Resultado das Reuniões Virtuais da Diretoria
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599ª Reunião Ordinária Virtual
599ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 17/11/2025 às 17h de 19/11/2025PROCESSOS AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
1. 50300.021608/2025-28
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessados: Teconap S.A. e Companhia Docas de Santana - CDSA
Contextualização: Homologação da Deliberação-DG Nº 87/2025 - Pedido de autorização em caráter especial, formulado pela empresa Teconap S.A., visando à continuidade da movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas nas áreas 1A e 1B do Porto Organizado de Santana/AP, em razão do encerramento do Contrato de Uso Temporário nº 001/2021.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
2. 50300.026519/2025-78
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Set Port Logística Ltda.
Contextualização: Homologação da Deliberação-DG Nº 86/2025 - Pedido de medida cautelar incidental no qual aponta existência de irregularidades nos Procedimentos Seletivos Simplificados (PSS) nº 01/2025 e nº 02/2025, promovidos pela Autoridade Portuária de Santos (APS).
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
3. 50300.001371/2024-88
Tipo: Finalístico - Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
4. 50300.007194/2025-24
Tipo: Finalístico - Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Vopak Brasil S.A.
Contextualização: Requerimento da Empresa Vopak Brasil S/A para construção e expansão da chamada Área 6 de seu Terminal Retroportuário na região da Alemoa, no Porto Organizado de Santos/SP.
Resultado: Retirado de pauta
5. 50300.008747/2023-02
Tipo: Finalístico - Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 616-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
6. 50300.009855/2025-56
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN J2 Embarcações Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Curaçá/BA e Santa Maria da Boa Vista/PE.
Resultado: Deliberado
7. 50300.011360/2025-97
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A (denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.
Resultado: Deliberado
8. 50300.013696/2022-41
Tipo: Finalístico - Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em atendimento ao item 5.2 do Acórdão nº 421-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
9. 50300.013768/2025-01
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932111 / Fatura 7520543461.
Resultado: Deliberado
10. 50300.013954/2025-32
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Rionile Madeiras Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular (detention) e bloqueio por inadimplência. BL 244932513 / Fatura 7520558594.
Resultado: Deliberado
11. 50300.014125/2025-77
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: M de Sousa Ltda.
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Santarém/PA e Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
12. 50300.014393/2025-99
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal de Contêineres do Amapá (Teconap)
Contextualização: Recurso de Reconsideração quanto ao Termo de Acordo de Compensação de Dívida proposto pela Teconap.
Resultado: Deliberado
13. 50300.016029/2025-63
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: Plamar Tecnologia Marítima Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização mediante a Deliberação PAS nº 24/2025/SFC.
Resultado: Deliberado
14. 50300.016235/2025-73
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Sunset Importação e Comércio Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia de contêiner supostamente irregular.
Resultado: Retirado de pauta
15. 50300.022411/2025-14
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Schryver do Brasil Agenciamento de Cargas Ltda. (Requerente/Denunciante) e Itapoá Terminais Portuários S.A. (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para desova de carga unitizada.
Resultado: Deliberado
16. 50300.023648/2020-08
Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta -TAC.
Resultado: Deliberado
17. 50300.027161/2024-10
Tipo: Consultas Sobre Adequação às Normas.
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Consulta acerca de eventuais implicações regulatórias e contratuais relacionadas à criação de um acesso público terrestre e/ou aquaviário ao Monumento Natural Morro do Penedo através do Porto Organizado de Vitória.
Resultado: Deliberado
18. 50300.023892/2025-77
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Link Comercial Importadora e Exportadora Ltda. (“link”)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para determinar a prestação dos serviços de rebocagem.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
19. 50300.000035/2025-07
Tipo: Finalístico - Autorização especial.
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.
Resultado: Deliberado
20. 50300.007599/2023-09
Tipo: Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.008663/2023-61
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006443-2, lavrado pela Unidade Regional de Vitória - UREVT.
Resultado: Deliberado
22. 50300.010277/2025-09
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessados: Autoridade Portuária de Santos – APS e Concais S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 730/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
23. 50300.011361/2025-31
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários.
Interessados: Indústria de Móveis Três Irmãos S/A e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar para suspensão imediata da cobrança de detention.
Resultado: Deliberado
24. 50300.012724/2024-75
Tipo: Finalístico - Autorização de instalações portuária.
Interessado: Complexo Portuário do Maranhão S.A.
Contextualização: Requerimento para construção e exploração de terminal de uso privado - TUP realizado pela empresa Complexo Portuário do Maranhão S.A.
Resultado: Deliberado
25. 50300.013979/2020-21
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob registro
Interessado: CE Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
Contextualização: Análise de proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
26. 50300.016253/2023-93
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias (SNPH)
Contextualização: Ação Fiscalizadora Extraordinária visando à elaboração do Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária do Porto Organizado de Manaus.
Resultado: Deliberado
27. 50300.021036/2025-87
Tipo: Finalístico - Consulta regulatória.
Interessados: Autoridade Portuária de Santos - APS e JBS Terminais Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória acerca do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
28. 50300.024345/2025-17
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessados: Global Soluções em Logística Ltda. e CMA CGM Societé Anonyme.
Contextualização: Exigibilidade de cobrança indevida de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
29. 50300.025925/2025-13
Tipo: Finalístico - Embargos de declaração.
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Contextualização: Embargos de declaração interpostos pela Ultracargo Logística S.A. em face do Acórdão nº 651/2025-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
30. 50300.007231/2021-71
Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Petrobras Transporte S.A.
Contextualização: Viabilidade Locacional - Ampliação de Espaço sobre águas em TUP.
Resultado: Deliberado
31. 50300.017442/2025-45
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessados: Open Market Comercio Exterior Ltda. e Clear Pet Indústria, Comércio de Plásticos Ltda.
Contextualização: Pedido de medida cautelar. Sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
32. 50300.018408/2021-64
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Caravelas MTC Construção e Administração S.A.
Contextualização: Viabilidade Locacional - Anúncio Público nº 2/2024.
Resultado: Deliberado
33. 50300.019196/2025-66
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração.
Resultado: Retirado de pauta
34. 50300.023427/2025-36
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessados: Vox Shipping do Brasil Agenciamento Ltda. e HMM CO. Ltd, representada por Multiseas Agenciamentos Marítimos Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
35. 50300.023593/2025-32
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessados: Porto do Recife S.A. e Greenpeace
Contextualização: Isenção de tarifa portuária para atracação da embarcação Rainbow Warrior III no Porto do Recife.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
36. 50300.012440/2025-60
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e outra.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Acordão nº 175-2025- ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
37. 50300.013838/2025-13
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Techint Engenharia e Construção S/A e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
Contextualização: Solicitação de procedimento administrativo de mediação para resolução de conflito entre agentes do setor regulado pela ANTAQ.
Resultado: Deliberado
38. 50300.017601/2025-10
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: ANTAQ
Contextualização: Revisão da Norma de Outorgas de Instalações Portuárias - Resolução ANTAQ nº 71/2022, em função do Programa Navegue Simples.
Resultado: Retirado de pauta
39. 50300.019312/2025-47
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia Docas de São Sebastião
Contextualização: Consulta regulatória acerca da classificação de bens localizados na área do Porto Organizado de São Sebastião.
Resultado: Deliberado
40. 50300.020796/2025-77
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Adonai Química S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto por Adonai Química S.A., em face do Acórdão nº 522-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
41. 50300.023135/2025-01
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 584-2025-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
42. 50300.023857/2025-58
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Vports Autoridade Portuária S.A. e Vale S.A.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Vports Autoridade Portuária S.A., em face de Vale S.A., visando viabilizar o acesso da Concessionária à área do Molhe da Praia do Mole, integrante da poligonal do Porto Organizado de Vitória, nos termos do Contrato de Concessão nº 01/2022.
Resultado: Deliberado
43. 50300.025962/2024-41
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessados: MRS Logística S/A e MRS Hidrovias S.A.
Contextualização: Requerimento de autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP no município de Pederneiras/SP.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS EXTRAPAUTA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
44. 50300.021419/2024-74
Tipo: Gestão de Contrato: Acompanhamento da Execução
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ)
Contextualização: Ajuste no Acórdão nº 524-2025-ANTAQ, que aprovou o estudo constante da Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2021/2024, denominado "P39 - Fortalecimento da relação porto-cidade para promoção de resiliência climática e sustentabilidade".
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
45. 50300.022283/2025-09
Tipo: Finalístico: Autorização especial
Interessado: Proquigel Química S.A.
Contextualização: Autorização especial, formulado pela empresa Proquigel Química S.A., com vistas à manutenção das cargas de projeto e equipamentos.
Resultado: Deliberado
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597ª Reunião Ordinária Virtual
597ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 20/10/2025 às 17h de 22/10/2025
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.004225/2025-95
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
2. 50300.004557/2025-70
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Consulta sobre viabilidade regulatória de parceria de Autoridade Portuária com a Marinha do Brasil, envolvendo cessão de uso não onerosa e transferência de recursos.
Resultado: Deliberado
3. 50300.004744/2023-91
Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Intersal S.A.
Contextualização: Pleito de expansão da área onshore do Contrato de Arrendamento nº 09/2022, de titularidade da empresa Intersal S.A. - Porto Organizado de Areia Branca.
Resultado: Retirado de pauta
4. 50300.006112/2025-24
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
5. 50300.006113/2025-79
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A. - PPF
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 3-2025-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
6. 50300.007384/2025-41
Tipo: Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessados: Matapi Transporte Multimodal Ltda e Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Solicitação apresentada pela Companhia Docas do Pará (CDP) para a celebração de Contrato de Uso Temporário para as áreas 2, 7 e 9 do Terminal de Outeiro, no Porto Organizado de Belém/PA, tendo como interessada a empresa Matapi Transporte Multimodal Ltda.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
7. 50300.007588/2024-00
Tipo: Demanda Externa: Outros Órgãos Externos
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Contextualização: Acórdão nº 1.834/2024-TCU. Recomendação para que a ANTAQ promova os estudos e os escrutínios públicos necessários para aplicar, nos próximos editais de licitação de arrendamentos portuários, para fins de habilitação econômico-financeira, o comando do art. 69 da Lei 14.133/2021.
Resultado: Deliberado
8. 50300.009576/2025-92
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessados: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Fiscalização extraordinária sobre denúncia por suposta cobrança indevida de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
9. 50300.010402/2025-72
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Marini Indústria de Compensados Ltda e Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
10. 50300.011360/2025-97
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Indústria de Móveis Três Irmãos S.A. (Denunciante) e ZIM do Brasil Ltda. (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para suspensão de cobranças de sobre-estadia de contêiner e proibição de penalidades por falta de pagamento.
Resultado: Retirado de pauta
11. 50300.011773/2025-71
Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda.
Contextualização: Manifestação protocolada pela empresa Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda. em função da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 48/2025.
Resultado: Deliberado
12. 50300.015271/2025-10
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Belenus Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
13. 50300.015375/2025-24
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Suntrans Logística Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Maersk Brasil Brasmar Ltda. (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.
Resultado: Deliberado
14. 50300.016237/2025-62
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SPD Solar Distribuidora Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
15. 50300.016239/2025-51
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SPD Solar Distribuidora Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.
Resultado: Deliberado
16. 50300.016265/2025-80
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Seres Brasil Ltda. e Allog Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares, com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
17. 50300.016269/2025-68
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Seres Brasil Ltda. (Requerente/Denunciante) e Delphi Fretes Internacionais Ltda. (Denunciada)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por cobrança de sobre-estadia supostamente irregular.
Resultado: Deliberado
18. 50300.017118/2025-27
Tipo: Finalístico: Sandbox Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Proposta de tema - Sandbox Regulatório da ANTAQ - Outorga Verde.
Resultado: Deliberado
19. 50300.019480/2025-32
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 18/2025/GREST/SFC.
Resultado: Deliberado
20. 50300.021312/2024-26
Tipo: Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.
Contextualização: Análise de pedido de adensamento de área, com a incorporação do Berço nº 35 do Porto Organizado de Santos.
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.021511/2025-15
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 559-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
22. 50300.000993/2024-99
Tipo: Finalístico: Afretamento de Embarcações
Interessado: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.
Contextualização: Utilização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras.
Resultado: Deliberado
23. 50300.005575/2022-26
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
24. 50300.005576/2022-71
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Litoral Soluções em Comércio Exterior
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 482/2021-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
25. 50300.005853/2025-98
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Chibatão - Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização especial/emergencial para a operação de transbordo de cargas nas modalidades de cabotagem e longo curso (navio para balsa), por meio de um píer provisório, no período de setembro a dezembro de 2025.
Resultado: Deliberado
26. 50300.017968/2024-44
Tipo: Finalístico: Exploração Portuária
Interessados: Vports Autoridade Portuária S.A. e Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A.
Contextualização: Regularidade do Contrato de Exploração de Instalação Portuária nº 07/2024, celebrado entre a Vports Autoridade Portuária S.A. e a Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A.
Resultado: Deliberado
27. 50300.018641/2025-71
Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.
Contextualização: Requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Passagem APPA nº 007/2014.
Resultado: Deliberado
28. 50300.020105/2025-35
Tipo: Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessados: Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA, QG Operações Portuárias S.A. e Gransol Terminais Marítimos S.A.
Contextualização: Pedido de autorização para retomada das obras no Eixo Comum do Corredor de Exportação - Contrato de Passagem nº 007/2014 (Porto de Paranaguá/PR).
Resultado: Retirado de pauta
29. 50300.020848/2025-13
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 588/2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
30. 50300.021266/2025-46
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Imbravidros Industria Brasileira de Vidros Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória. Interpretação do art. 21, § 2º da Resolução-ANTAQ nº 62/2021. Suspensão da contagem do prazo de sobre-estadia de contêiner.
Resultado: Deliberado
31. 50300.026946/2024-75
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Contextualização: Descumprimento da Deliberação-DG nº 49/2025, referendada pelo Acórdão nº 440-2025-ANTAQ. Denúncia com pedido de cautelar. Cobrança indevida de sobre-estadia (detention).
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
32. 50300.001028/2025-14
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal Portuário do Mearim S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 724-2024-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
33. 50300.011334/2025-69
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: Quadra Gestão de Recursos S.A. e FTS Participações Societárias S.A.
Contextualização: Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 437-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
34. 50300.021120/2022-58
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005942-0.
Resultado: Deliberado
35. 50300.023829/2025-31
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face da Deliberação-DG nº 77/2025.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
36. 50300.007201/2025-98
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Apuração do Fator Q e da Receita Teto (RT) incidente sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho no exercício 2025.
Resultado: Deliberado
37. 50300.010063/2025-24
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hermasa Navegação da Amazônia Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 183-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
38. 50300.011514/2025-41
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. e Porto Guará Infraestrutura SPE S.A.
Contextualização: Fiscalização extraordinária. Cumprimento da determinação constante do item 5.3. do Acórdão nº 302-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
39. 50300.012310/2025-27
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes S.A. e outro
Contextualização: Solicitação de emissão de declaração para efeitos REPORTO.
Resultado: Deliberado
40. 50300.014455/2025-62
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Selecta Cafés do Brasil Ltda., Brasil Terminal Portuário S.A., Hapag Lloyd A/G e Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar referente à cobrança supostamente indevida sobre a concessão de LAR - late arrival request.
Resultado: Deliberado
41. 50300.015154/2025-56
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Netuno Serviços Aquaviários e Turismo Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).
Resultado: Deliberado
42. 50300.016878/2025-17
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Pedido de autorização especial de procedência da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. visando a continuidade de serviços portuários no "cais multipropósito", como infraestrutura de uso público, após a sua retirada da poligonal do Porto Organizado de Rio Grande.
Resultado: Deliberado
43. 50300.017466/2024-13
Tipo: Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás
Contextualização: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.
Resultado: Deliberado
44. 50300.018390/2025-24
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessados: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN e Top Link Logística Ltda.
Contextualização: Solicitação formulada pela CODERN visando à celebração de contrato de transição com a empresa Top Link Logística Ltda., para exploração transitória da área denominada Pátio Sul, com 6.624,11 m².
Resultado: Deliberado
45. 50300.020845/2025-71
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 532/2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
46. 50300.022103/2024-08
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e outros
Contextualização: Consulta formulada sobre a substituição de áreas do Contrato de Arrendamento PRES/022.98, de titularidade da empresa Concais S.A.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
47. 50300.021590/2025-64
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Eldorado Brasil celulose Logística Ltda.
Contextualização: Consulta formulada pela Eldorado Brasil celulose Logística Ltda. acerca da possibilidade de realizar operações de descarga direta de cargas gerais e granéis sólidos no Berço 34.
Resultado: Retirado de pauta
Processo pautado com fundamento no art. 15, § 2º da Resolução ANTAQ Nº 66:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
48. 50300.007922/2025-06
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Autoridade Portuária de Santos - APS, Set Port Logística Ltda., Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. e Port Master Operador Portuário
Contextualização: Procedimentos Seletivos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ. Cumprimento de diligências contidas no Acórdão Nº 628-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
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595ª Reunião Ordinária Virtual
595ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 22/09/2025 às 17h de 24/09/2025
PROCESSOS AD REFERENDUM
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.009472/2025-88
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)
Contextualização: Deliberação DG nº 74/2025 - Defesa em face decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 37/2025, por meio da qual foi realizada a interdição de sua instalação portuária, em virtude de uma suposta ampliação irregular de área, que estaria impondo riscos operacionais a toda a região.
Resultado: Deliberado
2. 50300.016096/2025-88
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Belenus Ltda. e Cargofast Logistics do Brasil Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 73/2025 - Pedido de Medida Cautelar por cobranças de sobre-estadia supostamente irregulares.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
3. 50300.018515/2025-16
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Bunge Alimentos S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 72/2025 - Requerimento de transferência de titularidade do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC, para a Bunge Alimentos S.A.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
4. 50300.005805/2024-19
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006423-8.
Resultado: Deliberado
5. 50300.006863/2025-41
Tipo: Demanda Externa: Cidadão.
Interessado: Fausto Amaral Sobrinho.
Contextualização: Demanda de ouvidoria em que se questiona se há amparo legal na alegação do Operador Logístico de que, por um dever de sigilo e confidencialidade, não poderia fornecer a fatura de sobrestadia de contêiner cobrada pelo armador.
Resultado: Retirado de pauta
6. 50300.008180/2025-28
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Cotriguaçu Cooperativa Central
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada no Acórdão nº 413-2024-ANTAQ, de 2 de julho de 2024, relativa à consulta formulada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA acerca da avaliação patrimonial para efeito de reversão e/ou indenização de bens referentes aos ativos do Contrato de Arrendamento nº 025/1993.
Resultado: Deliberado
7. 50300.008747/2023-02
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
8. 50300.009436/2022-71
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 337-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
9. 50300.010079/2025-37
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Empresa maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), em face da decisão proferida mediante o Acórdão nº 163-2025-ANTAQ (SEI nº 2501480).
Resultado: Deliberado
10. 50300.010422/2024-62
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Contextualização: Análise do problema regulatório e propostas para o fortalecimento da fiscalização e do cumprimento normativo acerca dos contratos de afretamento, em atendimento à determinação do Acórdão nº 389-2025-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
11. 50300.012513/2024-32
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro.
Interessado: Superpesa Marítima Ltda.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Superpesa Marítima Ltda, em razão de operação irregular no seu terminal portuário, consistente na movimentação de cargas de terceiros na embarcação "SUPERPESA VI", sem a devida autorização prévia do poder concedente.
Resultado: Deliberado
12. 50300.013579/2025-21
Tipo: Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo Administrativo
Interessado: Vibra Energia S.A.
Contextualização: Recurso protocolado pela empresa Vibra Energia S.A., em face da decisão proferida pela área técnica (GRP/SRG), que indeferiu o pedido de acesso ao Processo nº 50300.004544/2025-09.
Resultado: Deliberado
13. 50300.014551/2023-49
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006421-1.
Resultado: Deliberado
14. 50300.017942/2024-04
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
Resultado: Deliberado
15. 50300.026290/2024-91
Tipo: Finalístico: Consulta Externa.
Interessado: Vale Indústria e Comércio de Óleo Combustível Ltda.
Contextualização: Requer a elaboração de parecer sobre a possibilidade de revisão dos valores cobrados na Tarifa portuária do Porto de Imbituba/SC, especificamente na Tabela de Taxas Convencionais, no que concerne ao serviço de retirada de resíduos oleosos das embarcações.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
16. 50300.000480/2025-69
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal Portário Novo Remanso S.A.
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária do terminal de carga geral e granel sólido mineral, localizado no município de Itacoatiara/AM.
Resultado: Deliberado
17. 50300.002824/2019-26
Tipo: Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap.
Contextualização: Embargos de declaração interpostos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP em face do Acórdão nº 384/2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
18. 50300.004360/2022-98
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
Resultado: Pedido de vista Dr. Caio Farias
19. 50300.005995/2024-74
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Prefeitura Municipal de Manaus/AM - Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB)
Contextualização: Requerimento de Registro de Instalação.
Resultado: Deliberado
20. 50300.007922/2025-06
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS, Set Port Logística Ltda, Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda e Port Master Operador Portuário
Contextualização: Procedimentos Seletivos Simplificados n.1/2025 e N.2/2025. Porto de Santos. Proposta de revogação de medida cautelar, concedida nos termos da Deliberação-DG nº 29/2025, referendada pelo Acórdão nº 277-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.009622/2017-43
Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Pedido de prorrogação do prazo previsto na cláusula suspensiva do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR.
Resultado: Deliberado
22. 50300.012274/2024-11
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessados: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - Portos do Parana e TKX Operacoes Portuarias LTDA.
Contextualização: Alteração de titularidade dos Contratos de Passagem nº 029-2010 e 079/2013.
Resultado: Deliberado
23. 50300.012430/2025-24
Tipo: Finalístico: Reajuste tarifário.
Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.
Contextualização: Reajuste da tarifa praticada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).
Resultado: Deliberado
24. 50300.012605/2025-01
Tipo: Finalístico: Transferência de titularidade.
Interessados: ADM Armazéns Gerais Ltda. e Empresa de Logística Tietê Paraná Ltda.
Contextualização: Transferência de titularidade dos Contratos de Adesão nº 07/2018-MTPA e nº 11/2019-MINFRA.
Resultado: Deliberado
25. 50300.013898/2025-36
Tipo: Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
26. 50300.014183/2025-09
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação LTDA e DP World Santos S.A.
Contextualização: Suposta cobrança irregular de taxa “LAR Documental”.
Resultado: Deliberado
27. 50300.017611/2025-47
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. ABI
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação e armazenagem de granéis líquidos em terminal de uso privado localizado em Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
28. 50300.021302/2022-29
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados EIRELI; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia acerca de abusividade na cobrança de demurage/detention. Análise do cumprimento da determinação contida no item 5.3 do Acordão nº 8-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
29. 50300.024046/2024-93
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Portocel - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.
Contextualização: Termo de Ajuste de Conduta. Portocel. CONPORTOS.
Resultado: Deliberado (aguarde)
30. 50300.026359/2024-86
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: NG Transportes de Grãos Ltda
Contextualização: Consulta sobre enquadramento regulatório de operação de transbordo offshore de granel sólido.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
31. 50300.027383/2024-32
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Ceará - CDC
Contextualização: Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Fortaleza/CE.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
32. 50300.008646/2025-95
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Solicitação formulada pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda., para discutir aspectos de uma eventual parceria do Município de Tocantinópolis/TO com a empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA, com vistas a cobrança da taxa de manutenção viária do município, instituída pela Lei Municipal nº 1.208, de 10 de abril de 2025.
Resultado: Deliberado
33. 50300.012595/2025-04
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Gaivota Ltda.
Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Gaivota Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional sobre o rio Mamoré, entre os municípios de Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
Resultado: Deliberado
34. 50300.020028/2025-13
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 174-2025-Antaq.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
35. 50300.000254/2022-35
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Geonavegação S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 005407-0.
Resultado: Deliberado
36. 50300.016309/2025-71
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: TGSC - Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, para a realização de testes de comissionamento para início da operação de Terminal de Uso Privado.
Resultado: Deliberado
37. 50300.017462/2025-16
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: TESC - Terminal Santa Catarina S/A; Solaris Brazil Trading Holding S.A
Contextualização: Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário da sociedade titular do Contrato de Arrendamento nº 015/96.
Resultado: Deliberado
38. 50300.017554/2024-15
Tipo: Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Pneu Forte Ltda. e outra.
Contextualização: Representação sobre reajuste de preço nas taxas de armazenagem supostamente praticado pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Resultado: Deliberado
PROCESSO EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
39. 50300.011444/2023-69
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessados: TUP Temadre - Petrobras Transporte S.A
Contextualização: Pedido de prorrogação, por 180 dias, do prazo pra cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC.
Resultado: Deliberado
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593ª Reunião Ordinária Virtual
593ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 25/08/2025 às 17h de 27/08/2025
PROCESSOS AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
1. 50300.016245/2025-17
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Imetame Logística Porto S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 61/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga geral (carga de projeto).
Resultado: Deliberado
2. 50300.017409/2025-15
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: 3R Potiguar S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 62/2025 - Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga conteinerizada, carga geral, granel líquido e granel sólido.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
3. 50300.004357/2025-17
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB
Contextualização: Cumprimento da determinação prevista no art. 2º da Deliberação-DG nº 57/2025.
Resultado: Deliberado
4. 50300.008248/2025-79
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 194-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
5. 50300.013136/2024-59
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Granenergia Investimentos S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006539-0 (SEI nº 2279185), lavrado em desfavor da empresa Granenergia Investimentos S.A.
Resultado: Deliberado
6. 50300.015295/2020-64
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC.
Resultado: Deliberado
7. 50300.015524/2023-93
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006199-9 (SEI nº 2033494), lavrado em desfavor da empresa Porto Madeira Comercio e Servicos de Cargas Ltda.
Resultado: Deliberado
8. 50300.018857/2021-11
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Estações de Transbordo de Cargas
Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006005-4 (SEI nº 1907225).
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
9. 50300.000590/2025-21
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP)
Contextualização: Pedido de concessão de medida cautelar para que se determine a imediata suspensão da cobrança da tarifa portuária prevista na “Tabela III” da Portaria DIPRE nº 02.2022 da Autoridade Portuária de Santos.
Resultado: Deliberado
10. 50300.000600/2017-18
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Wilson Sons Estaleiros Ltda.
Contextualização: Solicitação de renúncia ao Registro de instalação portuária de apoio denominada "Estaleiro Guarujá", localizada no município de Guarujá/SP.
Resultado: Deliberado
11. 50300.005001/2025-09
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística
Contextualização: Embargos de declaração por arquivamento de denúncia sobre operação de cabotagem, com operação de afretamento da empresa Zemax, sustentando que a companhia Fednav, de origem estrangeira, teria atuado de forma indevida como transportadora.
Resultado: Deliberado
12. 50300.002391/2023-95
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 330-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
13. 50300.002392/2023-30
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 331-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
14. 50300.002732/2023-22
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 332-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
15. 50300.008168/2023-51
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 336-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
16. 50300.011182/2021-71
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 339-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
17. 50300.016771/2024-98
Tipo: Finalístico: Renúncia de Outorga de Autorização
Interessado: Lajes Logística S.A.
Contextualização: Solicitação de renúncia formulada pela empresa Lajes Logística S.A. em relação à outorga de autorização concedida mediante Contrato de Adesão nº 5/2022 - Minfra.
Resultado: Deliberado
18. 50300.018253/2022-47
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 343-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
19. 50300.018259/2022-14
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 344-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
20. 50300.019213/2022-12
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 345-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
21. 50300.019220/2022-14
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 346-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
22. 50300.021050/2022-38
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 348-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da multa.
Resultado: Deliberado
23. 50300.021491/2024-00
Tipo: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo – SINDAMAR
Contextualização: Requerimento de apuração e regulamentação da cobrança de multa por atraso na saída de navios pós operação pelos Terminais do Porto organizado e pelos Terminais de Uso Privado.
Resultado: Deliberado
24. 50300.022234/2024-87
Tipo: Registro de instalação portuária
Interessado: Cenave Navegação e Serviços Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação com acesso ao meio aquaviário destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval, em Guarujá/SP, protocolado pela empresa Cenave Navegação e Serviços Ltda.
Resultado: Deliberado
25. 50300.024974/2024-58
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex)
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. (Marimex) em face do Acórdão nº 501-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
26. 50300.002708/2025-55
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Análise do Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Imbituba/SC.
Resultado: Deliberado
27. 50300.004360/2022-98
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Instituto Ensaio Aberto, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005552-2.
Resultado: Retirado de pauta
28. 50300.004675/2025-88
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica do município de Itacoatiara/AM.
Resultado: Deliberado
29. 50300.006181/2025-38
Tipo: Finalístico: Consulta Regulatória
Interessado: Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses - Ibrafe
Contextualização: Consulta regulatória acerca de conduta de armador.
Resultado: Deliberado
30. 50300.007191/2025-91
Tipo: Finalístico: Alteração no Cronograma
Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste
Contextualização: Alteração no cronograma físico e financeiro referente ao terminal de uso privado objeto do Contrato de Adesão nº 08/2021 - MINFRA.
Resultado: Deliberado
31. 50300.007628/2025-96
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Supergasbrás Energia Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 81-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
32. 50300.007825/2024-24
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Aquapar Consultoria Naval
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de outorga na navegação de cabotagem e de longo curso à empresa que, para atendimento do art. 5º da Resolução Normativa nº 5, de 2016, apresente embarcação de bandeira brasileira afretada com fundamento nos §§1º e 4º do art. 10 da Lei nº 9.432, de 1997.
Resultado: Deliberado
33. 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do mencionado Acórdão.
Resultado: Deliberado
34. 50300.010965/2025-61
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Consulta sobre a legalidade de proposta de Norma.
Resultado: Deliberado
35. 50300.012430/2025-24
Tipo: Finalístico: Reajuste Tarifário
Interessado: Fênix - Transporte por Navegação Ltda.
Contextualização: Reajuste da tarifa praticada na travessia internacional entre os municípios de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerin-Beni (Bolívia).
Resultado: Retirado de pauta
36. 50300.013898/2025-36
Tipo: Finalístico: Consulta Regulatória.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória quanto à legalidade e aos impactos operacionais decorrentes de publicação de Decreto Municipal.
Resultado: Retirado de pauta
37. 50300.013918/2025-79
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 176/2025-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
38. 50300.020221/2023-92
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Oceanave Serviços Marítimos e Terrestres Eirelli EPP
Contextualização: Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 106/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
39. 50300.020466/2023-10
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Oceânica Engenharia e Consultoria EIRELI
Contextualização: Requerimento para autorização de transferência onerosa de tonelagem entre Empresas Brasileiras de Navegação - EBNs.
Resultado: Retirado de pauta
40. 50300.022935/2019-59
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Litoral Norte S.A.
Contextualização: Autorização para construção e exploração de terminal de uso privado na região geográfica de Arroio do Sal/RS.
Resultado: Deliberado
41. 50300.026925/2024-50
Tipo: Finalístico: Recurso de Revisão
Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Contextualização: Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
42. 50300.003083/2024-68
Tipo: Finalístico: Extinção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI
Interessado: Microempreendedor Individual Ademir de Matos Silveira
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 1.904-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
43. 50300.007611/2025-39
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Contextualização: Solicitação de isenção de tarifa para travessia.
Resultado: Deliberado
44. 50300.012431/2025-79
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda.
Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Narlentur Turismo e Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
Resultado: Retirado de pauta
45. 50300.012433/2025-68
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda.
Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Parecis Empresa de Navegação Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
Resultado: Retirado de pauta
46. 50300.012434/2025-11
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Rondon Ltda.
Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Rondon Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
Resultado: Retirado de pauta
47. 50300.012463/2025-74
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissários de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
Contextualização: Suposto reajuste do valor do spread cambial, utilizando como justificativa o aumento da alíquota do IOF.
Resultado: Deliberado
48. 50300.012599/2025-84
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Navegação Mamoré Ltda.
Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Mamoré Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de travessia internacional entre Guajará-Mirim (RO) - Brasil e Guayaramerin (Beni) - Bolívia.
Resultado: Retirado de pauta
49. 50300.013149/2025-17
Tipo: Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessados: Companhia Docas do Pará (CDP) e CELBA - Centrais Elétricas Barcarena S.A.
Contextualização: Requerimento de autorização para celebração de Contrato de Passagem.
Resultado: Deliberado
50. 50300.013938/2025-40
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Well Cargo Logística Internacional Ltda. - EPP
Contextualização: Termo de responsabilidade em contratos de transporte marítimo.
Resultado: Deliberado
51. 50300.018503/2018-62
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação EIRELI
Contextualização: Requerimento da empresa Madeireira Portes Indústria e Comércio e Exportação EIRELI para registro de sua instalação portuária, localizada no município de São Miguel Guamá/PA.
Resultado: Deliberado
52. 50300.020057/2022-32
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: 3 P Reflorestamento e Consultoria Ltda.
Contextualização: Requerimento da empresa 3 P Reflorestamento e Consultoria Ltda., com vistas ao registro da sua instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada no município de Almeirim/PA.
Resultado: Deliberado
extrapauta ad referendum:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
53. 50300.008753/2023-51
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Contextualização: Deliberação-DG nº 66/2025 - Projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Paranaguá/PR.
Resultado: Deliberado
54. 50300.020893/2021-36
Tipo: Finalístico - Concessão de Porto Organizado
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Contextualização: Deliberação-DG nº 67/2025 - Projeto de concessão do Porto Organizado de Itajaí/SC.
Resultado: Deliberado
55. 50300.006577/2024-02
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
Contextualização: Deliberação-DG nº 68/2025 - Aprovação dos documentos referentes à abertura do processo licitatório do arrendamento portuário do Terminal Marítimo de Passageiros de Maceió, denominado TMP-Maceió, no Porto de Maceió/AL.
Resultado: Deliberado
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590ª Reunião Ordinária Virtual
590ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 14/07/2025 às 17h de 16/07/2025
PROCESSOS AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO CAIO FARIAS:
1. 50300.004570/2025-29
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Antaq
Contextualização: Deliberação-DG nº 51/2025 e Aviso de Audiência Pública nº 03-2025 - Abertura de Consulta Pública para submeter as bases de dados passíveis de abertura, listadas no inventário de Bases do Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, para o biênio 2025/2027, em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
2. 50300.003062/2025-23
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Shell Brasil Petróleo Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 55/2025 - Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na navegação de cabotagem.
Resultado: Deliberado
3. 50300.013870/2025-07
Tipo: Finalístico: Autorização emergencial
Interessados: Portos RS e Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS
Contextualização: Deliberação-DG nº 56/2025 - Autorização para a celebração de contrato de uso não oneroso entre a Portos RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cujo objeto é a utilização da área denominada POA23.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
4. 50300.009598/2025-52
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Posidonia Shipping e Tranding
Contextualização: Deliberação-DG nº 52/2025 - Pedido de medida administrativa cautelar para emissão do atesto de tonelagem para o afretamento a casco nu.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
5. 50300.001744/2023-30
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão Nº 302-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
6. 50300.004357/2025-17
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações.
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB.
Contextualização: Solicitação de inclusão de tarifa pela utilização de Terminal Marítimo de Passageiros. Porto de Cabedelo.
Resultado: Deliberado
7. 50300.007017/2020-33
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: ANTAQ
Contextualização: Cumprimento da Cláusula 19ª dos contratos de arrendamento , que estabelece obrigações para a empresa arrendatária de encaminhar informações à ANTAQ.
Resultado: Deliberado
8. 50300.008132/2025-30
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Reorganização dos procedimentos de peticionamento e instrução processual em decorrência da entrada em vigor da Resolução nº 127-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
9. 50300.008297/2025-10
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Double Star Logistics do Brasil Ltda; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
10. 50300.009539/2017-74
Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessados: Cattalini Terminais Marítimos S.A.
Contextualização: Ampliação de área de Terminal de Uso Privado.
Resultado: Deliberado
11. 50300.012055/2025-12
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Temasa Indústria de Móveis Ltda.; LFXH Prime Logistic Ltda. e Hapag Lloyd A/G.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. Cobrança de detention e retenção de BL.
Resultado: Deliberado
12. 50300.012862/2025-35
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Longo Curso
Interessado: Braskem S.A.
Contextualização: Requerimento de outorga formulado pela Braskem S.A., para operar, em caráter especial e de emergência na navegação de longo curso.
Resultado: Deliberado
13. 50300.013333/2025-59
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamento
Interessado: Modal Consult Projetos e Consultoria Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em fase da decisão proferida pelo Acórdão Nº 298-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
14. 50300.013818/2024-61
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessados: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA
Contextualização: Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.
Resultado: Deliberado
15. 50300.016266/2022-81
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 005741-0, lavrado em desfavor da Superintendência Estadual de Navegação Porto e Hidrovias - SNPH.
Resultado: Deliberado
16. 50300.018285/2024-12
Tipo: Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessados: Petrobras S/A e CBO Serviços Marítimos S.A.
Contextualização: Deliberação acerca da regularidade dos bloqueios.
Resultado: Deliberado
17. 50300.025492/2024-15
Tipo: Finalístico: Pedido de media cautelar
Interessados: EMAP e outras
Contextualização: Plano de Ação apresentado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP em cumprimento ao Acórdão Nº 288-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
18. 50300.000567/2012-11
Tipo: Alteração de Norma.
Interessado: Antaq
Contextualização: Atendimento ao item "5.4." do Acórdão nº 759-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
19. 50300.003051/2025-43
Tipo: Consulta externa
Interessado: Nov Flexibles Equipamentos e Servicos Ltda.
Contextualização: Consulta sobre dispensa de autorização e licença da Antaq para emissão de conhecimento de transporte eletrônico (CTE) e/ou Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-E).
Resultado: Deliberado
20. 50300.006966/2025-19
Tipo: Finalístico: autorização de contrato de uso temporário
Interessado: LOG Logística São Sebastião Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário no Porto Organizado de São Sebastião/SP.
Resultado: Deliberado
21. 50300.007402/2025-95
Tipo: Finalístico: Medida Cautelar
Interessado: Brasil Pellet Indústria e Comércio Ltda.
Contextualização: Denúncia com Pedido de medida cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
22. 50300.008053/2025-29
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda - JBS Terminais
Contextualização: Divergência na Cobrança de Tarifas pela SPI-APS no Porto de Itajaí/SC.
Resultado: Deliberado
23. 50300.008398/2025-82
Tipo: Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Belém/PA.
Resultado: Deliberado
24. 50300.008399/2025-27
Tipo: Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
25. 50300.010742/2025-01
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda-EPP
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA).
Resultado: Deliberado
26. 50300.011111/2016-19
Tipo: Finalístico: Plano de Aplicação de Recursos
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Análise quanto ao cumprimento de Plano de Aplicação de Recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto de Maceió.
Resultado: Deliberado
27. 50300.011176/2021-13
Tipo: Alteração de Norma.
Interessado: Antaq
Contextualização: Retificação de erro material da decisão proferida por meio do Acórdão nº 393-2025-2025.
Resultado: Deliberado
28. 50300.013203/2025-16
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 314-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
29. 50300.018871/2023-78
Tipo: Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Contextualização: Análise de pedido de alteração de cronograma de investimentos previstos no Contrato de Arrendamento nº 10/2019 (BEL 02A), celebrado entre a União e a empresa Latitude Logística Portuária S.A.
Resultado: Deliberado
30. 50300.018981/2024-11
Tipo: Finalístico: Pedido de Revisão Tarifária
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Reajuste Tarifário do Porto Organizado de Vila do Conde/PA.
Resultado: Deliberado
31. 50300.028210/2024-31
Tipo: Revisão e Reajuste de Preços e Tarifas.
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS).
Contextualização: Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto de Rio Grande/RS.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
32. 50300.002212/2025-81
Tipo: Finalístico: Mediação de conflitos
Interessados: Autoridade Portuária de Santos - APS e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Contextualização: Resolução de conflitos entre agentes do setor regulado.
Resultado: Deliberado
33. 50300.002779/2024-77
Tipo: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de santa Catarina - SINDITRADE e One Network Express (LATIN AMERICA) Agência Marítima Ltda.
Contextualização: Cumprimento do Acórdão Nº 81-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
34. 50300.004849/2025-11
Tipo: Finalístico: Meio ambiente
Interessado: Antaq
Contextualização: 2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.
Resultado: Deliberado
35. 50300.006471/2025-81
Tipo: Finalístico: Processo sancionador
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
36. 50300.006475/2025-60
Tipo: Finalístico: Processo sancionador
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Novametal do Brasil Ltda.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
37. 50300.006738/2025-31
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockler Ltda.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
38. 50300.007813/2023-19
Tipo: Finalístico: Autorização de terminal privado.
Interessado: Terminal Portuário e Retroportuário Imaruí Ltda.
Contextualização: Autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado.
Resultado: Deliberado
39. 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió. Cumprimento do supramencionado Acórdão.
Resultado: Retirado de pauta
40. 50300.009188/2022-69
Tipo: Finalístico: Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessado: Sepetiba Tecon S.A. – STSA
Contextualização: Análise do pleito de prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/98, celebrado entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ e a Sepetiba Tecon S.A. – STSA, para exploração de terminal multipropósito no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
Resultado: Deliberado
41. 50300.009537/2025-95
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: BEMOL S/A
Contextualização: Auto de Infração nº 5878-5. Recurso de Reconsideração em face do ACÓRDÃO Nº 149-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
42. 50300.012520/2024-34
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Contextualização: Projeto de Reajuste Tarifário do Porto de Paranaguá/PR. Cumprimento do Acórdão Nº 652-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
43. 50300.013787/2025-20
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Vitro do Brasil Industria e Comercio Ltda.
Contextualização: Denúncia sobre cobrança indevida de demurrage, com pedido de concessão de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
44. 50300.014112/2025-06
Tipo: Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Contextualização: Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
Resultado: Pedido de vista
45. 50300.014113/2025-42
Tipo: Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Contextualização: Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
Resultado: Pedido de vista
46. 50300.014114/2025-97
Tipo: Finalístico: Recurso administrativo.
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP
Contextualização: Recurso administrativo em razão de decisão que indeferiu pedido de acesso aos autos.
Resultado: Pedido de vista
47. 50300.019899/2023-22
Tipo: Finalístico: Denúncia, com pedido de tutela de urgência
Interessado: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL
Contextualização: Cumprimento do Acórdão Nº 173-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
48. 50300.006091/2025-47
Tipo: Finalístico: Autorização de Uso de Áreas Portuárias
Interessado: Ocrim S.A. Produtos Alimentícios
Contextualização: Consulta relativa à atividade de descarregamento de barcaças diretamente para navios graneleiros.
Resultado: Retirado de pauta
49. 50300.007790/2025-12
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Contextualização: Embargos de Declaração contra o Acórdão nº 165-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
50. 50300.010697/2025-87
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Pedido de desincorporação de bens da União, sob guarda e responsabilidade da VPorts Autoridade Portuária S.A.
Resultado: Deliberado
51. 50300.010799/2025-01
Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A e TMP Terminais S/A.
Contextualização: Requerimento de Transferência de titularidade de Contrato de Arrendamento.
Resultado: Deliberado
52. 50300.011118/2023-51
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta Antaq e a Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Resultado: Deliberado
53. 50300.011482/2025-83
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: FORTELIGAS - Importação, Exportação e Comércio de ligas Eireli.
Contextualização: Pedido de Medida Cautelar.
Resultado: Deliberado
54. 50300.012787/2025-11
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 402-2024-Antaq.
Resultado: Deliberado
55. 50300.013934/2025-61
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Convicon Contêineres Vila do Conde S.A.
Contextualização: Pedido de medida cautelar administrativa, visando ao reestabelecimento, em caráter provisório, da vigência do Item 11.7, Subitem 2 do Regulamento de Exploração Portuária do Porto de Vila do Conde/PA.
Resultado: Pedido de vista
56. 50300.018583/2024-02
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessados: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport) e Autoridade Portuária de Santos - APS.
Contextualização: Cumprimento das determinações do Acórdão nº 710-2024-Antaq.
Resultado: Deliberado
57. 50300.021014/2024-36
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 01/2025-ANTAQ, referente ao arrendamento da área NAT01, localizada no Porto Organizado de Natal/RN.
Resultado: Deliberado
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589ª Reunião Ordinária Virtual
589ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 16/06/2025 às 17h de 18/06/2025
PROCESSOS AD REFERENDUM
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.011773/2025-71
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 48/2025 - Pedido de medida cautelar que requer a suspensão/interdição de nova estrutura de embarque e desembarque de passageiros implementada pelo Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
2. 50300.012167/2025-73
Tipo: Finalístico: Autorização especial
Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 47/2025 - Autorização especial para utilização do Armazém 12 no Porto Organizado de Belém/PA para evento relacionado à COP30.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
3. 50300.000299/2025-52
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Consulta quanto à permanência da obrigatoriedade de apresentação de AFE para habilitação de empresa que presta serviço de retirada de resíduos de embarcação.
Resultado: Deliberado
4. 50300.000937/2025-35
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: ANTAQ e outros.
Contextualização: Abertura de Consulta/Audiência Públicas, para fins da Concessão Parcial dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, Administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
Resultado: Deliberado
5. 50300.003737/2025-34
Tipo: Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: ELL Cargo Logística Internacional Ltda. – EPP.
Contextualização: Consulta regulatória acerca de procedimento de liberação no SISCOMEX CARGA (SISCARGA) de mercadorias conteinerizadas contratadas pelo importador na modalidade full contêiner (contêiner cheio), com contrato de transporte do tipo "Port to Port".
Resultado: Deliberado
6. 50300.004221/2025-15
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
7. 50300.004225/2025-95
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Marini Indústria de Compensados Ltda. e Amtrans Logistica e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
8. 50300.005498/2025-57
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Multi Ply Wood do Brasil S.A.; Maersk Line A/S; Maersk Brasil Brasmar Ltda. e Vox Shipping Do Brasil Agenciamento Ltda.
Contextualização: Renovação de denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
9. 50300.007113/2025-96
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: RFG Comércio Transportes e Serviços LTDA. e HAPAG-LLOYD Brasil Agenciamento Marítimo LTDA.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.
Resultado: Deliberado
10. 50300.007398/2025-65
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: TGP Brasil Projetos & Transportes Internacionais Ltda., Maersk Line A/S e Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
11. 50300.008544/2025-70
Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.
Interessados: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.
Contextualização: Pedido de Transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 03/2013-SEP/PR.
Resultado: Deliberado
12. 50300.009539/2017-74
Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Cattalini Terminais Marítimos S.A.
Contextualização: Ampliação de área de Terminal de Uso Privado.
Resultado: Retirado de pauta
13. 50300.010012/2025-01
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição em área no Porto de Santos.
Resultado: Deliberado
14. 50300.013818/2024-61
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária – FENAVEGA
Contextualização: Análise regulatória da cobrança de “taxa da seca” realizada em razão da situação de seca nos rios da Amazônia.
Resultado: Retirado de pauta
15. 50300.019850/2024-51
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Vale S.A e outra
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face das decisões consubstanciadas no Acórdão nº 436-2024-ANTAQ e Acórdão nº 522-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
16. 50300.023841/2024-64
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto contra decisão que determinou a realização de ajustes contábeis relacionados à provisão contábil para juros sobre capital próprio.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
17. 50300.024173/2024-92
Tipo: Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de novos ciclos de contratos de transição nos terminais RDJ 06 e RDJ 07, no Porto do Rio de Janeiro.
Resultado: Deliberado
18. 50300.027285/2024-03
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Porto do Recife S.A.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
19. 50300.003424/2022-33
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização de Portos Públicos
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Cumprimento do Acórdão nº 124-2025-ANTAQ, que autorizou a celebração de Termo de Ajuste de Conduta alternativamente à aplicação da penalidade objeto do Acórdão nº 539-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
20. 50300.003756/2025-61
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Naval Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços para a linha de travessia entre Caseara/TO e Santana do Araguaia/PA.
Resultado: Deliberado
21. 50300.005916/2025-14
Tipo: Finalístico: Contrato de Uso Temporário
Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e CBAA - Asfaltos Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário em área localizada no Porto Organizado de Porto Velho/RO.
Resultado: Deliberado
22. 50300.006461/2025-46
Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Contrato de Adesão
Interessados: Alemoa S.A. Imóveis e Participações e ALEMPOR – Terminal Marítimo da Alemoa Ltda.
Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 11/2017-MTPA.
Resultado: Deliberado
23. 50300.008020/2025-89
Tipo: Finalístico: autorização de contrato de transição
Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Paranaguá e Antonina
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição com a empresa Coamo Agroindustrial Cooperativa.
Resultado: Deliberado
24. 50300.010974/2024-71
Tipo: Autorização de Uso de Áreas Portuárias.
Interessado: Seaforte Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Pedido de desistência de celebração de Contrato de Uso Temporário formulado pela empresa Seaforte Operações Portuárias Ltda.
