

Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Santarém/PA e Manaus/AM.

Resultado: Deliberado

12.                     50300.014393/2025-99

Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessado: Terminal de Contêineres do Amapá (Teconap)

Contextualização: Recurso de Reconsideração quanto ao Termo de Acordo de Compensação de Dívida proposto pela Teconap.

Resultado: Deliberado

13.                     50300.016029/2025-63

Tipo: Recurso Hierárquico

Interessado: Plamar Tecnologia Marítima Ltda.

Contextualização: Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização mediante a Deliberação PAS nº 24/2025/SFC.

Resultado: Deliberado 

14.                     50300.016235/2025-73

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada) 

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.

Resultado: Retirado de pauta

15.                     50300.022411/2025-14

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Schryver do Brasil Agenciamento de Cargas Ltda. (Requerente/Denunciante) e Itapoá Terminais Portuários S.A. (Denunciada) 

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para desova de carga unitizada.

Resultado: Deliberado

16.                      50300.023648/2020-08

Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização 

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta -TAC.

Resultado: Deliberado

17.                     50300.027161/2024-10

Tipo: Consultas Sobre Adequação às Normas.

Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.

Contextualização: Consulta acerca de eventuais implicações regulatórias e contratuais relacionadas à criação de um acesso público terrestre e/ou aquaviário ao Monumento Natural Morro do Penedo através do Porto Organizado de Vitória.

Resultado: Deliberado

18.                    50300.023892/2025-77

Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar

Interessado: Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“link”) 

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para determinar a prestação dos serviços de rebocagem.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

19.                     50300.000035/2025-07

Tipo: Finalístico - Autorização especial. 

Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.

Contextualização: Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.

Resultado: Deliberado

20.                     50300.007599/2023-09

Tipo: Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

21.                     50300.008663/2023-61

Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.

Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006443-2, lavrado pela Unidade Regional de Vitória - UREVT.

Resultado: Deliberado

22.                     50300.010277/2025-09

Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração

Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS e Concais S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 730/2024-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

23.                     50300.011361/2025-31

Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários.

Interessados:  Indústria de Móveis Três Irmãos S/A e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar para suspensão imediata da cobrança de detention.

Resultado: Deliberado

24.                     50300.012724/2024-75

Tipo: Finalístico - Autorização de instalações portuária.

Interessado: Complexo Portuário do Maranhão S.A.

Contextualização: Requerimento para construção e exploração de terminal de uso privado - TUP realizado pela empresa Complexo Portuário do Maranhão S.A.

Resultado: Deliberado

25.                     50300.013979/2020-21

Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob registro

Interessado: CE Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.

Contextualização: Análise de proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Resultado: Deliberado

26.                     50300.016253/2023-93

Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos

Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias (SNPH)

Contextualização: Ação Fiscalizadora Extraordinária visando à elaboração do Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária do Porto Organizado de Manaus.

Resultado: Deliberado

27.                     50300.021036/2025-87

Tipo: Finalístico - Consulta regulatória.

Interessados: Autoridade Portuária de Santos - APS e JBS Terminais Ltda.

Contextualização: Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.

Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi 

28.                     50300.024345/2025-17

Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessados: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM Societé Anonyme.

Contextualização: Exigibilidade de cobrança indevida de sobre-estadia.

Resultado: Deliberado 

29.                     50300.025925/2025-13

Tipo: Finalístico - Embargos de declaração.

Interessado: Ultracargo Logística S.A.

Contextualização: Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.

Resultado: Retirado de pauta

RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:

30.                     50300.007231/2021-71

Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária

Interessado: Petrobras Transporte S.A.

Contextualização: Viabilidade Locacional - Ampliação de Espaço sobre águas em TUP.

Resultado: Deliberado

31.                     50300.017442/2025-45

Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessados: Open Market Comercio Exterior Ltda. e Clear Pet Indústria, Comércio de Plásticos Ltda.

Contextualização: Pedido de medida cautelar. Sobre-estadia.

Resultado: Deliberado

32.                     50300.018408/2021-64

Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessado: Porto Caravelas MTC Construção e Administração S.A.

Contextualização: Viabilidade Locacional - Anúncio Público nº 2/2024.

Resultado: Deliberado

33.                     50300.019196/2025-66

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.

Interessado: Santos Brasil Participações S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração.

Resultado: Retirado de pauta

34.                     50300.023427/2025-36

Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.

Interessados: Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda. e HMM CO. Ltd, representada por Multiseas Agenciamentos Marítimos Ltda.

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar.

Resultado: Deliberado

35.                     50300.023593/2025-32

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessados: Porto do Recife S.A. e Greenpeace

Contextualização: Isenção de tarifa portuária para atracação da embarcação Rainbow Warrior III no Porto do Recife.

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:

36.                     50300.012440/2025-60

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e outra.

Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.

Resultado: Retirado de pauta

37.                     50300.013838/2025-13

Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos

Interessados: Techint Engenharia e Construção S/A e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA

Contextualização: Solicitação de procedimento administrativo de mediação para resolução de conflito entre agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Resultado: Deliberado

38.                     50300.017601/2025-10

Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória

Interessado: ANTAQ

Contextualização: Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.

Resultado: Retirado de pauta

39.                     50300.019312/2025-47

Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas

Interessado: Companhia Docas de São Sebastião

Contextualização: Consulta regulatória acerca da classificação de bens localizados na área do Porto Organizado de São Sebastião.

Resultado: Deliberado

40.                     50300.020796/2025-77

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessados: Adonai Química S.A.

Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto por Adonai Química S.A., em face do Acórdão nº 522-2025-ANTAQ.

Resultado: Deliberado

41.                     50300.023135/2025-01

Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração

Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP

Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ.

Resultado: Retirado de pauta

42.                     50300.023857/2025-58

Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar

Interessados: Vports Autoridade Portuária S.A. e Vale S.A.

Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Vports Autoridade Portuária S.A., em face de Vale S.A., visando viabilizar o acesso da Concessionária à área do Molhe da Praia do Mole, integrante da poligonal do Porto Organizado de Vitória, nos termos do Contrato de Concessão nº 01/2022.  

Resultado: Deliberado

43.                     50300.025962/2024-41

Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias

Interessados: MRS Logística S/A e MRS Hidrovias S.A.

Contextualização: Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP no município de Pederneiras/SP.

Resultado: Deliberado

PROCESSOS EXTRAPAUTA:

RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:

44.                     50300.021419/2024-74

Tipo: Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução

Interessado:  Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)

Contextualização: Ajuste no Acórdão nº 524-2025-ANTAQ, que aprovou o estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado "P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade".

Resultado: Deliberado

RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:

45.                     50300.022283/2025-09

Tipo: Finalístico: Autorização especial

Interessado: Proquigel Química S.A.

Contextualização: Autorização especial, formulado pela empresa Proquigel Química S.A., com vistas à manutenção das cargas de projeto e equipamentos.

Resultado: Deliberado