Resultado: Deliberado
25. 50300.013696/2022-41
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
Resultado: Deliberado
26. 50300.014811/2022-03
Tipo: Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS
Contextualização: Análise dos documentos preparatórios para a licitação da instalação portuária denominada SSZ 33E, no Porto Organizado de Santos/SSZ 33E.
Resultado: Deliberado
27. 50300.019064/2022-91
Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento.
Interessado: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Contextualização: Pedido de suspensão dos prazos estipulados no 7º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento DP/16.2000.
Resultado: Deliberado
28. 50300.020192/2024-40
Tipo: Finalístico: Arrendamento Transitório
Interessados: Transbrasa (Transitária Brasileira Ltda) e Autoridade Portuária de Santos (APS)
Contextualização: Investimentos em caráter de urgência – Contrato de Arrendamento Transitório DIPRE-DINEG/06.2024.
Resultado: Retirado de pauta
29. 50300.021929/2024-41
Tipo: Denúncia
Interessados: Industrias Artefarma S/A; MAERSK Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. "Bloqueio" de embarques da empresa por cobranças de detention. Retenção de cargas.
Resultado: Deliberado
30. 50300.026511/2024-21
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. ; Magnum Companhia de Pneus S.A.
Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
31. 50300.001252/2005-62
Tipo: Finalístico: Inclusão de perfil de carga.
Interessado: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Contextualização: Inclusão de perfil de carga no terminal de uso privado da empresa Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
Resultado: Deliberado
32. 50300.003747/2025-70
Tipo: Finalístico: Tarifa portuária.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS
Contextualização: Inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na tarifa portuária do Porto de Itajaí.
Resultado: Deliberado
33. 50300.004756/2025-88
Tipo: Demanda Externa: Cidadão
Interessado: Sarah Lourenço da Costa
Contextualização: Consulta sobre definição de áreas de navegação – Apoio Marítimo, Apoio Portuário e Cabotagem.
Resultado: Deliberado
34. 50300.004849/2025-11
Tipo: Finalístico: Meio ambiente
Interessado: Antaq
Contextualização: 2º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE do Setor Aquaviário.
Resultado: Retirado de pauta
35. 50300.006754/2025-23
Tipo: Finalístico: Bens de arrendamento.
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Contextualização: Consulta realizada pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística Ltda. acerca da classificação dos bens elencados no Contrato de Transição nº 16/2024/CDSA.
Resultado: Deliberado
36. 50300.015697/2022-21
Tipo: Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A.
Contextualização: Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com vistas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 115/2002.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
37. 50300.018753/2024-41
Tipo: Finalístico: Prioridade de embarque.
Interessado: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE.
Contextualização: Solicitação realizada pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. para prioridade de embarque em travessia.
Resultado: Deliberado
38. 50300.025840/2024-54
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Petróleo Brasileiro S.A. e Autoridade Portuária de Santos - APS
Contextualização: Análise de mérito sobre pedido de permanência provisória da Petrobras na área STS08 do Porto de Santos/SP, em cumprimento à Deliberação-DG 119.
Resultado: Deliberado
39. 50300.026489/2024-19
Tipo: : Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Blue Terminals Deep Waters S.A - Zmax Group
Contextualização: Consulta regulatória sobre o enquadramento jurídico de operação ship-to-ship (STS) no Complexo Portuário de Tubarão – Aplicação das Resoluções ANTAQ nº 71/2022 e nº 59/2021.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
40. 50300.001736/2025-55
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: CMA CGM Société Anonyme e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração contra o Acórdão nº 352/2024-Antaq, complementado pelo Acórdão nº 769/2024-Antaq.
Resultado: Deliberado
41. 50300.004008/2025-03
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
Contextualização: Análise de pedido de medida cautelar. Cobrança indevida.
Resultado: Deliberado
42. 50300.008072/2025-55
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Dom Logistics Assessoria em Comércio Exterior Ltda. e CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Contextualização: Pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
43. 50300.008090/2025-37
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 95/2025-Antaq.
Resultado: Deliberado
44. 50300.009414/2025-54
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Pedido de Autorização em Caráter Especial e Emergencial, para movimentar granel líquido em Terminal de Uso Privado na Região de São Gonçalo - RJ, objeto do Contrato de Adesão nº 09/2020.
Resultado: Deliberado
45. 50300.011326/2025-12
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Borges Indústria de Madeiras Ltda. e Linea Serviços Logísticos Ltda.
Contextualização: Pedido de Medida Cautelar.
Resultado: Deliberado
46. 50300.011334/2025-69
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: Quadra Gestão de Recursos S.A. e FTS Participações Societárias S.A.
Contextualização: Pedido de anuência prévia para alteração de controle societário.
Resultado: Deliberado
47. 50300.014553/2023-38
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Antaq
Contextualização: Fiscalização Temática 2023. Análise Qualitativa dos Contratos de Afretamento.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
48. 50300.012545/2025-19
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de contrato de transição entre a Autoridade Portuária do Porto de Santos e a empresa Petróleo Brasileiro S.A.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA ad referendum:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
49. 50300.026946/2024-75
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ e Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 49/2025 - Descumprimento da Deliberação-DG nº 2/2025, referendada pelo Acórdão nº 5-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2025.
Resultado: Deliberado
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587ª Reunião Ordinária Virtual
587ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 19/05/2025 às 17h de 21/05/2025
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO CAIO FARIAS:
1. 50300.019394/2024-49
Tipo: Finalístico: Meio Ambiente
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Revisão da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária (AASA) biênio 2025-2026.
Resultado: Deliberado
2. 50300.020190/2024-51
Tipo: Demanda Externa: Outros Orgãos Externos
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP)
Contextualização: Termo de conciliação a ser celebrado entre União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
3. 50300.000764/2024-74
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Barra do Guariba (RS) e Itapiranga (SC).
Resultado: Deliberado
4. 50300.003849/2024-12
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessados: Santos Brasil Participações S.A.; Ed&F Man Volcafé Brasil Ltda. e Volcafé Ltda.
Contextualização: Cumprimento de determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.
Resultado: Deliberado
5. 50300.004221/2025-15
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SOMAPAR Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS Logistics
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Retirado de pauta
6. 50300.004903/2025-10
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Hornbeck Offshore Navegação Ltda. e outra
Contextualização: Pedido de remoção de bloqueio em afretamento de embarcação.
Resultado: Deliberado
7. 50300.007243/2025-29
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda.
Contextualização: Autorização em caráter especial para a realização de suas operações de embarque de grãos.
Resultado: Deliberado
8. 50300.007944/2024-87
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transporte Navegação Guarita Uruguai Ltda.
Contextualização: Pedido de Reajuste Tarifário dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Barra do Guariba (RS) e Itapiranga (SC).
Resultado: Deliberado
9. 50300.019272/2024-52
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços de serviços de travessia de veículos e passageiros no trecho entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina).
Resultado: Deliberado
10. 50300.020284/2024-20
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face de decisão de indeferimento de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
11. 50300.020464/2023-21
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Auto de Infração lavrado em decorrência de descumprimento de determinação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais relacionada à utilização de recursos decorrentes da exploração do porto para pagamento de multa aplicada pela Agência.
Resultado: Deliberado
12. 50300.026699/2024-15
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Josiene Calixto da Silva
Contextualização: Comunicação de reajuste no valor da passagem - Travessia de passageiros entre os municípios de Pitimbu/PB e Goiana/PE.
Resultado: Deliberado
13. 50300.027313/2024-84
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda. e HAPAG-LLOYD Brasil Agenciamento Marítimo Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de demurrage.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
14. 50300.000928/2021-11
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
15. 50300.002391/2023-95
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
Resultado: Deliberado
16. 50300.002392/2023-30
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
17. 50300.002732/2023-22
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
18. 50300.005100/2021-59
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
19. 50300.005105/2021-81
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
20. 50300.005848/2021-51
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
21. 50300.008168/2023-51
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
22. 50300.009436/2022-71
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A.
Resultado: Deliberado
23. 50300.010950/2024-11
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
24. 50300.011182/2021-71
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
25. 50300.011288/2021-74
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
26. 50300.012429/2021-76
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
27. 50300.016745/2022-06
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
28. 50300.018253/2022-47
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
29. 50300.018259/2022-14
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
30. 50300.019213/2022-12
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
31. 50300.019220/2022-14
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
32. 50300.020954/2023-27
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado
Interessado: Dta Engenharia Ltda.
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
33. 50300.021050/2022-38
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
34. 50300.023646/2020-19
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
35. 50300.023648/2020-08
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
36. 50300.026069/2024-32
Tipo: Finalístico. Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão proferida em face da Deliberação DG nº 93-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
37. 50300.000993/2024-99
Tipo: Finalístico: Afretamento de Embarcações
Interessado: Oceanpact Serviços Marítimos S.A.
Contextualização: Utilização de TPB de navios inoperantes da frota da empresa para fins de cálculo de atesto de tonelagem para afretar embarcações estrangeiras.
Resultado: Retirado de pauta
38. 50300.002824/2019-26
Tipo: Finalístico: Consulta Regulatória
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Análise de mérito acerca da medida cautelar concedida por meio da Resolução-ANTAQ nº 6.767 e consulta sobre a possibilidade de aplicação do item 2.1.9 da Tabela I sobre as operações de “bunkering” (abastecimento no fundeio) pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
Resultado: Retirado de pauta
39. 50300.004222/2025-51
Tipo: Finalístico: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rionile Madeiras Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Rionile Madeiras Ltda.
Resultado: Deliberado
40. 50300.005517/2025-45
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: BM Navegações Ltda.
Contextualização: Análise de admissibilidade recurso hierárquico interposto pela empresa BM Navegações Ltda. em face da Deliberação PAS nº 111/2023/SFC.
Resultado: Retirado de pauta
41. 50300.005790/2024-99
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração
Interessado: Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da Decisão proferida através do Acórdão nº 29-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
42. 50300.008091/2025-81
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: J Cruz Serviços Administrativos para Terceiros Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços. Linha de travessia entre Manaus (AM) e Careiro da Várzea (AM) - Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319).
Resultado: Deliberado
43. 50300.008611/2022-11
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Portos Rio)
Contextualização: Atendimento ao Acórdão nº 485-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
44. 50300.009434/2023-63
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Contextualização: Cumprimento do item 5.3. do Acórdão nº 458-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
45. 50300.014215/2022-15
Tipo: Finalístico: Prorrogação Antecipada de Contratos de Arrendamento
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e M. Dias Branco Indústria & Comércio de Alimentos
Contextualização: Análise do Ofício nº 592/2022/GABSNPTA/SNPTA informando sobre o Despacho Decisório nº 54/2022/SNPTA o qual deferiu, em caráter preliminar, o pleito de prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento nº 357/2002, cujo objeto é a exploração de área no âmbito do porto organizado de Cabedelo.
Resultado: Retirado de pauta
46. 50300.014253/2024-30
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessados: Fourth Company Logistics Ltda.; Uniline Agência Marítima Ltda. e Unimar Agenciamentos Maritimos Ltda.
Contextualização: Representação perante armadores estrangeiros, devido a Bloqueios/Restrições quanto à realização de novos embarques.
Resultado: Deliberado
47. 50300.019271/2024-16
Tipo: Finalístico: avaliação da Alteração da Tabela de Preços da Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda. - EPP
Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela empresa Transportes Fluviais Premium Ltda. - EPP, operadora da linha de transporte de travessia de veículos, passageiros e cargas entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina) - Província de Missiones.
Resultado: Deliberado
48. 50300.020052/2024-71
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessados: International Container Terminal Services INC. (“ICTSI Inc.”); Tecon SUAPE S.A. (“Tecon Suape”) e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A. ("ICTSI Rio")
Contextualização: Recurso Administrativo em face da decisão que indeferiu o pedido de acesso integral aos autos do Processo nº 50300.000908/2023-10.
Resultado: Retirado de pauta
49. 50300.023932/2024-08
Tipo: Finalístico: Outorga de autorização
Interessado: Aldemir Barbosa de Souza
Contextualização: Outorga de autorização para prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos na navegação interior de travessia, entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Resultado: Deliberado
50. 50300.028134/2024-64
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessados: Grão do Oeste Indústria e Comércio de Cereais Ltda. e TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de DTA.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
51. 50300.001018/2024-06
Tipo: Finalístico: Aplicação de Recursos da Autoridade Portuária Fora do Porto Organizado
Interessado: Portos do Paraná - APPA
Contextualização: Solicitação de anuência da ANTAQ, formulada pela APPA, para a continuidade de investimentos em vias de acesso ao Porto de Paranaguá, localizadas fora da área do porto organizado.
Resultado: Deliberado
52. 50300.007637/2025-87
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Forteligas - Importação, Exportação e Comércio de Ligas Eireli e Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
53. 50300.014553/2023-38
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: ANTAQ
Contextualização: Fiscalização Temática 2023. Análise Qualitativa dos Contratos de Afretamento.
Resultado: Retirado de pauta
54. 50300.022287/2024-06
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo
Contextualização: Análise de mérito do pedido de medida cautelar formulado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo - Sindiopes contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A.
Resultado: Deliberado
55. 50300.023490/2024-91
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração protocolado pela RFG Comércio Transportes e Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 655-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
56. 50300.024287/2024-32
Tipo: Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA
Contextualização: Consulta formulada pela Companhia Docas de Santana sobre a legalidade de Termo de Acordo de Compensação de Dívidas celebrado com a empresa Teconap S.A., no intuito de resolver pendências financeiras referentes ao Contrato de Uso Temporário nº 001/2021.
Resultado: Deliberado
extrapauta ad referendum:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
57. 50300.009472/2025-88
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 37/2025 - Pedido de medida cautelar a fim de solucionar suposto risco operacional no Terminal de Uso Privado operado pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., localizado em Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
extrapauta:
RELATOR: DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO CAIO FARIAS:
58. 50300.016421/2019-64
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária
Contextualização: Análise das providências adotadas para recuperação de valores indevidamente repassados à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
59. 50300.012428/2024-74
Tipo: Consulta externa
Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros.
Resultado: Deliberado
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585ª Reunião Ordinária Virtual
585ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 22/04/2025 às 17h de 24/04/2025
Processos ad referendum:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
1. 50300.007599/2025-62
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessados: ATEM’S Distribuidora de Petróleo S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 28/2025 - Requerimento de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga de perfil diverso do previsto no Contrato de Adesão 10/2023.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO CAIO FARIAS:
2. 50300.012169/2022-10
Tipo: Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário-SDP
Interessado: VPorts Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Manual de apuração do Fator Q, de reajuste da Receita Teto (RT) e de verificação do cumprimento da RT e dos limites de dispersão tarifária incidentes sobre as Tabelas I e III dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
3. 50300.000716/2025-67
Tipo: Finalístico: Meio Ambiente
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Plano de ação para aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios de ESG.
Resultado: Deliberado
4. 50300.001744/2023-30
Tipo: Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuárias
Interessados: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.
Contextualização: Denúncia relativo a suposto descumprimento das obrigações firmadas em Contrato de Adesão.
Resultado: Retirado de Pauta
5. 50300.002240/2025-07
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Madeireira Thomasi S.A. / TCP - Terminal de Conteineres de Paranagua S.A. / SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda. / Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. / AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
6. 50300.003676/2025-13
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Compensados e Laminados LAVRASUL S.A. e SMX Logistics Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
7. 50300.004223/2025-04
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SOMAPAR - Sociedade Madeireira Paranaense Ltda. e AMTRANS - Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
8. 50300.007416/2025-17
Tipo: Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo
Interessado: José Egídio Altoé Junior
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face de indeferimento de acesso a processo de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento portuário.
Resultado: Deliberado
9. 50300.008566/2017-20
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação do Terminal de Granel Líquido Contrato de Adesão nº 12/2018 B - MPOR. Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Resultado: Deliberado
10. 50300.010091/2024-61
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: TOP - Tapajos Operador Portuário Ltda.
Contextualização: Requerimento para construir e explorar Terminal de Uso Privado - TUP, localizado no município de Itaituba/PA, destinado à movimentação e armazenagem de granel sólido de origem mineral e vegetal (fertilizante, biomassa, soja, milho, DDGS, farelo, gesso e caroço de açaí).
Resultado: Deliberado
11. 50300.014913/2024-82
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Contextualização: Solicitação de prorrogação de prazo para início da operação do Terminal de Graneis Líquidos Novo Remanso (TGL Novo Remanso), na modalidade Terminal de Uso privado, objeto de autorização do Contrato de Adesão nº 12/2018B - MPOR.
Resultado: Deliberado
12. 50300.017466/2024-13
Tipo: Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás.
Contextualização: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 06/2022.
Resultado: Retirado de Pauta
13. 50300.020394/2024-91
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face de decisão que determinou a cassação de outorga para autorização enquanto Empresa Brasileira de Navegação.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
14. 50300.000860/2024-12
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição
Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.
Contextualização: Análise do Contrato de Transição nº 1381/2023.
Resultado: Deliberado
15. 50300.004263/2025-48
Tipo: Finalístico: Contrato de Arrendamento Transitório
Interessado: Seara Operações Portuárias - JBS Terminais
Contextualização: Requerimento de Expansão de Área e Realização de Investimentos. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.
Resultado: Deliberado
16. 50300.007175/2025-06
Tipo: Acesso à Informação: Pedido de Acesso à Informação.
Interessado: Sr. José Egídio Altoé Junior
Contextualização: Recurso protocolado pelo Sr. José Egídio Altoé Junior, em contraposição à decisão proferida por meio do Despacho DG (SEI nº 2513266), no qual lhe fora negado o pedido de acesso aos autos do Processo nº 50300.013236/2018-37.
Resultado: Deliberado
17. 50300.010225/2024-43
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração contra Acórdão nº 249/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
18. 50300.012428/2024-74
Tipo: Consulta externa
Interessado: Carbolog Terminais São Vicente Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da operação de descarregamento de granel sólido mineral de barcaças diretamente para navios graneleiros.
Resultado: Retirado de Pauta
19. 50300.018311/2024-02
Tipo: Consulta Externa.
Interessado: Salomão, Abrahão & Cotta Sociedade de Advogados.
Contextualização: Consulta sobre a viabilidade de início de obras de implantação de instalação portuária privada previamente à concessão de outorga de autorização.
Resultado: Retirado de Pauta
20. 50300.018901/2024-27
Tipo: Termo de Ajuste de Conduta
Interessado: Administração do Porto de Maceió
Contextualização: Pedido de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta.
Resultado: Deliberado
21. 50300.021929/2024-41
Tipo: Denúncia
Interessados: Industrias Artefarma S.A.; MAERSK Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. "Bloqueio" de embarques da empresa por cobranças de detention. Retenção de cargas.
Resultado: Retirado de Pauta
22. 50300.022402/2023-53
Tipo: Consulta interna
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Consulta acerca da possibilidade do transporte de passageiros em pé nos serviços autorizados por esta ANTAQ.
Resultado: Deliberado
23. 50300.024989/2024-16
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessados: P.A. Trading Consultoria e Comércio Exterior Ltda. e DP World Santos
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 676-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
24. 50300.025479/2024-66
Tipo: Finalístico: Autorização de terminal privado.
Interessado: GPM-Grão-Pará Multimodal S.A.
Contextualização: Solicitação de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado localizado no município de em Alcântara/MA.
Resultado: Retirado de Pauta
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
25. 50300.005918/2025-03
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: VENTISOL Nordeste Indústria e Comércio de ventiladores Ltda., MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. e de ZIRAN Nordeste Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.
Contextualização: Cobrança antecipada de despesas de lavagem (simple wash) de contêineres, manutenção, dentre outras, como condição para recebê-los.
Resultado: Deliberado
26. 50300.007599/2023-09
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Terminal Portuário do Espírito Santo S.A. (TPES)
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 124-2023-ANTAQ.
Resultado: Retirado de Pauta
27. 50300.007791/2025-59
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acordão nº 175-2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
28. 50300.010862/2022-58
Tipo: Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3
Contextualização: Análise do equílibrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES nº 04/96, de titularidade da Companhia Auxiliar de Armazéns Gerais -TEAÇU3, no porto de Santos / SP, em razão de incorporação de área com a realização de novos investimentos.
Resultado: Retirado de Pauta
29. 50300.020645/2024-38
Tipo: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: Santos Brasil Participações S.A., Terminal de Veículos de Santos S.A, Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A., CMA Terminals Atlantic S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros
Contextualização: Análise do cumprimento da determinação estabelecida no item 5.1 do Acórdão nº 771-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
30. 50300.021304/2024-80
Tipo: Finalístico: Legislação
Interessado: Agência de Vapores Grieg S.A.
Contextualização: Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.
Resultado: Retirado de Pauta
31. 50300.021920/2024-31
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: TCP - Terminal de Contêineres de Paranaguá S.A.
Contextualização: Interpretação de Norma – Resolução ANTAQ nº 112/2024.
Resultado: Retirado de Pauta
32. 50300.025841/2024-07
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: Viterra Logística e Terminais Portuários S.A. - VITERRA e Bunge Alimentos S.A. - BUNGE
Contextualização: Solicitação de aprovação prévia para transferência do controle societário indireto.
Resultado: Retirado de Pauta
33. 50300.027664/2024-95
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. (MSC BRASIL)
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida no Acordão nº 682-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
34. 50300.003603/2025-13
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações.
Interessado: Transportes Saionara Ltda.
Contextualização: Reajuste Tabela de Preços 2025.
Resultado: Deliberado
35. 50300.003606/2025-57
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE e Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Denúncia frente a cobrança indevida de sobre-estadia de contêineres.
Resultado: Deliberado
36. 50300.004353/2025-39
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Brasnile Industrial Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar contra cobrança de detention.
Resultado: Deliberado
37. 50300.004735/2025-62
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 653/2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
38. 50300.011035/2023-62
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessados: Terminal Porto Ponta do Félix S.A. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Contextualização: Cumprimento das determinações contidas no Acórdão nº 727/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
39. 50300.022338/2024-91
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessado: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Contextualização: Resolução de Conflitos.
Resultado: Retirado de Pauta
40. 50300.024712/2024-93
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda.
Contextualização: Pedido de reajuste de preços apresentado pela Empresa Fluvial São Pedro Ltda., operadora da linha de transporte de travessia de passageiros, veículos e cargas entre Neópolis (SE) e Penedo (AL).
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
41. 50300.002733/2025-39
Tipo: Outorga de autorização
Interessado: Evolve Empreendimentos de infraestrutura Ltda.
Contextualização: Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
42. 50300.007203/2025-87
Tipo: Acesso à Informação: Pedido de Acesso a Processo
Interessado: Michele Pires dos Santos Belmiro da Silva
Contextualização: Demanda originária da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
43. 50300.007922/2025-06
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Set Port Logística Ltda e Santos Port Authority
Contextualização: Deliberação DG nº 29/2025 - Pedido de medida cautelar referente aos Procedimentos Seletivos Simplificados nº 1/2025 e nº 2/2025.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
44. 50300.026925/2024-50
Tipo: Finalístico: Recurso de Revisão
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Contextualização: Retificação material do Acórdão nº 232/2025-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
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583ª Reunião Ordinária Virtual
583ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 24/03/2025 às 17h de 26/03/2025
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
1. 50300.004406/2024-31
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: ANTAQ e Ministério de Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação-DG nº 23/2025 - Abertura do procedimento licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Porto Alegre/RS, denominado POA26.
Resultado: Deliberado
2. 50300.005861/2025-34
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária do Porto Organizado de Recife
Contextualização: Deliberação-DG nº 24/2025 - Autorização para celebração de contrato de transição.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
3. 50300.004780/2025-17
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal multimodal de grãos e fertilizantes s.a. (TMGF)
Contextualização: Deliberação-DG nº 25/2025 - Recurso contra decisão proferida pela Superintendência de Outorgas (SOG) mediante o Despacho SOG (SEI nº 2494761), em que havia sido declarada a impossibilidade de emissão de Declaração Técnica para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO CAIO FARIAS:
4. 50300.003490/2025-56
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Análise do adimplemento do Termo de Ajuste de Conduta nº 1/2025/GREST/SFC.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
5. 50300.001637/2013-30
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos; Itaoca Terminal Marítimo S.A.
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado.
Resultado: Deliberado
6. 50300.003849/2024-12
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Proposta de obrigação de fazer consistente na determinação de devolução de valores cobrados de forma indevida.
Resultado: Deliberado
7. 50300.009031/2024-03
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 164/2024-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
Resultado: Retirado de pauta
8. 50300.011055/2023-33
Tipo: Sancionador: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006265-0.
Resultado: Deliberado
9. 50300.012728/2024-53
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessados: CSN Mineração S/A. e outros
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 261/2024-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
10. 50300.014816/2024-90
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
Contextualização: Denúncia anônima a respeito de supostas irregularidades nas regras de atracação do Porto de São Francisco do Sul/SC.
Resultado: Deliberado
11. 50300.021997/2023-20
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS 81/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
Resultado: Retirado de pauta
12. 50300.022622/2023-87
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande
Contextualização: Recurso Hierárquico em face da Deliberação PAS nº 83/2023/SFC, por meio do qual foi declarada a subsistência de auto de infração lavrado em decorrência de fatos infracionais apurados no Porto de Rio Grande/RS.
Resultado: Retirado de pauta
13. 50300.023349/2023-16
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A.
Contextualização: Pedido de medida cautelar incidental em processo administrativo sancionador.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
14. 50300.001107/2024-44
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Auto de infração lavrado por cobrança indevida de sobrestadia de contêiner.
Resultado: Deliberado
15. 50300.002733/2025-39
Tipo: Outorga de autorização
Interessado: EVOLVE EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA LTDA.
Contextualização: Requerimento de Prorrogação de Prazo para Adimplemento de Cláusula Suspensiva
Resultado: Retirado de pauta
16. 50300.014492/2024-90
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda; Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.
Resultado: Deliberado
17. 50300.020954/2023-27
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado
Interessado: Dta Engenharia Ltda.
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Retirado de pauta
18. 50300.023155/2024-93
Tipo: Finalístico: Renúncia de Outorga
Interessado: BRASKEM S/A
Contextualização: Solicitação de renúncia formulada pela empresa Braskem S/A em relação à outorga para a exploração de terminal de uso privado em Candeias/BA, concedida mediante contrato de adesão nº 10/2019-MINFRA.
Resultado: Deliberado
19. 50300.024176/2024-26
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Sindicato Nacional das Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional (SINDICOMIS) e a Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão exarada pela Diretoria por meio do Acórdão nº 674/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
20. 50300.024930/2024-28
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SM Laminados de Madeiras Ltda.
Contextualização: Pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
21. 50300.026932/2024-51
Tipo: Consulta regulatória.
Interessado: EBN ANTÔNIO ROCHA TRANSPORTE
Contextualização: Consulta regulatória. Competência acerca da regulação e fiscalização da linha fluvial Belém/Manaus.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
22. 50300.000147/2014-05
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Contextualização: Requerimento de Devolução da Garantia de execução - Contrato de Adesão 10/2015-SEP/PR.
Resultado: Deliberado
23. 50300.000786/2025-15
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
24. 50300.001246/2024-78
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Contextualização: Registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 no município de Envira/AM.
Resultado: Deliberado
25. 50300.003744/2025-36
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística.
Contextualização: Consulta regulatória.
Resultado: Retirado de pauta
26. 50300.007101/2024-81
Tipo: Finalístico: Consulta do setor regulado.
Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH.
Contextualização: Requerimento da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH acerca de exigências da Resolução-ANTAQ nº 75/2022.
Resultado: Deliberado
27. 50300.009817/2024-12
Tipo: Finalístico: Fiscalização temática.
Interessados: ANTAQ e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
Contextualização: Fiscalização Temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba).
Resultado: Retirado de pauta
28. 50300.012392/2023-48
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul
Contextualização: Julgamento de mérito do recurso hierárquico interposto por Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul em face da Deliberação PAS nº 33/2023/SFC.
Resultado: Pedido de vista Diretor Alber Vasconcelos
29. 50300.014993/2023-95
Tipo: Finalístico: Fiscalização temática
Interessados: ANTAQ e Autoridade Portuária de Santos - APS.
Contextualização: Fiscalização temática PAF 2023 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária de Santos - APS).
Resultado: Retirado de pauta
30. 50300.016010/2024-36
Tipo: Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo
Contextualização: Consulta acerca da alegação de arrendatárias de suposta isenção relativa ao pagamento de movimentação mínima exigida em cláusula contratual, em virtude de termo aditivo aos contratos.
Resultado: Deliberado
31. 50300.018624/2023-71
Tipo: Finalístico: Fiscalização temática.
Interessados: ANTAQ e Autoridade Portuária do Porto de Suape
Contextualização: Fiscalização temática PAF 2024 (monitoramento do desempenho da Autoridade Portuária do Porto de Suape).
Resultado: Retirado de pauta
32. 50300.020600/2022-00
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessados: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A
Contextualização: Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S/A, no Porto Organizado de Santos, em razão de investimentos urgentes.
Resultado: Deliberado
33. 50300.024660/2024-55
Tipo: Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Concais S.A.
Contextualização: Embargos de declaração interpostos pela Concais S.A. em face do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
34. 50300.026974/2024-92
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná Ltda. e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
35. 50300.027858/2024-91
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda. e Easy Shipping Global Logística Ltda.
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
36. 50300.001028/2024-33
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: INTERCEMENT BRASIL S.A
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa INTERCEMENT BRASIL S.A, em face da decisão proferida no Acórdão 656-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
37. 50300.002492/2025-28
Tipo: Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda.
Contextualização: Consulta sobre interpretação referente à alteração da estrutura societária de empresa titular de contrato transitório.
Resultado: Deliberado
38. 50300.014656/2024-89
Tipo: Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Uso provisório de área afeta às operações portuárias no Porto de Vila do Conde/PA.
Resultado: Deliberado
39. 50300.016449/2021-16
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: Newton W. Salomao - ME.
Contextualização: Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
Resultado: Deliberado
40. 50300.018044/2021-12
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.
Contextualização: Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
Resultado: Deliberado
41. 50300.025569/2024-57
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais
Interessado: Município de Candeias
Contextualização: Requerimento de cancelamento do Contrato de Adesão nº 30/2014.
Resultado: Deliberado
42. 50300.026925/2024-50
Tipo: Finalístico: Recurso de Revisão
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A.
Contextualização: Recurso de Revisão em face do Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
43. 50001.026428/2025-15
Tipo: Acesso a informação: Demanda do E-sic
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 26/2025 - Recurso em 2ª Instância interposto por Cidadão referente ao Pedido de Informação.
Resultado: Deliberado
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581ª Reunião Ordinária Virtual
581ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 24/02/2025 às 17h de 26/02/2025
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
1. 50300.002294/2025-64
Tipo: Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado do Itaqui/MA.
Resultado: Deliberado
2. 50300.003120/2025-19
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de contratos de transição para continuidade de exploração de áreas no Porto Organizado de Imbituba/SC.
Resultado: Deliberado
3. 50300.003396/2025-05
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado de Santos/SP.
Resultado: Deliberado
4. 50300.011788/2024-59
Tipo: Arrecadação: Restituição/Compensação
Interessado: José Esteves Botelho Rabello
Contextualização: Recurso de decisão de ressarcimento ao erário curso de pós-graduação em Direito Marítimo.
Resultado: Migrado para pauta interna.
5. 50300.014036/2024-40
Tipo: Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.
Contextualização: Requerimento de inclusão de embarcação de bandeira brasileira na frota da EBN.
Resultado: Deliberado
6. 50300.014397/2024-96
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (“OCP SERVIÇOS”), UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA., OCEANPACT NAVEGAÇÃO e MARAU
Contextualização: Consulta sobre requisitos para compartilhamento de frota entre EBN’s de um mesmo grupo econômico.
Resultado: Deliberado
7. 50300.018277/2020-34
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Citrosuco Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.
Resultado: Deliberado
8. 50300.018277/2024-68
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto Executivo
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos; Tup Porto São Luis S/A
Contextualização: Solicitação de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação de terminal de uso privado.
Resultado: Deliberado
9. 50300.025047/2024-55
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Ceará
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição para continuidade de exploração de área no Porto Organizado de Fortaleza/CE.
Resultado: Deliberado
10. 50300.027074/2024-62
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Concais S.A. e Autoridade Portuária de Santos - SPA
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 730-2024-ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
11. 50300.000081/2014-45
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A.
Contextualização: Solicitação de extinção de autorização por renúncia.
Resultado: Deliberado
12. 50300.002562/2014-95
Tipo: Autorização de terminal portuário
Interessado: Brasbunker Participações S/A
Contextualização: Revisão de área outorgada ao TUP Brasbunker.
Resultado: Deliberado
13. 50300.003424/2022-33
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A..
Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta.
Resultado: Deliberado
14. 50300.016109/2021-95
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: NAVEGACAO OLIVEIRA LTDA
Contextualização: Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
Resultado: Deliberado
15. 50300.020440/2021-18
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: B. M. NAVEGACOES LTDA.
Contextualização: Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
Resultado: Deliberado
16. 50300.022525/2024-75
Tipo: Tarifas portuárias
Interessado: Portos RS
Contextualização: Solicitação de isenção de tarifas em função dos eventos climáticos.
Resultado: Deliberado
17. 50300.023699/2024-55
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
Contextualização: Solicitação de isenção de pagamento de bilhete de passagem para veículos oficiais do Incra na navegação interior de travessia.
Resultado: Deliberado
18. 50300.023844/2024-06
Tipo: Aditamento da Autorização - Navegação Interior - Passageiros e Misto.
Interessado: IVAN SARRAF DE ABREU.
Contextualização: Análise de pedido de reajuste pleiteado pela EBN IVAN SARRAF DE ABREU, operadora na Rota Santana (AP) / Santarém (PA) / Santana (AP).
Resultado: Deliberado
19. 50300.024930/2024-28
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SM Laminados de Madeiras Ltda.
Contextualização: Pedido de medida cautelar.
Resultado: Retirado de pauta
20. 50300.025510/2024-69
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA
Contextualização: Denúncia SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention").
Resultado: Deliberado
21. 50300.026565/2024-96
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: MANOEL MARCHETTI S.A.; SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
Contextualização: Denúncia MANOEL MARCHETTI S.A.; SMX LOGISTICS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
22. 50300.000035/2025-07
Tipo: Finalístico: Autorização especial.
Interessado: Sagres Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Autorização em caráter especial para movimentação de carga geral no terminal portuário da empresa Sagres Operações Portuárias Ltda.
Resultado: Deliberado
23. 50300.007935/2020-62
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Porto Porta do Felix - PPF e Autoridade Portuária de Paranaguá - APPA
Contextualização: Arbitragem administrativa de conflitos em razão de discussão referente à aplicação de multa advinda do suposto descumprimento de Movimentação Mínima Contratual – MMC nos anos de 2016 a 2019, prevista no Contrato de Arrendamento 003/95-APPA.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
24. 50300.009088/2024-02
Tipo: Operação na navegação interior
Interessado: Associação dos Navegadores do Amazonas - ANAMAZON
Contextualização: Consulta sobre aplicabilidade do conceito de "transporte especial e seletivo" ao transporte aquaviário de passageiros.
Resultado: Deliberado
25. 50300.014458/2019-58
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
26. 50300.016492/2019-67
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier LTDA.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
27. 50300.016728/2019-65
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Nova Metal do Brasil LTDA.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
28. 50300.018428/2019-11
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Bourbon Specialty Coffees S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
29. 50300.020310/2024-10
Tipo: Finalístico: Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S.A.
Contextualização: Requerimento de ampliação de área e aumento de capacidade de movimentação de terminal de uso privado localizado no munícipio de Itacoatiara/AM.
Resultado: Deliberado
30. 50300.020600/2022-00
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A
Contextualização: Análise do pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S/A, no Porto Organizado de Santos, em razão de investimentos urgentes.
Resultado: Retirado de pauta
31. 50300.024178/2024-15
Tipo: Finalístico: Transferência de controle societário.
Interessado: Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC
Contextualização: Transferência de controle societário do Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. - TGSC.
Resultado: Deliberado
32. 50300.024660/2024-55
Tipo: Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Concais S.A.
Contextualização: Embargos de declaração interpostos pela Concais S.A. em face do Acórdão nº 700/2024-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
33. 50300.027659/2024-82
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Portos RS em face do Acórdão nº 687/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
34. 50300.001935/2025-63
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDA.
Contextualização: Pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
35. 50300.001957/2025-23
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Marini Indústria de Compensados Ltda.
Contextualização: Pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
36. 50300.014722/2024-11
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: ENEVA S.A.
Contextualização: Requerimento de Prorrogação de Prazo para cumprimento da Deliberação-DG nº 65/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
37. 50300.022880/2022-82
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: BEMOL S/A.
Contextualização: Ocupação e exploração de área afeta às operações portuárias sem instrumento contratual válido.
Resultado: Deliberado
38. 50300.026208/2024-28
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDA.
Contextualização: Cobrança indevida de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR-Geral Substituto CAIO FARIAS:
39. 50300.023843/2021-19
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
Contextualização: Deliberação DG nº 14/2025 e Aviso de Audiência Pública nº 02/2025 - Proposta de abertura de Consulta e Audiência Pública visando a obtenção de contribuições relacionadas ao projeto do arrendamento Tecon Santos 10, no Porto de Santos/SP.
Resultado: Deliberado
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580ª Reunião Ordinária Virtual
580ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 10/02/2025 às 17h de 12/02/2025
ad referendum:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
1. 50001.006473/2025-45
Tipo: Acesso a Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 9/2025 - Recurso em 2ª Instância relativo a Pedido de Informação.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
2. 50300.000073/2015-81
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Rio Amazonas Terminais e Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Requerimento de Prorrogação de Prazo para Conclusão de Obras de ETC RIO AMAZONAS TERMINAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Resultado: Deliberado
3. 50300.006739/2024-02
Tipo: Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Ambiente Experimental Regulatório - Sandbox Regulatório da ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
4. 50300.016421/2019-64
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Cumprimento da determinação contida no item 5.3 do Acórdão 88/2023-ANTAQ, que trata de monitoramento das diligências que estão sendo adotadas pela Portos RS - Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande a fim de recuperar valores indevidamente ressarcidos à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
Resultado: Retirado de pauta
5. 50300.016924/2022-35
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul – SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande - ERG; Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande - Portos RS
Contextualização: Avaliação a respeito da determinação contida no item 5.4 do Acórdão nº 233-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
6. 50300.002679/2023-60
Tipo: Execução de Estudos e Pesquisas.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Contextualização: P23 - Estudo voltado à elaboração de critérios para avaliação do nível de saturação da competitividade nos serviços de navegação de travessia.
Resultado: Deliberado
7. 50300.007872/2021-25
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superterminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Análise do adimplemento da condição suspensiva consignada na Cláusula Terceira do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 51/2014-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
8. 50300.008387/2024-11
Tipo: Consulta externa
Interessado: PortosRio
Contextualização: Consulta regulatória sobre a possibilidade de supressão de dispositivo do Contrato de Transição nº 08/2024 celebrado com a Petrobras.
Resultado: Deliberado
9. 50300.008492/2024-51
Tipo: Consulta externa
Interessado: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A.
Contextualização: Consulta acerca do prazo e do procedimento para o início do pagamento da Contribuição Fixa prevista nas Cláusulas 6.1 e 6.3 do Contrato de Concessão nº 01/2022.
Resultado: Deliberado
10. 50300.010064/2024-98
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: LIBRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.
Contextualização: Recurso de Reconsideração apresentado em face de decisão da Diretoria Colegiada consubstanciada no Acórdão 173.
Resultado: Deliberado
11. 50300.010783/2021-66
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização - Terminal de Uso Privado
Interessado: W PEREIRA NAVEGAÇÃO LTDA.
Contextualização: Solicitação de autorização para fins de construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado no Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
12. 50300.014002/2021-11
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Instalação Portuária
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
13. 50300.014264/2024-10
Tipo: Consulta externa
Interessado: Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (SENAI)
Contextualização: Anuência para instalação do Projeto Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore dentro da Poligonal do Porto Organizado de Areia Branca.
Resultado: Deliberado
14. 50300.014493/2024-34
Tipo: Finalístico: Denúncia
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); Zemax Log Soluções Marítimas S.A.
Contextualização: Pedido de Fiscalização em operação de cabotagem.
Resultado: Deliberado
15. 50300.014838/2019-92
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Instalação Portuária
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
16. 50300.020498/2024-04
Tipo: Contrato de Transição.
Interessado: Porto do Recife S/A
Contextualização: Pedido de autorização da celebração de contrato de transição com a empresa Fertilizantes do Nordeste Ltda, em área localizada dentro da poligonal do Porto Organizado do Recife.
Resultado: Deliberado
17. 50300.020608/2024-20
Tipo: Finalístico: Plano de Aplicação de Recursos
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Avaliação do Plano de Aplicação de Recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto de Maceió.
Resultado: Deliberado
18. 50300.020954/2023-27
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) - Terminal de Uso Privado
Interessado: Dta Engenharia Ltda.
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Retirado de pauta
19. 50300.022787/2024-30
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda; Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda
Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention") .
Resultado: Deliberado
20. 50300.025510/2024-69
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA
Contextualização: Denúncia SANTA CATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS LTDA; ALLOG SÃO PAULO – TRANSPORTES INTERNCIONAIS LTDA com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention") .
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.026981/2024-94
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.; Easy Shipping Global Logística Ltda
Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention") .
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
22. 50300.000651/2025-50
Tipo: Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar.
Interessado: Brasnile Industrial Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Brasnile Industrial Ltda.
Resultado: Deliberado
23. 50300.001733/2025-11
Tipo: Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar.
Interessados: Dangallo Compensados e Portas Ltda. e XP Shipping Logística Completa Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Dangallo Compensados e Portas Ltda.
Resultado: Deliberado
24. 50300.006577/2024-02
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Processo Licitatório Ordinário de arrendamento portuário. Contribuições da consulta e audiência públicas, de área destinada à movimentação de passageiros, denominada TMP Maceió, no Porto Organizado de Maceió/AL, modelo virtual realizada no dia 16 de setembro de 2024.
Resultado: Deliberado
25. 50300.012958/2024-12
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria LTDA.
Contextualização: Auto de Infração nº 6293-6. Recurso apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS Nº 49/2024/SFC.
Resultado: Deliberado
26. 50300.017427/2024-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Comportce operador Portuário Cesari LTDA e Agro Cangaia Armazéns LTDA.
Contextualização: A Requerente intenciona a suspensão imediata da análise técnica do requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns LTDA. Pedido de desistência formulado pela Requerente.
Resultado: Deliberado
27. 50300.018291/2024-61
Tipo: Finalístico: Contrato de transição.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS.
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de celebração de contrato de transição com prazo diverso do estabelecido no inciso IV, art. 48 da RN nº 07/2016-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
28. 50300.024546/2024-25
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Indústria e Comércio de Compensados Sul Paraná LTDA e AMTRANS Logística e Transportes Internacionais LTDA
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
29. 50300.025780/2024-70
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Somapar Sociedade Madeireira Paranaense LTDA e SMX Logistics Transportes Internacionais LTDA
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
30. 50300.025796/2024-82
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Santa Catarina Indústria e Comércio de Compensados LTDA e SMX Logistics Transportes Internacionais LTDA
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
31. 50300.025797/2024-27
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
32. 50300.026206/2024-39
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Expobraz Export Import e Agropecuaria LTDA e Libra Serviços de Navegação LTDA
Contextualização: Suspensão de cobrança de diferença do frete e proibição de medidas impeditivas à liberação das mercadorias no destino.
Resultado: Deliberado
33. 50300.026834/2024-14
Tipo: Finalístico: Embargos de declaração.
Interessado: Nordeste Logística I S.A.
Contextualização: Embargos de declaração interpostos em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 743/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
34. 50300.027914/2024-97
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
35. 50300.027915/2024-31
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Randa Portas, Molduras e Compensados LTDA e Easy Shipping Global Logística LTDA
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre cobrança indevida de detention.
Resultado: Deliberado
36. 50300.028193/2024-32
Tipo: Finalístico: Denúncia com pedido de medida cautelar.
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar protocolado pela empresa Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda.
Resultado: Deliberado
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
37. 50000.002116/2000
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA (04.616.801/0001-37) (NAVECUNHA).
Contextualização: Solicitação de extinção de autorização por renúncia.
Resultado: Deliberado
38. 50300.001175/2025-94
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária Porto de Santos e Transbrasa – Transitária Brasileira LTDA.
Contextualização: Requerimento para celebração de novo contrato de transição.
Resultado: Deliberado
39. 50300.005281/2024-66
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS
Interessado: TEAG - TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA
Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre esta ANTAQ e o TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá LTDA.
Resultado: Deliberado
40. 50300.006828/2021-06
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
Contextualização: Processo administrativo sancionador decorrente da lavratura do Auto de Infração nº 004861-5 em face da empresa arrendatária SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.
Resultado: Deliberado
41. 50300.011114/2024-54
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Antaq e Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Diagnóstico e acompanhamento dos contratos de dragagem - PAF 2024 - Porto de Rio Grande.
Resultado: Deliberado
42. 50300.018044/2021-12
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.
Contextualização: Processo prescrito - Auto de infração não julgado.
Resultado: Retirado de pauta
43. 50300.020210/2024-93
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Autoridade Portuária PortosRio
Contextualização: Solicitação de Inclusão de Item Tarifário para Arrendamento baseado em Estudos Simplificados no Porto do Rio de Janeiro.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
44. 50300.000651/2024-79
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 639-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
45. 50300.001936/2025-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Randa Portas, Molduras e Compensados Ltda e Easy Shipping Global Logística Ltda
Contextualização: Denúncia, com pedido de medida cautelar, por suposta cobrança ilegal de sobre-estadia de contêiner.
Resultado: Deliberado
46. 50300.004217/2023-87
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes e APM Terminals Itajaí S.A.
Contextualização: Cumprimento da determinação constante do item 5.2. do Acórdão nº 192-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
47. 50300.007307/2022-49
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005542-5.
Resultado: Deliberado
48. 50300.007310/2022-62
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005568-9.
Resultado: Deliberado
49. 50300.007673/2024-60
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: NOVO PORTO TERMINAIS PORTUÁRIOS MULTICARGAS E LOGÍSTICA LTDA
Contextualização: Manifestação da NOVO PORTO - Ofício Nº175/2024/GOA/SOG/ANTAQ relacionado à denúncia protocolada pela Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. em Contrato de Adesão de nº11/2018.
Resultado: Retirado de pauta
50. 50300.001744/2023-30
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro
Contextualização: Denúncia e Pedido de Cassação de Outorga relativa a suposto descumprimento das obrigações firmadas no Contrato de Adesão nº 11/2018 -MTPA.
Resultado: Retirado de pauta
51. 50300.016986/2024-17
Tipo: Finalístico: Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e outro.
Contextualização: Petição Incidental em denúncia relativa a suposto descumprimento das obrigações firmadas no Contrato de Adesão nº 11/2018.
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA:
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
52. 50300.001719/2025-18
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais.
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e MUNICIPIO DE CORUMBÁ (03.330.461/0001-10)
Contextualização: Audiência Pública do EVTEA - Hidrovia do Paraguai.
Resultado: Deliberado
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577ª Reunião Ordinária Virtual
577ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 25/11/2024 às 17h de 27/11/2024
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.012818/2024-44
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Exigência do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Seguro DPEM) para empresas de navegação no setor regulado.
Resultado: Retirado de pauta
2. 50300.014436/2024-55
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face de decisão da Superintendência de Administração e Finanças que determinou a cobrança de juros e multa em decorrência do atraso na quitação da 3ª parcela do valor de outorga referente ao Contrato de Arrendamento 10/2019-BEL02A.
Resultado: Retirado de pauta
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
3. 50000.014484/2000
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (EMBRAPORT).
Contextualização: Requerimento protocolado pela EMBRAPORT visando à revisão do Acórdão nº 157-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
4. 50300.002321/2024-18
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Amazon Aço e Comércio Ltda.
Contextualização: Requerimento visando a emissão de TLO e HTI.
Resultado: Deliberado
5. 50300.008910/2017-81
Tipo: Registro de Instalação Portuária.
Interessado: NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda.
Contextualização: Pedido formulado para emissão do Termo de Liberação de Operação (TLO) e de Habilitação ao Tráfego Internacional (HTI).
Resultado: Retirado de pauta
6. 50300.014492/2024-90
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda.; Vanguard Logistics Services do Brasil Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por extravio de contêiner.
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.019776/2024-72
Tipo: Finalístico. Consulta regulatória.
Interessado: Aruanã Energia S.A.
Contextualização: Interpretação da cláusula de prioridade para utilização do Cais de Múltiplos Uso (CMU), no Porto de Suape/PE.
Resultado: Retirado de pauta
8. 50300.019777/2024-17
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Marine Production Systems do Brasil Ltda.
Contextualização: Prorrogação de Prazo de Adimplemento de Cláusula Suspensiva.
Resultado: Deliberado
9. 50300.021397/2024-42
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização Terminal de Uso Privado
Interessado: EMBRAPORT - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A
Contextualização: Análise de projeto de expansão com ampliação de área.
Resultado: Deliberado
10. 50300.022692/2024-16
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP).
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 572-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
11. 50300.000739/2024-91
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Portuário do Mearim
Contextualização: Auto de Infração 005320-1.
Resultado: Deliberado
12. 50300.004737/2024-71
Tipo: Finalístico: Elaboração de Cartilhas ou Manuais Destinados ao Mercado Regulado e/ou Usuários
Interessado: Agência Nacional de Trasnportes Aquaviários - Antaq
Contextualização: Proposta de Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória da Antaq.
Resultado: Retirado de pauta
13. 50300.011327/2023-03
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Porto Vera Cruz (RS) /Porto Panambi- Missiones (ARGENTINA). Processo sobrestado por intermédio da Resolução Nº 115/2024, nos termos do Art. 7º, Inciso VI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em 25 de abril de 2024.
Resultado: Deliberado
14. 50300.015970/2022-17
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Julgamento do Recurso hierárquico interposto por MSC Mediterranean Shipping do Brasil, em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 55/2021/SFC.
Resultado: Deliberado
15. 50300.016900/2019-81
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessado: Atem'S Distribuidora de Petróleo S.A.
Contextualização: Cumprimento da decisão contida no item II do Acórdão nº 140/2021-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
16. 50300.016928/2024-85
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Seara Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento da Movimentação Mínima Contratual - MMC, autorização para uso temporário da Área B. Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023.
Resultado: Retirado de pauta
17. 50300.020814/2024-30
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024-ANTAQ.
Resultado:Retirado de pauta
18. 50300.022696/2024-02
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: Nordeste Logística I S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 568/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
19. 50300.005071/2024-78
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS.
Interessado: Adm do Brasil Ltda.
Contextualização: Proposta de TAC - Adm do Brasil Ltda.
Resultado: Retirado de pauta
20. 50300.011035/2023-62
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A.
Contextualização: Auto de infração referente à armazenagem e movimentação de Nitrato de Amônio.
Resultado: Deliberado
21. 50300.011313/2022-09
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior.
Interessado: Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
Contextualização: Extinção do termo de autorização da empresa Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
22. 50300.006587/2024-30
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, em fase do Acórdão Nº 112-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
23. 50300.009567/2024-11
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Concais S/A. e outro
Contextualização: Solicitação de esclarecimento de procedência da arrendatária Concais S/A., acerca da interpretação das cláusulas referentes ao cálculo e reajuste dos valores de Movimentação Mínima Contratual adotada pela Autoridade Portuária de Santos.
Resultado: Deliberado
24. 50300.013348/2022-74
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005731-2.
Resultado: Deliberado
25. 50300.017374/2024-33
Tipo: Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Requerimento de autorização para realização de processo seletivo simplificado de arrendatário transitório.
Resultado: Deliberado
26. 50300.017605/2024-17
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amazônica Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização especial e de emergência para operação de instalação portuária.
Resultado: Deliberado
27. 50300.019471/2024-61
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Flic Flyinn Innovation Center Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Florianópolis/SC.
Resultado: Deliberado
28. 50300.020394/2024-91
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Hydrosolos Locações Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 402-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
29. 50300.021395/2024-53
Tipo: Finalístico: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Solicitação de nova autorização especial para fins de movimentação de granel líquido no terminal situado em São Gonçalo/RJ, regido pelos termos do Contrato de Adesão nº 9/2020-Minfra.
Resultado: Deliberado
30. 50300.022879/2022-58
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Socicam Administração Projetos e Representações Ltda.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 5877-7.
Resultado: Deliberado
extrapauta ad referendum:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
31. 50300.024478/2024-02
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL); Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) e Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP)
Contextualização: Deliberação-DG nº 109/2024 - Requerimento de prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias para o envio de contribuições referentes à Audiência Pública nº 15/2024.
Resultado: Deliberado
Extrapauta:
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
32. 50300.013378/2024-42
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessado: Rumo S.A., Bunge Alimentos S.A. e Zen-Noh Grain Corporation
Contextualização: Transferência de Controle Societário Direto do Contrato de Arrendamento nº 01/97-A.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
33. 50300.014510/2024-33
Tipo: Procedimento licitatório
Interessado: Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Companhia Docas de São Sebastião - CDSS.
Contextualização: Arrendamento de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos, carga geral e conteinerizada, no Porto de São Sebastião/SP, denominada SSB01.
Resultado: Deliberado
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575ª Reunião Ordinária Virtual
575ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 29/10/2024 às 17h de 31/10/2024
ad referendum:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
1. 50300.000421/2023-29
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério dos Portos e Aeroportos; Portos Rio Autoridade Portuária
Contextualização: Deliberação-DG nº 95/2024 - Processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente minério de ferro, denominado ITG02, localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
Resultado: Deliberado
2. 50300.005997/2023-82
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos; Companhia Docas de Santana - CDSA
Contextualização: Deliberação-DG nº 96/2024 - Processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, denominado MCP03, localizado no Porto Organizado de Santana/AP.
Resultado: Deliberado
3. 50300.021230/2024-81
Tipo: Finalístico: Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 94/2024 - Pedido de outorga de autorização especial para operar como EBN na prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos, na navegação interior de travessia em diretriz de rodovia federal.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
4. 50300.000620/2024-18
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico em face da Deliberação PAS nº 102/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
5. 50300.001557/2013-84
Tipo: Autorização de Instalação Portuária
Interessado: Bahia Mineração S.A.
Contextualização: Análise de Adimplemento de Cláusula Suspensiva do Contrato de Adesão nº 003/2014-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
6. 50300.004864/2023-99
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Contextualização: Correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.010290/2023-98
Tipo: Arbitragem Regulatória
Interessados: Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN); CMA Terminals do Brasil Ltda.
Contextualização: Arbitragem regulatória. Cobrança de tarifário relacionado ao fornecimento de energia elétrica para operacionalização de escâner.
Resultado: Retirado de pauta
8. 50300.012711/2024-04
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Instrução exauriente de mérito sobre denúncia, em observância à determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ nos termos do Acórdão nº 465-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
9. 50300.012718/2024-18
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Contextualização: Requerimento protocolado pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) com o intuito de requerer a apuração da conformidade de embarcações das frotas das Empresas Brasileiras de Navegação autorizadas a operar na navegação de cabotagem.
Resultado: Retirado de pauta
10. 50300.015841/2024-91
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Aprovação prévia de alteração de controle acionário da autorizatária Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Resultado: Deliberado
11. 50300.016036/2024-84
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessados: ANTAQ e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Proposta da Superintendência de Regulação da ANTAQ para a aplicação de medida cautelar com vistas à suspensão da nova tabela de preços instituída pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., titular do Contrato de Adesão nº 51/2014-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
12. 50300.018511/2019-90
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo sancionador instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A. - Auto de Infração nº 4136-0.
Resultado: Deliberado
13. 50300.018896/2023-71
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Klabin Paranaguá SPE
Contextualização: Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 2/2020.
Resultado: Deliberado
14. 50300.019731/2023-17
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição
Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.
Contextualização: Análise do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transição nº 1.295/2023.
Resultado: Deliberado
15. 50300.019776/2024-72
Tipo: Finalístico: Consulta Regulatória
Interessado: Aruanã Energia S.A.
Contextualização: Interpretação da cláusula de prioridade para utilização do Cais de Múltiplos Uso (CMU), no Porto de Suape/PE.
Resultado: Retirado de pauta
16. 50300.020630/2024-70
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 537-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
17. 50300.009898/2024-51
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 232/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
18. 50300.009985/2023-27
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar em função de sobre-estadia de conteiners.
Resultado: Deliberado
19. 50300.013664/2024-16
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 369/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
20. 50300.014670/2024-82
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração apresentados em face do Acórdão nº 404/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.016860/2024-34
Tipo: Finalístico: Requerimento do setor regulado.
Interessados: Mário Jorge Barroso França e Cia. Ltda.; J. Cruz Serviços Administrativos para Terceiros Ltda.; Manaus Navegação e Agenciamento Marítimo - IERELI; S. M. Navegação e Transporte Ltda;. e N.J. Construções e Comércio Ltda.
Contextualização: Requerimento apresentado acerca da solicitação de outorga de autorização da empresa AIUB Turismo Ltda. para operar como empresa brasileira de navegação - EBN, na travessia entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Resultado: Deliberado
22. 50300.017044/2023-67
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: MSC - Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador. Auto de Infração nº 0063436.
Resultado: Retirado de pauta - Pedido de sustentação oral
23. 50300.017427/2024-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda. e Agro Cangaia Armazéns Ltda.
Contextualização: Pedido de suspensão imediata da análise técnica do requerimento apresentado pela empresa Agro Cangaia Armazéns Ltda.
Resultado: Retirado de pauta
24. 50300.019604/2023-18
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: CRB Operações Portuárias S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico apresentado em face da decisão proferida pela Deliberação PAS nº 87/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
25. 50300.021081/2024-51
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rochamar Agência Marítima S.A.
Contextualização: Pedido de Medida Cautelar para que seja suspensa a totalidade das cobranças decorrentes do objeto da norma NAP.SUMAS.OPR.023.2024 da Autoridade Portuária de Santos (APS), NAP.SUMAS.OPR.023.2024, que versa sobre o controle de gestão e conformidade da água de lastro de navios e embarcações em atividade no Porto Organizado de Santos.
Resultado: Deliberado
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
26. 50300.012726/2024-64
Tipo: Finalístico: Consulta - Subsídios à Fiscalização
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Contextualização: Dúvida interpretativa da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais quanto à forma de cumprimento de item do Código de Conduta do Contrato de Concessão nº 001/2022.
Resultado: Deliberado
27. 50300.018583/2024-02
Tipo: Gestão da Informação: Peticionamento Novo a Classificar (Outros)
Interessado: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (Embraport)
Contextualização: Recurso de reconsideração em face de decisão que indeferiu o acesso da interessada a processo.
Resultado: Retirado de pauta
28. 50300.018655/2024-11
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Sindicomis - Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo e Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (ACTC)
Contextualização: Reclamação sobre cobrança indevida de retarifação de fretes pela Maersk.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
29. 50300.002438/2024-00
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Ultracargo Logística S.A.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 131/2023/SFC.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
30. 50300.005552/2024-83
Tipo: Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: DB Comércio de Combustíveis TRRNI Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional.
Resultado: Deliberado
31. 50300.014766/2024-41
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: P.A. Tranding Consultoria e Comércio Exterior LTDA. e outras
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
32. 50300.015260/2024-59
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessada: Convicon Conteineres de Vila Conde S.A. e outro
Contextualização: Julgamento do mérito do pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
33. 50300.018593/2024-30
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessada: A J Navegação e Serviços Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A J Navegação e Serviços Ltda. em face do Acórdão nº 470-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
34. 50300.018910/2023-37
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Estado da Bahia
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006376-2.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
EXTRAPAUTA:
DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
35. 50300.022287/2024-06
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Espírito Santo
Contextualização: Pedido de medida cautelar contra a proposta tarifária apresentada pela VPorts Autoridade Portuária S.A. para o Porto Organizado de Vitória.
Resultado: Deliberado
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573ª Reunião Ordinária Virtual
573ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 30/09/2024 às 17h de 02/10/2024
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.015705/2023-10
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Neiva e Marques Advogados Associados
Contextualização: Consulta acerca dos efeitos da decisão que tratou da terceirização das operações em terminais portuários privados e sobre a possibilidade de locação de parte de área de TUP para terceiro.
Resultado: Retirado de pauta
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
2. 50300.001566/2024-28
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Embarcação Oliveira e Oliveira
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículo na rota Riolândia (SP) / São Francisco de Sales (MG).
Resultado: Deliberado
3. 50300.003759/2022-51
Tipo: Finalístico. Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garantia de execução do contrato.
Resultado: Deliberado
4. 50300.004916/2019-41
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Desdobramentos da Resolução nº 7950-ANTAQ, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTAQ julgou o Auto de Infração nº 003770-2.
Resultado: Deliberado
5. 50300.005942/2024-53
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - Logística Brasil
Contextualização: Peticionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - Logística Brasil requerendo a atualização do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima (SAMA).
Resultado: Deliberado
6. 50300.009621/2024-28
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela VPORTS Autoridade Portuária S.A. em face do Acórdão nº 214-2024-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta (deferimento de sustentação oral)
7. 50300.015086/2024-44
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessado: Navemazonia Navegação Ltda.
Contextualização: Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de carga entre navios e barcaças (ship to barge), em razão das restrições à navegabilidade impostas aos rios pela seca na Região Amazônica.
Resultado: Deliberado
8. 50300.016920/2024-19
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessados: IRC Importação e Exportação Ltda.; Porto de Itapoá Logística S.A; Maersk Brasil Brasmar Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de cautelar. Contestação de cobrança de sobre-estadia ("detention").
Resultado: Deliberado
9. 50300.017477/2024-01
Tipo: Autorização em caráter especial e emergência
Interessado: Sociedade Fogás Ltda.
Contextualização: Autorização especial e emergencial. Operação de transbordo de carga entre balsas (barge-to-barge), fundeadas em área estratégica offshore no rio Madeira, em razão das restrições à navegabilidade impostas aos rios pela seca na Região Amazônica.
Resultado: Deliberado
10. 50300.019731/2023-17
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição
Interessados: Portos RS e Sagres Agenciamento Marítimo Ltda.
Contextualização: Análise do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Transição nº 1295/2023.
Resultado: Retirado de pauta (deferimento de sustentação oral)
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
11. 50300.003530/2023-06
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração.
Interessado: A.P. Moller Maersk A/S.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa A.P. Moller Maersk A/S.
Resultado: Deliberado
12. 50300.010559/2024-17
Tipo: Finalístico: Consulta regulatória.
Interessado: Shearwater Geoservices do Brasil Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da necessidade de autorização da ANTAQ para afretamento de embarcação estrangeira multipropósito de pesquisa sísmica.
Resultado: Deliberado
13. 50300.011174/2021-24
Tipo: Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Antaq
Contextualização: Agenda Regulatória 2022/2024 - Tema 2.6: Inovações decorrentes da Lei nº 14.301/22: Adequações e atualizações na Resolução Normativa ANTAQ nº 05/2016.
Resultado: Deliberado
14. 50300.013479/2024-13
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Solicitação de Inclusão de Item Tarifário para Arrendamento baseado em Estudos Simplificados.
Resultado: Deliberado
15. 50300.014233/2024-69
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. P. Gonçalves Navegação - ME
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização.
Resultado: Deliberado
16. 50300.016365/2020-00
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Antaq
Contextualização: Tema 3.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 - Inspeção Não Invasiva de Contêineres – INI.
Resultado: Deliberado
17. 50300.016532/2024-38
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Mediação. Multa decorrente do Auto de Infração n° 003630-7. Execução fiscal.
Resultado: Deliberado
18. 50300.021596/2023-70
Tipo: Finalístico: Arquivamento de processo.
Interessado: Antaq
Contextualização: Arquivamento do processo nº 50300.021596/2023-70.
Resultado: Deliberado
19. 50300.022804/2023-58
Tipo: Finalístico: Consulta a audiência públicas.
Interessados: Antaq, MPOR, PPI e Companhia Docas do Ceará - CDC
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 05/2024-ANTAQ, referente ao arrendamento da área MUC04, localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
20. 50300.004256/2024-65
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessados: M. Dias Branco Filial Grande Moinho Potiguar e Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
Contextualização: Pedido de arbitragem regulatória sobre suposto pagamento retroativo em duplicidade.
Resultado: Deliberado
21. 50300.008553/2024-80
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 163-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
22. 50300.010855/2024-18
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A.
Contextualização: Pedido de Reconsideração face a Acórdão da ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
23. 50300.013225/2023-14
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
Contextualização: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
24. 50300.014383/2024-72
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários.
Interessado: Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda.
Contextualização: Denuncia de retenção de carga.
Resultado: Deliberado
25. 50300.016615/2024-27
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Contextualização: Requerimento de autorização especial e emergencial, formulado pela empresa ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA S.A., para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em seu terminal de uso privado, localizado no município de Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
26. 50300.019801/2022-56
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: Estação Hidroviária da Amazonas S/A
Contextualização: Processo administrativo sancionador deflagrado em virtude do Auto de Infração.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
27. 50300.005552/2024-83
Tipo: Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: DB Comércio de Combustíveis TRRNI Ltda.
Contextualização: Consulta regulatória incidental formulada em processo de autorização de transportes de cargas em percurso longitudinal interestadual e internacional.
Resultado: Retirado de pauta
28. 50300.010108/2024-80
Tipo: Finalístico: Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Avulsos e Vinculados da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região do Vale do Itajaí/SC
Contextualização: Consulta sobre a assunção dos direitos e obrigações da empresa titular do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, localizado no Porto Organizado de Itajaí/SC.
Resultado: Deliberado
29. 50300.012723/2024-21
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda-EPP
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Neópolis/SE e Penedo/AL.
Resultado: Deliberado
30. 50300.014808/2024-43
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Celplac Indústria e Comércio e MSC Mediterranean Shipping e MSC do Brasil
Contextualização: Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
31. 50300.017277/2024-41
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 485-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
32. 50300.017490/2023-71
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.
Resultado: Deliberado
33. 50300.017758/2023-75
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 06/2024-ANTAQ, referente ao arrendamento da área RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
Resultado: Deliberado
34. 50300.018079/2024-02
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessados: Bunge Alimentos S/A. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do item "5.2." do Acórdão nº 484-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
35. 50300.018909/2024-93
Tipo: Finalístico: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias
Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização especial e de emergência.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
36. 50300.015433/2022-77
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão 117/2024-ANTAQ, por meio do qual foi indeferido pedido de dilação de prazo para atendimento da determinação contida no Acórdão 625/2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
37. 08198.035676/2024-41
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 83/2024 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação.
Resultado: Deliberado
38. 50001.080790/2024-42
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 82/2024 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação.
Resultado: Deliberado
39. 50001.080798/2024-17
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação DG nº 84/2024 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação.
Resultado: Deliberado
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571ª Reunião Ordinária Virtual
571ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 02/09/2024 às 17h de 04/09/2024
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.020720/2022-07
Tipo: Finalístico : Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Plano de trabalho para produção de diagnóstico sobre a oferta de transporte marítimo para o escoamento do arroz brasileiro, em atendimento Acórdão nº 129/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
2. 50300.001580/2024-21
Tipo: Finalístico - Registro de instalação Portuária
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no Município de Anori/AM.
Resultado: Deliberado
3. 50300.003855/2023-81
Tipo: Consulta externa
Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP; J.R. Distribuidora de Petróleo S/A
Contextualização: Consulta. Proposta de Acordo Judicial entre J.R. Distribuidora de Petróleo S/A e a Companhia Docas do Pará.
Resultado: Deliberado
4. 50300.005615/2024-00
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 17-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
5. 50300.005942/2024-53
Tipo: Demanda Externa: Outras Empresas.
Interessado: Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - Logística Brasil
Contextualização: Peticionamento protocolado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística - Logística Brasil requerendo a atualização do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima (SAMA).
Resultado: Retirado de pauta
6. 50300.008994/2024-81
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Superpesa Marítima Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Superpesa Marítima Ltda, em face da decisão proferida no Acórdão 174-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
7. 50300.009415/2024-18
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 184-2024-ANTAQ, que indeferiu a solicitação de desincorporação, baixa e posterior inutilização do bem imóvel, situado em área primária do Porto de Cabedelo.
Resultado: Deliberado
8. 50300.011035/2023-62
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 006099-2.
Resultado: Retirado de pauta
9. 50300.012593/2023-45
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: M Vargas da S Transportes Marítimos
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 006236-7.
Resultado: Deliberado
10. 50300.014807/2024-07
Tipo: Pedido de medida cautelar.
Interessados: Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda.; MSC Medirerranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança indevida de no-show.
Resultado: Deliberado
11. 50300.016700/2024-95
Tipo: Extinção de autorização
Interessado: R. Rocha de Sousa Navegação
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 1.481-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
12. 50300.002249/2023-48
Tipo: Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Interessados: Tribunal de Contas da União - TCU , Ultracargo Logística S.A. e outros
Contextualização: Cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União - TCU. Acórdão nº 148/2024 - TCU. Adequação do Fluxo de Caixa para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 024/2002.
Resultado: Retirado de pauta
13. 50300.006791/2024-51
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, Mediterranean Shipping Company - MSC e outros
Contextualização: Possível cobrança indevida de sobre-estadia, devido aos sucessivos atrasos do navio.
Resultado: Deliberado
14. 50300.007048/2024-18
Tipo: Finalístico: Contrato de uso temporário.
Interessados: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e Emam Logística Ltda.
Contextualização: Celebração de contrato de uso temporário entre a Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e a Emam Logística Ltda.
Resultado: Deliberado
15. 50300.009047/2024-16
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Consorcio Ponte Rio Tocantins
Contextualização: Registro de instalação de apoio temporária para execução de obras de infraestrutura.
Resultado: Deliberado
16. 50300.011310/2023-48
Tipo: Finalístico: Incorporação e desincorporação de bens.
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.
Contextualização: Incorporação e desincorporação de bens pela autoridade portuária do Porto de Itajaí/SC, com vistas à ampliação da área do porto.
Resultado: Deliberado
17. 50300.015968/2024-18
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: RFG Comércio Transportes e Serviços LTDA
Contextualização: Denúncia com Pedido de aplicação de medida cautelar.
Resultado: Retirado de pauta
18. 50300.016492/2019-67
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e NKG Stockier Ltda.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
19. 50300.016728/2019-65
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Nova Metal do Brasil LTDA.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
20. 50300.018428/2019-11
Tipo: Finalístico: Processo sancionador.
Interessados: Santos Brasil Participações S.A. e Bourbon Specialty Coffees S.A.
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A.
Resultado: Deliberado
21. 50300.021267/2022-48
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Autoridade Portuária de Santos e Petróleo Brasileiro S.A.
Contextualização: Solicitação de prorrogação de prazo para assinatura de contrato de passagem. Acórdão nº 27-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
22. 50300.022005/2023-81
Tipo: Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessados: Portos RS - Autoridade Portuária e Freedom Veículos Elétricos Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
23. 50300.009092/2024-62
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB
Contextualização: Desincorporação de bens da União sob guarda e responsabilidade da Autoridade Portuária.
Resultado: Deliberado
24. 50300.014432/2024-77
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: 3R POTIGUAR S.A.
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de cargas - "TUP Guamaré".
Resultado: Deliberado
25. 50300.014491/2024-45
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: EVERGREEN SHIPPING AGENCY (BRAZIL) S.A (36.040.978/0001-24).
Contextualização: Denúncia de Bloqueio de CE Mercante - Prática supostamente abusiva.
Resultado: Deliberado
26. 50300.014805/2024-18
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: YAHO Logistics do Brasil Ltda.
Contextualização: Cobrança indevida de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
27. 50300.014806/2024-54
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: YAHO Logistics do Brasil Ltda.
Contextualização: Cobrança indevida de sobre-estadia.
Resultado: Deliberado
28. 50300.015193/2024-72
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar referente a cobranças a título de detention.
Resultado: Deliberado
extrapauta:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
29. 50300.013792/2024-51
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.
Interessado: PORTOCEL - Terminal especializado de Barra do Riacho S.A.
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de carga conteinerizada.
Resultado: Deliberado
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569ª Reunião Ordinária Virtual
569ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 05/08/2024 às 17h de 07/08/2024
processos ad referendum:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.013482/2024-37
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: MADEIRAS MARISOL LTDA; PSC BRASILLTDA; AP MOELLER MAERSK e MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA.
Contextualização: Deliberação-DG nº 63/2024 - Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de sobre-estadia e armazenagem.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
2. 50300.016489/2019-43
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em desfavor da empresa Santos Brasil Participações S.A., que visa a apuração de irregularidade apontada em sede de procedimento de fiscalização pela realização de cobrança de despesas com sobrestadia em função de embarque de carga após deadline programado.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
3. 50314.001759/2013-77
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: PORTOS RS
Contextualização: Determinação para cumprimento das tratativas afetas ao procedimento desincorporação de bens autorizado por intermédio da Resolução nº 3.345-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
4. 50300.003855/2023-81
Tipo: Consulta externa
Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP; J.R. Distribuidora de Petróleo S/A
Contextualização: Consulta. Proposta de Acordo Judicial entre J.R. Distribuidora de Petróleo S/A e a Companhia Docas do Pará.
Resultado: Retirado de pauta
5. 50300.004081/2023-13
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Porto Público
Interessado: Administração do Porto de Maceió/Codern
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
6. 50300.005116/2024-12
Tipo: Recurso de reconsideração
Interessado: Alunorte - Alumínio do Norte do Brasil S/A e Albrás - Alumínio Brasileiro S/A
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 43-2024-ANTAQ , que indeferiu a solicitação de indenização dos investimentos realizados pelas arrendatárias transitórias, no âmbito do Contrato de Transição nº 6, de 7 de junho de 2022, referente às áreas denominadas VDC10 e VDC10A, localizadas no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará.
Resultado: Deliberado
7. 50300.007946/2024-76
Tipo: Autorização de instalação privada
Interessado: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para transbordo navio/balsa fora do TUP autorizado.
Resultado: Deliberado
8. 50300.012727/2024-17
Tipo: Finalístico. Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido cautelar em face da MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Resultado: Deliberado
9. 50300.012711/2024-04
Tipo: Pedido de medida cautelar
Interessado: COSTA CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA; MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de valores a título de taxa selo incorreto.
Resultado: Deliberado
10. 50300.014838/2019-92
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A
Contextualização: Processo sancionador em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Auto de Infração nº 004239-0.
Resultado: Deliberado
11. 50300.017429/2022-43
Tipo: Elaboração de estudos
Interessado: ANTAQ
Contextualização: Cumprimento de determinação contida no art. 3º da Deliberação-DG nº 124/2022-ANTAQ, que dispõe acerca da possibilidade de uniformização dos indicadores de desempenho referentes às concessões portuárias.
Resultado: Deliberado
12. 50300.018511/2019-90
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A
Contextualização: Processo sancionador instaurado em desfavor da empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Auto de Infração nº 4136-0.
Resultado: Deliberado
13. 50300.022576/2023-16
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: CEDROS COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Contextualização: Oposição de Embargos de Declaração ao Acórdão nº 643-2023.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
14. 50300.001621/2024-80
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: A J Navegação e Serviços LTDA.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
15. 50300.006236/2024-29
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Contextualização: Cumprimento da determinação contida no item 5.2. do Acórdão nº 606-2023-ANTAQ - Fiscalização Extraordinária.
Resultado: Deliberado
16. 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió — APMC
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 526/2023-ANTAQ, concernente à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió, com pedido de autorização para que os monitoramentos passem a ser realizados trimestralmente.
Resultado: Deliberado
17. 50300.009246/2024-16
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: TPL - Terminal Portuário Logístico S.A.
Contextualização: Prorrogação de prazo relativo a Cláusula Suspensiva de Contrato de Adesão nº 02/2022 - MInfra.
Resultado: Deliberado
18. 50300.012386/2023-91
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Contextualização: Padronização da Estrutura Tarifária - Porto de Niterói/RJ.
Resultado: Deliberado
19. 50300.023196/2023-07
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: N.E.W.S. Logistics LTDA.
Contextualização: Abusividades na cobrança de demurrage/sobre-estadia de contêineres e armazenagem de mercadorias.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
20. 50300.001529/2024-10
Tipo: Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Companhia Docas de São Sebastião
Contextualização: Consulta formulada pela Companhia Docas de São Sebastião sobre a possibilidade de alteração de valor de remuneração tarifária do Contrato CDSS nº 001/2022.
Resultado: Deliberado
21. 50300.006682/2022-71
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: LÚCIO PEDROSA MOREIRA DE LUNA
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Porto Velho/RO.
Resultado: Deliberado
22. 50300.007499/2024-55
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 103-2024-Antaq.
Resultado: Deliberado
23. 50300.008211/2024-60
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 185-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
24. 50300.014009/2024-77
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Solicitação de especial/emergencial para realizar operação de transbordo de contêineres de navio para balsa em píer flutuante provisório.
Resultado: Deliberado
25. 50300.022577/2023-61
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados
Contextualização: Pedido de medida cautelar formulado em face da Vports Autoridade Portuária S.A., visando a suspensão da vigência apenas do “item 4” da “Tabela I – Infraestrutura de Acesso Aquaviário” da Tabela Tarifária do Porto de Vitória.
Resultado: Retirado de pauta (Sustentação Oral)
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
26. 50300.001929/2023-44
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005952-8.
Resultado: Deliberado
27. 50306.002397/2011-79
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessada: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Contextualização: Solicitação de dispensa da manutenção da garantia de execução do Contrato de Adesão nº 11/2015-SEP/PR.
Resultado: Deliberado
28. 50300.002800/2024-34
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A
Contextualização: Acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC celebrado entre a ANTAQ e a Contermas.
Resultado: Deliberado
29. 50300.006317/2023-48
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Bunge Alimentos S/A. e outros.
Contextualização: Julgamento do mérito da denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, por suposta imposição pela Denunciada do pagamento da expedição de cargas através do COREX (R$ 3,79).
Resultado: Deliberado
30. 50300.007268/2023-61
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros
Contextualização: Julgamento do pedido de cancelamento de cobrança indevida relativo à tarifa pelo uso do Corredor de Exportação no Porto Organizado de São Francisco do Sul.
Resultado: Deliberado
31. 50300.007446/2024-34
Tipo: Finalístico: Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e Ultracargo Logística S.A.
Contextualização: Consulta sobre a aplicação de regras do Contrato de Arrendamento nº 044/2001, localizado no Porto Organizado de Aratu/BA.
Resultado: Deliberado
32. 50300.010069/2022-59
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH
Contextualização: Auto de Infração nº 5625-1.
Resultado: Retirado de pauta
33. 50300.011615/2023-50
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais de Uso Privado
Interessado: Mineração Buritirama S.A.
Contextualização: Proposta de declaração de extinção de outorga de autorização para construção e exploração de instalação portuária.
Resultado: Deliberado
34. 50300.015256/2023-18
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: PASA - Paraná Operações Portuárias S.A
Contextualização: Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao Contrato de Arrendamento nº 013/99, localizado no Porto Organizado de Paranaguá/PR.
Resultado: Deliberado
35. 50300.017544/2023-07
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP e CONVICON Contêineres de Vila do Conde S/A
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida no Acórdão nº 466-2023-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta (Sustentação Oral)
36. 50300.018125/2023-84
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Jânio Oliveira da Silva
Contextualização: Consulta regulatória sobre cobrança recebida de "Longstanding".
Resultado: Deliberado
37. 50300.021032/2023-37
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Marlin Navegação S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 114/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
38. 50300.022213/2022-08
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A.
Contextualização: Revisão do cronograma de implantação dos investimentos previstos no Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 010/98, localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
39. 50300.008753/2023-51
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos - MPor
Contextualização: Deliberação DG nº 64/2024 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 07/2023-ANTAQ, pertinente à concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
40. 50300.014722/2024-11
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: ENEVA S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 65/2024 - Recurso de Recurso Hierárquico em face da decisão da SOG pela não emissão de TLO.
Resultado: Retirado de pauta
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567ª Reunião Ordinária Virtual
567ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 24/06/2024 às 17h de 26/06/2024
PROCESSOS AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.011501/2024-91
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: NFE Power Latam Participações e Comércio Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 50/2024 - Autorização em caráter especial e de emergência, para realizar testes de comissionamento no "Terminal Gás Sul (TGS), localizado na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul/SC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
2. 50300.013249/2022-92
Tipo: Participação Social
Interessado: Antaq
Contextualização: Deliberação DG nº 49/2024 - Prorrogação do prazo de contribuições para a Audiência Pública nº 04/2024, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos denominados Estudo Referencial (SEI nº 1892862) e Minutas de Edital de Chamada Pública e Termo de Autorização Especial (SEI nº 1894693), relativos à seleção pública para a prestação do serviço de travessia de passageiros e veículos entre os municípios de Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
3. 50300.011402/2024-17
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. e Navegantes Logística Portuária S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 48/2024 - Autorização em caráter especial e de emergência para uso de áreas no Porto Organizado de Vitória/ES.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
4. 50300.000904/2024-12
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: PortosRio - Autoridade Portuária
Contextualização: Pleito apresentado pela PortosRio visando a desincorporação de balança rodoferroviária localizada no Porto Organizado de Angra dos Reis/RJ.
Resultado: Deliberado
5. 50300.001280/2024-42
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Ishiguro & Cia. Ltda-EPP
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal na rota Belém (PA) / Laranjal do Jari (AP) / Belém (PA).
Resultado: Deliberado
6. 50300.001320/2024-56
Tipo: Extinção de autorização
Interessado: Tamires Freitas Costa
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 1.310-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
7. 50300.003210/2024-29
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: International Container Terminal Services (INC), Tecon Suape S.A. e ICTSI Rio Terminal 1 Brasil S.A..
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em relação ao Acórdão nº 683-2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
8. 50300.003855/2023-81
Tipo: Consulta externa
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Contextualização: Consulta. Proposta de Acordo Judicial entre J.R. Distribuidora de Petróleo S/A e a Companhia Docas do Pará.
Resultado: Retirado de pauta
9. 50300.004236/2024-94
Tipo: Denúncias e Representações em Portos Públicos.
Interessado: Macelog Maceió Logística e Serviços Portuários Ltda. EPP.
Contextualização: Solicitação de anulação do Leilão nº 10/2023, referente à área MAC15, do Porto Organizado de Maceió/AL.
Resultado: Deliberado
10. 50300.012086/2023-10
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Calnorte Indústria e Comércio de Calcário Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao embarque e desembarque de Cargas no município de Caracaraí/RR.
Resultado: Deliberado
11. 50300.014587/2023-22
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: JG Indústria e Transportes de Madeiras Ltda. ("JG"), JKB Comércio, Importação e Exportação de madeiras Brutas e Beneficiadas Ltda. ("JKB") e WNW Madeiras Eireli - ME ("WNW")
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 357-2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
12. 50300.015073/2023-94
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do Acórdão 269/2023 - Antaq.
Resultado: Deliberado
13. 50300.015826/2023-61
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Vports Autoridade PortuáriA S.A.
Contextualização: Pleito apresentado pela Concessionária Vports visando a desincorporação bens.
Resultado: Deliberado
14. 50300.017144/2023-93
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS).
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 455-2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
15. 50300.018803/2023-17
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Participações S.A..
Contextualização: Análise exauriente de mérito sobre denúncia protocolada pela empresa Santos Brasil Participações S.A. com o propósito de requerer a concessão do direito de prioridade de atracação da Arrendatária no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
Resultado: Deliberado
16. 50300.022878/2022-11
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Estação Hidroviária do Amazonas - EHA
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 5875-0 lavrado em face da arrendatária Estação Hidroviária do Amazonas - EHA, pela prática infracional descrita no Art. 34, inciso XV, da Resolução nº 3274-ANTAQ (vigente à época do fato infracional).
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
17. 50300.009172/2023-37
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: PASA - Paraná Operações Portuárias S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 006082-8 lavrado pela Unidade Regional de Curitiba - URECB.
Resultado: Deliberado
18. 50300.009434/2023-63
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Contextualização: Consulta sobre aplicação da tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo.
Resultado: Retirado de pauta
19. 50300.012036/2023-24
Tipo: Finalístico: Aplicação de recursos.
Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização para incorporação dos recursos do fundo de depreciação do Porto de São Francisco do Sul.
Resultado: Deliberado
20. 50300.014902/2020-79
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A
Contextualização: Arquivamento de processo.
Resultado: Deliberado
21. 50300.015970/2022-17
Tipo: Finalístico: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil
Contextualização: Julgamento do Recurso hierárquico interposto por MSC Mediterranean Shipping do Brasil, em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 55/2021/SFC.
Resultado: Retirado de pauta
22. 50300.016614/2023-00
Tipo: Finalístico: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: PASA - Hydrosolos Locações Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 1.874-ANTAQ, de 21 de junho de 2021.
Resultado: Deliberado
23. 50300.019437/2020-62
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A
Contextualização: Arquivamento de processo.
Resultado: Deliberado
24. 50300.002016/2024-26
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida através da Deliberação PAS 128/2023/SFC-Antaq.
Resultado: Deliberado
25. 50300.023158/2023-46
Tipo: Finalístico: Análise de dispositivos de contrato de arrendamento.
Interessado: CMPC Celulose Riograndense Ltda.
Contextualização: Análise acerca do reconhecimento do Certificado ISO 14001, apresentado pela empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
26. 50300.005659/2024-21
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S/A
Contextualização: Trata-se de pedido formalizado pela empresa CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S/A, por meio do qual solicita a extinção do ato que lhe conferiu a titularidade do Registro da instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
27. 50300.007899/2024-61
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Mircal, Mircal Bresil, Imerys Rio Capim Caulim S/A - IRCC e Pleuger Minerals France
Contextualização: Pedido de transferência de Controle Societário Indireto formulado em conjunto pelas empresas Mircal, Mircal Bresil, Imerys Rio Capim Caulim S/A - IRCC (Cedentes) e Pleuger Minerals France (Cessionária), referente ao Contrato de Adesão nº 84/2015 - Antaq.
Resultado: Deliberado
28. 50300.008086/2024-98
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão 91-2024-Antaq.
Resultado: Retirado de pauta
29. 50300.008529/2024-41
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Companhia Docas do Pará
Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para o desempenho de atividades portuárias de movimentação de cargas em áreas de fundeio nos portos de Santarém/PA e Vila do Conde/PA.
Resultado: Retirado de pauta
30. 50300.021463/2023-01
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: ENEVA S.A.
Contextualização: Trata-se de solicitação da empresa ENEVA S.A., com vistas ao registro da sua instalação de apoio ao transporte aquaviário "Terminal GNL da UTE Porto de Sergipe I".
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
32. 50300.000480/2024-88
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: Eloide Canuto Gomes Júnior - Serviços e Comércio
Contextualização: Extinção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
Resultado: Deliberado
33. 50300.000943/2024-10
Tipo: Finalístico: Extinção da Autorização - Apoio Portuário
Interessado: Transporte Marítimo Beira Mar Ltda.
Contextualização: Extinção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
Resultado: Deliberado
34. 50300.001340/2024-27
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: Francisca Rodrigues Araújo
Contextualização: Extinção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
Resultado: Deliberado
35. 50300.001633/2024-12
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: Dario Rodrigues Salazar ME
Contextualização: Extinção, por meio de cassação, de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
Resultado: Deliberado
36. 50300.001681/2023-11
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Pedido de revisão tarifária extraordinária do Porto Organizado de Itajaí/SC.
Resultado: Retirado de Pauta
37. 50300.005741/2017-27
Tipo: Finalístico: Avaliação e Classificação de Bens nos Portos para Reversibilidade ou Indenização
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA e COTRIGUAÇU COOPERATIVA CENTRAL.
Contextualização: Avaliação patrimonial para efeito de indenização/venda dos ativos do Contrato de Arrendamento nº 025/93.
Resultado: Deliberado
38. 50300.006588/2024-84
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessada: Associação Nacional de Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário (ANDMAP)
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 271-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
39. 50300.008291/2024-53
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessados: Level Importação, Exportação e Comércio S/A. e Outras
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar referente a supostas irregularidades na cobrança de sobre-estadia de contêineres.
Resultado: Deliberado
40. 50300.008388/2024-66
Tipo: Finalístico: Extinção da Autorização - Navegação Interior - Travessia MEI
Interessado: Francisco Pedrosa de Lima
Contextualização: Extinção de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
Resultado: Deliberado
41. 50300.010847/2024-71
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Prefeitura Municipal de Prainha
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS 41/2024/SFC.
Resultado: Deliberado
42. 50300.010961/2024-00
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFE e outros.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar referente à suposta irregularidade na cobrança de sobre-estadia de contêineres.
Resultado: Deliberado
43. 50300.015492/2023-26
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) e Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag-Lloyd Brasil)
Contextualização: Apuração de denúncia de possíveis práticas de irregularidades e infrações à Resolução ANTAQ nº 62, de 2021.
Resultado: Deliberado
44. 50300.018277/2020-34
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessados: Citrosuco Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 018.98, celebrado entre a União e a Citrosuco Serviços Portuários S.A., localizado no Porto de Santos/SP.
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
45. 50300.008762/2023-42
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR
Contextualização: Deliberação DG nº 54/2024 - Aprovação do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente Malte, Trigo e Milho, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC08.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
46. 50300.000361/2023-44
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR
Contextualização: Deliberação DG nº 53/2024 - Aprovação do certame licitatório simplificado de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC10.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
47. 50300.021541/2023-60
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR
Contextualização: Deliberação DG nº 51/2024 - Aprovação do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral, denominado RIG10, localizado no Porto Organizado de Rio Grande/RS.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
48. 50300.020660/2022-14
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR
Contextualização: Deliberação DG nº 52/2024 - Aprovação do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC09.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
49. 50300.011834/2024-10
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Poly Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão 284-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
50. 50300.007169/2023-89
Tipo: Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias.
Interessados: Companhia Docas do Pará e Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.
Contextualização: Pedido de autorização para a assinatura do Contrato de Uso Temporário com a empresa Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S.A.
Resultado: Deliberado
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565ª Reunião Ordinária Virtual
565ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 27/05/2024 às 17h de 29/05/2024
PROCESSOS AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50001.013411/2024-17
Tipo: Acesso à Informação: Demanda do e-SIC
Interessado: Cidadão
Contextualização: Deliberação-DG nº 34/2024 - Recurso em 2ª Instância referente a Pedido de Informação.
Resultado: Retirado de Pauta
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
2. 50300.009997/2024-32
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: PortosRio Autoridade Portuária
Contextualização: Deliberação-DG nº 43/2024 - Pedido de autorização para operação de apoio portuário à visita Oficial da Embarcação "USS George Washington".
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
3. 50300.007963/2024-11
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Mac Cargo do Brasil EPP. e outros.
Contextualização: Deliberação-DG nº 44/2024 - Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta violação às disposições da Resolução ANTAQ nº 62.
Resultado: Deliberado
4. 50300.009807/2024-87
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 42/2024 - Pedido de autorização especial formulado pela empresa Brasbunker Participações S.A. visando a movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
Resultado: Deliberado
5. 50300.012958/2023-31
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário
Interessados: Mada Araujo Asset & Port Management Ltda. e Seara Alimentos Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 45/2024 - Solicitação de transferência de controle societário de arrendatária transitória de áreas e instalações portuárias no Porto Organizado de Itajaí/SC.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
6. 50300.016127/2021-77
Tipo: Finalístico. Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Cumprimento item 5.3. do Acórdão nº 645-2022-ANTAQ, por meio do qual foi determinada a criação de plano de trabalho conjunto com outras instituições para subsidiar a reformatação do modelo adotado pelo Seguro DPEM.
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.012169/2022-10
Tipo: Finalístico: Sistema de Desempenho Portuário - SDP
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Medição, apuração e aplicação dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) e do Fator Q; e Cálculo do reajuste do Contrato de Concessão nº 01/2022 - VPorts Autoridade Portuária S.A.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
8. 50300.001060/2023-38
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda.
Contextualização: Proposta de extinção do Termo de Autorização nº 1.318-ANTAQ, de titularidade da empresa Muciomar Locação de Embarcações e Balsas Ltda., por perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da outorga.
Resultado: Deliberado
9. 50300.001893/2009-41
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP
Contextualização: Consulta sobre conformação regulatória do projeto PORTOCEM FSRU.
Resultado: Deliberado
10. 50300.001956/2024-06
Tipo: Extinção de Autorização
Interessado: El Reis Transportes e Apoio Marítimo Ltda. - EPP
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 431-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
11. 50300.003321/2024-35
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de celebração de acordo para recebimento de crédito referente à primeira parcela do valor de outorga decorrente da celebração do Contrato de Arrendamento nº 06/2021.
Resultado: Deliberado
12. 50300.003714/2024-49
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: ZL-LOG Logística Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido cautelar em face da CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Resultado: Deliberado
13. 50300.003759/2022-51
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da lavratura de auto de infração decorrente das condutas irregulares de não apresentar apólice de seguro do patrimônio arrendado e por não apresentar a garantia de execução do contrato, com valor atualizado.
Resultado: Retirado de Pauta
14. 50300.003984/2017-21
Tipo: Registro de instalação portuária
Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME
Contextualização: Registro de instalação Portuária flutuante, no município de Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
15. 50300.004451/2023-12
Tipo: Consulta Eexterna
Interessado: Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística
Contextualização: Viabilidade do afretamento de embarcações estrangeiras para operações de apoio marítimo com base no direito de tonelagem de balsas.
Resultado: Deliberado
16. 50300.004837/2023-16
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. em face de decisão da Superintendência de Outorgas (SOG), em que se considerou não firme o bloqueio parcial interposto no âmbito do protocolo 202301912, do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima (SAMA).
Resultado: Deliberado
17. 50300.005171/2023-13
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: C e Comércio Varejista de Combustíveis Ltda.
Contextualização: Pedido de Registro de instalação portuária flutuante denominada "Pontão Amazonas XXV", localizada no município de Coari/AM, com fulcro no inciso I do art. 2º da Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016.
Resultado: Deliberado
18. 50300.009476/2023-02
Tipo: Autorização para contrato de transição
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Contextualização: Autorização para celebração de Contrato de Transição entre a arrendatária M. Dias Branco e a CODERN.
Resultado: Deliberado
19. 50300.010430/2023-28
Tipo: Extinção de Autorização
Interessado: Top Marine Locação e Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 835-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
20. 50300.010634/2023-69
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Ademir dos Santos
Contextualização: Descumprimento pela autuada da penalidade de suspensão temporária de suas atividades, imposta mediante o Acórdão nº 126/2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.013271/2023-13
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Oyama Eduardo de Souza
Contextualização: Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, referente à instalação flutuante de apoio denominada "Pontão Souza", localizada à margem esquerda do Rio Negro, no município de Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
22. 50300.014217/2023-95
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: L D B Nascimento Ltda.
Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio denominada "Estaleiro One Ship" localizada no Município de Areia Branca/RN.
Resultado: Deliberado
23. 50300.015351/2023-11
Tipo: Empresa Brasileira de Navegação - EBN
Interessado: Terra-mar Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para operar na navegação de apoio portuário.
Resultado: Deliberado
24. 50300.015494/2023-15
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Indústrias Nucleares do Brasil
Contextualização: Consulta sobre a armazenagem de cargas radioativas.
Resultado: Deliberado
25. 50300.018803/2023-17
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: SCPar Porto de Imbituba S.A. e Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Análise exauriente de mérito sobre denúncia protocolada pela empresa Santos Brasil Participações S.A. com o propósito de requerer a concessão do direito de prioridade de atracação da Arrendatária no Berço nº 2 do Porto Organizado de Imbituba/SC.
Resultado: Retirado de Pauta
26. 50300.019221/2022-69
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Terminal Export Cofco Ltda. "TEC"
Contextualização: O Terminal Export Cofco Ltda. "TEC", vencedor do Leilão 01/2022 - ANTAQ (STS11), solicita a atuação interventiva da ANTAQ junto à Autoridade Portuária de Santos - APS para que esta providencie a desocupação de áreas que integram o arrendamento STS11, uma vez que ainda estão sendo ocupadas por outras empresas.
Resultado: Deliberado
27. 50300.021278/2023-17
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Rubi Manufactura Sociedad Anonima
Contextualização: Pedido Cautelar protocolado pela empresa Rubi Manufactura Sociedad Anonima em face de HM Way Comércio Exterior Ltda., por suposta cobrança abusiva de "demurrage".
Resultado: Deliberado
28. 50300.022368/2023-17
Tipo: Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
Interessado: Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA)
Contextualização: Dúvida regulatória sobre o alcance da obrigatoriedade de envio de dados de operações ship-to-ship por empresas que não são EBN (§ 1º do art. 7º da Resolução ANTAQ nº 59/2021).
Resultado: Deliberado
29. 50300.022705/2023-76
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: CONTERMAS - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.; Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)
Contextualização: Requerimento de suspensão da cobrança indevida de Tarifa Portuária - item 4 da Tabela III - Infraestrutura Operacional ou Terrestre.
Resultado: Deliberado
30. 50314.001759/2013-77
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: PORTOS RS
Contextualização: Determinação para cumprimento das tratativas afetas ao procedimento desincorporação de bens autorizado por intermédio da Resolução ANTAQ nº 3.345.
Resultado: Retirado de Pauta
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
31. 50300.000611/2024-27
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. em face da Deliberação PAS nº 49/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
32. 50300.000751/2016-95
Tipo: Procedimento Licitatório de Arrendamento Portuário
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 08/2023-ANTAQ, de área localizada no Porto de Vila do Conde/PA, denominada área VDC29, destinada à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho.
Resultado: Deliberado
33. 50300.001060/2009-80
Tipo: Finalístico: Autorização Especial
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização em caráter especial e de emergência da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
Resultado: Deliberado
34. 50300.001423/2024-16
Tipo: Finalístico: Denúncia de Regulado
Interessados: Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer e Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar protocolada pela Anfacer em face da Brasil Terminal Portuário S.A.
Resultado: Deliberado
35. 50300.011327/2023-03
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Transportes Fluviais Taffarel Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Porto Vera Cruz (RS) /Porto Panambi- Missiones (Argentina).
Resultado: Retirado de Pauta
36. 50300.012389/2023-24
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial
Contextualização: Julgamento de mérito do recurso hierárquico, interposto pela RG Estaleiro ERG1 S.A. - Em Recuperação Judicial, em face da Deliberação PAS nº 34/2023/SFC.
Resultado: Retirado de Pauta
37. 50300.012504/2023-61
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Bianchini S.A. - Indústria, Comércio e Agricultura
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC nº 7/2023/UREPL/GREFL/SFC.
Resultado: Deliberado
38. 50300.014188/2022-81
Tipo: Finalistico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Contextualização: Consulta formulada pela Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB sobre aplicação da nova tabela tarifária do Porto Organizado de Cabedelo, aprovada por meio da Deliberação-DG nº 12/2023.
Resultado: Deliberado
39. 50300.015436/2022-19
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Lúcio Pedrosa Moreira de Luna - MEI
Contextualização: Recurso hierárquico em face de decisão proferida através da Deliberação PAS nº 85/2022/SFC, no âmbito do Processo nº 50300.013448/2020-39.
Resultado: Deliberado
40. 50300.017016/2023-40
Tipo: Processo Administrativo Sancionador - Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Químico de Aratu S.A. Tequimar (Ultracargo Logística S.A.)
Contextualização: Auto de Infração nº 004822-4.
Resultado: Retirado de Pauta
41. 50300.019538/2020-33
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Contextualização: Arquivamento de processo sobrestado pela Diretoria.
Resultado: Deliberado
42. 50300.020635/2023-11
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Sela Gineta Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 808-ANTAQ, de 1º de dezembro de 2011.
Resultado: Deliberado
43. 50300.021604/2023-88
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB)
Contextualização: Fiscalização de dragagem - Porto de Cabedelo.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
44. 50300.003139/2024-84
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessados: Combulk Marítima Ltda., Marajó Logística e Serviços Ltda. e Companhia Docas da Paraíba
Contextualização: Cumprimento de determinação constante do Acórdão nº 51/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
45. 50300.003894/2024-69
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Contextualização: Projeto de Reajuste Tarifário do Porto Organizado de São Francisco do Sul/SC.
Resultado: Deliberado
46. 50300.009072/2024-91
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM)
Contextualização: Embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM), em face do Acórdão nº 196-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
47. 50300.011313/2022-09
Tipo: Finalístico: Processo Sancionador
Interessado: Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
Contextualização: Extinção do termo de autorização da empresa Transporte Marítimo Figueredo Ltda.
Resultado: Retirado de Pauta
48. 50300.021045/2023-14
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Start One Transportes de Resíduos e Locações Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração, protocolado pela Start One Transportes de Resíduos e Locações Ltda., em face da decisão proferida por esta Agência por meio do Acórdão nº 550-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
49. 50300.003663/2024-55
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: RFG Comércio, Transportes e Serviços Ltda. e outros.
Contextualização: Anulação da medida cautelar objeto da Deliberação-DG nº 23/2024.
Resultado: Deliberado
50. 50300.004604/2022-32
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda.
Contextualização: Análise do Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, celebrado entre a União e a TECAB - Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda., localizado no Porto de Cabedelo/PB.
Resultado: Retirado de Pauta
51. 50300.005259/2023-35
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessados: Fonseca Brasil Advogados e Companhia Docas do Pará - CDP
Contextualização: Representação sobre possíveis irregularidades em Processos Seletivos Simplificados realizados pela Companhia Docas do Pará - CDP.
Resultado: Deliberado
52. 50300.010207/2024-61
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos pela Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. em face do Acórdão nº 243/2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
53. 50300.010732/2021-34
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005341-4.
Resultado: Deliberado
54. 50300.012402/2023-45
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Contextualização: Julgamento de Recurso de Reconsideração interposto pela ATP em face da Resolução ANTAQ nº 104/2023.
Resultado: Deliberado
55. 50300.018622/2023-82
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: IDL Assessoria Aduaneira Ltda. e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Julgamento de denúncia com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
56. 50300.021453/2023-68
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Antônio Francisco Sobral Sampaio
Contextualização: Consulta sobre a classificação regulatória de regimes de navegação.
Resultado: Retirado de Pauta
57. 50300.022447/2022-47
Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO; Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
Contextualização: Solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 015/2006.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
58. 50300.022531/2023-41
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Braskem S.A.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
Resultado: Retirado de Pauta
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
59. 50300.009524/2024-35
Tipo: Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Resolução nº 115/2024. Medidas emergenciais para enfrentamento ao estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
60. 50300.006593/2024-97
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 105-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
61. 50300.007004/2024-98
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 106-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
62. 50300.007008/2024-76
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 107-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
63. 50300.007016/2024-12
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração em face de supostas omissões e obscuridades contidas Acórdão nº 108-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
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563ª Reunião Ordinária Virtual
563ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 15/04/2024 às 17h de 17/04/2024
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
1. 50300.001312/2024-18
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada por meio do Acórdão nº 666-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
2. 50300.009752/2021-62
Tipo: Finalístico - Sancionador
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Obrigação de fazer para a devolução dos valores cobrados indevidamente a título de sobrestadia em decorrência da Deliberação PAS nº 112/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
3. 50300.012401/2023-09
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto pela empresa Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais mediante a Deliberação PAS nº 51/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
4. 50300.017136/2021-85
Tipo: Finalístico - Medida Cautelar
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda.
Contextualização: Apuração de possíveis irregularidades em decorrência da decisão prolatada no Acórdão nº 189-2020-ANTAQ no âmbito do qual a Agência deliberou acerca do pedido de medida cautelar pleiteada pela Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. a fim de que a Autoridade Portuária SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A. fosse obrigada a fornecer à peticionante informações concernentes aos Contratos nº 0044/2015, 0065/2015 e 0097/2017, relativos à locação de armazéns de lona da operadora portuária Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., disponibilizados em área pública do Porto de São Francisco do Sul para a armazenagem de carga geral.
Resultado: Deliberado
5. 50300.020882/2023-18
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 508-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
6. 50300.021179/2022-46
Tipo: Finalístico - Sancionador
Interessado: DNI Navegação e Administração Ltda.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa DNI Navegação e Administração Ltda., por explorar instalação portuária privada sem autorização.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
7. 50300.000695/2010-01
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Techint Engenharia e Construção S.A.
Contextualização: Utilização de área dentro da poligonal do porto organizado.
Resultado: Deliberado
8. 50300.003201/2023-57
Tipo: Consulta externa
Interessado: Gran Energies Ltda.
Contextualização: : Consulta acerca da utilização de tonelagem para fins de inscrição de UMS no REB.
Resultado: Retirado de pauta
9. 50300.003425/2022-88
Tipo: Finalístico: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessados: ANTAQ e SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC entre a Antaq e a autoridade portuária SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Resultado: Deliberado
10. 50300.006281/2021-31
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A.
Contextualização: Auto de Infração nº 5152-7.
Resultado: Deliberado
11. 50300.010665/2023-10
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.
Contextualização: Auto de Infração nº 6088-7.
Resultado: Deliberado
12. 50300.013397/2022-15
Tipo: Finalístico: Interpretação Normativa.
Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Posidonia Navegação Ltda.
Contextualização: Interpretação normativa acerca da comprovação de entrada em operação comercial de EBN autorizada a operar na cabotagem.
Resultado: Deliberado
13. 50300.017292/2023-16
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa CSN Mineração S.A. em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 424-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
14. 50300.020627/2023-75
Tipo: Representação Administrativa
Interessado: Ademar Sousa Veloso
Contextualização: Representação Administrativa para instauração de Ação Fiscalizadora Extraordinária, com a finalidade de apurar o responsável pelo embarque e desembarque da bagagem contendo substância entorpecente.
Resultado: Deliberado
15. 50300.022608/2023-83Tipo: Finalístico: Determinação de Acórdão.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Determinação contida no Acórdão nº 254/2023-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
16. 50300.002279/2024-35
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Panaguia Transportes Marítimos Ltda.
Contextualização: Perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.
Resultado: Deliberado
17. 50300.003884/2024-23
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Píer Mauá S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração apresentado pela empresa Pier Mauá S.A. frente ao Acórdão nº 46-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
18. 50300.004535/2023-48
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. Poseidon x MSC. Exportação. Sobre-estadia e armazenagem cobradas do embarcador.
Resultado: Deliberado
19. 50300.008615/2023-72
Tipo: Finalístico: Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Proposta de ato normativo para o atendimento de determinação exarada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Resultado: Deliberado
20. 50300.013111/2021-11
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização
Interessado: Moinhos Cruzeiros do Sul S.A.
Contextualização: Auto de Infração nº 5248-5 lavrado em desfavor da empresa Moinhos Cruzeiros do Sul S.A. por infração ao art. 32-XXXVIII da Resolução nº 3.274, consubstanciada no fato desta não apresentar resposta à NOCI nº 920 e ainda não expor motivos ou justificativas acerca dos itens registrados como não atendidos pela CESPORTOS/MA em processo de auditoria.
Resultado: Deliberado
21. 50300.017955/2023-94
Tipo: Finalístico: Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Esclarecimentos acerca das certificações ISO - Descontinuidade da OHSAS 18000 (18001) e sua substituição pela ISO 45.001.
Resultado: Deliberado
22. 50300.018685/2022-58
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: Benedito A dos Santos
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 1.737-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
23. 50300.019279/2023-93
Tipo: Finalístico: Autorização de Afretamento na Navegação Interior
Interessado: Pioneiro Combustíveis Ltda.
Contextualização: Consulta sobre afretamento na navegação interior.
Resultado: Retirado de pauta
24. 50300.022877/2022-69
Tipo: Finalístico: Auto de infração de Ofício
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Processo sancionador da SFC.
Resultado: Deliberado
25. 50300.023080/2023-60
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: W P Viana e Cia Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
26. 50300.003194/2022-11
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessados: Administração do Porto de Maceió - CODERN
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005446-1.
Resultado: Deliberado
27. 50300.005174/2024-38
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 773-2021-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
28. 50300.011863/2023-09
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros
Contextualização: Julgamento do mérito denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.
Resultado: Deliberado
29. 50300.013676/2023-51
Tipo: Finalístico: Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras
Contextualização: Revogação de autorização de transferência de controle societário indireto de contrato de adesão para exploração de instalação portuária.
Resultado: Deliberado
30. 50300.017490/2023-71
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: EBN Pipes Empreendimentos
Contextualização: Proposta de obrigação de fazer associada à Deliberação PAS nº 05/2023/URRESL/SFC.
Resultado: Retirado de pauta
31. 50300.017601/2019-63
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
32. 50300.019608/2023-04
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Solstad Shipping Ltda. (previamente denominada Farstad Shipping Ltda.)
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação PAS nº 92/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
33. 50300.019821/2023-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Cidadão não identificado
Contextualização: Denúncia com Pedido de Medida Cautelar cadastrada na Plataforma Fala.BR.
Resultado: Deliberado
34. 50300.020208/2023-33
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos pela Mega Logística em face do Acórdão da Diretoria Colegiada da ANTAQ.
Resultado: Deliberado
35. 50300.021782/2023-17
Tipo: Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Consulta sobre competência para realizar apostilamento ao Contrato de Arrendamento nº 01/2021.
Resultado: Deliberado
36. 50300.021783/2023-53
Tipo: Finalístico: Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Consulta sobre competência para realizar apostilamento ao Contrato de Arrendamento nº 07/2022.
Resultado: Deliberado
37. 50300.022531/2023-41
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Braskem S.A.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
38. 50300.003073/2024-22
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e Coamo Agroindustrial Cooperativa
Contextualização: Deliberação DG nº 29/2024 - Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Transição, tendo por objeto o arrendamento de instalação portuária, em caráter transitório, para fins de movimentação e armazenagem de granéis sólidos de origem vegetal (agrícola) em área do Porto Organizado de Paranaguá/PR.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessados: Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. e outros.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 189-2024-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
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561ª Reunião Ordinária Virtual
561ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 18/03/2024 às 17h de 20/03/2024
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.014217/2019-17
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape)
Contextualização: Consulta a respeito da remuneração prevista em contrato de arrendamento.
Resultado: Deliberado
2. 50000.014484/2000
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos)
Contextualização: Requerimento de ampliação de área pertinente ao Contrato de Adesão (Adaptação) 17/2014-ANTAQ na modalidade de TUP - Terminal de Uso Privado.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
3. 50300.001268/2009-07
Tipo: Finalístico: expansão de área.
Interessado: Porto Sudeste do Brasil S.A.
Contextualização: Ampliação de área de TUP
4. 50300.002546/2024-74
Tipo: Pedido de medida cautelar
Interessado: Interglobo do Brasil Logística Internacional
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar contra a empresa MSC Mediterranean Shipping DO Brasil Ltda.
Resultado: Deliberado
5. 50300.003547/2024-36
Tipo: Autorização em caráter especial e de emergência
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial e de emergência para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, em terminal de uso privado, localizado no município de Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
6. 50300.010440/2021-00
Tipo: Medida Cautelar Administrativa
Interessado: Santos Brasil Participações S/A
Contextualização: Análise terminativa de mérito acerca de pedido de aplicação de medida cautelar impetrada pela empresa Santos Brasil Participações S/A.
Resultado: Deliberado
7. 50300.011553/2021-14
Tipo: Incorporação de Bens e Desincorporação de bens
Interessado: SCPAR Porto de São Francisco do Sul
Contextualização: Pedido de incorporação patrimonial dos bens reversíveis e de desincorporação e retirada pela CIDASC de bens não reversíveis.
Resultado: Deliberado
8. 50300.012163/2021-61
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os investimentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, relativamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.
Resultado: Deliberado
9. 50300.014002/2021-11
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - Tecon Santos
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração nº 5045-8 por não realizar os investimentos mínimos previstos em Contrato relativo ao terminal Tecon Santos.
Resultado: Deliberado
10. 50300.014573/2023-17
Tipo: Recurso Administrativo
Interessado: Navetur Navegação Comercio e Transporte de Passageiros Ltda.
Contextualização: Auto de Infração 4386-9 lavrado por suposta conduta irregular enquadrada no art. 12, inciso VII, da Resolução Normativa nº 13 - ANTAQ.
Resultado: Deliberado
11. 50300.015621/2022-03
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: PORTOS RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Auto de Infração AI nº 006028-3 lavrado por supostas condutas irregulares enquadradas no art. 34 da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.
Resultado: Deliberado
12. 50300.016777/2023-84
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE) e Aruanã Energia S.A. (OnCorp).
Contextualização: Solicitação de validação de aditivo ao Contrato de Uso Temporário SUAPE nº 110/2022.
Resultado: Deliberado
13. 50300.018648/2021-69
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude do cometimento de diversas infrações aos ditames da Resolução ANTAQ nº 3274/2014.
Resultado: Deliberado
14. 50300.018897/2023-16
Tipo: Autorização de instalação portuária
Interessado: Liquiport Vila Velha S.A
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Transição com a Autoridade Portuária do Porto do Recife.
Resultado: Deliberado
15. 50300.021197/2022-28
Tipo: Procedimento de licitação de áreas e instalações portuárias
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC04.
Resultado: Deliberado
16. 50300.022118/2023-87
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Sra. Mariana Rodrigues da Costa
Contextualização: Consulta formulada pela Sra. Mariana Rodrigues da Costa acerca da classificação da modalidade de navegação (cabotagem ou longo curso) a ser desempenhada por embarcação que realizará operação de transporte de minério de um estaleiro até um navio maior que estará fundeado em alto-mar, dentro do limite de 12 milhas náuticas da costa brasileira.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
17. 50300.001376/2018-62
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A
Contextualização: Solicitação de reanálise feita pela Diretoria Colegiada sobre a devolução de valores cobrados irregularmente pela empresa Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador - SPE S.A, nos termos do Acórdão nº 246-2022-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
18. 50300.002280/2022-06
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário
Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda. - FERTISANTA
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005918-8, lavrado pela Gerência Regional de Florianópolis - GREFL.
Resultado: Deliberado
19. 50300.003530/2023-06
Tipo: Finalístico: Recurso de reconsideração
Interessados: A.P. Moller Maersk A/S e Companhia Docas do Ceará - CDC.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto pela empresa A.P. MOLLER MAERSK A/S.
Resultado: Retirado de pauta
20. 50300.004360/2022-98
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Instituto Ensaio Aberto - IEA
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005552-2, lavrado pela Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ.
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.007071/2022-41
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
Contextualização: Retificação de erro material identificado no Acórdão nº 448/2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
22. 50300.008538/2023-51
Tipo: Finalístico: Recurso hierárquico
Interessados: Antaq e SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto pela empresa SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.
Resultado: Deliberado
23. 50300.009872/2022-41
Tipo: Finalístico: Registro de instalação
Interessado: Sarcal Transportes, Comércio e Navegação - EIRELI
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberação
24. 50300.010374/2022-41
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A
Contextualização: Auto de Infração Nº 005596-4.
25. 50300.011465/2023-84
Tipo: Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo
Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 512-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
26. 50300.014200/2023-38
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Galáxia Marítima S/A
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador - Auto de Infração Nº 005131-4.
Resultado: Deliberado
27. 50300.017261/2023-57
Tipo: Finalístico: Consulta do setor regulado.
Interessados: Antaq e Empresa Maranhense de Administração Portuária - Emap.
Contextualização: Consulta sobre doação de bens (Resolução-ANTAQ nº 43/2021).
Resultado: Deliberado
28. 50300.017734/2023-16
Tipo: Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo
Interessado: Z9 Serviços Marítimos Gerais Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº Autorização nº 2.042-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
29. 50300.017968/2023-63
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Concais S.A. Terminal de Passageiros
Contextualização: Embargos de Declaração em face Acórdão nº 485/2023/ANTAQ.
Resultado: Deliberado
30. 50300.019056/2023-26
Tipo: Recurso Administrativo
Interessado: Nitport Serviços Portuários S.A
Contextualização: Recurso Administrativo, com pedido de aplicação de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
31. 50300.019063/2023-28
Tipo: Recurso administrativo
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Recurso administrativo, com pedido de aplicação de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
32. 50300.019899/2023-22
Tipo: Finalístico: Denúncia, com pedido de tutela de urgência
Interessados: Associação de Usuários dos Portos da Região Sul - USUPORT.SUL e outros
Contextualização: Denúncia, com pedido de tutela de urgência, em função da cobrança de sobre-estadia de contêineres.
Resultado: Deliberado
33. 50300.020317/2022-70
Tipo: Finalístico: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé, Sancoffee - Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company - MSC.
Contextualização: Cumprimento ao Acórdão nº 9/2023-ANTAQ, notadamente ao art. 5º da Deliberação-DG nº 162, de 26 de dezembro de 2022.
Resultado: Retirado de pauta - sustentação oral
34. 50300.023731/2021-50
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Superpesa Marítima Ltda. - Em recuperação judicial
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005442-9
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
35. 50300.000653/2024-68
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Recurso Hierárquico em face de decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais.
Resultado: Deliberado
36. 50300.009133/2023-30
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas-PB
Contextualização: Pedido formulado pela Companhia Docas da Paraíba - Docas-PB, por meio do qual solicita a autorização para a demolição de bem imóvel.
Resultado: Deliberado
37. 50300.011698/2023-87
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. - ERPM
Contextualização: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. - ERPM, em face da decisão proferida no Acórdão nº 256-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
38. 50300.012399/2023-60
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Apreciação de recurso hierárquico interposto pela Ocean Boat Serviços Marítimos Ltda. face a Deliberação PAS nº 50/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
39. 50300.015997/2023-91
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária
Contextualização: Dúvida sobre a aplicação da Estrutura Tarifária do Porto Organizado do Rio de Janeiro.
Resultado: Deliberado
40. 50300.016216/2023-85
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Alteração de valores de arrendamento variável e MMC do Contrato de Transição IMBA61-003.
Resultado: Deliberado
41. 50300.020763/2023-65
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: BORGNAV - Borges Navegacao Ltda.
Contextualização: Perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.
Resultado: Deliberado
42. 50300.021533/2023-13
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: SS&A Empreendimentos
Contextualização: Perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
43. 50300.000208/2023-17
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 508/2022/ANTAQ.
Retirado de pauta - sustentação oral
44. 50300.002755/2022-56
Tipo: Finalístico: Análise de Antecipação de Receitas de Autoridades Portuárias
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A.
Contextualização: Solicitação de anuência para aplicação de valores oriundos de antecipação de receitas de arrendamento portuário.
Resultado: Deliberado
45. 50300.007557/2022-89
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005513-1.
Resultado: Deliberado
46. 50300.010316/2022-17
Tipo: Finalístico: Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. e Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos e Cubatão (SINDGRAN)
Contextualização: Celebração de contrato de cessão de uso onerosa de área não operacional no Porto Organizado de Santos/SP.
Resultado: Deliberado
47. 50300.010988/2023-11
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Prefeitura Municipal de Afuá
Contextualização: Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Afuá/PA.
Resultado: Deliberado
48. 50300.013112/2023-19
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face de decisão proferida no Acórdão nº 362/2023/ANTAQ.
Resultado: Deliberado
49. 50300.014045/2023-50
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., em fase do Acórdão Nº 394-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
50. 50300.014716/2022-00
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005771-1.
Resultado: Deliberado
51. 50300.020205/2023-08
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 549-2023-ANTAQ, de 21 de outubro de 2023.
Resultado: Deliberado
52. 50300.020208/2023-33
Tipo: Finalístico: Pedido de Autorização Especial
Interessado: Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística
Contextualização: Pedido formulado pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A. - Mega Logística., visando a obtenção de autorização desta Agência, em caráter emergencial e especial, com fulcro nos incisos III e IV, art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para testes de comissionamento e movimentação de granel sólido vegetal em instalação localizada em Porto Velho/RO.
Resultado: Deliberado
53. 50300.020213/2023-46
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP e Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão Nº 552-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
54. 50300.020660/2022-14
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos-MPOR e Antaq
Contextualização: Aprovação dos documentos para realização do processo licitatório de arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz, no Porto Organizado de Recife/PE, denominado REC09.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
55. 50300.000361/2023-44
Tipo: Finalístico: Procedimento licitatório.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e Porto do Recife S.A.
Contextualização: Procedimento simplificado de arrendamento da área denominada REC10.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS:
56. 50300.021541/2023-60
Tipo: Finalístico: Procedimento licitatório.
Interessado: Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos e Porto Organizado do Rio Grande/RS.
Contextualização: Abertura de processo de licitação da área denominada RIG10.
Resultado: Deliberado
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559ª Reunião Ordinária Virtual
559ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 05/02/2024 às 17h de 07/02/2024
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Peiú Sociedade de Propósito Específico - SPE S.A.
Contextualização: Solicitação da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais da ANTAQ (SFC) para ratificação das obrigações exaradas à empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico - SPE S.A. por meio da Deliberação PAS nº 80/2022/SFC (SEI nº 1755169).
Resultado: Deliberado
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Superpesa CIA de Transportes Especiais e Intermodais (Em Recuperação Judicial).
Contextualização: Acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 2/2023/GRERJ/SFC (SEI nº 1908011).
Resultado: Deliberado
Tipo: Desincorporação de bens da União.
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
Contextualização: Pleito de desincorporação de 24 (vinte e quatro) boias de sinalização náutica.
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico - Renúncia de Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH
Contextualização: Solicitação de Renúncia de Registro de Instalação Portuária denominada Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Terra Santa, localizado no Município de Terra Santa/PA.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH
Contextualização: Solicitação de renúncia formulada pela Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH em relação ao registro da instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Almeirim", localizada no município de Almeirim/PA.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. - TCG Imbituba
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura de Auto de Infração em virtude do fato da to Terminal não deter Declaração de Cumprimento da Cesportos e por não realizar os investimentos mínimos previstos em Contrato para a área A9 do Porto Organizado de Imbituba/SC, relativamente à pavimentação, instalação de iluminação e instalação de sistema de drenagem.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: Unirios Rodofluvial e Logística Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto pela empresa Unirios Rodofluvial e Logística Ltda. em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 46/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
Tipo: Outorga de Autorização
Interessado: Vilhena Serviços Ltda.
Contextualização: Outorga de Autorização para Transporte de Passageiros e Veículos na Travessia Itaituba-Miritutuba/PA.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: Rochamar Agência Marítima S.A.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto pela empresa Rochamar Agência Marítima S.A. em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 62/2023/SFC.
Resultado: Deliberado
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Navegação São José Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia entre os municípios de Bataiporã/MS e São Pedro do Paraná/PR.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: PortosRio - Autoridade Portuária do Rio de Janeiro
Contextualização: Consulta sobre a necessidade de Contratação de Empresa Brasileira de Navegação de Apoio Portuário para varredura de canal.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Galáxia Marítima S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador - Auto de Infração nº 005131-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Requerimento para realização de arbitragem regulatória
Interessados: Companhia Docas do Ceará (CDC) e CMA Terminals do Brasil Ltda. (CMA CGM/CMAT)
Contextualização: Arbitragem Regulatória - Pagamento resultante do Acórdão nº 283/2021-ANTAQ (SEI nº 1338784) e do Acórdão nº 31-2022-ANTAQ (SEI nº 1521907).
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração devido a eventual contradição do item 5.2 do Acórdão nº 450-2023-ANTAQ.
Resultado: Pedido de vista pela Diretora Flávia Takafashi.
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. em face da Deliberação-PAS nº 55/2021/SFC.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Agenda Regulatória Triênio 2022-2024 - Análise de Impacto Regulatório - AIR acerca da cobrança estratificada de "Inspeção Não Invasiva de Contêineres".
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos
Contextualização: Embargos de Declaração em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 443-2023-ANTAQ.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Terminal de Vila Velha S.A. - TVV.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 479-2023-ANTAQ.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Indenização. Contrato transitório.
Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP; Alumina do Norte do Brasil S.A. - Alunorte e Alumínio Brasileiro S.A. - Albras.
Contextualização: Caráter indenizatório dos investimentos emergenciais realizados pelas Contratadas Transitórias ALUNORTE e ALBRAS.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004868-2.
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Auto de Infração em desfavor da empresa CSN Mineração S.A., na qualidade de operadora e arrendatária no Porto de Itaguaí/RJ.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Auto de Infração em desfavor da empresa CSN Mineração S.A. no Porto de Itaguaí/RJ.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício.
Interessado: VPORTS Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC com a VPORTS Autoridade Portuária S.A. ("Vports").
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração
Interessado: Píer Mauá S.A.
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 427/2023/ANTAQ.
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessados: Companhia Docas do Pará e Transportadora de Gás do Pará S.A.
Contextualização: Consulta regulatória acerca da modalidade contratual apropriada para o projeto apresentado pela Companhia Gás do Pará, no Porto de Vila do Conde.
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. - EPP
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 005942-0.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária.
Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém/PA
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da COMAP, em razão da lavratura do Auto de Infração nº 004818-6.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: SINTER - Sindicato das empresas Operadoras de Terminais Retro Portuários de Itajaí e Região
Contextualização: Recurso de Reconsideração contra o Acórdão nº 39-2023-ANTAQ.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005003-2.
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) na navegação Marítima e de Apoio
Interessados: Roberta do Rocio Mariano - ME
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005879-3.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
Tipo: Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: AWS Engenharia, Consultoria, Inspeção e Certificação Ltda.
Contextualização: Requerimento de dispensa do procedimento de circularização e da obrigatoriedade de utilização de empresas brasileiras de navegação (EBN) para o afretamento de embarcação estrangeira.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
Tipo: Finalístico - Registro de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Log-In Logística Intermodal S.A.
Contextualização: Solicitação de afretamento para substituir embarcação que será submetida a procedimento de docagem.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Marajó Logística e Serviços Ltda., Combulk Marítima Ltda., e Companhia Docas da Paraíba.
Contextualização: Pedido de medida cautelar administrativa, inaudita altera pars, protocolado pela empresa Marajó Logística e Serviços Ltda. contra a decisão proferida pela Companhia Docas da Paraíba ao certificar a pré-qualificação como operador portuário à empresa Combulk Marítima Ltda. no Porto Organizado de Cabedelo.
Resultado: Deliberado
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556ª Reunião Ordinária Virtual
556ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 27/11/2023 às 14h de 29/11/2023
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
1. 50300.019899/2023-22
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Usuários dos Portos da Região Sul - Usuport.Sul
Contextualização: Deliberação DG nº 94/2023 - Pedido de medida cautelar inaudita altera pars.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
2. 50300.002467/2023-82
Tipo: Finalístico - Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. Cumprimento à determinação disposta no item 5.3 do Acórdão 134-2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
3. 50300.012526/2023-21
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A.
Contextualização: Pedido de postergação do pagamento das outorgas referentes aos anos de 2020 a 2023 objeto do Contrato de Arrendamento 01/2017/MTPA
Resultado: Deliberado
4. 50300.014523/2022-41
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Denúncia sobre descumprimento de decisão proferida cautelarmente pela ANTAQ. Cumprimento às determinações dispostas nos itens 5.2 e 5.3 do Acórdão 497-2022-Antaq.
Resultado: Deliberado
5. 50300.015438/2022-08
Tipo: Ouvidoria - Registro de Demanda
Interessado: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul
Contextualização: Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas pela empresa RG Estaleiro ERG1 S/A - ERG1.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
6. 50300.002234/2021-18
Tipo: Sancionador - Auto de Infração.
Interessado: PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da empresa ter encerrado as atividades do terminal desde sem comunicação à Antaq.
Resultado: Deliberado
7. 50300.006202/2023-53
Tipo: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
Interessados: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA / Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP.
Contextualização: Proposta de celebração de contrato de cessão de uso onerosa para destinação de embarcação FSRU no Porto de Itaqui/MA.
Resultado: Deliberado
8. 50300.007312/2022-51
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Portos RS
Contextualização: Apuração de possível descumprimento da Resolução Antaq nº 61/2021.
Resultado: Deliberado
9. 50300.008192/2023-91
Tipo: Finalístico - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Revisão do Guia de Regulação de Preços na Navegação Interior.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
10. 50300.008556/2023-32
Tipo: Baixa e desincorporação de bens.
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Desincorporação de equipamentos, com a respectiva baixa patrimonial e contábil, bem como alienação do material passível de reaproveitamento.
Resultado: Deliberado
11. 50300.010315/2020-19
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Intercement Brasil S.A.
Contextualização: Cessão onerosa do terreno onde está localizado o Terminal Hidroviário, em Pelotas/RS.
Resultado: Deliberado
12. 50300.012041/2022-56
Tipo: Gestão de Processos - Mapeamento e Modelagem
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Contextualização: Proposta de Revogação das Resoluções Antaq nº 80, 81 e 82, de 04 de julho de 2022.
Resultado: Deliberado
13. 50300.013821/2023-02
Tipo: Extinção da Autorização - Apoio portuário e Apoio Marítimo.
Interessado: Comercial Navemar Navegação Marítima Serviços Ltda.
Contextualização: Extinção do Termo de Autorização nº 360-Antaq, de 06 de julho de 2007.
Resultado: Deliberado
14. 50300.016777/2023-84
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Aruanã Energia. S.A.
Contextualização: Possibilidade de ampliação do escopo do contrato de uso temporário nº 110/2022. Inclusão de movimentação de outra carga não consolidada.
Resultado: Deliberado
15. 50300.017499/2023-82
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).
Contextualização: Recurso de Reconsideração protocolado em face do Acórdão nº 426/2023-antaq, o qual refere-se ao pedido de autorização para ampliação de área e inclusão de perfil de carga no âmbito do Contrato de Adesão nº 37/2014, no município do Ipojuca/PE.
Resultado: Deliberado
16. 50300.017854/2023-13
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas do Estado do Ceará (CDC)
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de utilização do estacionamento do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP), do Porto de Fortaleza, em eventos de curta duração.
Resultado: Deliberado
17. 50300.017874/2023-94
Tipo: Extinção de Termos de Autorização
Interessados: Transportadora Inácio Ltda. e Eça Belisário & Cia Ltda.
Contextualização: Extinção de Termos de Autorização em razão de Parecer de Força Executória, em processo judicial transitado em julgado.
Resultado: Deliberado
18. 50300.018526/2023-34
Tipo: Denúncia
Interessado: Cedros Comercial, Importação e Exportação Ltda.
Contextualização: Análise de pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
19. 50300.018698/2022-27
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Iberá Transportes e Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Possível perda das condições jurídico-fiscais, indispensáveis ao cumprimento do objeto de autorização.
Resultado: Deliberado
20. 50300.019119/2023-44
Tipo: Recurso Administrativo
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração sobre o Acórdão Antaq nº 524/2023.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
21. 50300.006281/2021-31
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Navegantes Logística Portuária S/A
Contextualização: Auto de Infração nº 5152-7.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
22. 50300.007703/2020-12
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessados: Companhia Docas de Santana — CDSA e AMCEL — Amapá Florestal e Celulose S.A. (“Amcel")
Contextualização: Pedido de providências da CDSA sobre cobrança em desfavor da Amcel S.A atinente ao Acórdão nº 382/2021-Antaq.
Resultado: Deliberado
23. 50300.007932/2023-71
Tipo: Finalístico - Revisão do Manual de Contas do Setor Portuário.
Interessados: Antaq e Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Inclusão de rubricas no Manual de Contas do Setor Portuário, de modo a alinhar a contabilidade regulatória da Antaq ao padrão internacional.
Resultado: Deliberado
24. 50300.010017/2022-82
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. (Terminal de Carga Geral - TCG - Imbituba)
Contextualização: Auto de Infração nº 005723-1.
Resultado: Deliberado
25. 50300.010374/2022-41
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Porto Ponta do Félix S.A
Contextualização: Auto de Infração nº 005596-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
26. 50300.012801/2023-14
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba
Contextualização: Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.
Resultado: Deliberado
27. 50300.014648/2023-51
Tipo: Finalístico - Processo Sancionador - Pedido de Reconsideração à Diretoria Colegiada.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A., em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 553-2021-Antaq.
Resultado: Deliberado
28. 50300.017016/2023-40
Tipo: Processo Administrativo Sancionador - Recurso Hierárquico
Interessado: Terminal Químico de Aratu S/A Tequimar (Ultracargo Logística S/A.)
Contextualização: Auto de Infração Nº 004822-4.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
29. 50300.000926/2023-93
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Samarco Mineração S.A – em recuperação judicial
Contextualização: Requerimento de autorização especial e emergencial formulado pela empresa Samarco Mineração S.A – em recuperação judicial, para movimentação e armazenagem de contêineres, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em seu terminal de uso privado denominado "Terminal Marítimo Ponta do UBU", localizado no município de Anchieta/ES.
Resultado: Deliberado
30. 50300.004122/2023-63
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e Gemini Logística e Indústria Ltda.
Contextualização: Correção de erro material na deliberação contida no Acórdão Antaq nº 454/2023, que deferiu a transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 050/2014.
Resultado: Deliberado
31. 50300.001667/2023-18
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários
Interessado: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda., em razão da lavratura do Auto de Infração 005961-7 pela prática das infrações capituladas nos artigos 35, inciso VII e 33, inciso XXXVII, b, ambos da Resolução nº 75/2022-Antaq.
Resultado: Deliberado
32. 50300.011385/2023-29
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Fiscalização da situação da dragagem no Porto de Itajaí/SC.
Resultado: Deliberado
33. 50300.012822/2023-21
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessados: Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará; Progeco do Brasil Operadora de Contêineres Ltda.; Companhia Docas do Estado do Ceará e Ministério de Portos e Aeroportos
Contextualização: Ofício-Circular nº 383/2023/DNOP-SNPTA-MPOR, expedido pelo Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias (DNOP), cujo anexo encaminha denúncia com pedido de medida cautelar de lavra do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará (Sindace), em face da Progeco do Brasil Operadora de Contêineres Ltda. (Progeco) e da Companhia Docas do Estado do Ceará (CDC), referente a práticas anticoncorrenciais relacionadas a cobranças tarifárias por armazenamento e movimentação de contêineres.
Resultado: Deliberado
34. 50300.013694/2023-33
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar para determinar que o transportador marítimo Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda. se abstenha de cobrar a demurrage do despachante aduaneiro Erick Goes e da empresa IDL Assessoria Aduaneira.
Resultado: Deliberado
35. 50300.013848/2021-25
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários
Interessado: Elevações Portuárias S/A
Contextualização: Processo Sancionador em face de arrendatária por descumprir normas da Autoridade Portuária, incorrendo na infração capitulada no art. 32, inciso XXXVIII, da Resolução Antaq nº 3.274/2014.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
36. 50300.015143/2023-12
Tipo: Finalístico - Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Suposta sobreposição de empreendimento privado na poligonal do Porto Organizado de Imbituba.
Resultado: Deliberado
37. 50300.017348/2023-24
Tipo: Finalístico - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Arrendada ou Concedida
Interessados: FTS Participacoes Societarias S.A., Liquipar Operações Portuárias S.A. e Stronghold Infra Investments Ltda.
Contextualização: Solicitação de transferência do controle societário do do Contrato de Arrendamento nº 091/2023/APPA.
Resultado: Deliberado
38. 50300.021128/2022-14
Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME
Contextualização: Processo Sancionador instaurado em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 5976-5, por prática das irregularidades descritas nos arts. 26, inciso II, e 33 da Resolução Antaq nº 62/2021.
Resultado: Deliberado
39. 50300.022214/2022-44
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessados: M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda. e Porto de Suape
Contextualização: Cumprimento dos itens 5.2 e 5.3 do Acórdão nº 117-2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
40. 50300.022929/2021-16
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Terminal Exportador de Santos S/A
Contextualização: Auto de Infração em razão da não realização de investimento previsto no Contrato de Arrendamento nº 01/2016.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
41. 50300.000287/2022-85
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Intercement Brasil S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005449-6.
Resultado: Deliberado
42. 50300.002915/2023-48
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de exportadores de café do brasil – Cecafé e Comexim Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão Nº 599-ANTAQ, o qual veiculou a decisão de indeferimento do pedido formulado para a aplicação de medida cautelar, sob o fundamento de ausência de demonstração do pressuposto da "fumaça do bom direito" e presente a possibilidade de "perigo de dano reverso".
Resultado: Deliberado
43. 50300.008370/2023-83
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Porto do Recife S/A
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Cessão de Uso Onerosa nº 2009/025/01.
Resultado: Deliberado
44. 50300.012444/2023-86
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - Abratec e outra
Contextualização: Requerimento de admissão no processo nº 50300.015703/2022-40 como terceiro interessado ou amicus curiae, cumulado como pedido de concessão de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
45. 50300.015531/2023-95
Tipo: Finalístico - Consulta sobre Adequação às Normas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Contextualização: Resolução de divergência quanto ao entendimento do conceito de caminhão carregado e vazio nas tabelas de preços do serviço de transporte coletivo de travessia.
Resultado: Deliberado
46. 50300.019813/2023-61
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda
Contextualização: Recurso de Hierárquico interposto em face de decisão proferida no âmbito do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio - SAMA, com pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
47. 50300.021540/2021-53
Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) na navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Hiper Export Terminais Retroportuários S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005879-3.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
48. 50300.012958/2023-31
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: MMS Empreendimentos Ltda.; Mada Araujo Asset Management Ltda.; Livramento Holding S/A
Contextualização: Deliberação DG nº 95/2023 - Referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 95/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora julgou os recursos interpostos, bem como homologou o resultado do Processo Seletivo nº 01/2023-Antaq, que declarou vencedora a empresa Mada Araujo Asset Management Ltda.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
49. 50300.015238/2022-47
Tipo: Finalístico - avaliação do resultado regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Contextualização: Deliberação DG nº 96/2023 - Prorrogação do prazo para contribuições na Audiência Pública nº 06-2023, cujo objeto é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021, Tema 5.1.2 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
50. 50300.018635/2023-51
Tipo: Concessão de Autorização em Caráter Especial
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para movimentação de passageiros TUP - Manaus/AM.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
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553ª Reunião Ordinária Virtual
553ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 16/10/2023 às 14h de 18/10/2023
AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
1. 50300.000021/2014-22
Tipo: Finalístico: Recurso Administrativo.
Interessado: Smart Construtora e Administradora Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 77/2023. Recurso em face da decisão da Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da Antaq - CPLA constante da Divulgação de Decisão CPLA, referente ao Leilão nº 05/2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.003424/2022-33
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Imbituba/SC, SCPar Porto de Imbituba S.A., por não acompanhar o cumprimento de determinação exarada pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, direcionada à empresa arrendatária Santos Brasil Participações S.A., para realizar melhorias na pavimentação, no sistema de drenagem e na iluminação do Terminal (obrigações previstas na Cláusula Terceira do Contrato de Arrendamento SEI nº 0914945.
Resultado: Deliberado
3. 50300.005284/2022-38
Tipo: Consulta Externa.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre a interpretação de normativos da Antaq, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
Resultado: Deliberado
4. 50300.010332/2022-18
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Imbituba Empreendimentos e Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão proferida pelo Acórdão nº 237-2022-Antaq.
Resultado: Deliberado
5. 50300.011360/2022-44
Tipo: Consulta externa
Interessado: Pedro Calmon Neto
Contextualização: Consulta sobre gestão de afretamento de embarcações estrangeiras.
Resultado: Retirado de pauta
6. 50300.013132/2022-17
Tipo: Plano de Aplicação de Recursos
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Avaliação do Plano de aplicação de recursos em decorrência da desincorporação de bens localizados no Porto do Rio de Janeiro.
Resultado: Deliberado
7. 50300.015083/2023-20
Tipo: Extinção de outorga
Interessado: Porto Azul Transportes Marítimos Ltda.
Contextualização: Extinção de termo de autorização em virtude da dissolução da pessoa jurídica.
Resultado: Deliberado
8. 50300.020618/2022-01
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração.
Interessado: Sindicato Nacional das Empresas de navegação Marítima (Syndarma)
Contextualização: Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 434/2023/Antaq.
Resultado: Retirado de pauta
9. 50300.020663/2021-77
Tipo: Processo Administrativo Sancionador.
Interessado: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. - ME
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude da empresa não manter as condições jurídico-fiscais, indispensáveis ao cumprimento do objeto do seu Termo de Autorização nº 811.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
10. 50300.000460/2021-64
Tipo: Erro material
Interessado: Companhia Docas do Pará
Contextualização: Retificação de texto da Tabela V do Porto de Vila do Conde - Deliberação-DG ANTAQ nº 126/2022.
Resultado: Deliberado
11. 50300.003863/2022-46
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: ERAM - Estaleiro Rio Amazonas Ltda.
Contextualização: Recurso hierárquico interposto em face da Deliberação-PAS nº 75, que aplicou multa à recorrente pelo fato de ter explorado instalação de apoio sem o registro prévio na Antaq.
Resultado: Deliberado
12. 50300.007933/2023-16
Tipo: Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Análise regulatória sobre descontos tarifários, antecedência de revisões e participação dos usuários em revisões tarifárias portuárias, em atendimento ao Acórdão nº 190-2023-Antaq.
Resultado: Retirado de pauta
13. 50300.008949/2023-46
Tipo: Demanda Externa: Órgãos Governamentais Municipais
Interessado: Município de Corumbá/MS
Contextualização: Solicitação de autorização emergencial/especial para instalação sujeita, em tese, a registro.
Resultado: Deliberado
14. 50300.009901/2020-11
Tipo: Pedido de Autorização Excepcional de Operação
Interessados: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. e AC Vita Serviços de Armazenagem Ltda.
Contextualização: Autorização Excepcional de Operação - Contrato de Transição AC VITA Serviços de Armazenagem Ltda. - Porto do Rio Grande/RS.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
15. 50300.011339/2021-68
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004976-0, lavrado em desfavor da CDRJ, por descumprir determinação da Antaq oriunda da Deliberação PAS nº 5/2021/GFP/SFC, de restabelecer a presença física dos empregados da Guarda Portuária da CDRJ no Porto de Niterói durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Resultado: Deliberado
16. 50300.012385/2023-46
Tipo: Pedido de Autorização
Interessados: Companhia Docas do Pará e Matapi Transporte Multi Modal Ltda.
Contextualização: Contrato de Uso Temporário. Processo Seletivo Simplificado CDP nº 03/2023.
Resultado: Retirado de pauta
17. 50300.013436/2023-57
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre direito de tonelagem para fins do inciso III do art. 10 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Resultado: Retirado de pauta
18. 50300.015238/2022-47
Tipo: Finalístico - Avaliação do Resultado Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Prorrogação do prazo de consulta pública e previsão de realização de Audiência Pública para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução-ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
Resultado: Deliberado
19. 50300.015643/2023-46
Tipo: Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Adonai East Terminal de Líquidos S.A.
Contextualização: Requerimento de suspensão cautelar do Cronograma Físico Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 03/2020 devido a pendências com a Cetesb-SP no Porto de Santos.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
20. 50300.017606/2022-91
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Ford Motor Company Brasil Ltda.; Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia e Estado da Bahia
Contextualização: Requerimento de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 030/2014.
Resultado: Deliberado
21. 50300.019180/2022-19
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessados: Brasbunker Participacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca
Contextualização: Julgamento do Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 522-2022-Antaq, que declarou atendida a determinação condita no item III do Acórdão nº 580-2021-Antaq, mantendo incólume as demais disposições do referido ato decisório.
Resultado: Retirado de pauta
22. 50300.020451/2022-71
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Vetorial Logística Ltda.
Contextualização: Julgamento originário de auto de infração pela Diretoria Colegiada pela suposta prática de construir instalação portuária privada sem autorização prévia do Poder Concedente.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
23. 50300.000908/2023-10
Tipo: Finalístico - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda. (ASEP), Estaleiro Atlântico Sul S.A. - Em Recuperação Judicial (EAS) e APM Terminals B.V. (APMT)
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo para transferência do controle societário da empresa Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda para a empresa APM Terminals B.V.
Resultado: Deliberado
24. 50300.006355/2023-09
Tipo: Finalístico: Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Norcoast Logística S.A.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
Resultado: Deliberado
25. 50300.007036/2023-11
Tipo: Finalístico - Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessados: Companhia Docas do Pará e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Contextualização: Pedido de autorização para celebração de contrato de uso temporário entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., com vistas ao uso da área em espelho d'água denominada "APT3-STM" localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santarém/PA.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
26. 50300.008121/2023-98
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Sagres Terminal Logístico Pelotas Ltda; Sagres Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Transferência de titularidade do Contrato de Adesão (Adaptação) Antaq nº 17/2018, e suas alterações (1º Termo Aditivo) - Terminal Hidroviário Cimbagé.
Resultado: Deliberado
27. 50300.010319/2023-31
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Rio Tapajós Operações Portuárias SPE Ltda.
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de operação de navios de cruzeiro na instalação registrada denominada Terminal Hidroviário de Santarém.
Resultado: Deliberado
28. 50300.014191/2023-85
Tipo: Demanda Externa - Outras Empresas
Interessados: Sindicato Nacional de Comissárias de Despachos, Agentes Transitários e Intermediários de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional; Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais (Sindicomis e ACTC)
Contextualização: Solicitação com vistas à suspender as cobranças de demurrage devido à greve dos Auditores da Receita Federal do Brasil.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
29. 50300.002015/2023-09
Tipo: Finalístico - Processo Administrativo Contencioso na Navegação Interior
Interessado: I. Lairana - Navegação e Turismo - ME (atual denominação: Canoa Navegacao e Transportes de Passageiros Ltda.)
Contextualização: Extinção, por meio de cassação, de outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal internacional.
Resultado: Deliberado
30. 50300.002021/2023-58
Tipo: Finalístico - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Aquavia Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Solicitação de realização de estudos específicos de demanda de transporte aquaviário e de atividades portuárias no município de Guajará-Mirim/RO.
Resultado: Deliberado
31. 50300.002916/2023-92
Tipo: Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Deliberação acerca de questão regulatória pertinente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Resultado: Deliberado
32. 50300.003658/2021-08
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004781-3.
Resultado: Deliberado
33. 50300.003749/2022-16
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. - SCPAR
Contextualização: Solicitação de retificação e alteração da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC.
Resultado: Deliberado
34. 50300.009015/2023-21
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessados: Associação de Terminais Privados - ATP e outros
Contextualização: Manifestação complementar, com novo pedido de medida cautelar, formulada pela Associação de Terminais Privados - ATP, nos autos do processo nº 50300.021479/2022-25.
Resultado: Deliberado
35. 50300.009587/2022-20
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Start One transporte de Resíduos e Locações Ltda. - EPP
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005644-8.
Resultado: Deliberado
36. 50300.011863/2023-09
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança de armazenagem adicional.
Resultado: Deliberado
37. 50300.014297/2023-89
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessados: Associação de Terminais Privados - ATP e outros
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Associação de Terminais Privados - ATP, em face do Acórdão nº 243-2023-Antaq, que veiculou decisão da Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora referente às Tabelas Tarifárias divulgadas pela Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho - e determinou outras providências.
Resultado: Deliberado
38. 50300.021616/2021-41
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Superbraço Serviços Maritimos Ltda.
Contextualização: Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
39. 50300.016875/2023-11
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Partes: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Solicitação de inclusão de item tarifário na estrutura atual do Porto de Maceió/AL referente à "Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados".
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
40. 50300.011737/2023-46
Tipo: Demanda Externa - Outras Empresas
Interessado: Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC)
Contextualização: Deliberação-DG nº 79/2023 - Autorização, em caráter excepcional e temporário, do afretamento por tempo determinado para a navegação de cabotagem de todos os tipos de carga, limitando-se exclusivamente às embarcações que operem na região Norte do país, a fim de que sejam atenuados os impactos decorrentes do período de seca na Amazônia.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
41. 50300.016305/2023-21
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessados: Sociedade Fogás Ltda. e J. F. de Oliveira Navegação Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 80/2023 - Autorização em caráter especial e de emergência, para realização de desembarque e transbordo de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Resultado: Deliberado
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552ª Reunião Ordinária Virtual
552ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 02/10/2023 às 14h de 04/10/2023
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
1. 50300.004425/2023-86
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 74/2023 - Supressão dos perfis de carga granel líquido e granel sólido na autorização emergencial/especial deferida no Acórdão nº 171/2023-Antaq à empresa Aliseo Empreendimentos e Participações S.A.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
2. 50300.015343/2023-67
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR e APM Terminals Itajaí S/A
Contextualização: Deliberação DG nº 75/2023 - Manifestação sobre os bens móveis não reversíveis do Contrato de Arrendamento nº 030/01.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
3. 50300.008566/2017-20
Tipo: Demanda Externa - Outras Empresas
Interessado: Terminal Portuário Novo Remanso S.A.
Contextualização: Requerimento de cisão do Contrato de Adesão nº 12/2018-MTPA.
Resultado: Deliberado
4. 50300.019818/2021-22
Tipo: Finalístico - Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Ajustes na proposta do Plano Geral de Outorgas de exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União e de prestação de serviços de transportes aquaviário ("Plano Geral de Outorgas" - PGO - Hidrovias).
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
5. 50300.003405/2022-15
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração.
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração protocolado em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a Resolução nº 8004-Antaq, considerada a prática de infração tipificada no art. 36, XV, da Resolução Antaq nº 3.274/2014, consistente no fato de explorar Terminal de Uso Privado (TUP) sem autorização.
Resultado: Deliberado
6. 50300.003527/2022-01
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude do descumprimento dos parâmetros operacionais previstos no Contrato de de Arrendamento C-DEPJUR nº 054/97.
Resultado: Retirado de pauta - será pautado na próxima Reunião telepresencial.
7. 50300.004776/2022-14
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Companhia Estadual de Silos e Armazéns - Cesa
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão exarada no Acórdão nº 97-2022-Antaq, que deliberou pela subsistência do Auto de Infração nº 004155-6, lavrado em desfavor da empresa Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA).
Resultado: Deliberado
8. 50300.005284/2022-38
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre a interpretação de normativos da Antaq, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
Resultado: Retirado de pauta
9. 50300.007919/2023-12
Tipo: Finalístico - Consulta externa.
Interessado: Atu12 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de movimentação, de granéis sólidos minerais ensacados em Big bags no âmbito do Terminal denominado ATU12.
Resultado: Retirado de pauta - Sustentação oral
10. 50300.015089/2021-35
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 005130-6, lavrado em virtude da constatação de conduta omissiva por parte da Administração do Porto de Maceió - APMC quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.
Resultado: Deliberado
11. 50300.016748/2022-31
Tipo: Finalístico - Recurso Hieráriquico
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico contra a decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 30/2021/SFC.
Resultado: Deliberado
12. 50300.018880/2022-88
Tipo: Finalístico - Recurso Hieráriquico.
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso Hierárquico contra a decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) mediante a Deliberação PAS nº 71/2022/SFC.
Resultado: Deliberado
13. 50300.019192/2022-35
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados.
Interessado: Polimodal Transportes e Serviços Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado pela prática da infração capitulada no inciso XXXVIII do art. 32 da Resolução nº 3274 - Antaq, pelo fato de a empresa ter deixado de cumprir o Contrato de Arrendamento ASSJUR nº 21/89, a Resolução 075/2008 - Codesa e determinações da autoridade portuária.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
14. 50300.001531/2023-16
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessados: Vports Autoridade Portuária S.A. e Liquiport Vila Velha S.A.
Contextualização: Análise acerca da presença de indícios mínimos que justifiquem a abertura de processo administrativo no âmbito da Agência, referente a uma possível conduta abusiva da Concessionária "Vports" durante as negociações, resultando na recusa de contratar a parte denunciante "Liquiport Vila Velha S.A.", em cumprimento ao disposto no Item 5.3 do Acórdão nº 53-2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
15. 50300.007214/2023-03
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina
Contextualização: Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.
Resultado: Deliberado
16. 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 673/2022-Antaq, quanto à recuperação da estrutura do píer do TGL, no Porto de Maceió.
Resultado: Deliberado
17. 50300.011466/2023-29
Tipo: Finalístico - Extinção da Autorização - Apoio Portuário
Interessado: Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Extinção de autorização em virtude da dissolução da pessoa jurídica.
Resultado: Deliberado
18. 50300.013741/2023-49
Tipo: Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH
Contextualização: Pedido de adiantamento de sete meses dos valores inerentes ao arrendamento fixo por exploração de área arrendada, estipulado no 1º Termo Aditivo ao contrato de arrendamento portuário CDP/APPV nº 96/001/00.
Resultado: Deliberado
19. 50300.021950/2022-85
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: CH4 Energia Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em face da Deliberação DG nº 154/2022, que negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pela embargante para manter na íntegra o entendimento firmado no Acórdão nº 509/2022-Antaq, segundo o qual a instauração do processo seletivo de que trata o art. 27-A da Resolução Normativa-Antaq nº 07/2016 só se torna medida necessária e eficaz caso os demais interessados na utilização de áreas e instalações portuárias cumpram com os requisitos mínimos exigidos no art. 26-A da supracitada Resolução.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
20. 50300.005446/2023-19
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Arco Norte Terminais Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da possibilidade de realização de investimentos na infraestrutura comum do Porto Organizado de Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
21. 50300.007387/2023-13
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais de Uso Privado
Interessado: Atlântico Sul Empreendimentos e Participações Ltda.
Contextualização: apuração de possíveis infrações referentes à prática de gun jumping, prevista nos parágrafos 3º, 4º e caput, do artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.
Resultado: Deliberado
22. 50300.007812/2023-74
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão Antaq nº 161/2023, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela Recorrente ante o Acórdão Antaq nº 578/2022.
Resultado: Deliberado
23. 50300.015152/2022-14
Tipo: Finalístico - Declaração de Utilidade Pública
Interessado: Worldport Desenvolvimento Portuário S.A.
Contextualização: Solicitação de Declaração de Utilidade Pública - DUP.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
24. 50300.001209/2023-89
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda. e outras
Contextualização: Julgamento do mérito da denúncia sobre cobrança supostamente indevida de sobre estadia de contêiner - detention.
Resultado: Deliberado
25. 50300.001714/2023-23
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: G V E Silva Comercio Derivado de Petroleo Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação flutuante de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM, destinada à recepção, armazenagem e transferência a contrabordo de granéis líquidos.
Resultado: Deliberado
26. 50300.002916/2023-92
Tipo: Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Contextualização: Deliberação acerca de questão regulatória pertinente a potenciais impactos advindos das alterações promovidas pela Lei 14.301, de 7 de janeiro de 2022, sobre a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
27. 50300.014784/2023-41
Tipo: Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A.
Contextualização: Solicitação de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas a Manaus no período de seca no Rio Amazonas, devido à potencial redução do calado máximo permitido para o tráfego durante esse período.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
28. 50300.012203/2023-37
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Contextualização: Análise de Recurso de Reconsideração, em desafio às Resoluções nº 100 e 101-Antaq, normativos aprovados pelo Acórdão nº 277-2023-Antaq, no bojo do Processo nº 50300.002251/2019-31.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
29. 50300.002251/2019-31
Tipo: Finalístico - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Deliberação DG nº 76/2023 - Vigência das Resoluções Antaq nºs 100/2023 e 101/2023.
Resultado: Deliberado
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550ª Reunião Ordinária Virtual
550ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 04/09/2023 às 14h de 06/09/2023
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
1. 50300.011097/2023-74
Tipo: Finalístico - Processo apartado de Auto de Infração
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A
Contextualização: Deliberação DG nº 68/2023 - Revogação de medidas cautelares proferidas em face do Porto Ponta do Félix referente à movimentação de Nitrato de Amônio.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.003405/2022-15
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Brasbunker Participações S.A. em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada mediante a Resolução nº 8004-Antaq.
Resultado: Retirado de Pauta
3. 50300.005868/2023-94
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH)
Contextualização: Projeto de reajuste tarifário do Porto Organizado de Porto Velho.
Resultado: Deliberado
4. 50300.008491/2023-25
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 98-2023-Antaq.
5. 50300.009175/2023-71
Tipo: Desincorporação de Bens da União.
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
Contextualização: Pleito de desincorporação de bens localizados no Porto Organizado de Aratu/Candeias.
Resultado: Deliberado
6. 50300.011129/2023-31
Tipo: Recurso de Reconsideração.
Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.
Contextualização: Alteração da classificação do nível de mercado. Pedido de reajuste de preços.
Resultado: Deliberado
7. 50300.011145/2021-62
Tipo: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP) e Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON).
Contextualização: Pedido da Companhia Docas do Pará (CDP) para arbitragem de conflito de interesses perante a empresa Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON), atinente ao impasse quanto à aplicabilidade dos índices de reajuste previstos no Contrato de Arrendamento nº 14/2003.
Resultado: Deliberado
8. 50300.011358/2020-11
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) pela infração tipificada pelo art. 32, XXXVIII, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, atribuída ao fato de não formalizar a destracação imediata do navio Maestro Sapphire ou eventual reposicionamento do navio para fins de aproveitamento da Janela de atracação.
Resultado: Deliberado
9. 50300.012671/2023-10
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé); Comexim Ltda ;Mediterranean Shipping Company (MSC), representada no Brasil pelo seu agente intermediário MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Contextualização: Solicitação de medida cautelar para suspensão de cobrança supostamente indevida de detention.
Resultado: Deliberado
10. 50300.015089/2021-35
Tipo: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos.
Interessado: Administração do Porto de Maceió (CODERN)
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da Administração do Porto de Maceió (CODERN) em virtude da infração tipificada pelo art. 32, inciso XXXVIII, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, relativa ao fato de se omitir quanto à obrigação de zelar, administrar e, sobretudo, conservar os bens que integram o seu acervo patrimonial.
Resultado: Retirado de pauta
11. 50300.021403/2021-19
Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos.
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Contextualização: Julgamento originário acerca do Auto de Infração nº 5473-9, lavrado em virtude da constatação da conduta irregular de transferência de recursos do Porto do Itaqui para o Estado do Maranhão.
Resultado: Deliberado
12. 50300.021479/2022-25
Tipo: Finalístico - Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária.
Interessado: Start Navegação Ltda.
Contextualização: Solicitação para ingresso como interessada nos autos.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
13. 50300.008625/2023-16
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 132/2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
14. 50300.008858/2022-20
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Triunfo Logistica Ltda.
Contextualização: Auto de Infração Nº 005541-7 - Descumprimento de contrato de arrendamento.
Resultado: Deliberado
15. 50300.013441/2023-60
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Eduardo Bossard Bartolo
Contextualização: Pedido de concessão de medida cautelar para suspensão da Portaria-DG ANTAQ nº 448/2022, em razão de supostos indícios de irregularidades nos requisitos do ato.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
16. 50300.000794/2023-08
Tipo: Finalístico - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Dirceu de Oliveira Transportes (Empresa Brasileira de Navegação Oliveira Transportes Ltda).
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário na navegação interior prestados na linha de travessia Paula Freitas (PR) / Irineópolis (SC).
Resultado: Deliberado
17. 50300.003951/2023-29
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo
Contextualização: Consulta da Docas-PB acerca da cessão gratuita de prédio dentro da área arrendada para a instalação de laboratório de análise físico-química de produtos combustíveis.
Resultado: Deliberado
18. 50300.004122/2023-63
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. e Gemini Logística e Indústria Ltda.
Contextualização: Pedido de transferência de titularidade entre as empresas Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. (cedente) e Gemini Logística e Indústria Ltda. (cessionária), referente ao Contrato de Adesão nº 050/2014-Antaq (Adaptação).
Resultado: Deliberado
19. 50300.006111/2019-31
Tipo: Finalístico - Procedimento extraordinário de fiscalização em terminais arrendados
Interessado: Terminal de Vila Velha S/A
Contextualização: Apreciação de sugestão para conversão de Medida Cautelar em Determinação, para que a Terminal de Vila Velha S/A se abstenha de realizar cobrança de gerenciamento de risco de forma irregular.
Resultado: Retirado de pauta
20. 50300.006355/2023-09
Tipo: Finalístico - Autorização para Navegação de Cabotagem
Interessado: Norcoast Logística S.A.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar como empresa brasileira de navegação na cabotagem, com suporte em embarcação afretada a casco nu de propriedade de empresa estrangeira.
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.009452/2023-45
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: Comportce Operador Portuário Cesari Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão nº 265-2023-ANTAQ, cujo objeto foi rerratificar a Resolução-ANTAQ nº 7.716, com vistas a incluir a autorização para também movimentar granéis sólidos (fertilizantes a granel e celulose) e cargas de projeto, em adição à carga geral já autorizada anteriormente.
Resultado: Deliberado
22. 50300.018461/2022-46
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Pilot Boat Transportes Marítimos Ltda.
Contextualização: Consulta acerca da exigência de apresentação de balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, auditados de forma independente, para solicitação de outorga com restrição de potência, não enquadrada como Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Resolução Normativa Antaq nº 05/2016.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
23. 50300.011383/2023-30
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda.
Contextualização: Recurso hierárquico em face de decisão de indeferimento de reajustes dos preços em travessia.
Resultado: Deliberado
24. 50300.011384/2023-84
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
Contextualização: Recurso hierárquico em face de decisão de indeferimento de reajustes dos preços em travessia.
Resultado: Deliberado
25. 50300.013676/2023-51
Tipo: Finalístico - Transferência de Controle Societário de Instalação Portuária Autorizada
Partes: imerys Rio Capim Caulim S.A. (“IRCC”) e outras
Contextualização: Pedido de transferência de controle societário indireto referente ao Contrato de Adesão nº 84/2015.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO:
26. 50300.019552/2022-07
Tipo: Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes e Pedido de Tutela Cautelar.
Interessados: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Filial Grande Moinho Potiguar e Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Contextualização: Embargos de declaração com efeitos infringentes e pedido de tutela cautelar, em face do Acórdão nº 355-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
27. 50300.011089/2022-47
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Vetorial Logística Ltda.
Contextualização: Autorização em caráter especial e de emergência para Terminal de Uso Privado (TUP).
Resultado: Deliberado
-
548ª Reunião Ordinária Virtual
548ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 07/08/2023 às 14h de 09/08/2023
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
16. 50300.006164/2023-39
Tipo: Finalístico - Contrato de Concessão
Interessados: MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - MPOR e SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAI
Contextualização: Deliberação DG nº 56/2023 - Relatório Final do Grupo de Trabalho – GT, instituído por meio da Ordem de Serviço nº 14/2023/DG, para análise e elaboração de estudo concorrencial do projeto de leilão para o Porto de Itajaí.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
1. 50001.028060/2023-50
Tipo: Acesso à informação: Demanda do E-SIC
Interessado: CIdadão
Contextualização: Deliberação DG nº 55/2023 - Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.003896/2023-77
Tipo: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias.
Interessado: Portos RS e Hipermix Brasil Serviços de Concretagem Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário.
Resultado: Deliberado
3. 50300.004113/2019-96
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: Fundação de Turismo do Pantanal (FUNDTUR)
Contextualização: Auto de Infração lavrado em virtude da identificação da conduta irregular de exploração de atividade portuária de embarque e desembarque de passageiros, na orla fluvial de Corumbá/MS, sem autorização do Poder Concedente.
Resultado: Deliberado
4. 50300.004396/2021-91
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da identificação do descumprimento do número mínimo de atracações estabelecido na Cláusula Sétima do Terceiro Termo Aditivo ao contrato de arrendamento C-SUPJUR nº 061/05.
Resultado: Deliberado
5. 50300.005310/2023-17
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: CTIL Logística Ltda e Portos RS (Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul).
Contextualização: Pedido da Portos RS visando ao cancelamento do Certificado de Operador Portuário da empresa CTIL Logística Ltda.
Resultado: Deliberado
6 50300.008083/2023-73
Tipo: Finalístico. Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.
Interessado: Clariant Brasil Ltda.; Tetra Technologies do Brasil Ltda.
Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Terminal de Uso Privado denominado "Terminal CCPN", titular do Contrato de Adesão nº 006/2016-SEP/PR, para a empresa Tetra Technologies do Brasil Ltda.
Resultado: Deliberado
7. 50300.008931/2022-63
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária.
Interessado: Pedro Riva & Cia Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
8. 50300.010921/2023-79
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.
Interessado: TUP Amazon Aço Indústria e Comércio Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada.
Resultado: Deliberado
9. 50300.011644/2022-31
Tipo: Gestão de Processos: Mapeamento e Modelagem.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Contextualização: Correção de erro material identificado no Acórdão nº 305-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
10. 50300.013488/2022-42
Tipo: Finalístico: Declaração de Utilidade Pública
Interessado: TPL - Terminal Portuário Logístico S.A.
Contextualização: Solicitação de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado.
Resultado: Deliberado
11. 50001.015559/2022-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Conselho Nacional dos Exportadores de Café (Cecafé), Veloso Green Coffee Exportação Ltda e Hapag-Lloyd, Armador estrangeiro representado no Brasil pelo seu Agente Libra Serviços de Navegação Ltda.
Contextualização: Análise Terminativa de Mérito acerca de denúncia protocolada pelo Cecafé visando à suspensão de cobrança de detention em face de sua associada Veloso Green Coffee Exportação Ltda.
Resultado: Deliberado
12. 50300.018428/2022-16
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: La Bull Serviços Marítimos Ltda - ME.
Contextualização: Recurso Hierárquico em face da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais mediante a Deliberação PAS nº 59/2021/SFC.
Resultado: Deliberado
13. 50300.021479/2022-25
Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária.
Interessado: Start Navegação Ltda.
Contextualização: Solicitação para ingresso como interessada nos autos.
Resultado: Retirado de pauta
14. 50300.023903/2021-95
Tipo: Demanda da Ouvidoria
Interessado: Associação Comercial Industrial de Porto Mauá
Contextualização: Reconsideração da determinação constante no Ofício Circular nº 1-2019-UREPL-SFC-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
15. 50300.005077/2023-64
Tipo: Representação, com pedido de cautelar
Interessado: Sindicato dos Empregados em Empresas de Exploração de Serviços Portuários do Estado do Ceará (“SINDEPOR”).
Contextualização: Representação, acompanhada de pedido para aplicação de medida cautelar em face do Contrato de Transição nº 01/2022, firmado entre a COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ e a PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA.
Resultado: Deliberado
17. 50300.008533/2023-28
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A
Contextualização: Recurso hierárquico em Processo Administrativo Sancionador.
Resultado: Deliberado
18. 50300.009848/2023-92
Tipo: Denúncia de poluição causada por navio.
Interessado: Câmara Municipal de Santos
Contextualização: Denúncia sobre "eventual dano e crime ambiental cometido pelo navio "True Nautilus" na Baía de Santos", por despejo de dejetos lançados no mar.
Resultado: Deliberado
19. 50300.010913/2023-22
Tipo: Denúncia de poluição causada por navio.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
Contextualização: Solicitação de subsídios pelo Ministério de Portos e Aeroportos à Antaq para instruir resposta à Câmara Municipal de Santos, que visa "identificar o navio responsável por jogar dejetos no mar de santos, no dia 20 de maio de 2023.
Resultado: Deliberado
20. 50300.024034/2021-16
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S/A
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador. Auto de Infração Nº 005338-4.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
21. 50300.002452/2022-33
Tipo: Gestão de Contrato - Aplicação de Sanção Contratual
Interessado: Porto Ponta do Félix S/A
Contextualização: Auto de Infração em face da Arrendatária Porto Ponta do Félix - PPF por irregularidade na realização de investimentos pactuados no âmbito do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 003/95-APPA.
Resultado: Deliberado
22. 50300.004834/2023-82
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Hidrovias do Brasil - Vila do Conde S/A
Contextualização: Consulta quanto ao enquadramento regulatório aplicável em ETC que almeja modificar a logística para recebimento de carga.
Resultado: Deliberado
23. 50300.006214/2023-88
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Zemax Serviços Marítimos S/A
Contextualização: Consulta aceca da necessidade de solicitar circularização de embarcação para obter autorização de afretamento da mesma embarcação para realizar serviço de reparo de cabos submarinos.
Resultado: Deliberado
24. 50300.005258/2023-91
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico
Interessado: Píer Mauá S.A.
Contextualização: Recurso Administrativo interposto por Píer Mauá S.A., em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - Substituto, por meio da Deliberação PAS nº 11/2023/SFC.
Resultado: Retirado de pauta
25. 50300.008676/2023-30
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Sindicato das Agências de Navegação Marítima e dos Operadores Portuários do Estado do Ceará - SINDACE
Contextualização: Denúncia referente ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022, destinado à seleção de arrendatária para exploração, em caráter transitório, das áreas FOR35, 36, 37 e 39, que totalizam 88.499,75m², localizadas no Porto Organizado de Fortaleza, para composição de um “Terminal especializado de contêineres e carga geral”.
Resultado: Deliberado
26. 50300.009443/2023-54
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Antônio Tadeu Veneri
Contextualização: Recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 205-2023-Antaq, que indeferiu pedido de medida cautelar visando à anulação do Leilão nº 3/2022-APPA, conduzido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) visando à licitação da área denominada PAR 50.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
27. 50300.003184/2023-58
Tipo: Finalístico - Pedido do de Autorização Especial
Interessado: Green Port Logística Portuária Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização especial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233/2001 e no inciso IV do art. 31 da Resolução nº 71-ANTAQ, para movimentação de graneis líquidos em seu TUP localizado em Niterói/RJ.
Resultado: Deliberado
28. 50300.003729/2023-26
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Arco Norte Terminais Ltda. e Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Consulta sobre antecipação de receitas de tarifas para fins de realização de investimentos imediatos em infraestrutura do Porto Organizado de Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
29. 50300.006639/2023-97
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face da Deliberação DG nº 13/2023, referendada pelo Acórdão nº 119-2023/ANTAQ, que indeferiu o pleito de diferimento do prazo para início da vigência da Tabela I da nova estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro.
Resultado: Deliberado
30. 50300.006711/2021-14
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: WL Serviços Marítimo e Terrestre Ltda. - ME
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 005003-2.
Resultado: Retirado de pauta
31. 50300.007635/2023-26
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Naval Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de Travessia Caseara(TO) / Santana do Araguaia (PA).
Resultado: Deliberado
32. 50300.009128/2023-27
Tipo: Finalístico - Consulta externa
Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda.
Contextualização: Consulta - Exigência de Demonstrações Contábeis Regulatórias para Arrendatários Transitórios.
Resultado: Deliberado
33. 50300.022305/2021-07
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Tecon Salvador S/A e Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba
Contextualização: Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação de bens da União.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
34. 50300.012229/2023-85
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ipiranga Produtos de Petróleo
Contextualização: Deliberação DG nº 58/2023 - Pedido de suspensão/prorrogação dos Leilões nº 03/2023-ANTAQ-MAC11 e nº 04/2023-ANTAQ-MAC12.
Resultado: Deliberado
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546ª Reunião Ordinária Virtual
546ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 03/07/2023 às 14h de 05/07/2023
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
1. 50300.008798/2023-26
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S/A
Contextualização: Deliberação-DG 43/2023 - Autorização em caráter especial, a movimentação e/ou armazenagem de granel líquido em Terminal de Uso Privado, denominado ATEM Santarém, objeto do Contrato de Adesão nº 4/2022.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
2. 50300.000230/2020-14
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessados: APM Terminals Itajaí S.A. e Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Cumprimento do Acórdão 111/2021-ANTAQ, que tratou do julgamento de auto de infração lavrado em função de descumprimento de obrigação imposta pela autoridade portuária
Resultado: Deliberado
3. 50300.006165/2022-01
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: J. A. Leite Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 138/2022-ANTAQ, por meio do qual foi declarada a subsistência do Auto de Infração 4541-1, com aplicação de multa pecuniária à empresa.
Resultado: Deliberado
4. 50300.011651/2022-32
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Terminal de Vila Velha S/A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão 723/2021-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
5. 50300.015944/2021-16
Tipo: Registro de Contrato de Afretamento e Averbação no Documento de Propriedade de Embarcação
Interessados: Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (Sindarpa) e Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani)
Contextualização: Consulta sobre a necessidade de registro de contrato de afretamento e averbação no documento de propriedade de embarcação.
Resultado: Deliberado
6. 50300.018168/2022-89
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência
Interessado: Atem's Distribuidora de Petróleo S.A.
Contextualização: Avaliação das providências contidas no Acórdão 609/2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
7. 50300.000366/2022-96
Tipo: Auto de Infração de Ofício
Interessado: JB Marine Service Ltda.
Contextualização: Análise acerca das condições juridico-fiscais da Empresa, indispensáveis para a manutenção de sua outorga.
Resultado: Deliberado
8. 50300.001765/2022-74
Tipo: Consulta Externa.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Contextualização: Proposta de ofício da Antaq para alteração legislativa visando à inclusão do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) no feixe regulatório da Agência.
Resultado: Deliberado
9. 50300.002050/2023-10
Tipo: Finalístico - Desincorporação de bens.
Interessado: Tecon Salvador S/A
Contextualização: Pedido de desincorporação de bens - Equipamentos RTG 01 e RTG 02. TECON SALVADOR S/A.
Resultado: Deliberado
10. 50300.003721/2021-06
Tipo: Auto de Infração de Ofício.
Interessado: Master Operador Portuário Ltda-ME.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da identificação da prática de transferência do controle societária da Empresa sem a prévia informação à Autoridade Portuária de Santos (SPA), conforme determina a Portaria SEP nº 111/2013.
Resultado: Deliberado
11. 50300.003862/2022-00
Tipo: Recurso Hierárquico
Interessado: Maersk A/S (representada no Brasil por Maersk Brasil Brasmar Ltda.)
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Maersk A/S, em face da decisão proferida pela Deliberação PAS nº 82/2021/SFC.
Resultado: Deliberado
12. 50300.004396/2021-91
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em virtude da identificação do descumprimento do número mínimo de atracações estabelecido na Cláusula Sétima do Terceiro Termo Aditivo ao contrato de arrendamento C-SUPJUR nº 061/05.
Resultado: Retirado de pauta
13. 50300.007755/2023-23
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessados: Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE e CMA Terminals do Brasil Ltda.
Contextualização: Pedido de Reconsideração interposto pelo pelo Órgão Gestor de Mão de Obra de Fortaleza/CE em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 35/2023, ratificada pelo Acórdão nº 257-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
14. 50300.009039/2023-81
Tipo: Finalístico: Estrutura tarifária
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Contextualização: Embargos de Declaração - Tarifário Vports.
Resultado: Deliberado
15. 50300.011644/2022-31
Tipo: Gestão de Processos: Mapeamento e Modelagem
interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo previsto pelo Acórdão nº 588-2022-Antaq, relativamente à entrada em vigor das Resoluções Antaq nº 80, 81 e 82.
Resultado: Deliberado
16. 50300.015620/2021-70
Tipo: Autorização para Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: Bijupira Serviços Marítimos Eireli
Contextualização: Extinção de autorização por implemento de condição resolutiva.
Resultado: Deliberado
17. 50300.018665/2022-87
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Vetorial Logística Ltda.
Contextualização: Pedido de rerratificação do Acórdão nº 639-2022-Antaq para fins de supressão da condição de solução do prazo de vigência da Autorização Especial: "até a conclusão do processo administrativo instaurado no âmbito do Poder Concedente"; fixando-se o termo final da aludida Autorização Especial em 14 de agosto de 2023.
Resultado: Retirado de pauta
18. 50300.020135/2020-37
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) na Navegação Marítima e de Apoio.
Interessado: JB Marine Service Ltda.
Contextualização: Cumprimento Cumprimento de determinação exarada pela Diretoria Colegiada, mediante o Acórdão nº 676-2021-Antaq, visando à reabertura da instrução processual para fins de intimação do sócio-gerente da Empresa Brasileira de Navegação autuada, JB Marine Service Ltda., com vistas a conceder-lhe a oportunidade de manifestação em sede de ampla defesa e contraditório em face do Auto de Infração lavrado.
Resultado: Deliberado
19. 50300.022134/2021-16
Tipo: Finalístico - Processo Administrativo Sancionador.
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, por ter iniciado a construção de instalação portuária privada sem autorização formal do Poder Concedente.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
20. 50300.000114/2023-48
Tipo: Requerimento para Registro de Instalação de Apoio
Interessado: Curua-una Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Requerimento para Registro de instalação de Apoio ao Transporte Aquaviário - Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
21. 50300.001319/2023-41
Tipo: Finalístico - Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Contextualização: Autorização de investimentos fora da área do Porto Organizado de Paranaguá/PR.
Resultado: Deliberado
22. 50300.002432/2022-62
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
Contextualização: Baixa e desincorporação física e contábil de bem pertencente à União sob a guarda e responsabilidade da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern.
Resultado: Deliberado
23. 50300.005266/2021-75
Tipo: Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Universidade de São Paulo - USP e Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA)
Contextualização: Pedido de arbitragem para harmonizar conflito referente a isenção de tarifa aplicável a embarcação de pesquisa, envolvendo a Universidade de São Paulo - USP e a Autoridade Portuária de Santos S.A. (Santos Port Authority - SPA).
Resultado: Pedido de vista Dr. Caio Farias
24. 50300.006180/2022-41 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Mensuração de Carga Administrativa
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Análise de Impacto Regulatório. Mensuração de Carga Administrativa na Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de 2021.
Resultado: Retirado de pauta
25. 50300.007017/2022-03
Tipo: Finalístico: Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União
Interessados: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. e Companhia Docas da Paraíba (DOCAS-PB)
Contextualização: Reversibilidade de bens - Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. - Devolução da área AE-14 - Extinção do Contrato de Transição nº 01, de 20/01/2022 - Porto de Cabedelo/PB.
Resultado: Deliberado
26. 50300.010900/2020-19
Tipo: Finalístico - Agenda Regulatória
Interessado: Superintendência de Regulação - SRG
Contextualização: Elaboração de cartilha sobre taxas e sobretaxas, em atendimento ao Acórdão nº 57-2022-Antaq.
Resultado: Retirado de pauta
27. 50001.011775/2022-92
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFE
Contextualização: Decisão de mérito sobre denúncia com pedido de concessão de medida cautelar do Conselho de Exportadores de Café do Brasil — Cecafé devido à criação de rubrica extra-frete, denominada Incorrect Seal charge - ISC, na exportação e na importação.
Resultado: Pedido de vista Dr. Flávia Takafashi
28. 50300.013249/2022-92
Tipo: Finalístico - Participação em Comissões, Grupos de Trabalho e Outros (Interno)
Interessado: Comissão criada por meio da Ordem de Serviço nº 6/2022/DG - CCSP-ODSE-006-22-DG
Contextualização: Abertura de audiência pública para aprimoramento dos documentos elaborados para a seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos e passageiros na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM.
Resultado: Retirado de pauta
29. 50300.014816/2022-28
Tipo: Finalístico - Registro de Afretamento na Navegação Interior
Interessado: Delima Comércio e Navegação Ltda.
Contextualização: Questionamentos quanto à documentação necessária para inclusão de embarcação na frota.
Resultado: Deliberado
30. 50300.015972/2022-14
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessados: BTP - Brasil Terminal Portuário S/A e Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda.
Contextualização: Análise de mérito de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida através do ACÓRDÃO Nº 410-2022-Antaq.
Resultado: Deliberado
31. 50300.016903/2022-10
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Trairi Comercio de Derivados de Petróleo Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
32. 50300.018834/2022-89
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S.A. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.
Contextualização: Análise de mérito de denúncia com pedido de medida cautelar por suposta cobrança irregular de sobre-estadias de contêiner.
Resultado: Deliberado
33. 50300.018509/2021-35
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS
Interessado: BIanchini S.A. - Indústria, Comércio e Agricultura
Contextualização: Aprovação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
34. 50300.005551/2023-58
Tipo: Procedimento Extraordinário em Instalação Portuária sob Registro
Interessado: Porto Madeira Comércio, Serviço e Navegação Eireli
Contextualização: Pedido de celebração de TAC e Autorização Emergencial e Especial.
Resultado: Deliberado
35. 50300.001355/2021-42
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização-CONPORTOS
Interessado: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, devido a descumprimento de exigências de segurança portuária da Conportos.
Resultado: Deliberado
36. 50300.008251/2023-21
Tipo: Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Correção de erro material apontado pela Procuradoria Federal junto à Antaq no anexo da Resolução nº 92/2022-Antaq.
Resultado:
37. 50300.000794/2023-08
Tipo: Finalístico - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços na Navegação
Interessado: Dirceu de Oliveira Transportes (Empresa Brasileira de Navegação Oliveira Transportes Ltda.)
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços de serviços de transporte aquaviário na navegação interior prestados na linha de travessia Paula Freitas (PR) / Irineópolis (SC).
Resultado: Retirado de pauta
38. 50300.006081/2023-40
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Autoridade Portuária do Porto de Santos
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de proceder ao efetivo crédito dos valores apurados, referente às movimentações de cargas e cobrança das tarifas portuárias no Porto de Santos.
Resultado: Deliberado
39. 50300.008985/2023-18
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: FMC Technologies do Brasil Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização especial/emergencial, com fulcro no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, formulada pela empresa FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., para movimentação de carga geral, especificamente manifolds, para atendimento ao setor de petróleo, no "Píer 2 - PqT UFRJ" localizado no Parque Tecnológico (PTEC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, na Ilha do Fundão.
Resultado: Deliberado
40. 50300.011493/2019-15
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Prefeitura de Estrela/RS
Contextualização: Auto de infração lavrado em desfavor do munício de Estrela/RS, por ocupar área dentro de porto organizado sem o competente instrumento contratual válido.
Resultado: Deliberado
41. 50300.013161/2021-90
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A.
Contextualização: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC com a Vports Autoridade Portuária S.A. ("Vports").
Resultado: Deliberado
42. 50300.011586/2021-64
Tipo: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: TEAG - Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá Ltda.
Contextualização: Apuração de infração decorrente de arrendatária não iniciar as intervenções físicas em tempo hábil previsto em contrato.
Resultado: Deliberado
43. 50300.019849/2020-01
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Autoridade Portuária de Santos
Contextualização: Auto de Infração nº 004623-0 lavrado em desfavor da empresa Autoridade Portuária de Santos S.A.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
44. 50300.000160/2023-47
Tipo: Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Companhia DOCAS DO Rio Grande do Norte - Codern
Contextualização: Solicitação da Codern para celebração de Contrato de Transição com a Intersal S.A.
Resultado: Deliberado
45. 50300.000254/2022-35
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Geonavegação S/A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 005407-0.
Resultado: Deliberado
46. 50300.001023/2023-20
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Parte: Zélia Silva Gonçalves - ME
Contextualização: Solicitação de reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos Pão de Açúcar (AL) / Porto da Folha - Niterói (SE).
Resultado: Deliberado
47. 50300.003235/2023-41
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Autoridade Portuária de Santos - SPA e ADM do Brasil Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos - SPA, em face do Acórdão nº 651-2022-Antaq, de 2022, que apurou os resultados da equação econômico-financeira referente ao reequilíbrio do Contrato de Arrendamento PRES/041.97, de titularidade da ADM do Brasil Ltda.
Resultado: Deliberado
48. 50300.003444/2023-95
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Solicitação de alteração das normas de aplicação adicionais e inclusão de item tarifário na estrutura tarifária do Porto Organizado do Rio Grande/RS.
Resultado: Retirado de pauta
49. 50300.004224/2023-89
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ e outras
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil CECAFÉ, na condição de representante de sua associada, Atlântica Exportação e Importação S/A., em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada no Acórdão nº 46-2023-Antaq.
Resultado: Deliberado
50. 50300.005445/2023-74
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Syndarma Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pelo Syndarma em face de decisão proferida nos autos do Processo nº 50300.014167/2022-65.
Resultado: Deliberado
51. 50300.006317/2023-48
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Bunge Alimentos S/A e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Bunge Alimentos S/A em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Resultado: Deliberado
52. 50300.007268/2023-61
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA. e outros
Contextualização: Denúncia e pedido de medida cautelar formulados pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior LTDA, em face da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e da SCPAR Porto de São Francisco do Sul.
Resultado: Deliberado
53. 50300.008033/2022-13
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: W P Viana e Cia Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário, no município de Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS:
54. 50300.009101/2023-34
Tipo: Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Contextualização: Deliberação-DG nº 45/2023 - Solicitação para celebração de contrato de transição das áreas "A1" e "A2" no Porto Organizado de Itajaí/SC.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
55. 50300.007316/2023-11
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: Associação Brasileira da Indústria do Arroz
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão 17/2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
56. 50300.008185/2023-99
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Contextualização: Embargos de declaração em face do Acórdão 182/2023-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
57. 50300.008969/2023-17
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S/A
Contextualização: Requerimento de autorização em caráter especial e emergencial para operar granel sólido.
Resultado: Deliberado
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544ª Reunião Ordinária Virtual
544ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 29/05/2023 às 14h de 31/05/2023
AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
6. 50300.007755/2023-23
Tipo: Denúncia com pedido de Medida Cautelar
Interessado: CMA Terminals do Brasil Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 35-2023 - Denúncia acompanhada de pedido de medida cautelar protocolada pela empresa CMA Terminals do Brasil Ltda., referente à requisição do OGMO de Fortaleza para que aquela Empresa celebre um Termo de Responsabilidade contendo cláusulas expressas de reconhecimento de responsabilidade solidária quanto a débitos retroativos contraídos por aquela entidade gestora de mão-de-obra.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
1. 50300.000021/2014-22
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos
Contextualização: Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza -TMP Fortaleza.
Resultado: Deliberado
2. 50300.000936/2021-67
Tipo: Finalísitico - Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Análise de admissibilidade de celebração de Termo de Ajuste de Conduta TAC.
Resultado: Deliberado
3. 50300.001765/2022-74
Tipo: Consulta Externa.
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA)
Contextualização: Proposta de ofício da Antaq para alteração legislativa visando à inclusão do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) no feixe regulatório da Agência.
Resultado: Retirado de pauta
4. 50300.004366/2023-46
Tipo: Consultas sobre Adequação às Normas.
Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo ("Vports")
Contextualização: Deliberação acerca de proposta apresentada pela "Vports" para o estabelecimento de metodologia de regulação específica para a nova estrutura tarifária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, considerando a rubrica relativa ao serviço de apoio e monitoramento de embarcações (VTMIS).
Resultado: Deliberado
5. 50300.007211/2023-61
Tipo: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Brasbunker Participações S.A.
Contextualização: Pedido de autorização em caráter especial para a movimentação e armazenagem de carga de granel líquido.
Resultado: Deliberado
7. 50300.011145/2021-62
Tipo: Arbitragem Administrativa de Conflitos.
Interessados: Companhia Docas do Pará (CDP) e Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON).
Contextualização: Pedido da Companhia Docas do Pará (CDP) para arbitragem de conflito de interesses perante a empresa Contêineres de Vila do Conde S.A. (CONVICON), atinente ao impasse quanto à aplicabilidade dos índices de reajuste previstos no Contrato de Arrendamento nº 14/2003.
Resultado: Retirado de pauta
8. 50300.015735/2022-45
Tipo: Contrato de Transição de Áreas Portuárias.
Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e APM Terminals Itajaí S.A. (APMT).
Contextualização: Apuração dos desdobramentos da determinação contida no art. 4º da Deliberação-DG nº 164/2022, em que foi demandado da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da Antaq a verificação quanto à existência de irregularidade no procedimento de celebração de contrato de transição entre a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e a empresa APM Terminals Itajaí S.A. (APMT) sem a anuência prévia da Antaq, conforme preconiza o art. 46 da Resolução Normativa Antaq nº 07/2016.
Resultado: Deliberado
9. 50300.021479/2022-25
Tipo: Finalístico: Estrutura tarifária
Interessado: Vports - Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e Barra do Riacho
Contextualização: Avaliação de Tabela de Tarifas Portuárias - Contrato de Concessão nº 01/2022 - Vports.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
10. 50001.017284/2022-55
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, CMA CGM do Brasil, Agência Martítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme
Contextualização: denúncia formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ contra a CMA CGM do Brasil, Agência Martítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme.
Resultado: Deliberado
11. 50001.023524/2022-51
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: A-1 Logistics Ltda.
Contextualização: Denúncia sobre possíveis cobranças irregulares de demurrage pela empresa A-1 Logistics Ltda.
Resultado: Deliberado
12. 50300.003786/2018-48
Tipo: Finalístico - Incorporação e Desincorporação de Bens da União
Interessados: Cais Mauá do Brasil S.A. e Superintêndencia do Porto de Rio Grande - SUPRG
Contextualização: Proposta de revogação da Resolução nº 6.758-ANTAQ. Desincorporação e demolição do Armazém C4 autorizada pela ANTAQ. Retirada da área do porto organizado de Porto Alegre/RS.
Resultado: Deliberado
13. 50300.004155/2023-11
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Navegantes Logística Portuária S.A.
Contextualização: Consulta acerca da legitimidade da atual Concessionária para recebimento de valores a título de Valor da Outorga, decorrentes de arrendamento da área portuária denominada VIX30, após desestatização da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Vitória.
Resultado: Deliberado
14. 50300.006667/2022-23
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Tranship Transportes Maritimos Ltda.
Contextualização: Recurso interposto pela empresa Tranship Transportes Maritimos Ltda. em face de decisão proferida pela SFC no âmbito da Deliberação PAS 96.
Resultado: Retirado de pauta
15. 50300.008474/2020-45
Tipo: Finalístico - Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A, Arrendatária do Porto de Manaus.
Resultado: Deliberado
16. 50300.010214/2022-00
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda., Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Contextualização: Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar, em virtude da cobrança da nota de débito referente ao contrato de transporte BL MEDUST708410 e ao booking nº 2411521748247.
Resultado: Retirado de pauta, em virtude de solicitação de sustentação oral
17. 50300.015148/2022-56
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos
Contextualização: Abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e à armazenagem de granéis líquidos, especialmente combustíveis e petróleo, localizado no Porto de Maceió/AL, denominada área MAC11A.
Resultado: Deliberado
18. 50300.020142/2022-09
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA
Contextualização: Consulta Externa para subsidiar a concessão ou não de pedido de cautelar administrativa, que visa a aprovação de novo Plano de Investimentos, unificação e reequilíbrio Contratual. Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S/A e Nitport Serviços Portuários S/A.
Resultado: Deliberado
19. 50300.021448/2022-74
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Comexim LTDA. e Mediterranean Shipping Company
Contextualização Processual: denúncia da CECAFÉ a respeito de valores cobrados de sua associada a título de detention.
Resultado: Deliberado
20. 50300.022155/2022-12
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: Federação Nacional dos Operadores Portuários
Contextualização: Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Modificativos em face do disposto no Acórdão nº 388-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
21. 50310.002727/2014-18
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Intermarítima Portos e Logísticas S/A
Contextualização: processo sancionador instaurado em face da empresa Intermarítima Portos e Logísticas S/A.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
22. 50300.001250/2021-93
Tipo: Finalístico - Análise de Impacto Regulatório
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Cumprimento do item III do Acórdão nº 355/2021-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
23. 50300.003012/2023-84
Tipo: Demanda Externa - Outros Órgãos Externos
Interessado: Maria Luiza Martins Rocha Moreira - Empresa de Navegação Lunave
Contextualização: Impugnação interposta em face do resultado do Chamamento Público nº 20/2022.
Resultado: Deliberado
24. 50300.004446/2022-11
Tipo: Finalístico - Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Análise da tabela de preços aplicados pela empresa Santos Brasil Participações S.A., arrendatária do Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba/SC.
Resultado: Deliberado
25. 50300.005141/2023-15Tipo: Finalístico - Alteração de Controle Societário de Instalação Portuária
Interessados: Sociedade Operadora Portuária de São Paulo S.A. e Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Contextualização: Consulta acerca da operação societária de aquisição, pela Louis Dreyfus Company Brasil S.A., da participação detida pela Hédera Investimentos e Participações S.A. na Sociedade Operadora Portuária de São Paulo S.A.
Resultado: Deliberado
26. 50300.017892/2022-95
Tipo: Finalístico - Alteração de Perfil de Carga de Instalação Portuária
Interessados: Santos Port Authority e Brasil Terminal Portuário S.A.
Contextualização: Pleito da empresa Brasil Terminal Portuário S.A. (“BTP”) para realizar movimentação de granéis sólidos, fertilizantes a granel, celulose e cargas de projeto na área explorada transitoriamente com fundamento na autorização conferida pela Resolução nº 7716-Antaq, de 23/04/2020.
Resultado: Deliberado
27. 50300.022421/2018-12
Tipo: Finalístico - Consulta Sobre Adequação de Normas
Interessados: Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Ministério de Portos e Aeroportos
Contextualização: Revisão/modificação da cláusula dos níveis de serviço adotada para os contratos de arrendamento e aditivos contratuais dos terminais de granéis líquidos.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
28. 50300.000718/2004
Tipo: Finalístico - Ampliação de Área de Instalação Portuária
Interessado: Granel Química Ltda.
Contextualização: Requerimento de prorrogação do prazo estabelecido para apresentação da documentação comprobatória do direito de uso e fruição da área objeto do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 68/2015-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
29. 50300.001718/2023-10TIPO: FINALÍSTICO - DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior alienação de bens da União.
Resultado: Deliberado
30. 50300.002901/2023-24
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico.
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão da SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 159.161,47 à empresa, pela prática da infração tipificada no art. 36, inciso III, da Resolução Normativa nº 18 - Antaq.
Resultado: Deliberado
31. 50300.004866/2023-88
Tipo: Finalístico - Controle e Acompanhamento de Bens Patrimoniais da União
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de cessão de bens móveis da União à Unidade Descentralizada de Vigilância Agropecuária Internacional de Imbituba (Vigiagro - Porto de Imbituba).
Resultado: Deliberado
32. 50300.006149/2023-91
Tipo: Finalístico - Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Proquigel Quimica S/A
Contextualização: Solicitação de autorização especial para desembarque e armazenagem de cargas de projeto e equipamentos no Porto Organizado de Aratu/BA.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
33. 50300.000421/2023-29
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Portos Rio Autoridade Portuária.
Contextualização: Reabertura do prazo para contribuições relativas à Audiência Pública nº 01/2023.
Resultado: Deliberado
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542ª Reunião Ordinária Virtual
542ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 02/05/2023 às 14h de 04/05/2023
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
1. 50300.000773/2022-01
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalação Portuária de Turismo (IPTur)
Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda.
Contextualização: Solicitação para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur) denominada "Porto Park", destinada à movimentação de passageiros, localizada no Molhe Sul da Barra do Rio Piçarras, no município de Balneário Piçarras/SC.
Resultado: Pedido de vista Dr. Alber Vasconcelos
2. 50300.004639/2023-52
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Tadeu Veneri
Contextualização: Pedido de medida cautelar visando à anulação do Leilão nº 3/2022, conduzido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) visando à licitação da área denominada PAR 50.
Resultado: Deliberado
3. 50300.006559/2019-55
Tipo: Finalístico - Sancionador
Interessado: Itahum Export Comércio de Cereais Ltda.
Contextualização: Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Itahum Export Comércio de Cereais Ltda., consubstanciado no fato de ter iniciado a construção de instalação portuária privada, situada à margem esquerda do Rio Paraguai na cidade de Porto Murtinho/MS.
Resultado: Deliberado
4. 50300.008543/2019-87
Tipo: Finalístico - Sancionador
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Contextualização: Recomposição da Guarda Portuária no porto organizado de Niterói.
Resultado: Deliberado
5. 50300.014938/2022-14
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: HBR Empreendimentos
Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizado em Soure - PA.
Resultado: Deliberado
6. 50300.016492/2022-62
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão exarada no Acórdão nº 757-2021-ANTAQ que deliberou acerca da tabela de preços da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A. ("Porto Itapoá").
Resultado: Deliberado
7. 50300.017010/2022-91
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior ("Litoral")
Contextualização: Recurso interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 245-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
8. 50300.001936/2023-46
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Receita Federal - Ministério da Fazenda
Contextualização: Consulta sobre abrangência de dispositivo da Resolução-ANTAQ nº 61, de 30 de novembro de 2021.
Resultado: Deliberado
9. 50300.014835/2022-54
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão da SFC que aplicou penalidade de multa pela prática da infração tipificada no art. 12, inciso VII, da Resolução Normativa-ANTAQ nº 13.
Resultado: Deliberado
10. 50300.018332/2021-77
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.
Contextualização: Autuação por suposta violação à Cláusula Sexta do Contrato de Adesão nº 024/2014-SEP/PR e descumprimento do contido no art. 30 da Resolução Normativa-ANTAQ nº 20/2018.
Resultado: Deliberado
11. 50300.022939/2019-37
Tipo: Análise do requerimento de Outorga de Autorização
Interessado: Companhia de Investimentos do Centro Oeste
Contextualização: Requerimento de Autorização para construção e exploração de TUP, no município de Corumbá/MS.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
12. 50300.002771/2023-20
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag Lloyd Brasil)
Contextualização: Recurso apresentado pela empresa Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag Lloyd Brasil) em face do Acórdão nº 480-2022-ANTAQ, referente a apreciação de pedido de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
13. 50300.004209/2023-31
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Navemazônia Navegação Ltda. e Petrobras Transporte S.A.
Contextualização: Transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 74/2015-ANTAQ (Adaptação) - Terminal de Uso Privado denominado "Terminal Aquaviário de Manaus ou Terminal da REMAN (Refinaria Isaac Sabbá)".
Resultado: Deliberado
14. 50300.004535/2023-48
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar. Poseidon x MSC. Exportação. Sobre-estadia e armazenagem cobradas do embarcador.
Resultado: Deliberado
15. 50300.005092/2023-11
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Start Navegação Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração da empresa Start Navegação Ltda. em face da deliberação consubstanciada no Acórdão nº 59/2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
16. 50300.010991/2022-46
Tipo: Finalístico - Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Aeroporto de Cabo Frio Logística, Armazenagem e Transporte Multimodal Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição de áreas operacionais disponíveis localizadas no Porto do Forno/RJ com a empresa Aeroporto de Cabo Frio Logística, Armazenagem e Transporte Multimodal Ltda.
Resultado: Retirado de pauta
17. 50300.014082/2018-09
Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Auto de Infração nº 003773-7, em desfavor da Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Resultado: Deliberado
18. 50300.014606/2022-30
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Portos Rio - Autoridade Portuária
Contextualização: Solicitação de autorização para desincorporação do bem patrimonial da União - Descarregador de Navios - D4, localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
Resultado: Deliberado
19. 50300.021508/2022-59
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: SC Portos Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração da SC Portos em face do Acórdão nº 592-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
20. 50300.000463/2022-89
Tipo: Finalístico - Consulta externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Contextualização: Consulta - Subcláusula 7.1.2.3 do Contrato de Arrendamento nº 05/2019 - Antecipação de receita de arrendamento.
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.004217/2023-87
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região - SINTER
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 39-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
22. 50300.021691/2020-21
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessados: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Itagrãos Terminal e Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004931-0, lavrado em desfavor da empresa SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
23. 50300.003078/2023-74
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inutilização de bens da União.
Resultado: Deliberado
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540ª Reunião Ordinária Virtual
540ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 03/04/2023 às 14h de 05/04/2023
AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
1. 50300.000021/2014-22
Tipo: Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 22/2023 - Definição acerca do regime de licitação aplicável à licitação de área destinada à movimentação de passageiros e atividades de entretenimento denominado TMP Fortaleza, no Porto Organizado de Mucuripe/CE.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
2. 50300.010576/2021-10
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 21/2023 - Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
Resultado: Deliberado
3. 50300.015148/2022-56
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 19/2023 - Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
Resultado: Deliberado
4. 50300.021697/2020-06
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 18/2023 - Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
Resultado: Deliberado
5. 50300.021713/2020-52
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério dos Portos e Aeroportos
Contextualização: Deliberação DG nº 20/2023 - Regra de transição da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
6. 50300.000049/2002
Tipo: Terminal de Uso Privado - TUP
Interessado: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO
Contextualização: Retificação de Área de TUP
Resultado: Deliberado
7. 50300.001916/2023-75
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S/A, representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; B&M Logística Internacional Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detention.
Resultado: Retirado de pauta
8. 50300.002050/2023-10
Tipo: Baixa e desincorporação de bens
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Pleito de desincorporação de 2 (dois) equipamento RTG´s, localizados no Porto Organizado de Salvador.
Resultado: Retirado de pauta
9. 50300.003299/2023-42
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Guajará Máquinas Transportes e Navegação Ltda.
Contextualização: Pleito de renúncia de registro referente a instalação portuária denominada "Estaleiro Guajará Máquinas" localizado em Guajará Miram -RO
Resultado: Deliberado
10. 50300.003473/2021-95
Tipo: Finalístico - Análise de Projeto de Investimento.
Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras/FAFEN)
Contextualização: Análise de pleito de reequilíbrio econômico-financeiro motivado por evento pretérito.
Resultado: Retirado de pauta
11. 50300.004271/2023-22
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebrás Comércio de Cafés do Brasil S/A, representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detention.
Resultado: Deliberado
12. 50300.004467/2023-17
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 77-2023-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
13. 50300.006154/2018-36
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários.
Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda; Brasil Terminais Portuários S.A. (BTP); e Libra Terminal Santos S.A.
Contextualização: Análise de denúncia em razão de majoração abusiva de cobrança da rubrica de Serviço de Segregação e Entrega (SSE).
Resultado: Deliberado
14. 50300.007451/2020-13
Tipo: Adequação de Contrato de Arrendamento.
Interessados: Elevações Portuárias S.A., Santos Port Authority (SPA) e Ministério da Infraestrutura .
Contextualização: Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento CA PRES nº 05/1996, de titularidade da Elevações Portuárias S.A.
Resultado: Deliberado
15. 50300.007736/2016-78
Tipo: Contrato de Transição - Arrendamento Portuário
Interessado: Scpar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Solicitação de alteração do artigo 1º da Resolução nº 5276-ANTAQ, referente ao perfil de carga de Contrato de Transição celebrado entre SCPAR Porto de Imbituba S.A. e Serra Morena Corretora Ltda.
Resultado: Deliberado
16. 50300.009648/2022-59
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: E de A Quadros
Contextualização: Requerimento de Registro de instalação de apoio ao transporte.
Resultado: Deliberado
17. 50300.015307/2022-12
Tipo: Terminal de Uso Privado - TUP
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do disposto no Acórdão nº 411-2022-ANTAQ que tratou de denúncia contra aumento no valor cobrado pelo serviço de segregação e entrega de contêineres.
Resultado: Deliberado
18. 50300.017282/2018-13
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais – em recuperação judicial
Contextualização: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Resultado: Deliberado
19. 50300.018425/2022-82
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Porto de Cabedelo
Contextualização: Consulta sobre Armazenagem provisória de granéis sólidos em pátios abertos e em vias de circulação interna Porto de Cabedelo.
Resultado: Retirado de pauta
20. 50300.020910/2022-16
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)
Contextualização: Análise de mérito acerca de denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
21. 50300.022005/2022-09
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos pela empresa EMAM - Emulsões e Transportes Ltda., acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão nº 578-2022-ANTAQ, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
22. 50300.004692/2019-77
Tipo: Finalístico - Consultas sobre Adequação às Normas
Interessado: Federação Nacional de Empresas de Navegação Aquaviária - FENAVEGA
Contextualização: Análise dos possíveis impactos diretos e indiretos do entendimento esposado na Resolução nº 7.373-ANTAQ, no âmbito dos portos organizados e dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs), de modo a dimensionar a necessidade de alguma atividade regulatória da ANTAQ
Resultado: Deliberado
23. 50300.006170/2022-13
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária de Pequeno Porte
Interessado: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes
Contextualização: Retificação de erro material identificado no item 5.1 da parte dispositiva do Acórdão nº 596-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
24. 50300.006493/2021-18
Tipo: Finalístico - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário
Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A - TPPF
Contextualização: Fiscalização de investimentos referentes a prorrogação de contrato de arrendamento. Auto de Infração 004895-0, lavrado pela Unidade Regional de Paranaguá - UREPR, em face da empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A - TPPF.
Resultado: Deliberado
25. 50300.011303/2022-65
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Hamburg Sudamerikanische
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE, em face da decisão proferida no Acórdão nº 347.
Resultado: Deliberado
26. 50300.014641/2021-78
Tipo: Consulta Técnica Externa
Interessado: Rocktreee Logistics PTE LTD
Contextualização: Consulta sobre Classificação da Navegação - Operações de Transshipment.
Resultado: Pedido de vista Dr. Caio César
27. 50300.023497/2021-61
Tipo: Finalístico: Processo Administrativo Contencioso em Terminais Portuários
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (PORTOS DO PARANÁ)
Contextualização: Solicitações da APPA visando a uma solução consensual da lide instaurada pela Ação Ordinária 5013752-97.2013.4.04.7000 em curso na 2ª Vara Federal de Curitiba/PR, movida pela Interalli Grãos Terminais S.A. ("Interalli")
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
28. 50300.002824/2023-11
Tipo: Finalístico: Desincorporação de bens da União
Interessado: Administração do Porto de Maceió - APMC
Contextualização: Análise de pedido de desincorporação de bem sob a guarda da Administração do Porto de Maceió.
Resultado: Deliberado
29. 50300.003356/2023-93
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Contextualização: Recurso de Reconsideração enviado pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, na condição de representante da sua associada, Veloso Green Coffee Exportação Ltda., em face de decisão proferida através do Acórdão nº 271-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
30. 50300.020544/2022-03
Tipo: Finalístico: Questões Trabalhistas nos Portos
Interessado: Rivaldo Pinheiro Dantas
Contextualização: Cumprimento de obrigações trabalhistas decorrentes dos Convênios de Delegação nº 007/1997 e 001/2019 - Processo 50000.007397/2021-71 da SNPTA.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
31. 50300.001209/2023-89
Tipo: Finalístico - Pedido de medida cautelar.
Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda. e Hapag-Lloyd AG.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de sobre-estadia de contêiner - detention.
Resultado: Deliberado
32. 50300.001497/2023-71
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Lano da Amazonia Ltda.
Contextualização: Consulta acerca de cobrança de sobre-estadia (detention).
Resultado: Deliberado
33. 50300.002467/2023-82
Tipo: Finalístico - Denúncia e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Chibatão Navegação e Comércio Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda., em face da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Resultado: Deliberado
34. 50300.002901/2023-24
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico.
interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão da SFC, que aplicou a penalidade de multa pecuniária, pela prática da infração tipificada no art. 36, inciso III, da Resolução Normativa nº 18 - ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
35. 50300.003532/2023-97
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
interessados: Autoridade Portuária de Santos - SPA e Ecoporto Santos S.A.
Contextualização: Recurso Administrativo interposto pela Autoridade portuária De Santos - SPA em face do Acórdão nº 301-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
36. 50300.004517/2022-85
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
interessado: NG Silva e Correa Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalações de apoio ao transporte aquaviário no município de Abaetetuba/PA.
Resultado: Deliberado
37. 50300.020651/2019-28
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
interessado: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004150-5
Resultado: Deliberado
38. 50300.021616/2021-41
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
interessado: Superbraço Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Requerimento de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado.
Resultado: Pedido de vista Dr. Lima Filho
39. 50300.022476/2022-17
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Contextualização: Requerimento de autorização prévia para formalização de acordo a respeito de dívidas tarifárias.
Resultado: Deliberado
40. 50300.022633/2022-86
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
interessado: Companhia Docas do Ceará
Contextualização: Consulta de inclusão de item tarifário na Tarifa Portuária do Porto de Fortaleza.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR:DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
41. 50300.023843/2021-19
Tipo: Licitação de arrendamentos
Interessados: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 553-2022-ANTAQ proferido pelos Diretores da ANTAQ, que referendou a Deliberação DG-nº 132/2022 e aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2022.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
42. 50300.005130/2022-46
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária.
Interessado: Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO.
Contextualização: Solicitação da Prefeitura Municipal de Costa Marques com vistas ao registro da sua instalação de apoio ao transporte aquaviário, denominada "Porto Avenida Beira Rio".
Resultado: Deliberado
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538ª Reunião Ordinária Virtual
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
1. 50300.004625/2022-58
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba (Manabi Log)
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Companhia de Desenvolvimento do Norte Capixaba (“Manabi Log”), em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ por meio do Acórdão-ANTAQ nº 123-2022.
Resultado: Deliberado
2. 50300.014944/2022-71
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.
Contextualização: análise de mérito acerca de denúncia com pedido de medida cautelar sobre a alegação de cobranças indevidas relativas a supostas pendências decorrentes de sobre-estadia (detention) de contêineres.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
3. 50300.016421/2019-64
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Contextualização: Providências adotadas pela SUPRG para obter ressarcimento da Companhia Estadual de Silos - CESA, em atenção ao Acórdão-ANTAQ nº 190/2021.
Resultado: Deliberado
4. 50300.020589/2022-70
Tipo: Finalístico: Meio Ambiente
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária Bienal da ANTAQ 2023/2024.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
5. 50300.005284/2022-38
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda.
Contextualização: Consulta sobre a interpretação de normativos da ANTAQ, especialmente quanto ao direito de tonelagem das embarcações para fins de integração na frota.
Resultado: Deliberado
6. 50300.008786/2022-11
Tipo: Finalístico: Recurso Hierárquico.
Interessado: AGM Operadora Portuária Ltda.
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão da SFC que aplicou penalidade de multa pela prática da infração tipificada no art. 32, inciso XXXIV, da Resolução-ANTAQ nº 3.274/2014.
Resultado: Deliberado
7. 50300.010309/2022-15
Assunto: Doação de Bens
Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP e Tequimar Vila do Conde Logística Portuária S.A.
Contextualização: Termo de doação celebrado entre a Companhia Docas do Pará - CDP e Tequimar Vila do Conde Logística Portuária S.A visando a doação de duas redes aéreas de energia elétrica em média tensão (13.8kV), postes e seus acessórios de proteção.
Resultado: Deliberado
8. 50300.015179/2021-26
Tipo: Finalístico: Cessão de Tonelagem
Interessado: Galáxia Marítima S.A.
Contextualização: Cessão de tonelagem entre EBN e não EBN.
Resultado: Deliberado
9. 50300.015593/2022-16
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP
Contextualização: Pedido de abertura de procedimento para análise de resultado regulatório sobre itens específicos da Resolução Normativa nº 61/2021.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
10. 50300.016095/2022-91
Tipo: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
Interessado: Marina Itajaí
Contextualização: Pleito formulado pela empresa Marina Itajaí requerendo a fixação do índice IPCA-IBGE como índice de correção monetária do Contrato de Arrendamento Não Operacional nº 012, de 18 de julho de 2013, e seu respectivo aditivo.
Resultado: Deliberado
11. 50300.020285/2022-11
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda.; Fast Shipping Agenciamento de Cargas Ltda.; CMA CGM Societe Anonyme, representada no Brasil pelo Agente Marítimo CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Contextualização: Análise de mérito proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC acerca da medida cautelar expedida por meio do Acórdão-ANTAQ nº 632-2022.
Resultado: Deliberado
12. 50300.020935/2022-10
Tipo: Embargos de Declaração.
Interessado: CMA CGM Société Anonyme.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos pelo armador estrangeiro CMA CGM Société Anonyme, acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão-ANTAQ nº 567-2022, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
Resultado: Deliberado
13. 50300.021443/2022-41
Tipo: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ; Comexim Ltda; Mediterranean Shipping Company - MSC, representado no Brasil pelo seu agente intermediário MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar contra cobrança supostamente indevida de detention.
Resultado: Deliberado
14. 50300.022005/2022-09
Tipo: Embargos de Declaração
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos pela empresa EMAM - Emulsões e Transportes Ltda, acompanhado de pedido de aplicação de efeito suspensivo ao Acórdão-ANTAQ nº 578-2022, por haver uma suposta omissão nesse ato decisório.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
RELATOR: DIRETOR LIMA FILHO
15. 50300.000955/2023-55
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Raimundo Nilson Gomes Filho e Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Medida cautelar pleiteada para liberação de carga retida pela arrendatária Bandeirantes - Deicmar situada no porto Santos/SP.
Resultado: Deliberado
16. 50300.003952/2021-10
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Hidrovias do Brasil - Administração Portuária Santos S.A.
Contextualização: Avaliação do laudo ambiental técnico apresentado pela arrendatária Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A. no âmbito do Contrato de Arrendamento nº 1/2020-MINFRA - STS 20.
Resultado: Deliberado
17. 50300.008311/2016-86
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessados: 3R Potiguar S.A. e Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
Contextualização: Pedido de sucessão processual referente ao pedido de outorga de autorização para exploração de terminal de uso privado denominado "Porto de Guamaré", localizado em Guamaré/RN.
Resultado: Deliberado
18. 50300.010625/2017-20
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessados: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH e Prefeitura do Município de Faro/PA
Contextualização: Proposta de sobrestamento da análise do pedido de renúncia de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizada no município de Faro/PA.
Resultado: Deliberado
19. 50300.013076/2017-45
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Estaleiro Itajaí S.A.
Contextualização: Proposta de revogação do registro de instalação portuária concedido à empresa Estaleiro Itajaí S.A., localizada no município de Itajaí/SC, deferido pela Resolução-ANTAQ nº 6.800, de 18 de março de 2019.
Resultado: Deliberado
20. 50300.013238/2022-11
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Contextualização: Padronização das estruturas tarifárias - Resolução-ANTAQ nº 61, de 11 de novembro de 2021. Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.014188/2022-81
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB
Contextualização: Análise de mérito do Recurso de Reconsideração apresentado pela Companhia Docas da Paraíba - Docas/PB em face da Deliberação-DG ANTAQ nº 91/2022 que homologou o resultado do pedido de padronização tarifária do Porto de Cabedelo.
Resultado: Deliberado
22. 50300.015684/2022-51
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Santos Port Authority - SPA
Contextualização: Inclusão de rubrica relativa à Arrendamento Simplificado - Projeto Tarifário do Porto Organizado de Santos/SP.
Resultado: Deliberado
23. 50300.017091/2018-43
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Petição protocolada pela empresa Porto do Recife S.A. visando a esclarecimentos quanto a um alegado conflito entre o Acórdão-ANTAQ nº 662/2021 e a cobrança de penalidades pecuniárias no processo nº 50300.017091/2018-43.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
24. 50300.001490/2023-50
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, representando a sua associada SANCOFFEE - Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda., contra a CMA CGM Société Anonyme, sociedade anônima domiciliada no exterior, representada por seu agente intermediário CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda., e contra a Veconinter Serviços Administrativos Marítimos Ltda.
Resultado: Deliberado
25. 50300.001520/2023-28
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Madeireira EK Ltda.
Contextualização: Questionamento da empresa Madeireira EK Ltda. sobre cobrança recebida referente a cancelamento (Cancellation Fee).
Resultado: Deliberado
26. 50300.001558/2023-09
Tipo: Finalístico: Consulta Externa
Interessado: Madeireira EK Ltda.
Contextualização: Questionamento da empresa Madeireira EK Ltda. sobre cobrança recebida referente a detention efetuada pela empresa Allog.
Resultado: Deliberado
27. 50300.021306/2022-15
Tipo: Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: TTLOG - Topa Tudo Noronha Transporte Marítimo Ltda.
Contextualização: Autorização para celebração de contrato de transição entre o Porto do Recife S.A. e a empresa TTLOG - Topa Tudo Noronha Transporte Marítimo Ltda.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
28. 50300.002183/2023-96
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI e Outros
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí - SPI em face da decisão veiculada na Deliberação-DG nº 167/2022 referendada pelo Acórdão-ANTAQ nº 03-2023.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
29. 50300.003749/2022-16
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SC Participações e Parcerias S.A. - SCPAR
Contextualização: Formalização e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Laguna/SC.
Resultado: Deliberado
30. 50300.017353/2022-56
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: T V V - Terminal de Vila Velha S.A.
Contextualização: Revisão do cronograma de investimentos previsto no 4º Termo Aditivo ao contrato de arrendamento ASSJ.
Resultado: Deliberado
31. 50300.018576/2022-31
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Solicitação de baixa e desincorporação de bens da União.
Resultado: Deliberado
32. 50300.018842/2022-25
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Navegação Porto Feliz Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados no serviço de transporte aquaviário prestado na linha de travessia Mondaí/SC - Vicente Dutra/RS.
Resultado: Deliberado
33. 50300.021902/2022-97
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Newton W Salomão - ME
Contextualização: Solicitação de reajuste de preço praticados nos serviços de transporte de passageiros e veículos na linha entre Macapá/AP e Afuá/PA.
Resultado: Deliberado
34. 50300.022154/2022-60
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Temasa Indústria de Móveis Ltda. e Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar formulada por Temasa Indústria de Móveis Ltda., em face da empresa Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes.
Resultado: Deliberado
35. 50300.022417/2018-54
Tipo: Finalístico: Auto de Infração de Ofício
Interessado: Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 003717-6, lavrado em desfavor da Superintendência do Porto do Rio Grande - SUPRG.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
36. 50300.021508/2022-59
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: SC Portos Operações Portuárias LTDA.
Contextualização: Recurso de Reconsideração da SC Portos em face do Acórdão nº 592-2022-ANTAQ.
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
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536ª Reunião Ordinária Virtual
536ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 16/01/2023 às 14h de 18/01/2023
AD REFERENDUM:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
1. 50300.006171/2022-50
Tipo: Finalístico - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Contextualização: Deliberação DG nº 158/2022 - Prorrogação da Audiência Pública nº 10/2022, cujo objeto é a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024 que trata da "Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes".
Resultado: Deliberado
2. 50300.015735/2022-45
Tipo: Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e APM Terminals Itajaí S.A (APMT).
Contextualização: Deliberação DG nº 164/2022 - Solicitação da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) para a celebração de contrato de transição com a empresa APM Terminals Itajaí S.A. (APMT), visando à regularização da exploração da área "A" do Porto Organizado de Itajaí, após o fim da vigência do Contrato de Arrendamento nº 030/2001, em 31 de dezembro de 2022.
Resultado: Deliberado
3. 50300.020709/2022-39
Tipo: Finalístico - Contrato de Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI)
Contextualização: Deliberação DG nº 167/2022 - Solicitação da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) para a celebração de contrato de transição com a empresa CTIL Logística Ltda, visando à exploração da área "B" do Porto Organizado de Itajaí.
Resultado: Deliberado
4. 50300.020910/2022-16
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Contextualização: Deliberação DG nº 161/2022 - Denúncia acompanhada de pedido de aplicação de medida cautelar visando à determinação para que as empresas denunciadas aperfeiçoem seus sistemas de recebimento de contêineres, em especial no tocante à verificação do lacre de segurança e à pesagem dos contêineres; e requer outras providências.
Resultado: Deliberado
5. 50300.021716/2022-58
Tipo: Prestação de contas referente a encerramento do Termo de Execução Descentralizada.
Interessado: Fundação Universidade de Brasília - FUB
Contextualização: Deliberação DG nº 160/2022 - Pedido de reconsideração de decisão exarada pelo Acórdão nº 184-2022-ANTAQ, que tratou da prestação de contas referente ao encerramento do Termo de Execução Descentralizada TERM-SAF-ANTAQ nº 04/2015.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR WILSON LIMA FILHO
6. 50300.012532/2022-05
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Deliberação-DG nº 4/2023 - Suspensão cautelar dos efeitos da Deliberação-DG 139/2022 e do Acórdão nº 519/2022-ANTAQ - Porto Organizado de Niterói/RJ.
Resultado: Deliberado
7. 50300.020180/2022-53
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações na Navegação Marítima e de Apoio
Interessado: PBL Assessoria de Comércio Exterior Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 159/2022 - Denúncia c/c medida cautelar. Responsabilização solidária dos despachantes aduaneiros sobre valores decorrentes de sobre-estadia de contêineres.
Resultado: Deliberado
8. 50300.021302/2022-29
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Mancas Indústria e Comércio de Premoldados Eireli
Contextualização: Deliberação-DG nº 168/2022 - Denúncia c/c pedido de medida cautelar para suspensão de cobrança de valores a título de demurrage.
Resultado: Deliberado
9. 50300.020317/2022-70
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Sancoffee - Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio, Estate Coffee Ltda. e Mediterranean Shipping Company
Contextualização: Deliberação DG nº 162/2022 - Denúncia com pedido de Medida Cautelar. Suspensão da cobrança de valores a título de detention.
Resultado: Deliberado
10. 50300.021448/2022-74
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
Contextualização: Deliberação-DG nº 2/2023 - Medida cautelar pleiteada pelo CECAFÉ para suspender a cobrança de valores de sua associada a título de detention.
Resultado: Deliberado
11. 50300.021505/2022-15
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Sindicato Dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo - SINDICOMIS
Contextualização: Deliberação-DG nº 1/2023 - Medida cautelar pleiteada pelo SINDICOMIS para suspender a cobrança de valores de seu associado a título de detention.
Resultado: Deliberado
12. 50300.021555/2022-01
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 156/2022 - Medida Cautelar para suspensão da eficácia do Acordão nº 524/2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR CAIO FARIAS
13. 50300.021964/2022-07
Tipo: Finalístico - Demanda Externa - Outros Órgãos Externos
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e outros
Contextualização: Deliberação DG nº 3/2023 - Chamamento Público para seleção de empresa para a prestação de serviços de transporte de passageiros e veículos na diretriz da Rodovia BR 319, km 25, sobre o Rio Autaz-Mirim, no município de Careiro da Várzea/AM, de forma emergencial.
Resultado: Deliberado
14. 50300.022078/2022-92
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Deliberação DG nº 166/2022 - Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 642-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
15. 50300.022081/2022-14
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Deliberação DG nº 165/2022 - Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 641-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
16. 50300.022159/2022-92
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Deliberação DG nº 163/2022 - Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 637-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
17. 50300.014944/2022-71
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A, doravante Cafebras; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.
Contextualização: Análise de mérito acerca de denúncia com pedido de medida cautelar sobre a alegação de cobranças indevidas relativas a supostas pendências decorrentes de sobre-estadia (détention) de contêineres.
Resultado: Retirado de pauta
18. 50300.020720/2022-07
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Associação Brasileira da Indústria do Arroz - Abiarroz; Aliança Navegação e Logística Ltda.; Log-In Logística Intermodal S/A; Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar pela falta de serviço adequado no transporte de cabotagem desde os Portos de Rio Grande e Imbituba até os portos de Suape, Pecém, Salvador, Manaus, São Luís e Vila do Conde.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
19. 50300.004329/2020-95
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Porto Guará Infraestrutura SPE S/A
Contextualização: Análise de solicitação de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado, denominado Porto Guará, localizado no Município de Paranaguá - PR.
Resultado: Deliberado
20. 50300.009067/2022-17
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: W. V. Gouveia Calil - ME
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia Inaciolândia (GO)/Ipiaçu (MG) - Porto Gouveinha.
Resultado: Deliberado
21. 50300.013717/2020-67
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste S.A.
Contextualização: Análise de solicitação de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado, denominado Terminal Portuário Paratudal (TPP) localizado no município de Cáceres/MS.
Resultado: Deliberado
22. 50300.015975/2022-40
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE)
Contextualização: Consulta sobre classificação de operação da área ANA 13, no Porto de SUAPE/PE.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR WILSON LIMA FILHO
23. 50300.003665/2021-00
Tipo: Finalístico - Denúncia e Representações em Terminais Portuários.
Interessados: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. e Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. (DP World Santos) - EMBRAPORT.
Contextualização: Recurso de Reconsideração formulado pela empresa Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda., interposto em face do item I do Acórdão nº 472-2021-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta em virtude de sustentação oral
24. 50300.004523/2022-32
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Angra Diesel Industria e Comércio Ltda.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ por meio do Acórdão nº 26-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
25. 50300.004550/2021-24
Tipo: Cessão de uso não onerosa
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Contrato de cessão de uso não onerosa de área do Terminal de Miramar.
Resultado: Deliberado
26. 50300.011613/2022-80
Tipo: Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Associação de Terminais Portuários Privados - ATP
Contextualização: Recurso de Reconsideração contra o disposto nos incisos XLI e XLII do art. 33 da Resolução ANTAQ nº 75, de 02 de junho de 2022.
Resultado: Deliberado
27. 50300.012759/2022-42Tipo: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário.
Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
Contextualização: Pedido de reajuste de preço nas linhas de travessia: 1) Araguacema (TO)/ Santa Maria das Barreiras (PA); 2) Brejo (MA)/ Matias Olímpio (PI); 3) Carolina (MA)/ Filadélfia (TO); 4) Duque Bacelar (MA)/Miguel Alves (PI); 5) Floresta do Araguaia (PA)/Pau D'Arco (TO); 6) Imperatriz (MA)/ São Miguel do Tocantins (TO); 7) Montes Claros de Goiás- Registro do Araguaia (GO)/ Araguaiana (MT); 8) Nova Iorque (MA)/ Porto Alegre do Piauí (PI); 9) Palestina do Pará (PA)/ Ananás (TO); 10) Parnarama (MA)/ Palmeiras- Porto Mangueira (PI); 11) Piçarra (PA)/Araguanã (TO); 12) Porto Franco (MA)/ Tocantinópolis (TO); 13) Sampaio (TO)/Cidelândia; 14) São Geraldo do Araguaia (TO)/Xambioá (TO); 15) São João do Araguaia (PA)/ Esperantina(TO); 16) São Sebastião do Tocantins (TO)/ Vila Nova dos Martírios (MA); 17) Tasso Fragosos (MA)/ Santa Filomena (PI); e 18) Xinguara (PA)/Santa Fé do Araguaia (TO).
Resultado: Deliberado
28. 50300.013139/2022-21
Tipo: Revisão e reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: S M Navegação e Transporte Ltda.
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na Travessia Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM) - Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319).
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALBER VASCONCELOS
29. 50300.022565/2022-55
Tipo: Finalístico - Processo Apartado
Interessado: Peiú Sociedade de Próposito específico - SPE S/A
Contextualização: Representação da Autoridade Portuária sobre descumprimento da Norma Regulamentadora 29 referente à segurança do trabalho.
Resultado: Deliberado
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535ª Reunião Ordinária Virtual
535ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 12/12/2022 às 14h de 14/12/2022
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR - DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.000959/2004
Tipo: Finalístico: Transferência de Titularidade de Outorga
Interessado: Trocadeiro Portos e Logística Ltda.
Contextualização: Transferência de controle societário do Contrato de Adesão 04/2015-SEP/PR.
Resultado: Deliberado
2. 50300.001496/2022-46
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. e Brasil Terminais Portuários - BTP.
Contextualização: Análise de mérito referente a representação contra majoração considerada abusiva no valor cobrado a título de Serviço de Segregação e Entrega (SSE) no Porto de Santos/SP.
Resultado: Deliberado
3. 50300.016034/2022-23
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Embraport - Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 412/2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
4. 50300.017244/2022-39
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN S. Paulino Pinto (Gold Star).
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados nos serviços de transporte de passageiros e veículos na rota entre Macapá/AP e Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
5. 50300.020486/2022-18
Tipo: Finalístico: Autorização para Transição de Áreas Portuária
Interessado: Companhia Docas do Ceará.
Contextualização: Autorização para celebração de contrato de transição entre a Companhia Docas do Ceará - CDC e a empresa Progeco do Brasil Operadora Intermodal de Contêineres Ltda.
Resultado: Deliberado
6. 50300.020507/2018-19
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Terminais Portuários da Ponta do Félix S.A.
Contextualização: Procedimento de Fiscalização Ordinária (PAF) - 2018 para fiscalização e acompanhamento de investimentos decorrentes de prorrogação antecipada de contrato de arrendamento em face da empresa Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A.
Resultado: Deliberado
7. 50300.020833/2022-02
Tipo: Finalístico: Autorização de Uso de Áreas Portuárias
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Solicitação de autorização para utilização do Armazém 18 ("PDZ-42") para armazenagem e movimentação de açúcar.
Resultado: Deliberado
8. 50300.023843/2021-19 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Licitação de arrendamentos
Interessados: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Terminal Investment Limited Holding Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 553-2022-ANTAQ, que referendou a Deliberação DG-nº 132/2022 e aprovou a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 06/2022.
Resultado: Retirado de pauta
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
9. 50300.000326/2022-44
Tipo: Finalístico: Consulta externa.
Interessado: Zemax Serviços Marítimos Ltda.
Contextualização: Consulta quanto à interpretação do artigo 36, V, da Resolução-ANTAQ nº 62/2021.
Resultado: Deliberado
10. 50300.006987/2021-01
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Portos RS.
Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Porto Alegre/RS.
Resultado: Deliberado
11. 50300.007872/2021-25
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Superterminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Análise de viabilidade locacional referente à ampliação do Terminal de Uso Privado de titularidade da empresa Superterminais Comércio e Indústria Ltda.
Resultado: Deliberado
12. 50300.010205/2022-19
Tipo: Pedido de Medida Cautelar.
Interessado: Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Pedido de renovação da autorização para a movimentação de carga não prevista no seu Contrato de Arrendamento.
Resultado: Deliberado
13. 50300.010634/2017-11 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Renúncia de Registro de Instalação Portuária.
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH.
Contextualização: Solicitação de Renúncia de Registro de Instalação Portuária denominada Terminal Hidroviário de Prainha, localizado no município de Prainha/PA.
Resultado: Retirado de pauta
14. 50300.010647/2017-90 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Renúncia de Registro de Instalação Portuária.
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH.
Contextualização: Solicitação de Renúncia de Registro de Instalação Portuária denominada Terminal Hidroviário de Passageiros de Terra Santa localizada no município de Terra Santa/PA.
Resultado: Retirado de pauta
15. 50300.013010/2022-12
Tipo: Registro de Instalação Portuária.
Interessado: M M Comércio de Combustíveis Ltda. - ME.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário no município de Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
16. 50300.013038/2022-50
Tipo: Desincorporação de bens da União.
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Contextualização: Pleito de desincorporação de 2 (dois) Recuperadores de Carvão – R1 e R2, localizados no Porto de Itaguaí.
Resultado: Deliberado
17. 50300.013132/2022-17
Tipo: Desincorporação de bens da União.
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Contextualização: Pleito de desincorporação de 1 (um) Transportador de Granéis Sólidos - localizado no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
Resultado: Deliberado
18. 50300.013894/2022-13
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Análise de viabilidade locacional referente à ampliação do Terminal de Uso Privado de titularidade da empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Resultado: Deliberado
19. 50300.014167/2022-65
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
Contextualização: Padronização das estruturas tarifárias - Resolução ANTAQ Nº 61, de 11 de novembro de 2021. Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALEXANDRE LOPES:
20. 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico: Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Acompanhamento da Deliberação-DG nº 262 - Terminal de Graneis Líquidos do Porto de Maceió.
Resultado: Deliberado
21. 50300.010753/2017-73
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará
Contextualização Processual: Renúncia de registro de instalação portuária da instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada "Terminal Hidroviário de Passageiros e Cargas de Santarém - THS", localizada no município de Santarém/PA, deferido por meio do Acórdão nº 65/2019-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
22. 50300.022939/2019-37
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste S.A.
Contextualização: Análise de solicitação de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado, denominado Terminal Portuário Paraíso, localizado no município de Corumbá/MS.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA :
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
23. 50300.011089/2022-47
Tipo: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Vetorial Logística Ltda.
Contextualização: Pedido para celebração de contrato de adesão.
Resultado: Deliberado
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR ALEXANDRE LOPES:
24. 50300.017914/2022-17
Tipo: Finalístico: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Autoridade Portuária de Suape
Contextualização: Deliberação-DG nº 155 - Solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário - CMU SUAPE.
Resultado: Deliberado
25. 50300.017931/2022-54
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessados: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE); Aruanã Energia S.A. e EDGE - Empresa de Geração de Energia
Contextualização: Deliberação-DG nº 154 - Recurso de Reconsideração - FSRU no Cais de Múltiplos Usos de SUAPE.
Resultado: Deliberado
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533ª Reunião Ordinária Virtual
533ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 21/11/2022 às 14h de 23/11/2022
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR ALEXANDRE LOPES:
1. 50300.019386/2022-31
Tipo: Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Interior
Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 146/2022 - Pedido de afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas na costa nacional, em razão da estiagem na Região Amazônica.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
2. 50300.010185/2022-78 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Polimix Concreto Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Retirado de pauta
3. 50300.017244/2022-39 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Parte: EBN S. Paulino Pinto (Gold Star)
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados nos serviços de transporte de passageiros e veículos na rota entre Macapá/AP e Santarém/PA.
Resultado: Retirado de pauta
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
4. 50300.005051/2022-35
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP e Governo do Estado de São Paulo
Contextualização: Consulta formulada pelo Governo do Estado de São Paulo acerca da autorização para cessão de imóvel pertencente à Companhia Docas de São Sebastião - CDSS.
Resultado: Deliberado
5. 50300.006299/2022-13
Tipo: Finalístico: Análise de Projeto de Investimento
Interessado: Convicon Contêineres de Vila do Conde S.A.
Contextualização: Substituição de Investimentos previstos no Contrato de Arrendamento nº 14/2003.
Resultado: Deliberado
6. 50300.013186/2021-93
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Consulta sobre interpretação do Acórdão nº 779-2021-ANTAQ - Configuração de Área de Receptivo de Passageiros como "Instalação Portuária" para fins de alfandegamento.
Resultado: Deliberado
7. 50300.013367/2022-09
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Prefeitura Municipal de Santarém
Contextualização: Solicitação de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
8. 50300.015039/2022-39
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Pará (CDP)
Contextualização: Inclusão de modalidade tarifária no Porto de Vila do Conde/PA.
Resultado: Deliberado
9. 50300.018187/2022-13
Tipo: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A.
Contextualização: Pedido de autorização especial e emergencial para movimentação de granel líquido no TUP Atem's em Santarém/PA.
Resultado: Deliberado
10. 50300.018704/2022-46
Tipo: Finalístico: Embargos de Declaração.
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em face da decisão proferida nos termos do Acórdão nº 508-2022-ANTAQ (SEI nº 1722082).
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALEXANDRE LOPES:
11. 50300.000382/2022-89 (RETIRADO DE PAUTA - SUSTENTAÇÃO ORAL)
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Contextualização: Registro de Instalação Portuária de Pequeno Porte localizada em Guajará-Mirim/RO.
Resultado: Retirado de pauta
12. 50300.004604/2021-51
Tipo: Finalístico - Exploração de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S/A.
Contextualização: Análise dos efeitos econômico-financeiros da expansão de área objeto do Contrato de Arrendamento do T-Grão, no Porto de Santos – Contrato PRES 31/98.
Resultado: Deliberado
13. 50300.007451/2020-13
Tipo: Finalístico - Adequação de Contrato de Arrendamento
Interessados: Elevações Portuárias S.A., Santos Port Authority - SPA e Ministério da Infraestrutura
Contextualização: Análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento firmado entre a então Codesp (agora denominada SPA) e a antiga RUMO (atual Elevações Portuárias S.A.) – CA PRES nº 05/1996.
Resultado: Deliberado
14. 50300.010449/2022-93
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: R. R. Transportes Hidroviários do Tapajós Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha Manaus (AM) / Monte Alegre (PA).
Resultado: Deliberado
15. 50300.010625/2017-20 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará
Contextualização: Renúncia de Registro de Instalação Portuária, localizada no município de Faro/PA.
Resultado: Retirado de pauta
16. 50300.011449/2022-19
Tipo: Transferência de Titularidade
Interessados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e Ultracargo Vila do Conde Logística Portuária
Contextualização: Transferência de titularidade referente ao Contrato de Arrendamento nº 09/95 do Porto de Vila do Conde (PA).
Resultado: Deliberado
17. 50300.013139/2022-21
Tipo: Revisão e reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: S M Navegação e Transporte Ltda.
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na Travessia Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM) - Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319).
Resultado: Retirado de pauta
18. 50300.014760/2022-10
Tipo: Finalístico - Atualização Cadastral - áreas, instalações, autoridades e arrendatárias portuárias
Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
Contextualização: Comunicação acerca da realocação de 100 m restantes do Cais das Torres, localizado no Porto Organizado de Manaus.
Resultado: Deliberado
19. 50300.015413/2022-04
Tipo: Finalístico: Consulta Externa.
Interessado: Ministério da Infraestrutura (Minfra)
Contextualização: Consulta do Ministério da Infraestrutura (Minfra) acerca da situação dos bens relacionados ao Termo de Cessão de Uso SEI 1711680.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia
20. 50300.016513/2022-40
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Pleito de desincorporação de 4 Guindastes elétricos de pórtico, localizados no Terminal de Produtos Siderúrgicos de São Cristóvão/RJ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.016835/2018-11 (RETIRADO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH.
Contextualização: Renúncia de registro de instalação portuária da instalação de apoio ao transporte aquaviário denominada Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Alenquer, localizada no município de Alenquer/PA, deferido por meio do Acórdão 83/2019-ANTAQ (SEI 0867924).
Resultado: Retirado de pauta
22. 50300.022939/2019-37
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Companhia de Investimento do Centro Oeste S.A.
Contextualização: Análise de solicitação de Declaração de Utilidade Pública para fins de supressão vegetal e intervenção em área de preservação permanente (APP) para construção e exploração de Terminal de Uso Privado, denominado Terminal Portuário Paraíso, localizado no município de Corumbá/MS.
Resultado: Retirado de pauta
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531ª Reunião Ordinária Virtual
531ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 24/10/2022 às 14h de 26/10/2022
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.014942/2022-82
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A., ; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; CMA CGM Société Anonyme; CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 130 - Denúncia com pedido de medida cautelar de interesse da Cafebras, representada pelo Cecafé, que alega a realização de cobranças indevidas relativas a supostas pendências decorrentes de sobrestadia (detention) de contêineres.
Resultado: Deliberado
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A, doravante Cafebras; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda. e DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 133 - Denúncia apresentada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ.
Resultado: Deliberado
3 50300.017775/2022-21
Tipo: Finalístico - Autorização de Afretamento na Navegação Marítima
Interessado: Log-in Logística Intermodal S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 136 - Pedido de extensão de prazo de afretamento de embarcação estrangeira - CAA.
Resultado: Deliberado
4. 50300.023843/2021-19
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Contextualização: Deliberação DG nº 132 - Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública ANTAQ nº 06/2022, referente ao procedimento de licitação para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Santos denominada STS10.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
5. 50300.013563/2022-75
Tipo: Finalístico - Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda
Contextualização: Deliberação DG nº 134 - Pedido para celebração de Contrato de Uso Temporário para exploração de área operacional no Porto Organizado de Belém/PA
Resultado: Deliberado
6. 50300.017883/2022-02
Tipo: Contrato de Uso Temporário de Áreas e Instalações Portuárias
Interessado: Aliança Navegação e Logística Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 141 - Autorização para realizar de forma excepcional afretamento por tempo de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem durante o período de seca na Região Amazônica.
Resultado: Deliberado
7. 50300.024077/2021-00
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda
Contextualização: Deliberação DG nº 140 - Consulta regulatória para fins de saber se trecho de navegação a ser percorrido por uma embarcação do tipo LNGC (Liquified Natural Gas Carrier), entre o Porto do Rio de Janeiro até a Baía de Sepetiba, pode ser classificada como longo curso.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALEXANDRE LOPES:
8. 50300.020893/2021-36
Tipo: Finalístico: Políticas Públicas para Transportes Aquaviários
Interessado: Ministério da Infraestrutura
Contextualização: Deliberação DG nº 135 - Atualização dos estudos e documentos técnicos e jurídicos da concessão do Porto Organizado de Itajaí, em atendimento à Deliberação-DG nº 110/2022.
Resultado: Excluído de pauta
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
9. 50300.002455/2022-77
Tipo: Finalístico: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Minerados Tapajós - Indústria e Comércio Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
10. 50300.009135/2022-48
Tipo: Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: ADM do Brasil Ltda.
Contextualização: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/041-97, no Porto de Santos/SP.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
11. 50300.012762/2022-66
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalação
Interessado: Bracell SP Celulose Ltda.
Contextualização: Pedido de interesse da Bracell SP Celulose Ltda. visando a utilização em caráter excepcional da área T131415, até conclusão das obras de seu novo terminal na área STS14-A no Porto de Santos.
Resultado: Deliberado
12. 50300.013391/2022-30 (EXCLUÍDO DE PAUTA)
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas do Pará e Mega Logística Serviços Portuários Ltda.
Contextualização: Consulta sobre aplicação tarifária relativa à Tabela V - Armazenagem do Porto Organizado de Belém (Terminal Portuário de Outeiro) para recepcionar operação de importação de um guindaste autopropulsor, que por sua dimensão e peso não poderia ser descarregado no píer da Administração Portuária.
Resultado: Excluído de pauta
13. 50300.015027/2022-12
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Top Log Transportes e Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão 701/2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
14. 50300.016487/2022-50
Tipo: Finalístico: Avaliação da Alteração da Tabela de Preços de Arrendamentos e Autorizações
Interessado: APM Terminals Itajaí S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração.
Resultado: Deliberado
15. 50300.016326/2022-66
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul – SINDOP/RS; Autoridade Portuária do Porto do Rio Grande - Portos RS
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relativo à falta de isonomia na ocupação de áreas de uso público do Porto Público de Rio Grande.
Resultado: Deliberado
16. 50300.016924/2022-35
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul Sindop/RS; RG estaleiro ERG1 S.A. - em recuperação judicial.
Contextualização: : Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar relativo a ilegalidade perpetrada pelo RG Estaleiro Rio Grande - ERG.
Resultado: Deliberado
17. 50300.017054/2022-11
Tipo: Finalístico: Autorização especial e emergencial - TUP não autorizado
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Contextualização: Requerimento de autorização especial/emergencial para a movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) no "TUP ACARÁ", localizado na Rodovia PA 483, Alça Viária, km 17, S/N, Zona Rural, Acará/PA.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
18. 50300.000510/2021-11
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Solicitação de dilação de prazo concedido pela Deliberação-DG nº 125/2022.
Resultado: Deliberado
19. 50300.001670/2022-51
Tipo: Finalístico: Outorga de Autorização de Instalações Portuárias.
Interessado: Açaí Pará Comércio de Petróleo Ltda.
Contextualização: Requerimento para construção e exploração de Estação de Transbordo de Cargas (ETC), destinada à movimentação de granel líquido (óleo diesel S500, Óleo diesel S10 e Gasolina A e Óleo diesel marítimo).
Resultado: Deliberado
20. 50300.003406/2022-51
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: CONVICON Contêineres de Vila do Conde S.A
Contextualização: Recurso de reconsideração face ao Acórdão nº 766-2021-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
21. 50300.003412/2022-17
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: CMA CGM Societé Anonyme (pessoa jurídica estrangeira) representada no Brasil pela CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) na Deliberação PAS nº 56/2021/SFC.
Resultado: Deliberado
22. 50300.010676/2017-51
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias - CPH e Prefeitura Municipal de Santarém
Contextualização: Revogação do Acórdão 64/2019-ANTAQ, em face da constatação de duplicidade de registro da instalação portuária denominada de Terminal Hidroviário de Cargas e Passageiros de Santana do Tapará/PA.
Resultado: Deliberado
23. 50300.010845/2022-11
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda-EPP
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Neópolis (SE) e Penedo (AL).
Resultado: Deliberado
24. 50300.011182/2022-51
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN F Oliveira Nobre Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Breves (PA).
Resultado: Deliberado
25. 50300.011650/2022-98
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: GMS Serviços Marítimos Gerais Ltda.
Contextualização: Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Resultado: Deliberado
26. 50300.013047/2022-41
Tipo: Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Contextualização: Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - MAC16 no Porto de Maceió.
Resultado: Deliberado
27. 50300.014489/2022-12
Tipo: Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias
Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda (ATR Logística)
Contextualização: Pedido de autorização especial e emergencial para autorização da realização de obras civis
Resultado: Deliberado
28. 50300.015015/2022-80
Tipo: Recurso administrativo - Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Companhia Docas da Paraíba/Docas - PB
Contextualização: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas da Paraíba - Porto de Cabedelo, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 702-2021-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
29. 50300.016688/2022-57
Tipo: Finalístico: Contrato de Transição de Áreas Portuárias.
Interessado: Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e Allure Comercial Importadora e Exportadora S.A.
Contextualização: Rescisão do Contrato de Transição nº 17/2022 celebrado entre a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a empresa Allure Comercial Importadora e Exportadora S.A.
Resultado: Deliberado
30. 50300.017612/2018-62
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados.
Interessado: Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais.
Contextualização: Autuação por suposta inexecução contratual pela falta de operação e manutenção das condições de operação do Contrato de Arrendamento nº 12/91.
Resultado: Deliberado
31. 50300.019419/2021-61
Tipo: Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA
Contextualização: Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário - Versão Simplificada - área denominada RIG71, localizada no Porto do Rio Grande/RS.
Resultado: Deliberado
32. 50300.023678/2021-97
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: EMAM - Emulsões e Transportes Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado para apuração do cometimento da infração capitulada no art. 36, inciso XV, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR ALEXANDRE LOPES:
33. 50300.001063/2022-91
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Natural Sugar Comercio de Produtos Naturais Ltda.
Contextualização: Cumprimento ao disposto no item 5.2. do Acórdão nº 275-2022-ANTAQ. Instauração de ação fiscalização extraordinária para apuração de denúncia.
Resultado: Deliberado
34. 50300.002762/2011-03
Tipo: Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH
Contextualização: Requerimento de prorrogação do prazo da Audiência Pública nº 09-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
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529ª Reunião Ordinária Virtual
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:1. 50300.002505/2021-35
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preço
Interessado: Companhia Docas da Bahia - CODEBA
Contextualização: Revisão com padronização da estrutura tarifária do Porto de Aratu/BA.
Resultado: Deliberado
2. 50300.002687/2022-25
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Contextualização: Consulta sobre a possibilidade de concessão de isenção de tarifa portuária para navios estrangeiros de Estados que fazem parte do critério de reciprocidade.
Resultado: Deliberado
3. 50300.003406/2022-51
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: CONVICON Contêineres de Vila do Conde S.A.
Contextualização: Recurso de reconsideração face ao Acórdão nº 766-2021-ANTAQ.
Resultado: Retirado de pauta
4. 50300.003412/2022-17
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: CMA CGM Societé Anonyme (pessoa jurídica estrangeira) representada no Brasil pela CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) na Deliberação PAS nº 56/2021/SFC.
Resultado: Retirado de pauta
5. 50300.005263/2021-31
Tipo: Finalístico: Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Arrendamento e Operador Portuário.
Interessado: TVV - Terminal de Vila Velha S.A.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador deflagrado pela lavratura do Auto de Infração nº 004830-5, em desfavor do TVV, pelo fato deste Terminal estar impondo óbices à retirada de cargas em regime de trânsito aduaneiro, em contrassenso aos ditames da Resolução ANTAQ nº 72/2022.
Resultado: Deliberado
6. 50300.007292/2022-19
Tipo: Consulta Externa
Interessado: Grupo Bravante
Contextualização: Consulta sobre o uso de partes de estrutura/equipamentos de embarcação para compor direito de tonelagem.
Resultado: Deliberado
7. 50300.010845/2022-11
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Empresa Fluvial Tupan do Baixo São Francisco Ltda.-EPP
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Neópolis (SE) e Penedo (AL).
Resultado: Retirado de pauta
8. 50300.011182/2022-51
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN F Oliveira Nobre Ltda.
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Breves (PA).
Resultado: Retirado de pauta
9. 50300.012530/2022-16
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto de Angra dos Reis/RJ.
Resultado: Deliberado
10. 50300.013000/2022-87
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico.
Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
Contextualização: Recurso interposto em face de decisão da SFC que aplicou penalidade de multa pela prática da infração tipificada no art. 28, inciso II, da Resolução ANTAQ nº 18/2017, consubstanciada no fato da empresa ter exigido dos usuários importadores o envio do manifesto de produtos perigosos em língua portuguesa, conduta vedada pelo art. 7º, inciso I da Resolução ANTAQ nº 2.239/2011.
Resultado: Deliberado
11. 50300.014799/2022-29
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Contextualização: Consulta acerca da dispensabilidade da instauração do processo seletivo com vistas à ocupação do Cais de Múltiplos Usos - CMU para a atividade de regaseificação de GNL através de instalação flutuante (FSRU).
Resultado: Deliberado
12. 50300.017424/2021-30
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Caiambe Navegação Ltda.
Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário para movimentação de carga e/ou passageiros, no município de Manaus/AM.
Resultado: Deliberado
13. 50300.021439/2021-01
Tipo: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Brasil Terminal Portuário S.A (BTP)
Contextualização: Pleito de prorrogação antecipada com expansão de área do Contrato PRES 24.2001.
Resultado: Deliberado
14. 50300.023678/2021-97
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: EMAM Emulsões e Transportes Ltda.
Contextualização: Processo Administrativo Sancionador instaurado para apuração do cometimento da infração capitulada no art. 36, inciso XV, da Resolução ANTAQ nº 3.274/2014.
Resultado: Retirado de pauta
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO:
15. 50300.000323/2022-19
Tipo: Finalístico: Execução de Estudos e Pesquisas
Interessado: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade
Contextualização: Estudo "Quantificação do mercado feeder na cabotagem brasileira".
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
16. 50300.000579/2021-37
Tipo: Finalístico - Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Interessado: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda.
Contextualização: Embargos de Declaração opostos por Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., SEI 1549175, em face desta ANTAQ em razão da expedição do Acórdão nº 129 SEI 1544338.
Resultado: Retirado de pauta
17. 50300.002175/2022-69
Tipo: Finalístico - Autorização para Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas - Travessia
Interessado: Roberto Dorner & Cia Ltda.
Contextualização: Solicitação de outorga de autorização para operar na travessia de Manaus-AM a Careiro da Várzea-AM.
Resultado: Deliberado
18. 50300.002495/2021-38
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Ilhéus/BA.
Resultado: Deliberado
19. 50300.002498/2021-71
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA
Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Salvador/BA.
Resultado: Deliberado
20. 50300.002937/2021-46
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Operadores Portuários
Interessado: Multilift Logística Ltda.
Contextualização: julgamento do Auto de Infração nº 004829-1 (SEI 1279455), lavrado em desfavor da empresa Multilift Logistica Ltda.
Resultado: Deliberado
21. 50300.003492/2022-01
Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Contextualização: Relatório de Gestão - Companhia Docas da Paraíba.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
22. 50300.003722/2022-23
Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Contextualização: Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de Imbituba.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
23. 50300.004472/2022-49
Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Contextualização: Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Companhia Docas do Rio de Janeiro.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
24. 50300.007101/2022-19
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: MJP Monteiro
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículo de Manaus (AM) / Tabatinga (AM).
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
25. 50300.007104/2022-52
Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Contextualização: Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Porto de São Francisco do Sul.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
26. 50300.008352/2017-53
Tipo: Finalístico - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN (Porto de Maceió)
Contextualização: Solicitação de prorrogação do prazo para recuperação da estrutura do píer do TGL.
Resultado: Retirado de pauta
27. 50300.008481/2022-17
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 775-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: Retirado de pauta em virtude de sustentação oral
28. 50300.008699/2022-63
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 776-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: Retirado de pauta em virtude de sustentação oral
29. 50300.008701/2022-02
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Recurso de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 774-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: Retirado de pauta em virtude de sustentação oral
30. 50300.009434/2022-82
Tipo: Finalístico: Acompanhamento da Administração Portuária e Conselho de Autoridade Portuária
Interessado: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
Contextualização: Relatório de Monitoramento do Desempenho da Administração Portuária. Portos de Paranaguá e Antonina.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
31. 50300.009778/2022-91
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: BM Navegações Ltda. EPP
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Macapá (AP) / Afuá (PA).
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
32. 50300.010200/2022-88
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessados: Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina e Superintendência do Porto de Itajaí
Contextualização: Consulta da Superintendência do Porto de Itajaí quanto à solicitação do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina - SIDASC, para adiamento da implementação do novo sistema tarifário do Porto Organizado de Itajaí, notadamente a Tabela I - Infraestrutura de Acesso Aquaviários por 60 dias, com a suspensão das cobranças das faturas já emitidas, reemitindo-as sob os valores da tabela antiga.
Resultado: Deliberado
33. 50300.010546/2020-14
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Companhia Brasileira de Amarras - Brasilamarras
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração 004380-0 (SEI nº 1063336), lavrado em desfavor da empresa Companhia Brasileira de Amarras - Brasilamarras.
Resultado: Deliberado
34. 50300.010801/2022-91
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: C B A Dias Eireli
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Laranjal do Jari (AP) / Santarém (PA).
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
35. 50300.011249/2022-58
Tipo: Finalístico - Recurso Hierárquico
Interessado: Sepetiba TECON S.A.
Contextualização: Recurso interposto pela empresa SEPETIBA TECON S.A., em face da decisão proferida pelo Despacho de Julgamento nº 74/2020/SFC (SEI 1138277), no processo sancionador 50300.010069/2019-53.
Resultado: Deliberado
36. 50300.012532/2022-05
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Niterói/RJ.
Resultado: Deliberado
37. 50300.012790/2022-83
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Empresa Fluvial São Pedro Ltda. - EPP
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros e veículos Rota Neópolis (SE) / Penedo (AL).
Resultado: Deliberado
38. 50300.014301/2022-28
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
Contextualização: Requerimento de Autorização Especial e Emergencial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
Resultado: Deliberado
39. 50300.020285/2021-21
Tipo: Finalístico - Processo Apartado
Interessados: Brasbunker Participacoes S.A. e Companhia de Desenvolvimento da Pesca - CODEPE
Contextualização: Manifestação quanto ao cumprimento do item III do Acórdão nº 580-2021-ANTAQ (SEI 1443390).
Resultado: Deliberado
40. 50300.021212/2020-76
Tipo: Finalístico: Desincorporação de bens
Interessado: União Vopak Armazéns Gerais Ltda. e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Contextualização: Desincorporação dos Tanques T103 e T104 na área do Porto Organizado de Paranaguá.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO:
41. 50300.008451/2016-54
Tipo: Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Proposta normativa para dispor sobre o procedimento e os critérios para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito da competência da ANTAQ, matéria inserida no âmbito da Agenda Regulatória Triênio 2022-2024.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
42. 50300.005608/2022-38
Tipo: Finalístico: Licitação de Arrendamentos
Interessados: Ministério da Infraestrutura e ANTAQ
Contextualização: Ato Justificatório para a modelagem do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal, referente à licitação de área destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetal ou mineral, denominada POA11, localizada no porto organizado de Porto Alegre/RS.
Resultado: Deliberado
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527ª Reunião Ordinária Virtual
527ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 15/08/2022 às 14h de 17/08/2022
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY:
1. 50300.011475/2022-39
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Governo do Estado do Amazonas
Contextualização: Recurso de reconsideração às determinações dadas pelo Acórdão nº 223-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
2. 50300.014122/2018-12
Tipo: Finalístico: alteração de norma.
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Revisão da Resolução-ANTAQ nº 3.220 e consolidação de normas relacionadas em atenção ao Decreto nº 10.139/2019.
Resultado: Deliberado
3. 50300.017451/2020-21
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Arrendamento e Operador Portuário
Interessado: CSN Mineração S.A.
Contextualização: Processo instaurado em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização de 2020 para realização de ação fiscalizadora padrão na empresa CSN Mineração S.A., titular de contrato de arrendamento no Porto de Itaguaí/RJ.
Resultado: EXCLUÍDO DA PAUTA
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:4. 50300.002791/2022-10
Tipo: Reversibilidade de Bens
Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Contextualização: Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.
Resultado: Deliberado
5. 50300.008983/2022-30
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Porto Organizado de Belém/PA
Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Belém/PA.
Resultado: Deliberado
6. 50300.009887/2022-17
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Administração do Porto de Maceió (APMC)/Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
Contextualização: Padronização da estrutura tarifária do Porto de Maceió/AL.
Resultado: Deliberado
7. 50300.009980/2022-13
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Consulta realizada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) sobre a utilização da Lei nº 13.303/2016 nos procedimentos de contratação de interessados em explorar áreas não afetas às operações portuárias.
Resultado: Deliberado
8. 50300.010427/2022-23
Tipo: Finalístico - Arrendamento Portuário
Interessado: Ministério da Infraestrutura - MINFRA
Contextualização: Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário em área localizada no Porto Organizado de Maceió/AL, denominada MAC 15.
Resultado: Deliberado
9. 50300.011176/2021-13
Tipo: Alteração de norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Contextualização: Revisão e Consolidação Normativa da Pertinência Temática “Transversal: Afretamento na Navegação"
Resultado: EXCLUÍDO DA PAUTA
10 50300.011837/2021-19
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Santos Brasil Participações S.A. e Hamburg Sud do Brasil Ltda.
Contextualização: Análise terminativa de mérito acerca de pedido de aplicação de medida cautelar impetrada pelo Cecafé.
Resultado: Deliberado
11. 50300.011885/2022-80
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos.
Contextualização: Embargos de Declaração interpostos em face da decisão consubstanciada no Acórdão nº 407-2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
12. 50300.024077/2021-00
Tipo: Finalístico - Autorização especial e emergencial
Interessado: Karpowership Brasil Energia Ltda.
Contextualização: Pedido de autorização especial e de emergência para realização de testes de comissionamento.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO:
13. 50300.000797/2016-12
Tipo: Recurso de Reconsideração. Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Pier Mauá S.A
Contextualização: Recurso em face da decisão que declarou o Auto de Infração nº 19.623/2016 subsistente.
Resultado: Deliberado
14. 50300.003199/2022-35
Tipo: Finalístico: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessados: Clia Brasil e Companhia das Docas do Estado da Bahia.
Contextualização: Pedido de medida cautelar para a suspensão de item de tabela tarifária da Norma de Tarifa Portuária dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias.
Resultado: Deliberado
15. 50300.008451/2016-54
Tipo: Finalístico - Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Proposta normativa para dispor sobre o procedimento e os critérios para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito da competência da ANTAQ, matéria inserida no âmbito da Agenda Regulatória Triênio 2022-2024.
Resultado: EXCLUÍDO DA PAUTA
16. 50300.008481/2022-17
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Pedido de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 775-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: EXCLUÍDO DA PAUTA
17. 50300.008611/2022-11
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Pedido de incorporação de bens por reversão.
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
18. 50300.008699/2022-63
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Pedido de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 776-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: EXCLUÍDO DA PAUTA
19. 50300.008701/2022-02
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Pedido de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 774-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: EXCLUÍDO DA PAUTA
20. 50300.011810/2022-07
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração
Interessado: Porto do Recife S/A
Contextualização: Embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 362-2022-ANTAQ, de 18 de setembro de 2020.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:
21. 50300.013044/2022-15
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - Cecafé
Contextualização: Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO:
22. 50300.008480/2020-01
Tipo: Finalístico - Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos Portuários
Interessados: Vopak Brasil S/A. e Codeba
Contextualização: Análise de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Financeira e Ambiental – EVTEA referente ao pleito para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 016/1999 (granéis líquidos), de titularidade da empresa VOPAK BRASIL no Porto de Aratu-BA, associado a pleito para consideração de investimentos pretéritos não previstos no contrato original.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
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525ª Reunião Ordinária Virtual
525ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 25/07/2022 às 14h de 27/07/2022
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
1. 50300.010070/2022-83
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Sunset Sociedad Anonima, Comercial, Industrial y de Servicios; CMA-CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. e Action Agenciamento de Cargas Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 96/2022 - Pedido de medida cautelar para requerer desbloqueio de carga.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
2. 50300.002097/2022-01
Tipo: Finalístico - Cessão de Uso Onerosa de Áreas e Instalações Portuárias
Interessados: Aruanã Energia S.A. ("OnCorp") e Complexo Industrial Portuário Eraldo Gueiros - Suape
Contextualização: Deliberação DG nº 95/2022 - Análise terminativa de mérito da petição visando à suspensão de todos os atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado nº 045/2021-CPL e resposta ao pedido de esclarecimento, ambos protocolados pela empresa Aruanã Energia S.A.
Resultado: Deliberado
3. 50300.011163/2022-25
Tipo: Finalístico - Medida Cautelar
Interessados: Start Navegação Ltda. e Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (CODESA)
Contextualização: Deliberação DG nº 104/2022 - Pedido de aplicação de medida cautelar protocolado pela Operadora Portuária Start Navegação Ltda. visando à aplicação de efeito suspensivo em relação a cobranças tarifárias efetuadas pela Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (CODESA).
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
4. 50300.010214/2022-00
Tipo: Finalístico - Medida Cautelar
Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda., Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 106/2022 - Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar visando a suspensão da cobrança da nota de débito referente ao contrato de transporte BL MEDUST708410 e ao booking nº 2411521748247.
Resultado: Deliberado
5. 50300.010278/2022-01
Tipo: Finalístico - Medida Cautelar
Interessados: Rubi Manufactura Sociedad Anonima e HM Way Comércio Exterior Ltda.
Contextualização: Deliberação DG nº 105/2022 - Pedido de aplicação de medida cautelar, em virtude de suposta retenção de carga, decorrente de exigência de pagamento de demurrage.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
6. 50300.000320/2006-57
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização
Interessado: Sagres Terminal Logístico Pelotas Ltda.
Contextualização: Saneamento de divergência entre a área efetivamente ocupada por terminal de uso privado e a área prevista no contrato de adesão.
Resultado: Deliberado
7. 50300.000459/2021-30
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Companhia Docas do Pará
Contextualização: Projeto de revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Santarém/PA
Resultado: Deliberado
8. 50300.005534/2022-30
Tipo: Finalístico - Autorização de Uso de Áreas Portuárias
Interessado: Eldorado Brasil Celulose S.A.
Contextualização: Requerimento de autorização para uso do Armazém 16, no Porto de Santos/SP, afeto ao Contrato de Arrendamento 05/96, visando a movimentação e armazenagem de celulose.
Resultado: Deliberado
9. 50300.008710/2022-95
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. e Brasil Terminais Portuários
Contextualização: Representação com pedido de medida cautelar contra terminal portuário que determinou que os veículos enviados para carregamento de contêineres em regime DTE deveriam ter condições de receber unidades de qualquer tamanho e peso.
Resultado: Deliberado
10. 50300.009119/2022-55
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Empresa de Navegação Paiva Leão Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados nos serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na região hidrográfica amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e Óbidos/PA.
Resultado: Deliberado
11. 50300.010237/2022-14
Tipo: Finalístico - Embargos de Declaração
Interessados: Marineusa Pereira Toniato - MEI; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Embargos de declaração opostos por Marineusa Pereira Toniato - MEI em face do Acórdão nº 312/2022-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
12. 50300.010670/2022-41
Tipo: Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Alteração da Resolução 61-ANTAQ com atualizações pontuais para adequação ao novo cenário de serviços e infraestrutura portuária.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:13. 50300.000334/2022-91
Tipo: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: R R Amaral de Paiva Navegação - ME
Contextualização: Reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de Manaus (AM) / Óbidos (PA) / Manaus (AM).
Resultado: Deliberado
14. 50300.000510/2021-11
Tipo: Padronização das estruturas tarifárias
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Pedido de revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Recife/PE.
Resultado: Saiu de pauta
15. 50300.001124/2021-39
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Mineração Rio do Norte S.A.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, localizada em Oriximiná/PA..
Resultado: Deliberado
16. 50300.002325/2022-34
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Turcazimutal Serviço de Eletromecânica Eireli
Contextualização: Requerimento de registro de instalação portuária destinada à construção/reparo naval, localizada em Natal/RN.
Resultado: Deliberado
17. 50300.003947/2022-80
Tipo: Registro de Instalação Portuária
Interessado: Serraria Rio Capim Madeiras Ltda.
Contextualização: Requerimento de registro de instalação portuária localizada em Aurora do Pará/PA.
Resultado: Deliberado
18. 50300.008205/2022-41
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Mac Laren Oil Logística Portuária e Estaleiros Eireli; Green Port Logística Portuária Ltda.
Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Terminal de Uso Privado Mac Laren Oil Logística Portuária e Estaleiros Eireli, titular do Contrato de Adesão nº 10/2020, para a empresa Green Port Logística Portuária Ltda.
Resultado: Deliberado
19. 50300.008213/2022-97
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI
Contextualização: Solicitação de baixa e desincorporação de bens reversíveis à União.
Resultado: Deliberado
20. 50300.009438/2022-61
Tipo: Consulta - Autoridade Portuária
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Consulta sobre a necessidade de cumprimento dos trâmites dispostos na Resolução ANTAQ nº 43, de 31 de março de 2021, para a demolição de Armazém.
Resultado: Deliberado
21. 50300.009980/2022-13
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
Contextualização: Consulta realizada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) sobre a utilização da Lei nº 13.303/2016 nos procedimentos de contratação de interessados em explorar áreas não afetas às operações portuárias.
Resultado: Saiu de pauta
22. 50300.014838/2021-15
Tipo: Finalístico - Terminal de Uso Privado
Interessado: TEPOR - Terminal Portuário de Macaé Ltda.
Contextualização: Requerimento para construção e exploração de Terminal de Uso Privado no município de Macaé/RJ.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
23. 50300.000797/2016-12
Tipo: Recurso de Reconsideração - Processo Administrativo Sancionador
Interessado: Pier Mauá S.A
Contextualização: Recurso em face da decisão que declarou o Auto de Infração nº 19.623/2016 subsistente.
Resultado: Saiu de pauta
24. 50300.001617/2022-50
Tipo: Finalístico - Denúncias e Representações em Portos Públicos
Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar administrativa.
Resultado: Deliberado
25. 50300.002301/2022-85
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Navium Engenharia, Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Consulta sobre internalização de embarcações estrangeiras com características específicas na operação de atividades submarinas para instalação de usinas eólicas.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
26. 50300.006100/2022-57
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH
Contextualização: Projeto de padronização tarifária sem revisão da estrutura tarifária do Porto Organizado de Porto Velho.
Resultado: Deliberado
27. 50300.008128/2022-29
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Manaus Navegação e Agenciamento Marítimo-Eireli
Contextualização: Pedido de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela empresa Manaus Navegação e Agenciamento Marítimo-EIRELI operador da linha de Travessia Manaus (AM) / Careiro da Várzea (AM) - Terminal CEASA (Diretriz de Rodovia BR-319).
Resultado: Deliberado
28. 50300.008206/2022-95
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada.
Interessados: Mac Laren Oil Logistica Portuaria e Estaleiros Eireli e Green Porto Logistica Portuaria Ltda.
Contextualização: Pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão (adaptação) nº 10, de 15 de agosto de 2014-ANTAQ, da empresa Mac Laren Oil Logistica Portuaria e Estaleiros Eireli, para a empresa Green Porto Logistica Portuaria Ltda.
Resultado: Deliberado
29. 50300.008480/2020-01
Tipo: Finalístico - Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamentos Portuários
Interessados: Vopak Brasil S/A. e CODEBA.
Contextualização: Análise de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Financeira e Ambiental - EVTEA referente ao pleito para prorrogação do Contrato de Arrendamento nº 016/1999 (granéis líquidos), de titularidade da empresa VOPAK BRASIL no Porto de Aratu-BA, associado a pleito para consideração de investimentos pretéritos não previstos no contrato original.
Resultado: Saiu de pauta
30. 50300.008481/2022-17
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Pedido de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 775-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: Saiu de pauta
31. 50300.008699/2022-63
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Pedido de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 776-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: Saiu de pauta
32. 50300.008701/2022-02
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessados: Shineray do Brasil S/A, BCI Comercializadora S/A, BCI Brasil China Importadora e Distribuidora S/A, TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, ASA Indústria e Comércio Ltda., CBMC Empresa de Materiais de Construção Ltda.
Contextualização: Pedido de reconsideração formulado em face do Acórdão nº 774-2021-ANTAQ, que revogou a medida cautelar que permitiu que empresas recebessem os veículos sob sua responsabilidade em seus pátios particulares, sem a necessidade de utilização dos pátios de triagem autorizados pelo Porto de Suape.
Resultado: Saiu de pauta
33. 50300.010362/2021-35
Tipo: Finalístico - Desincorporação de Bens da União
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Pedido de desincorporação de bens portuários.
Resultado: Deliberado
34. 50300.010802/2022-35
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: SCPar Porto de Imbituba S.A.
Contextualização: Revisão tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto de Imbituba/SC.
Resultado: Deliberado
35. 50300.012303/2021-00
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 764-2021-ANTAQ, que deliberou acerca do Edital de Licitação e Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 072/97.
Resultado: Deliberado
36. 50300.017994/2018-24
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Yara Brasil Fertilizantes S/A
Contextualização: Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 161-2020-ANTAQ.
Resultado: Saiu de pauta - pedido de sustentação oral
37. 50300.018594/2021-31
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessado: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
Contextualização: Pedido de abertura de licitação e outros.
Resultado: Saiu de pauta - pedido de sustentação oral
38. 50300.022061/2018-59
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A.
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão Resolução nº 8012-ANTAQ, que julgou subsistente auto de infração lavrado em nome da interessada.
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
39. 50300.010408/2022-05
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A - Embraport e Autoridade Portuária de Santos S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 107/2022 - Pedido de medida cautelar para requer que seja reconhecida a ilegalidade de cobrança integral de tarifas portuárias pela utilização da Infraestrutura Terrestre.
Resultado: Deliberado
DEMAIS ITENS EXTRAPAUTA
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
40. 50300.011482/2022-31
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessados: Aurora da Amazônia Terminais e Serviços Ltda. e Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar contra terminal portuário que majorou o valor cobrado pelo serviço de segregação e entrega de contêineres.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
41. 50300.013454/2019-52
Tipo: Gestão e Controle: Demandas de Órgãos de Controle
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
Contextualização: Proposta de suspensão cautelar de dispositivos da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022, e outras providências, em atendimento à determinação constante do Acórdão nº 1.448/2022-TCU-Plenário.
Resultado: Deliberado
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523ª Reunião Ordinária Virtual
523ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 06/06/2022 às 14h de 08/06/2022
PROCESSO DE RELATORIA:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
1. 50300.000781/2022-40
Tipo: Finalístico: Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Transporte Navegação Guarita Uruguai Ltda.
Contextualização: Análise para determinação de justa causa da elevação de preços.
Resultado: Deliberado
2. 50300.001148/2014-69
Tipo: Finalístico: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato de Arrendamento
Interessado: Windrose Serviços Marítimos e Representações Ltda.
Contextualização: Analise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento 048/2003, no Porto de Suape/PE.
Resultado: Deliberado
3. 50300.001496/2022-46
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda.
Contextualização: Representação com pedido de medida cautelar contra a majoração considerada abusiva no valor cobrado a título de Serviço de Segregação e Entrega (SSE) no Porto de Santos/SP.
Resultado: Deliberado
4. 50300.008153/2016-64
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Portofer Transporte Ferroviário Ltda.
Contextualização: Pedido de reconsideração interposto em face da Resolução 6.537-ANTAQ, que julgou subsistente auto de infração lavrado em decorrência do descumprimento de cláusulas contratuais que tratavam de investimentos obrigatórios.
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:5. 50300.000448/2021-50
Tipo: Finalístico - Padronização da estrutura tarifária
Interessado: Porto Organizado de Natal/RN
Contextualização: Pedido de padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Natal/RN.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
6. 50300.000450/2021-29
Tipo: Finalístico - Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária
Interessado: Porto de Areia Branca/RN
Contextualização: Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto de Areia Branca/RN.
Resultado: Deliberado
7. 50300.000630/2021-19
Tipo: Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado
Interessado: Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A
Contextualização: Auto de Infração lavrado em razão da empresa não prestar, nos prazos fixados, o fornecimento de informações ou documentos solicitados pela ANTAQ.
Resultado: Deliberado
8. 50300.002985/2018-39
Tipo: Licitação de Arrendamentos
Interessado: Nordeste Logística - S.A.
Contextualização: Pedido de reconsideração acerca de cobrança de multa por pagamento de valor de outorga em atraso.
Resultado: Deliberado
9. 50300.003685/2022-53
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Porto Madeira Comércio e Serviços de Cargas Eireli ME
Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, no município de Porto Velho-Rondônia.
Resultado: Deliberado
10. 50300.003899/2022-20
Tipo: Finalístico - Reajuste de Preços
Interessado: J Cruz Serviços Administrativos para Terceiros Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia de veículos entre Manaus - Terminal CEASA (AM) / Careiro - Terminal Careiro (AM).
Resultado: Deliberado
11. 50300.004163/2021-98
Tipo: Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado
Interessado: Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft A/S & CO KG
Contextualização: Auto de Infração lavrado em razão da empresa ter realizado operação de transbordo de carga sem autorização da ANTAQ.
Resultado: Deliberado
12. 50300.004627/2022-47
Tipo: Finalístico - Reajuste de Preços
Interessado: Mayrink Ivam Bergamo
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Naviraí (MS) / Querência do Norte (PR).
Resulado: Deliberado
13. 50300.005098/2022-07
Tipo: Finalístico - Reajuste de Preços
Interessado: Amazônia Navegações Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Humaitá (AM) - Diretriz de Rodovia (BR-230).
Resultado: Deliberado
14. 50300.005988/2022-19
Tipo: Finalístico - Reajuste de Preços
Interessado: Diniz Navegação Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte entre Belém (PA) / Manaus (AM).
Resultado: Deliberado
15. 50300.007073/2022-30
Tipo: Consulta/Revisão de entendimento regulatório
Interessado: Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP
Contextualização: Pedido de revisão da exigência quanto à circularização e ao enquadramento de embarcações para atividades offshore de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Resultado: Deliberado
16. 50300.012291/2020-24
Tipo: Processo Sancionador
Interessado: Santos Brasil Participações S.A. (TCG Imbituba)
Contextualização: Auto de infração lavrado após constatação de que a empresa deixou de apresentar Declaração de Cumprimento - ou certificação de observação - dos dispositivos do Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS), emitida pela CONPORTOS.
Resultado: Deliberado
17. 50300.020929/2019-67
Tipo: Pedido de Reconsideração
Interessado: Enseada Indústria Naval S.A
Contextualização: Pedido de Reconsideração em face do Ofício nº 81/2022/SOG/ANTAQ, por meio do qual esta Superintendência de Outorgas orientou que autorizatária submetesse as alterações do seu projeto para análise prévia do Poder Concedente.
Resultado: Retirado de pauta, em virtude solicitação de sustentação oral
18. 50300.021114/2021-10
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Matusalem Santana - ME
Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário para movimentação de carga e/ou passageiros, no município de Ladário/MS.
Resultado: Deliberado
19. 50300.021343/2020-53
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: M P Flores Comércio e Transporte e Exportação - ME
Contextualização: Solicitação para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, no município de Guajará Mirim/RO.
Resultado: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
20. 50300.000860/2018-74
Tipo: Finalístico - Auto de Infração de Ofício
Interessado: Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG
Contextualização: Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 51-2021-ANTAQ (1243923), que aplicou penalidade de multa pecuniária à empresa no valor de R$ 225.000,00, pela prática da infração capitulada no art. 33, inciso XXXI, da Resolução nº 3.274/2014-ANTAQ, por permitir ocupação de área portuária sem instrumento contratual válido (Contrato de Cessão de Uso Não Oneroso 881/2017 com a Prefeitura Municipal de Pelotas), em razão da atividade a ser desenvolvida não estar relacionada ao exercício de competências vinculadas às atividades portuárias.
Resultado: Deliberado
21. 50300.003229/2022-11
Tipo: Consulta Regulatória
Interessado: Blueway Trading Importação e Exportação S.A.
Contextualização: Consulta acerca das operações enquadradas como apoio marítimo.
Resultado: Deliberado
22. 50300.004009/2021-16
Tipo: Fiscalização: Processo Sancionador
Interessado: Labornav Transporte por Navegação Ltda.
Contextualização: Deliberação acerca do Auto de Infração nº 4885-2.
Resultado: Deliberado
23. 50300.004347/2020-77
Tipo: Finalístico: Processo Apartado
Interessado: Trasmar Serviços de Apoio Marítimo Ltda.
Contextualização: Julgamento do Processo Administrativo Sancionador instaurado em face da empresa Trasmar Serviços de Apoio Marítimo Ltda., em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 004277-3.
Resultado: Deliberado
24. 50300.004432/2022-05
Tipo: Finalístico: Desincorporação de Bens da União
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
Contextualização: Desincorporação de Bens Patrimoniais - Subestação Principal de Energia Elétrica do Porto Organizado do Rio de Janeiro.
Resultado: Deliberado
25. 50300.006834/2022-36
Tipo: Finalístico: Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias
Interessado: Intercement Brasil S/A
Contextualização: Pedido de Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias.
Resultado: Deliberado
26. 50300.007946/2022-12
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessado: Consórcio Porto Santarém
Contextualização: Recurso de Reconsideração interposto pelo Consórcio Porto Santarém, integrado pela Petróleo Sabbá S.A. e pela Vibra Energia S.A., na qualidade de Arrendatário da área STM-05, em relação à decisão da Diretoria contida no Acórdão 190 (SEI 1577234), proferido nos autos do processo 50300.010532/2016-14.
Resultado: Deliberado
27. 50300.017091/2018-43
Tipo: Finalístico: Recurso de Reconsideração
Interessado: Porto do Recife S.A.
Contextualização: Pedido de Reconsideração em face da decisão adotada Acórdão n° 125-2020-ANTAQ por meio do qual a Agência declarou subsistente o Auto de Infração nº 003630-7 e aplicou penalidades decorrentes.
Resultado: Deliberado
28. 50300.022061/2018-59
Tipo: Recurso de Reconsideração
Interessado: Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A
Contextualização: Recurso de Reconsideração em face da decisão Resolução nº 8012-ANTAQ, que julgou subsistente auto de infração lavrado em nome da interessada.
Resultado: Retirado de pauta
29. 50306.002726/2014-24
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: Administração das Hidrovias da Amazonia Ocidental e outro
Contextualização: Pedido de Reconsideração interposto pela Superintendente Regional do DNIT/AM, em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 331-2021-ANTAQ, SEI nº 1351185, que aplicou penalidade de multa pecuniária à Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental - AHIMOC, no valor total de R$ 302.400,00, pela prática de infrações.
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
EXTRAPAUTA AD REFERENDUM
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
30. 50300.017721/2021-85
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: ATU18 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Contextualização: Deliberação DG nº 84 - Pedido de esclarecimento referente a redação do Acórdão 707-ANTAQ.
Resultado: Deliberado
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521ª Reunião Ordinária Virtual
521ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 02/05/2022 às 14h de 04/05/2022
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
1. 50001.011777/2022-81
Tipo: Finalístico: Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Estrela Comércio e Exportadora de Café Ltda.; Santos Brasil Participações S.A.
Contextualização: Deliberação-DG nº 69/2022 - Denúncia com pedido de medida cautelar alegando cobrança ilegal
RESULTADO: Deliberado
2. 50300.023843/2021-19
Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessados: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. e Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP
Contextualização: Deliberação-DG nº 70/2022 - Prorrogação do prazo para recebimento das contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 06/2022-ANTAQ.
RESULTADO: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI
3. 50000.000912/1999
Tipo: Cumprimento de decisão Judicial. Análise de Recurso Administrativo.
Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
Contextualização: Deliberação-DG nº 73/2022 - Cumprimento de Decisão Judicial em face de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Super Terminais Comercio e Indústria Ltda em combate à Resolução nº 5.753-ANTAQ/2017.
RESULTADO: Deliberado
4. 50300.000291/2017-86
Tipo: Consulta pública e Audiência Pública
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
Contextualização: Deliberação-DG nº 71/2022 - Reabertura do prazo de consulta e marcação da audiência pública relativas ao Aviso de Audiência Pública nº 02/2022-ANTAQ, que tem por objetivo receber contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.
RESULTADO: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
5. 50001.017284/2022-55
Tipo: Finalístico - Pedido de Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A., CMA CGM do Brasil, Agência Marítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme.
Contextualização: Deliberação-DG nº 74/2022 - Pedido de medida cautelar.
RESULTADO: Deliberado
6. 50300.003906/2022-93
Tipo: Finalístico - Autorização em caráter especial e de emergência
Interessado: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. (68.915.891/0001-40)
Contextualização: Deliberação-DG nº 72/2022 - Pedido de autorização, em caráter especial e emergencial, para a movimentação de contêineres.
RESULTADO: Deliberado
DEMAIS PROCESSOS CONSTANTES DA PAUTA
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
7. 50300.001496/2022-46
Tipo: Finalístico: Denúncias e Representações em Terminais Portuários
Interessado: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda.
Contextualização: Representação com pedido de medida cautelar contra a majoração considerada abusiva no valor cobrado a título de Serviço de Segregação e Entrega (SSE) no Porto de Santos/SP.
RESULTADO: Retirado de pauta
8. 50300.008153/2016-64
Tipo: Finalístico: Procedimento de Fiscalização (PAF) em Terminais Arrendados
Interessado: Portofer Transporte Ferroviário Ltda
Contextualização: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa PORTOFER Transporte Ferroviário Ltda., titular do Contrato de Arrendamento DP/25.2000 no Porto de Santos/SP, em face de decisão da Diretoria consubstanciada na Resolução nº 6.537/2018-ANTAQ.
RESULTADO: Retirado de pauta
9. 50300.008713/2020-67
Tipo: Finalístico: Proposta de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Estudos para o desenvolvimento de metodologia para subsidiar a identificação de abusividade na cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE) de contêineres, a ser utilizada em casos de denúncias, consultas de órgãos de controle e apresentação de novas tabelas de preços.
RESULTADO: Pedido de vista da Diretora Flávia Takafashi
10. 50300.014539/2021-72
Tipo: Finalístico: Contrato de Passagem sobre Áreas Portuárias Comuns e de Terceiros
Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A., Ultracargo Logística S.A.
Contextualização: Pedido formulado pela Autoridade Portuária de Santos para manifestação desta Agência Reguladora sobre o cumprimento dos requisitos exigidos para celebração de contrato de servidão de passagem listados na Resolução Normativa 7/ANTAQ, a ser firmado com Ultracargo Logística S.A.
RESULTADO: Retirado de pauta
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:11. 50300.000118/2021-64
Tipo: Suspensão Cautelar de Cobrança de Tarifa
Interessado: Vale S/A
Contextualização: Pedido de suspensão da cobrança da modalidade tarifária 131, Item 5 da Tabela IX, do Anexo I da Deliberação ANTAQ nº 289/2021 – Porto de Vitória.
RESULTADO: Retirado de pauta
12. 50300.000630/2021-19
Tipo: Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado
Interessado: Sabino de Oliveira Comércio e Navegação S/A
Contextualização: Auto de Infração lavrado em razão da empresa não prestar, nos prazos fixados, o fornecimento de informações ou documentos solicitados pela ANTAQ.
RESULTADO: Retirado de pauta
13. 50300.002251/2019-31
Tipo: Finalístico - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Contextualização: Reabertura de prazo de consulta pública e marcação de audiência pública
RESULTADO: Deliberado
14. 50300.002423/2022-71
Tipo: Transferência de Controle Societário – Terminal de Uso Privado
Interessado: Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda.
Contextualização: Solicitação de transferência do controle societário da empresa Porto Pontal Paraná Importação e Exportação Ltda., titular do Contrato de Adesão nº 06/2014-ANTAQ.
RESULTADO: Deliberado
15. 50300.002641/2019-19
Tipo: Finalístico – Recomposição de equilíbrio econômico-financeiro de contrato
Interessado: Fertilizantes Santa Catarina S.A. - FERTISANTA
Contextualização: Análise da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento s/n, celebrado entre a Companhia Docas de Imbituba - CDI e a empresa Fertilizantes Santa Catarina S.A. - FERTISANTA, em razão de alteração do tipo de carga originalmente prevista em contrato.
RESULTADO: Deliberado
16. 50300.002687/2022-25
Tipo: Consulta Autoridade Portuária
Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
Contextualização: Consulta sobre isenção de tarifa portuária a navios de guerra estrangeiros.
RESULTADO: Pedido de vista do Diretor José Renato Fialho
17. 50300.002791/2022-10
Tipo: Reversibilidade de Bens
Interessado: Mineração Coto, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Contextualização: Consulta acerca de Reversibilidade de Bens relacionados à exploração de área objeto de Contrato de Transição na área AE-14, no Porto de Cabedelo.
RESULTADO: Pedido de vista do Diretor Eduardo Nery
18. 50300.003433/2022-24
Tipo: Outorga de Autorização de EBN
Interessado: Estaleiro Naval Couto Ltda.
Contextualização: Solicitação de autorização para operar como empresa brasileira de navegação.
RESULTADO: Deliberado
19. 50300.003452/2022-51
Tipo: Consulta Autoridade Portuária
Interessado: Porto do Recife S.A
Contextualização: Consulta sobre Isenção de tarifa portuária para atracação no Porto do Recife.
RESULTADO: Deliberado
20. 50300.004163/2021-98
Tipo: Procedimento de Fiscalização em Terminal de Uso Privado
Interessado: Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-Gesellschaft A/S & Co KG
Contextualização: Auto de Infração lavrado em razão da empresa ter realizado operação de transbordo de carga sem autorização da ANTAQ.
RESULTADO: Retirado de pauta
21. 50300.004244/2019-73
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE - AMCEL
Contextualização: Auto de infração lavrado após constatação de que a empresa ocupou área do Porto após o vencimento do Contrato de Transição.
RESULTADO: Deliberado
22. 50300.004245/2019-18
Tipo: Processo Administrativo Sancionador
Interessado: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA - CDSA
Contextualização: Auto de infração lavrado após constatação de que a Autoridade Portuária permitiu a ocupação de empresa na área do Porto após o vencimento do Contrato de Transição.
RESULTADO: Deliberado
23. 50300.005055/2022-13
Tipo: Arrendamento Portuário
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
Contextualização: Análise dos documentos preparatórios com vistas à abertura de audiência e consulta pública relativas ao processo licitatório de área situada no Porto de Paranaguá/PR, denominada PAR14.
RESULTADO: Deliberado
24. 50300.006646/2019-11
Tipo: Arbitragem Regulatória
Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
Contextualização: Análise acerca de possível arbitragem regulatória pela COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE em face da empresa M. DIAS BRANCO, para a celebração de contrato de passagem pela utilização de espaço de Área Operacional.
RESULTADO: Deliberado
25. 50001.015559/2022-16
Tipo: Medida Cautelar
Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ/Veloso Green Coffee Exportação Ltda.
Contextualização: Pedido de medida cautelar em denúncia acerca de suposta cobrança abusiva de detention por parte do transportador marítimo.
RESULTADO: Deliberado
26. 50300.018603/2021-94
Tipo: Contrato de Transição
Interessado: Porto do Recife
Contextualização: Pedido de autorização para celebrar contrato de transição entre a Autoridade Portuária do Porto do Recife S.A. e a empresa Sociedade Comercial e de Serviços Químicos Ltda. - SCS.
RESULTADO: Deliberado
27. 50300.020349/2021-94
Tipo: Desincorporação de bens
Interessado: Companhia Docas do Pará
Contextualização: Consulta acerca da remoção de dois guindastes Veb Kranbau de Pórtico, inservíveis, localizados no píer 100 do Porto de Santarém.
RESULTADO: Deliberado
28. 50300.020954/2021-65
Tipo: Finalístico: Revisão e reajuste de tarifas e preços.
Interessado: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda.
Contextualização: Análise e manifestação da Superintendência de Regulação acerca do informe do TUP Teporti quanto à alteração de suas tabelas de preços e serviços.
RESULTADO: Deliberado
RELATOR: DIRETOR JOSÉ RENATO FIALHO
29. 50300.001063/2022-91
Tipo: Finalístico - Consulta Externa
Interessado: Natural Sugar Comércio de Produtos Naturais Ltda
Contextualização: Consulta acerca da possibilidade de recorrer, junto à APM Terminals, quanto aos custos da cobrança de detention, conforme relatado na petição inicial.
RESULTADO: Deliberado
30. 50300.002128/2020-53
Tipo: Finalístico - Arbitragem Administrativa de Conflitos
Interessados: Companhia Docas do Pará - CDP e Petrobras Distribuidora S.A.
Contextualização: Arbitragem Agência Reguladora acerca dos valores do Contrato de Transição celebrados com a empresa BR Distribuidora.
RESULTADO: Deliberado
31. 50300.003593/2022-73
Tipo: Finalístico - Criação, Reajuste e Revisões de Preços
Interessado: Transportes Fluviais Potencial Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Porto Mauá (RS) e Alba Posse (Argentina).
RESULTADO: Deliberado
32. 50300.004143/2022-06
Tipo: Finalístico - Recurso de Reconsideração
Interessados: Partes: Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL, Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP, e Associação de Terminais Portuários Privados - ATP.
Contextualização: Pedido de Reconsideração formulado pelas entidades interessadas em face do Acórdão nº 621-2021-ANTAQ, que aprovou a proposta normativa que visa regulamentar as operações de transbordo Ship to Ship na movimentação de granel de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis e determinou à Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) que promova as alterações necessárias no Sistema de Desenvolvimento da Navegação (SDN), para fins de atendimento da proposta normativa aprovada.
RESULTADO: Deliberado
33. 50300.004427/2022-94
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Transportes Fluviais Premium Ltda.
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Porto Mauá (RS) / Alba Posse (ARGENTINA) - Província de Missiones.
RESULTADO: Deliberado
34. 50300.004730/2022-97
Tipo: Finalístico - Criação, Reajuste e Revisões de Preços
Interessado: RAUL NUNES DOS SANTOS E CIA LTDA (06.911.412/0001-60)
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Juazeiro/BA e Petrolina/PE.
RESULTADO: Deliberado
35. 50300.005068/2022-92
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamento
Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
Contextualização: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental relativo ao certame da área PAR15.
RESULTADO: Deliberado
36. 50300.005248/2022-74
Tipo: Finalístico - Reajuste de Preços
Interessado: Jonas Lopes Filho Transportes ME
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia de passageiros entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).
RESULTADO: Deliberado
37. 50300.007199/2016-66
Tipo: Finalístico - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta - TAC
Interessado: Construtora Queiroz Galvão - CQG
Contextualização: Retificação de erro material identificado no item 1 do Acórdão nº 249-2022-ANTAQ, objeto deliberado no âmbito da 520ª ROD.
RESULTADO: Deliberado
38. 50300.009041/2021-98
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: ERIVALDO C. DOS SANTOS - ME
Contextualização: Requerimento para exclusão/alteração da vedação prevista no art 2º da Resolução nº 7.682-Antaq (SEI 1329551) que restringe a operação da instalação portuária denominada “Instalação Portuária para Transbordo de Combustível”, localizada na margem esquerda do rio Juruá, no município de Cruzeiro do Sul/AC, ao abastecimento dos postos flutuantes, denominados "pontões".
RESULTADO: Deliberado
39. 50300.010310/2017-82
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: CELBA – CENTRAIS ELÉTRICAS DE BARCARENA S.A. (CELBA)
Contextualização: Requerimento de cancelamento de registro aprovado através da Resolução nº 7.039 de 28 de junho 2019-ANTAQ.
RESULTADO: Deliberado
40. 50300.011668/2020-28
Tipo: Finalístico - Auto de Infração
Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A
Contextualização: Julgamento do Auto de Infração nº 004413-0 (SEI 1077884), lavrado em desfavor da empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 06.315.338/0202-25, na qualidade de autorizatária do TUP COFCO CANOAS, por infração ao art.32, XXXVIII, da Resolução 3274-ANTAQ, consubstanciado no fato de não apresentar o relatório de acompanhamento do projeto, contendo o percentual de evolução da obra (cronograma físico-financeiro sintético), conforme determinado pelo art. 29, §1º da RN 20-antaq, referente ao contrato de adesão nº 12/2016 - SEP/PR.
RESULTADO: Deliberado
41. 50300.012319/2021-12
Tipo: Finalístico - Exploração de áreas e instalações portuárias
Interessado: Nordeste Logística S/A
Contextualização: Requerimento para Construção e Exploração de Terminal de Uso Privado no município de Caucaia/CE.
RESULTADO: Deliberado
42. 50300.017932/2021-18
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: TABULOG TABU LOGISTICA LTDA.
Contextualização: Requerimento para autorização para construção e exploração de Terminal de Uso Privado - TUP no Município de Pitimbu-PB para movimentação e armazenagem de granéis líquidos.
RESULTADO: Deliberado
43. 50300.021668/2021-17
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: MIDIAN TRANSPORTES FLUVIAL LTDA
Contextualização Processual: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessias de veículos e passageiros entre os municípios de Neópolis (SE) e Penedo (AL).
RESULTADO: Deliberado
44. 50300.024074/2021-68
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços.
Interessado: Barca Aliança Itapiranga Ltda.
Contextualização: Reajuste de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Itapiranga (SC) e Barra do Guarita (RS).
RESULTADO: Deliberado
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519ª Reunião Ordinária Virtual
519ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 14h de 28/03/2022 às 14h de 30/03/2022
AD REFERENDUM:
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
1. 50300.023843/2021-19
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamentos
Interessados: Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)
Contextualização: Pedido de suspensão da Audiência Pública 06/2022, que tem como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas, denominada STS10.
Resultado: Deliberado
DEMAIS PROCESSOS CONSTANTES DA PAUTA
RELATOR: DIRETOR-GERAL EDUARDO NERY
2. 50300.001330/2022-20
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Navegação São José Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Bataiporã/MS e São Pedro do Paraná/PR
Resultado: Deliberado
3. 50300.010532/2016-14
Tipo: Finalístico - Licitação de Arrendamento.
Interessado: Consórcio Porto Santarém; Petróleo Sabbá S.A. e Petrobras Distribuidora S.A.
Contextualização: pedido de suspensão de cobrança de juros de mora em parcelas de outorga
Resultado: Deliberado
4. 50300.019443/2020-10
Tipo: Finalístico - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Terminais Arrendados
Interessado: Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda.
Contextualização: Julgamento de auto de infração lavrado em decorrência de ocupação irregular de área no Porto de Santo/SP
Resultado: Deliberado
5. 50300.021246/2021-41
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Waldemar dos Santos Transportes Fluviais Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Machadinho/RS e Capinzal/SC
Resultado: Deliberado
6. 50300.021264/2021-23
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: EBN Waldemar dos Santos Transportes Fluviais Ltda.
Contextualização: Solicitação de reajuste de preços praticados no transporte de travessia entre Marcelino Ramos/RS e Alto Bela Vista/SC
Resultado: Deliberado
7. 50300.022722/2021-41
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Contextualização: Requerimento de registro de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte no Município de Augusto Corrêa/PA
Resultado: Deliberado
8. 50314.000784/2015-11
Tipo: Finalístico - Incorporação e Desincorporação de Bens da União
Interessado: Superintendência do Porto do Rio Grande
Contextualização: Proposta apresentada pela Superintendência de Regulação destinada à revogação da Resolução 5.611/2017-ANTAQ por perda de objeto decorrente da retirada da área nela referenciada da poligonal do porto organizado
Relator: Eduardo Nery Machado Filho
Resultado: Deliberado
RELATORA: DIRETORA FLÁVIA TAKAFASHI:9. 50001.000719/2022-22
Tipo: Demanda Externa - Cidadão
Interessado: Itagrãos Terminal e Operações Portuárias Ltda.
Contextualização: Denúncia com pedido de medida cautelar com vistas à suspensão dos contratos administrativos oriundos do Procedimento do Credenciamento para uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS) e à promoção do uso generalizado e isonômico do terminal
Resultado: Deliberado
10. 50300.002063/2022-16
Tipo: Finalístico - Autorização em caráter especial ou de emergência de instalações portuárias
Interessado: EMAM Emulsões e Transportes Ltda.
Contextualização: solicitação de autorização em caráter especial/emergencial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos (derivados de petróleo) em instalação portuária localizada em Acará/PA
Resultado: Deliberado
11. 50300.002434/2020-90
Tipo: Finalístico - Processo Apartado - Refazimento de Auto de Infração
Interessado: Peiú Sociedade de Propósito Específico SPE S.A.
Contextualização: Pedido de reconsideração em face do Acórdão nº 184-2020-ANTAQ, que declarou subsistente o Auto de Infração nº 4259-5 e aplicou a penalidade de multa pecuniária à Autuada por operar carga alheia ao objeto do Contrato de Arrendamento nº 34/98, no Porto de Vitória/ES
Resultado: Deliberado
12. 50300.002489/2021-81
Tipo: Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Consolidação Normativa da Pertinência Temática “Portuário: Instalações Portuárias (Parte 1 – Autorizações)”, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019
Resultado: Deliberado
13. 50300.003652/2021-22
Tipo: Finalístico - Prorrogação Ordinária de Contratos de Arrendamento
Interessados: Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. e Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Contextualização: Prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 088/98, referente a instalação portuária no Porto de Angra dos Reis/RJ
Resultado: Deliberado
14. 50300.006268/2021-81
Tipo: Finalístico - Outorga de Autorização de Instalações Portuárias
Interessado: Terminal Portuário Logístico S.A.
Contextualização: Prosseguimento do Anúncio Público nº 08/2021, com vistas a autorizar a construção e exploração de Terminal de Uso Privado (TUP) destinado à movimentação de granel sólido, granel líquido e carga geral no município de Santos/SP
Resultado: Deliberado
15. 50300.011508/2021-60
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: J E J Atividades do Operador Portuário Ltda.
Contextualização: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadas ou provenientes do transporte aquaviário, localizada em Almeirim/PA
Resultado: Deliberado
16. 50300.014969/2020-11
Tipo: Finalístico - Alteração de Norma
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: Consolidação Normativa da Pertinência Temática “Portuário: movimentação e armazenagem de contêineres”, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019
Resultado: Deliberado
17. 50300.017904/2021-09
Tipo: Finalístico - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessados: Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto e Termican Participações Ltda.
Contextualização: Solicitação de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 049/2014-ANTAQ, referente a instalação portuária localizada em Canoas/RS
Resultado: Deliberado
18. 50300.019116/2021-49
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: E B Bráulio Construções Ltda.
Contextualização: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário desprovida de equipamentos vedados em norma, localizada em Tabatinga/AM
Resultado: Deliberado
19. 50300.020282/2021-98
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: CBL REPAROS NAVAIS EIRELI
Contextualização: Solicitação de registro de instalação portuária destinada exclusivamente à construção e/ou reparação naval, localizada em Barcarena/PA
Resultado: Deliberado
20. 50300.020954/2021-65
Tipo: Finalístico - Revisão e Reajuste de Tarifas e Preços
Interessado: Teporti Terminal Portuário de Itajaí Ltda.
Contextualização: Análise da adequação da tabela pública de preços e serviços prestados pelo terminal localizado em Itajaí/SC
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.022659/2021-43
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Contextualização: Solicitação de registro de instalação portuária pública de pequeno porte explorada diretamente ou por meio de convênio de delegação ou cooperação, localizada em Viseu/PA
Resultado: Deliberado
22. 50300.022718/2021-83
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Contextualização: Solicitação de registro de instalação portuária pública de pequeno porte explorada diretamente ou por meio de convênio de delegação ou cooperação, localizada em São Miguel do Guamá/PA
Resultado: Deliberado
23. 50300.023442/2021-51
Tipo: Demanda Externa - Órgãos Governamentais Federais
Interessado: Ministério da Infraestrutura (MINFRA)
Contextualização: Avaliação do Termo de Referência para elaboração dos Estudos de Viabilidade e Modelagem para operação em parceria com a iniciativa privada da infraestrutura hidroviária da Hidrovia do Tocantins
Resultado: Deliberado
24. 50300.023831/2021-86
Tipo: Finalístico - Acompanhamento da Prestação de Serviço Adequado
Interessado: Oceânica Empresa de Apoio à Navegação Ltda.
Contextualização: Pedido de medida cautelar com vistas a garantir a operação isonômica do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul e o cumprimento do Acórdão nº 482/2021-ANTAQ
Resultado: Deliberado
25. 50300.023905/2021-84
Tipo: Finalístico - Registro de Instalação Portuária
Interessado: Amazonas Indústria e Comércio Ltda.
Contextualização: Solicitação de registro de instalação portuária de apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadas ou provenientes do transporte aquaviário, localizada em Belém/PA
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
26. 50300.009504/2020-31
Tipo: Finalístico - Agenda Regulatória
Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Contextualização: tema 1.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ do biênio 2020/2021 - simplificação do estoque regulatório na navegação interior.
Relator: Adalberto Tokarski
Revisora: Flávia Morais Lopes Takafashi
Pedido de vista formulado por ocasião da Reunião nº 516, após o Relator proferir seu voto.
Resultado: Retirado de pauta
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517ª Reunião Ordinária Virtual
517ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 12h de 14/02/2022 às 12h de 16/02/2022
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50300.001244/2022-17 - Deliberação DG nº 27/2022 - CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL (CECAFÉ) - Medida cautelar; Relator: Eduardo Nery;
Resultado: Deliberado
2. 50300.022238/2021-12 - Deliberação DG nº 20/2022 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - Marcação do evento telepresencial referente a Audiência nº 01/2022; Relator: Eduardo Nery;
Resultado: Retirado de pauta
3.50300.002097/2022-01 - Deliberação DG nº 25/2022 - ARUANÃ ENERGIA S.A. (“ONCORP”) - Pedido de Medida Cautelar - Requerimento de suspensão do Chamamento Público nº 006/2021 - SUAPE; Relatora: Flávia Morais Lopes Takafashi.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
4. 50300.001076/2021-89 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários;
Resultado: Deliberado
5. 50300.001298/2019-87 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ E PETRÓLEO SABBÁ S.A. - Contrato de transição e reversibilidade de bens;
Resultado: Deliberado
6. 50300.001496/2022-46 - TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA. - Requerimento de medida cautelar;
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.021588/2021-61 - S. PAULINO PINTO - ME - Reajuste de preço;
Resultado: Deliberado
8. 50300.021663/2021-94 - J. A. SANTOS TRANSPORTE - Reajuste de preço;
Resultado: Deliberado
9. 50300.023315/2021-51 - ESTALEIRO ARAÚJO LTDA. - Reajuste de preço;
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
10. 50001.057507/2021-36 - JG IND. E TRANSP. DE MADEIRAS LTDA e OUTROS - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
11. 50300.000233/2015-91 - APM TERMINALS ITAJAI S/A - Resolução ANTAQ nº 7.484/2019;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
12. 50300.000578/2021-92 - SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA., SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL e LITORAL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO EXTERIOR - Denúncia. Processo de credenciamento para utilização do TGSF;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
13. 50300.000579/2021-37 - SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA. - Denúncia. Medida Cautelar. Antecipação de pagamento de tarifas;
Resultado: Deliberado
14. 50300.000676/2022-19 - MAC LAREN OIL LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ESTALEIROS EIRELI - Autorização em caráter especial e de emergência;
Resultado: Deliberado
15. 50300.001124/2015-91 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Proposta de Revisão da Resolução n° 912/2007-ANTAQ;
Resultado: Deliberado
16. 50300.001376/2018-62 - CONTERMAS - ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR - SPE S.A. - Recurso Administrativo. Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
17. 50300.002668/2018-12 - APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
18. 50300.002858/2020-54 - SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS DE ITAJAÍ E REGIÃO - SINTER - Recurso Administrativo;
Resultado: Retirado de pauta
19. 50300.005898/2020-58 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM - ABAC - Harmonização de decisões. Acórdão n. 108/2021 e Resolução n. 59/2021;
Resultado: Deliberado
20. 50300.006687/2020-32 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Condições Operacionais de Travessias;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
21. 50300.008446/2019-94 - EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado
22. 50300.008491/2020-82 - BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A. - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
23. 50300.009072/2021-49 - TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. - Consulta Regulatória;
Resultado: Deliberado
24. 50300.010305/2021-56 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - SDS - Estudo sobre obstáculos regulatórios ao transporte multimodal;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
25. 50300.010562/2021-98 - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - Consulta Regulatória. Demolição do armazém AZ3 e viabilidade para implantação de armazém transitório;
Resultado: Deliberado
26. 50300.010571/2020-06 - J A LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado
27. 50300.010899/2020-14 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 -"Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres";
Resultado: Retirado de pauta
28. 50300.011601/2020-93 - CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
29. 50300.012041/2021-75 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - SDS - Estudo sobre transporte de cargas em embarcações nacionais e estrangeiras;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
30. 50300.012073/2020-90 - ITAPORANGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - Arbitragem de conflito;
Resultado: Deliberado
31. 50300.014147/2021-11 - SCPAR PORTO DE IMBITUBA - Consulta Regulatória;
Resultado: Deliberado
32. 50300.014695/2021-33 - LÍVIA SOUSA BORGES LEAL - Consulta Regulatória;
Resultado: Deliberado
33. 50300.016353/2021-58 - CONTERMAS - NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR SPE S.A - Cobrança de Tarifa de Infraestrutura Terrestre para Passageiros;
Resultado: Deliberado
34. 50300.001725/2019-27 - ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. - Embargos de Declaração;
Resultado: Deliberado
35. 50300.019555/2021-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA - Registro de Instalação Portuária;
Resultado: Deliberado
36. 50300.019956/2021-10 - BRANDOLIN IONAN OLIVEIRA DOS SANTOS - Reajuste de valor de passagem;
Resultado: Deliberado
37. 50300.012395/2021-10 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE MACEIÓ - Apuração preliminar de responsabilidade de administrador portuário;
Resultado: Retirado de pauta
38. 50300.021323/2021-63 - NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA. - Reajuste de preços;
Resultado: Deliberado
39. 50300.022674/2021-91 - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ/SC - Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária. Porto Organizado de Itajaí/SC;
Resultado: Deliberado
40. 50300.022858/2021-51 - CONTERMAS - ARRENDATÁRIA NOVO TERMINAL MARÍTIMO DE SALVADOR - SPE S.A. - Contrato de arrendamento. Receitas complementares;
Resultado: Deliberado
41. 50300.024065/2021-77 - NAVEGAÇÃO RONDON LTDA. - Reajuste de Preços;
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - RELATORA: FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI:
42. 50300.000873/2022-20 - DANIEL RABELO PEREIRA - ME - Reajuste de preços;
Resultado: Deliberado
43. 50300.002434/2020-90 - PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SPE S/A - Pedido de Reconsideração face ao Acórdão nº 184-2020-ANTAQ;
Resultado: Retirado de pauta
44. 50300.004013/2018-89 - START NAVEGAÇÃO LTDA. - Pedido de reconsideração face ao Acórdão nº 421-2021-ANTAQ;
Resultado: Deliberado
45. 50300.004163/2021-98 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Retirado de pauta
46. 50300.006153/2021-97 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ (CDC) - Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária - Porto Organizado de Fortaleza/CE;
Resultado: Deliberado
47. 50300.006383/2016-99 - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO RIO DE JANEIRO (OGMO/RJ), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (FENOP) E PÍER MAUÁ S.A. - Pedido de Reconsideração face ao Acórdão nº 190-2020-ANTAQ e outros;
Resultado: Habilitado para sustentação oral - retirado de pauta
48. 50300.008404/2021-78 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESPECIALISTAS EM MIGRAÇÃO E MOBILIDADE INTERNACIONAL (ABEMMI) - Denúncia sobre supostas abusividades na conversão de valores em moeda estrangeira;
Resultado: Deliberado
49. 50300.009463/2017-87 - PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A. E COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - Regularização de área ocupada no Porto de Vitória;
Resultado: Deliberado
50. 50300.011838/2021-55 - SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Pedido de reconsideração face à Deliberação PAS nº 70/2021/SFC;
Resultado: Deliberado
51. 50300.014812/2019-44 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Proposta de alteração de normativo interno e de rotinas de análise técnica empreendidas no âmbito da Superintendência de Outorgas em razão da publicação da Portaria MINFRA nº 1.166/2021;
Resultado: Deliberado
52. 50300.017282/2018-13 - SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado
53. 50300.018179/2020-05 - APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. - Pedido de reconsideração face ao Acórdão nº 550-2021-ANTAQ;
Resultado: Retirado de pauta
54. 50300.019701/2019-24 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA - Processo Administrativo Sancionador (PAS);
Resultado: Deliberado
55. 50300.019871/2020-42 - OLIVEIRA ENERGIA S.A. - Pedido de Reconsideração face ao Acórdão nº 260-2021-ANTAQ;
Resultado: Deliberado
56. 50300.021389/2021-53 - MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA. - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
57. 50300.022232/2021-45 - 3D TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO LTDA. - Outorga de Autorização de EBN.
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - EXTRAPAUTA:
58. 50300.023310/2021-29 - ANNA KAROLINE TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAEIROS EIRELI - Outorga de Autorização de EBN; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado
59. 50300.011175/2021-79 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Revisão e consolidação referente a pertinência temática "Prestação de informações na navegação marítima e de apoio; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado
60. 50300.020893/2021-36 - MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA - MINFRA - Abertura de Audiência Pública - Concessão dos Portos de Itajaí/SC; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado
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515ª Reunião Ordinária Virtual
515ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 12h de 17/01/2022 às 12h de 19/01/2022
PAUTA
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1 . 50300.012197/2021-56 - Deliberação-DG nº 324/2021 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Prorrogação do prazo da Audiência Pública nº18/2021 - STS53; Relator: Eduardo Nery;
Resultado: Deliberado
2. 50300.022893/2021-71 - Deliberação-DG nº 330/2021 - CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL (CECAFÉ) - Denúncia com pedido de medida cautelar; Relator: Eduardo Nery;
Resultado: Deliberado
3. 50300.022827/2021-09 - Deliberação-DG nº 332/2021 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - Revisão tarifária; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado
4. 50300.000118/2021-64 - Deliberação-DG nº 331/2021 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA - Pedido de diferimento tarifário; Relatora: Flávia Takafashi;
Resultado: Deliberado
5. 50300.023170/2021-99 - Deliberação-DG nº 3/2022 - VALE S.A. - Consulta a respeito da autorização de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido; Relatora: Flavia Takafashi;
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
6. 50300.005007/2021-44 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Agenda Regulatória 2022/2024;
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.011236/2021-06 - ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A. - Requerimento de autorização para cessão de tonelagem;
Resultado: Deliberado
8. 50300.011650/2020-26 - ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESPÍRITO SANTO (AOPES) - Pedido de reconsideração;
Resultado: Deliberado
9. 50300.021246/2021-41 - EBN WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES - Reajuste de preço;
Resultado: Deliberado
10. 50300.021264/2021-23 - EBN WALDEMAR DOS SANTOS TRANSPORTES - Reajuste de preço;
Resultado: Deliberado
11. 50300.021277/2021-01 - ARROZAL ESTALEIRO METALÚRGICO LTDA. - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
12. 50001.061067/2021-11 - DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - Medida Cautelar Administrativa;
Resultado: Deliberado
13. 50300.000616/2021-15 - KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado
14. 50300.000801/2021-00 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE/PE - Projeto de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de Suape/PE;
Resultado: Deliberado
15. 50300.000808/2021-13 - OGMO de Itajaí em relação à empresa TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA - Cobrança do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí - OGMO - Cumprimento ao Acórdão nº 257/2020-ANTAQ;
Resultado: Deliberado
16. 50300.002543/2020-15 - INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
17. 50300.002578/2015-89 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Definição de conceitos e indicadores de prestação de serviço adequado nos portos organizados e instalações portuárias;
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
18. 50300.019790/2018-28 - SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS - SOG - Modelagem para a definição do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC aplicado ao setor portuário;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
19. 50300.003383/2017-18 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A – TERMINAL DE MIRAMAR - Pedido de Reconsideração em sede de Processo Sancionador;
Resultado: Deliberado
20. 50300.004347/2020-77 - TRASMAR SERVIÇOS DE APOIO MARÍTIMO LTDA. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.005708/2019-69 - INTERMAQ LTDA. - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
22. 50300.006457/2018-59 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A - Pedido de Reconsideração em sede de Processo Sancionador;
Resultado: Deliberado
23. 50300.007703/2020-12 - AMCEL - AMAPÁ FLORESTAL E CELULOSE S.A. - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
24. 50300.007990/2019-19 - BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. - BTP - Arbitragem regulatória de cláusula contratual;
Resultado: Deliberado
25. 50300.008203/2020-90 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP - Embargos de Declaração;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
26. 50300.008453/2019-96 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A - Pedido de Reconsideração em sede de Processo Sancionador;
Resultado: Deliberado
27. 50300.008858/2021-49 - COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - Consulta sobre a utilização da Guarda Militar da Reserva para contribuir com a segurança portuária, bem como quanto à viabilidade de instalação de posto de Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em sala localizada na área primária do Porto Organizado de Cabedelo/PB;
Resultado: Deliberado
28. 50300.008977/2020-11 - PETROBRAS S/A e OUTROS - Arrendamento Portuário. Reequilíbrio econômico-financeiro;
Resultado: Deliberado
29. 50300.009903/2020-00 - APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e PORTONAVE S.A. - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES - Embargos de Declaração;
Resultado: Deliberado
30. 50300.010900/2020-19 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Agenda Regulatória - Extra-frete e sobretaxas no transporte marítimo;
Resultado: Deliberado
31. 50300.011584/2017-99 - AJATO NAVEGAÇÃO LTDA. - Pedido de Reconsideração em sede de Processo Sancionador;
Resultado: Deliberado
32. 50300.012002/2021-78 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Providências em relação ao estoque de garantias em nome da Antaq - Contrato de Adesão;
Resultado: Deliberado
33. 50300.012413/2020-82 - ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado
34. 50300.012414/2020-27 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ/ANGRA DOS REIS - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado
35. 50300.012832/2018-08 - ACCESS GLOBAL LOGISTICS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA. - Recurso Administrativo;
Resultado: Deliberado
36. 50300.013797/2021-31 - MAPARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Deliberado
37. 50300.014110/2018-80 - R.T. BITENCOURT - EPP - Recurso Administrativo;
Resultado: Deliberado
38. 50300.015171/2019-45 - CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. e OUTROS - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
39. 50300.015627/2021-91 - PETROBRAS S/A - Consulta sobre adequação à Regulação;
Resultado: Deliberado
40. 50300.015979/2021-47 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. (SANTOS PORT AUTHORITY - SPA) - Consulta sobre a possibilidade de manutenção de isenção de tarifa de atracação para o navio Professor W. Besrnard de pesquisa de valor histórico e cultural;
Resultado: Deliberado
41. 50300.016143/2019-45 - ABRATEC e OUTROS - Pedido de Reconsideração - Acórdão nº 600-2021-ANTAQ;
Resultado: Deliberado
42. 50300.017076/2021-09 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ - Consulta. implantação de balança ferroviária fora de área arrendada;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
43. 50300.018936/2021-13 - ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS S.A. E OUTROS - Transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 8, de 14 de dezembro de 2020;
Resultado: Deliberado
44. 50300.019487/2020-40 - EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTOS DE MANAUS S/A e OUTROS - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
45. 50300.019818/2021-22 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Proposta técnica para implementação de um Plano Geral de Outorgas para exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis situadas em corpos de água de domínio da União; e de prestação de serviços de transportes aquaviários;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
46. 50300.020518/2018-91 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP - Consulta sobre Antecipação de Receitas Tarifárias para fins de realização de investimentos imediatos do Porto de Itaituba;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
47. 50300.020834/2021-68 - TRANSPORTADORA BONS AMIGOS LTDA. - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
48. 50300.021385/2021-75 - MEGA LOGÍSTICA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA. - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
49. 50300.021396/2021-55 - ANDRADE E CARARETO SERVIÇOS LTDA. - Outorga de Navegação de Apoio Portuário;
Resultado: Deliberado
50. 50300.021517/2021-69 - MAGNO HERMÉCIO GOMES DA SILVA - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
51. 50300.021678/2021-52 - RONISSON MEDEIROS BEZERRA 05607378403 - Reajuste de Preços;
Resultado: Deliberado
52. 50300.022366/2020-85 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Item 3.6 da Agenda Regulatória da Antaq do biênio 2018/2019;
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Takafashi
53. 50300.022798/2021-77 - SAS SHIPPING AGENCIES SERVICES SÀRL (SAS) - Consulta Regulatória;
Resultado: Deliberado
54. 50300.023250/2021-44 - VIBRA ENERGIA - Pedido de Medida Cautelar;
Resultado: Deliberado
55. 50300.023316/2021-04 - EBN CORDEIRO NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Reajuste de Preços;
Resultado: Deliberado
56. 50300.023800/2021-25 - ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A - Autorização em caráter especial e de emergência;
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - RELATORA: FLÁVIA MORAIS TAKAFASHI:
57. 50300.012968/2020-24 - OCEAN SAFER MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA. - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
58. 50300.015594/2021-80 - SEBASTIÃO GONÇALVES TORRES - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
59. 50300.016370/2019-71 - LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS - Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato PRES n. 26/96; (deferido o pedido de retirada de pauta)
Resultado: Retirado de pauta
60. 50300.020316/2021-44 - GIRASSOL APOIO MARÍTIMO LTDA. - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
61. 50300.021889/2021-95 - SEAGEMS SOLUTIONS LTDA. - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
62. 50300.022184/2021-95 - ESTEFÂNIO MARTINS DE SOUZA - Outorga de Autorização de EBN.
Resultado: Deliberado
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512ª Reunião Ordinária Virtual
PAUTA
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM
1 . 50300.010722/2021-07 e Deliberação DG nº 276 - EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - Autorização. Contrato de Transição; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado - votos
2. 50300.019543/2021-27 e Deliberação DG nº 281 - SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINDOMAR) E SINDICATO DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA DO ESTADO DO MARANHÃO (SYNGAMAR) - Pedido de suspensão do início da vigência das Portarias EMAP nº 209/2021-PRE e 210/2021-PRE; Relatora: Flávia Morais Takafashi;
Resultado: Deliberado - votos
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
3. 50300.003297/2020-19 - MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA. - Pedido de Reconsideração em Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Retirado de pauta pelo Relator
4. 50300.011464/2021-78 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - Baixa e desincorporação de bens;
Resultado: Deliberado - votos
5. 50300.011648/2020-57 - BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - Pedido de reconsideração e alteração da tabela de serviços;
Resultado: Retirado de pauta pelo Relator
6. 50300.014150/2021-27 - CLEAN OCEAN & TUDOR SERVIÇOS DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO LTDA. - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado - votos
7. 50300.014267/2020-20 - ESTALEIRO ITAJAÍ S.A. - Outorga de autorização para instalação de Terminal de Uso Privado;
Resultado: Deliberado - votos
8. 50300.016931/2021-56 - ASCENSUS GESTÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Transferência de titularidade de contrato de arrendamento;
Resultado: Deliberado - votos
9. 50300.017721/2021-85 - ATU18 ARRENDATÁRIA PORTUÁRIA SPE S.A. - Requerimento de autorização em caráter especial;
Resultado: Deliberado - votos
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
10. 50001.057507/2021-36 - JG IND. E TRANSP. DE MADEIRAS LTDA e OUTROS - Denúncia com Pedido de Medida Cautelar;
Resultado: Deliberado - votos
11. 50300.000206/2017-80 - MALU SOUZA OLIVEIRA - Extinção de Outorga;
Resultado: Deliberado - votos
12. 50300.000538/2016-83 - EMAP e OUTROS - Pedido de Esclarecimento;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
13. 50300.000739/2021-48 - SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - SNTPA E SANTOS PORT AUTHORITY - SPA. - Consulta a respeito de movimentações que podem ser computadas para fins de composição da movimentação mínima contratual – MMC, no Contrato DP 42/2000, de titularidade da empresa Deicmar Armazenagem e Distribuição LTDA.;
Resultado: Deliberado - votos
14. 50300.000808/2021-13 - OGMO DE ITAJAÍ EM RELAÇÃO À EMPRESA TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA. - Cobrança do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí - OGMO - Cumprimento ao Acórdão nº 257/2020-ANTAQ;
Resultado: Retirado de pauta pelo Relator
15. 50300.001723/2016-95 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Análise das contribuições advindas da Audiência Pública nº 12/2021-ANTAQ;
Resultado: Deliberado - votos
16. 50300.001985/2019-01 - TEGRAM e OUTROS - Pedido de Esclarecimento;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
17. 50300.003596/2019-10 - FENOP - FEDERAÇAO NACIONAL DAS OPERAÇOES PORTUARIAS e OGMO-ITAJAÍ - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Retirado de pauta pelo Relator
18. 50300.003838/2020-09 - TROCADEIRO PORTOS E LOGÍSTICA LTDA. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
19. 50300.005264/2018-81 - TOPMARINE OFFSHORE BRASIL APOIO MARÍTIMO EIRELLI - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
20. 50300.005876/2020-98 - BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - Cobrança antecipada por fornecimentos ligados às cargas em trânsito aduaneiro em instalações portuárias que movimentam contêineres. Análise de Impacto Regulatório; (item com pedido de sustentação oral, BTP)
Resultado: Retirado de pauta em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral
21. 50300.007577/2021-79 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - Pedido de Revisão Tarifária com padronização da estrutura tarifária;
Resultado: Deliberado - votos
22. 50300.008858/2021-49 - COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - Consulta sobre a utilização da Guarda Militar da Reserva para contribuir com a segurança portuária, bem como quanto à viabilidade de instalação de posto de Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em sala localizada na área primária do Porto Organizado de Cabedelo/PB;
Resultado: Retirado de pauta pelo Relator
23. 50300.010035/2021-83 - BIGUÁ NAVEGAÇÃO LTDA. - Reajuste de Preços;
Resultado: Deliberado - votos
24. 50300.011583/2020-40 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES - ABRATEC - Pedido de Providências; (item com pedido de sustentação oral)
Resultado: Retirado de pauta em virtude do deferimento do pedido de sustentação oral
25. 50300.012073/2020-90 - ITAPORANGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. - Arbitragem de conflito;
Resultado: Retirado de pauta pelo Relator
26. 50300.013328/2021-12 - LOCALFRIO S/A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado - votos
27. 50300.013874/2018-58 - TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
28. 50300.013958/2018-91 - SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH - Acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta nº 26/2018/UREPV/SFC;
Resultado: Deliberado - votos
29. 50300.014124/2019-84 - IVALDO JOSÉ DA PAZ (TRANSPAZ) - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
30. 50300.015390/2020-68 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Consolidação Normativa da Pertinência Temática. Portuário: Tarifa Portuária;
Resultado: Deliberado - votos
31. 50300.015392/2021-38 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Análise de mercado a linha de travessia de veículos entre Porto Murtinho (MS) / Colônia Carmelo Peralta (PARAGUAI);
Resultado: Deliberado - votos
32. 50300.015667/2018-38 - TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
33. 50300.016348/2021-45 - RAIMUNDO N. DA SILVA EIRELI - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado - votos
34. 50300.015301/2021-64 - FCA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - Denúncia c/c Medida Cautelar;
Resultado: Deliberado - votos
35. 50300.017489/2020-02 - P R DE ALMEIDA EIRELI - Registro de Instalação Portuária;
Resultado: Deliberado - votos
36. 50300.017754/2021-25 - EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA e OUTROS - Transferência de Titularidade de Contrato de Adesão;
Resultado: Deliberado - votos
37. 50300.018035/2020-41 - TERMINAL SANTA CATARINA S.A. - TESC - Fiscalização dos investimentos referentes à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento nº 015/96;
Resultado: Deliberado - votos
38. 50300.018230/2019-37 - CODESP e a FIBRIA CELULOSE S.A. - Recurso Administrativo;
Resultado: Deliberado - votos
39. 50300.019476/2019-26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA-COMAP E MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - Pedido de Reconsideração. Denúncia. Convênio de Delegação;
Resultado: Deliberado - votos
40. 50300.019654/2020-52 - PORTO DO RECIFE S.A. - Baixa e desincorporação de bens. Desistência;
Resultado: Deliberado - votos
41. 50300.021329/2020-50 - TOP-LOG TRANSPORTES E OPERACÕES PORTUÁRIAS LTDA. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
42. 50300.021330/2020-84 - COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
PROCESSOS - RELATORA: FLÁVIA MORAIS TAKAFASHI:
43. 50300.003744/2020-21 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) - Pedido de anulação de decisão;
Resultado: Deliberado - votos
44. 50300.003892/2021-27 - PORTO DO RECIFE S.A. - Cumprimento do item "f" do Acórdão nº 125-2020-ANTAQ;
Resultado: Deliberado - votos
45. 50300.007523/2020-22 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - Cumprimento do item II do Acórdão nº 314-2021-ANTAQ;
Resultado: Deliberado - votos
46. 50300.010187/2020-03 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
47. 50300.010351/2016-98 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Assunto: Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso;
Resultado: Deliberado - votos
48. 50300.010676/2017-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - Requerimento de transferência de titularidade de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Deliberado - votos
49. 50300.012472/2021-31 - INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA. Consulta sobre uso de tonelagem da BGL-2 para afretamento de embarcação estrangeira a ser registrada no REB;
Resultado: Deliberado - votos
50. 50300.012882/2018-87 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA) - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
51. 50300.012916/2018-33 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) - Cumprimento do Acórdão nº 130-2020-ANTAQ;
Resultado: Deliberado - votos
52. 50300.014121/2019-41 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Consulta acerca da viabilidade do compartilhamento de embarcação estrangeira por mais de uma empresa afretadora;
Resultado: Deliberado - votos
53. 50300.014572/2021-01 - TPL – TERMINAL PORTUÁRIO LOGÍSTICO S.A. - Recurso em face de Inabilitação no Anúncio Público nº 08/2021;
Resultado: Deliberado - votos
54. 50300.015793/2021-98 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA) e ZILLI ARMAZÉNS GERAIS S.A. - Pedido de autorização para celebração de Contrato de Transição;
Resultado: Deliberado - votos
55. 50300.016040/2021-08 - AMC DE MENEZES - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado - votos
56. 50300.017108/2020-87 - AMAZÔNIA FLORESTAL LTDA - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Deliberado - votos
57. 50300.019418/2021-17 - EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA. - Pedido de autorização especial e de emergência;
Resultado: Deliberado - votos
58. 50300.020135/2020-37 - JB MARINE SERVICE LTDA - Reabertura da instrução processual para intimação do sócio-gerente da empresa autuada;
Resultado: Deliberado - votos
59. 50300.021798/2018-54 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) - Cumprimento do Acórdão nº 131-2020-ANTAQ;
Resultado: Deliberado - votos
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509ª Reunião Ordinária Virtual
509ª Reunião Ordinária Virtual - Pauta Externa
Período: 12h de 13/09/2021 às 12h de 15/09/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 508ª ROD
ORDEM DO DIA
AD REFERENDUM
1. 50300.010900/2020-19 e Deliberação DG nº 230 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Prorrogação da Audiência Pública nº 16; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado - Votos
2. 50300.022366/2020-85 e Deliberação DG nº 231 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Prorrogação da Audiência Pública nº 17 e definição da data do evento virtual; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado - Votos
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
3. 50300.016489/2019-43 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - Votos
4. 50300.009394/2021-98 - PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - SCPAR - Baixa e desincorporação de bens;
Resultado: Deliberado - Votos
5. 50300.004095/2021-67 - HIDROVIAS DO BRASIL - ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S/A - Obrigações do Contrato de Arrendamento - Laudo de Avaliação Patrimonial;
Resultado: Retirado de pauta
6. 50300.009382/2021-63 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COMERCIAL DE CARGA DO LITORAL PAULISTA - SINDISAN - Consulta regulatória - esclarecimento período de pré-stacking;
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.013248/2021-67 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - Cessão de bens da Appa à Prefeitura de Paranaguá;
Resultado: Deliberado - Votos
8. 50300.017420/2020-71 - RISHIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A - Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento;
Resultado: Deliberado - Votos
9. 50300.014694/2021-99 - STARSEA COMÉRCIO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA. - Outorga de EBN;
Resultado: Deliberado - Votos
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
10. 50300.008491/2020-82 - BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - Votos
11. 50300.009763/2021-42 - IANUA PATET TANKING LTDA - Consulta Regulatória. Barcaça desprovida de parque de motores de propulsão. Fretamento. EBN. Inaplicabilidade;
Resultado: Deliberado - Votos
12. 50300.001775/2021-29 - AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA - Extinção de Outorga;
Resultado: Deliberado - Votos
13. 50300.002026/2017-32 - CSN MINERAÇÃO S/A - Embargos de Declaração;
Resultado: Deliberado - Votos
14. 50300.007652/2019-87 - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA - Embargos de Declaração;
Resultado: Deliberado - Votos
15. 50300.015440/2019-73 - ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTDA - Recurso Administrativo;
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Morais Takafashi
16. 50300.012347/2021-21 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Responsabilidade solidária dos despachantes aduaneiros na cobrança de demurrage;
Resultado: Deliberado - Votos
17. 50300.010437/2019-63 - ITAOCA TERMINAL MARÍTIMO S.A. - Recurso Administrativo;
Resultado: Deliberado - Votos
18. 50300.009477/2021-87 - SUPERINTENDÊNCIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL - Solicitação de Inclusão de Item Tarifário de Arrendamento realizado baseado em EVTEA Simplificado do Porto de Porto Alegre;
Resultado: Deliberado - Votos
19. 50300.016306/2021-12 - ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA S/A - ABI - Pedido de Autorização Especial e Emergencial;
Resultado: Deliberado - Votos
20. 50300.021571/2020-23 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES - ABRATEC - Representação de impedimento;
Resultado: Deliberado - Votos
21. 50300.004385/2018-13 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Regulamentação do transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, que realize as operações de transbordo ship to ship - STS;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
22. 50300.011470/2021-25 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - Índice de Reajuste em Contrato de Transição;
Resultado: Deliberado - Votos
23. 50300.009424/2021-66 - ANTONIO SÉRGIO PINTO FONTES - Outorga de EBN;
Resultado: Retirado de pauta
24. 50300.014665/2021-27 - D C SOARES SILVA COMÉRCIO - Outorga de EBN;
Resultado: Deliberado - Votos
25. 50300.012935/2021-65 - RDS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA - Outorga de EBN;
Resultado: Deliberado - Votos
26. 50300.001247/2021-70 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Regulamentação do valor referencial para dispensa de realização prévia de consulta e audiência públicas destinadas à licitação de arrendamentos portuários nos portos organizados;
Resultado: Deliberado - Votos
27. 50001.026560/2021-95 - BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (CODEPE) - Pedido de Medida Cautelar;
Resultado: Pedido de vista Dra. Flávia Morais Takafashi
PROCESSOS - RELATORA: FLÁVIA MORAIS TAKAFASHI:
28. 50300.010423/2021-64 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário – IP4 Japurá;
Resultado: Deliberado - Votos
29. 50300.010425/2021-53 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário – IP4 Alvarães;
Resultado: Deliberado - Votos
30. 50300.012262/2021-43 - NORTE LOG LTDA - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Deliberado - Votos
31. 50300.008455/2021-08 - MAAR NAVEGAÇÃO E TERMINAIS LTDA - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Retirado de pauta
32. 50300.013506/2021-13 - NAVEGAÇÃO PORTO XAVIER LTDA - Reajuste de preços;
Resultado: Deliberado - Votos
33. 50300.008085/2021-09 - NAVEGAÇÃO OLIVEIRA LTDA - Reajuste de preços;
Resultado: Deliberado - Votos
34. 50300.005078/2019-22 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), ESTADO DO ACRE E A.A.M. CAMELLI EPP - Regularidade de travessia no Estado do Acre;
Resultado: Deliberado - Votos
35. 50300.018179/2020-05 - APM TERMINALS ITAJAÍ S/A - Atualização das tabelas de serviços e preços e de valores máximos;
Resultado: Deliberado - Votos
36. 50300.002491/2021-50 - BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - Recurso Administrativo;
Resultado: Deliberado - Votos
37. 50300.018551/2018-51 - SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - Votos
38. 50300.018242/2020-03 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - Votos
39. 50300.010187/2020-03 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA
40. 50300.015301/2021-64 - FCA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA - Denúncia com pedido de medida cautelar administrativa. Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Retirado de pauta
41. 50300.008475/2016-11 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Proposta normativa para dispor sobre os procedimentos de transferência de controle societário ou de titularidade de contrato de concessão de porto organizado, de contrato de arrendamento de instalação portuária e contrato de adesão para exploração de instalação portuária. Relatora: Flávia Morais Takafashi.
Resultado: Deliberado - Votos
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507ª Reunião Ordinária Virtual
507ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 16/08/2021 às 12h de 18/08/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 506ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
1. 50300.002331/2012-10 - TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA - Autorização para ampliação de perfil de carga de Terminal de Uso Privado;
Resultado: Retirado de pauta
2. 50300.019065/2020-74 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) - Consulta regulatória;
Resultado: Retirado de pauta
3. 50300.007705/2021-84 - CONSÓRCIO CONTERMAS - Revisão de cronograma de implantação de investimentos;
Resultado: Retirado de pauta
4. 50300.017012/2020-19 - F DA SILVA CRUZ COMÉRCIO & NAVEGAÇÃO - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Deliberado - votos
5. 50300.003217/2021-06 - CAMBIXE NAVEGAÇÃO LTDA - Solicitação de reajuste dos preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de passageiros Manaus (AM)/Careiro da Várzea (AM);
Resultado: Deliberado - votos
6. 50300.002518/2014-85 - ANTAQ - Elaboração de norma que dispõe sobre parcelamento e recuperação de créditos administrados pela Agência;
Resultado: Deliberado - votos
7. 50300.012687/2021-52 - ESTALEIRO QUATRO IRMÃOS LTDA - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado - votos
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
8. 50300.009378/2017-19 - NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
9. 50300.018428/2019-11 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
10. 50300.009253/2020-94 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES DE NAVIOS - ABFN - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Retirado de pauta
11. 50300.020005/2018-80 - ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (APPA) - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado - votos
12. 50300.000381/2008-86 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO (ABRATEC) - Recursos Administrativos;
Resultado: Deliberado - votos
13. 50300.003665/2021-00 - MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Representação c/c Pedido de Medida Cautelar;
Resultado: Deliberado - votos
14. 50300.021566/2020-11 - START NAVEGAÇÃO LTDA - Consulta. Licenciamento Ambiental;
Resultado: Deliberado - votos
15. 50300.000416/2021-54 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) - Subsídio à fiscalização;
Resultado: Deliberado - votos
16. 50300.007046/2020-03 - EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. ('DP World Santos') - Alteração de Tabela de Preços e Serviços;
Resultado: Pedido de vista Diretor Eduardo Nery
PROCESSOS - RELATORA: FLÁVIA MORAIS TAKAFASHI:
17. 50300.004366/2021-84 - I S BARBOSA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado - votos
18. 50300.012997/2021-77 - F H VASCONCELOS EIRELI - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado - votos
19. 50300.012528/2021-58 - GABRIELA FERREIRA CABRAL 96809655204 - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado - votos
20. 50300.010733/2020-06 - COOPERATIVA DE SERVIÇOS FLUVIAIS ESPECIALIZADOS DO RIO TROMBETAS (COOPBARCOS) - Anulação do Termo de Autorização nº 1.214-ANTAQ;
Resultado: Deliberado - votos
21. 50300.017424/2020-59 - P R DE ALMEIDA EIRELI - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário;
Resultado: Deliberado - votos
22. 50300.022234/2020-53 - ESTADO DA BAHIA - Autorização de Terminal de Uso Privado - Porto Sul;
Resultado: Deliberado - votos
23. 50300.012291/2020-24 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (TCG IMBITUBA) - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
24. 50300.018242/2020-03 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Retirado de pauta
EXTRAPAUTA:
25. 50300.001272/2019-39 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO - SRG - Tema 4.5 da Agenda Regulatória: fluxo de elaboração normativa e uso da ferramenta de AIR; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Pedido de vista Diretora Flávia Morais
26. 50300.003618/2021-58 - SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - SNPTA - Resposta ao Ofício nº 68/2021/SNPTA referente ao Leilão nº 15/2018-ANTAQ; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado - votos
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505ª Reunião Ordinária Virtual
505ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 19/07/2021 às 12h de 21/07/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 504ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
1. 50300.011775/2016-70 - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (FENOP) E ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DO ITAQUI - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
2. 50300.007892/2021-04 - NÁUTICA LOG TRANSPORTE COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
3. 50300.001722/2017-21 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) E OUTROS - Representação. Cobrança indevida de tarifa portuária;
Resultado: Deliberado
4. 50300.010875/2021-46 - CONSELHO DE EXPORTADORES DE CAFÉ (CECAFÉ) - Denúncia com pedido de aplicação de medida cautelar;
Resultado: Deliberado
5. 50300.002109/2017-21 - PÍER MAUÁ S/A - Medida Cautelar. Suspensão de cobrança de multa;
Resultado: Deliberado
6. 50001.026560/2021-95 - BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. E COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (CODEPE) - Pedido de Medida Cautelar;
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.022267/2019-60 - ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. - Embargos de Declaração;
Resultado: Processo retirado de pauta - III, § 3º, art. 16 da Resolução ANTAQ nº 7.701
8. 50300.005977/2020-69 - CONTERMAS - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
9. 50300.004752/2018-71 - TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. E OUTROS - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
10. 50300.011647/2020-11 - BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Processo retirado de pauta - III, § 3º, art. 16 da Resolução ANTAQ nº 7.701
11. 50300.001725/2019-27 - ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado
12. 50300.015807/2020-92 - GEONAVEGAÇÃO S/A - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery
13. 50300.003630/2019-48 - MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado
14. 50300.007311/2021-26 - MARGEO SERVIÇOS E FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E EQUIP. LTDA - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
15. 50300.009832/2021-18 - ALTOMAR SERVIÇOS AMBIENTAIS E PORTUÁRIOS LTDA - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
16. 50300.005296/2021-81 - PEROA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Outorga de Autorização de EBN;
Resultado: Deliberado
17. 50300.020799/2020-04 - ATEM´S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Autorização em caráter especial e de emergência;
Resultado: Deliberado
18. 50300.001272/2019-39 - ANTAQ - Tema 4.5 da Agenda Regulatória: fluxo de elaboração normativa e uso da ferramenta de AIR;
Resultado: Retirado de pauta
19. 50300.019476/2019-26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) - Denúncia de Convênio de Delegação;
Resultado: Deliberado
20. 50300.002365/2019-81 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES A NAVIOS (ABFN) - Consulta Regulatória - Cobrança - Declaração Única de Exportação - DU-E;
Resultado: Retirado de pauta
PROCESSOS - RELATORA: GABRIELA COSTA:
21. 50300.009238/2021-27 - EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA - Registro de instalação portuária;
Resultado: Deliberado
22. 50300.022615/2020-32 - ANTAQ - Consolidação Normativa. Pertinência Temática Portuário/Contabilidade Regulatória - Parte 2;
Resultado: Deliberado
23. 50300.001270/2021-64 - ANTAQ - Consolidação Normativa da Pertinência Temática Portuário - Operador Portuário;
Resultado: Deliberado
24. 50300.006373/2020-30 - EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Pedido de reconsideração face ao Acórdão nº 265-2021-ANTAQ;
Resultado: Processo retirado de pauta - III, § 3º, art. 16 da Resolução ANTAQ nº 7.701
25. 50300.007582/2016-14 - APM TERMINAIS ITAJAÍ S/A - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Processo retirado de pauta - III, § 3º, art. 16 da Resolução ANTAQ nº 7.701
26. 50300.014121/2019-41 - PETROBRAS LOGÍSTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO (PB-LOG) - Pedido de Reconsideração em consulta acerca da viabilidade do compartilhamento de embarcação estrangeira por mais de uma afretadora;
Resultado: Retirado de pauta
27. 50300.004013/2018-89 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA) E START NAVEGAÇÃO LTDA - Análise conclusiva sobre medida cautelar;
Resultado: Deliberado
OUTROS AD REFERENDUM:
28. 50300.001604/2019-85 e 1º Termo Aditivo ao contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2019 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) - Prorrogação contratual;
Resultado: Deliberado
OUTROS:
29. 50300.017350/2020-51 - ANTAQ - Proposta de Acordo de Cooperação Técnica (APP/ANTAQ); Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
30. 50300.005664/2021-91 - JCS VALENTE - Outorga de Autorização de EBN; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA OUTROS:
31. 50300.022870/2020-85 - Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade (SDS) - Proposição de descentralização de crédito. Universidade Federal do Rio Grande - UFRG;
Resultado: Deliberado
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503ª Reunião Ordinária Virtual
503ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 21/06/2021 às 12h de 23/06/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 502ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50300.004603/2021-15 e Deliberação DG nº 111, de 09 de abril de 2021 - Autorização para realização de audiência virtual nº 10/2021; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Retirado de pauta
PROCESSOS-VISTA
2. 50300.015133/2020-26 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Competência da ANTAQ para regular travessias em diretriz de BR; Relator: Adalberto Tokarski, Pedido de vista: Gabriela Costa;
Voto do Relator proferido por ocasião da 501ª ROD.
Resultado: Prorrogado o pedido de vista
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
3. 50300.020371/2020-53 - CSN MINERACAO S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
4. 50300.015901/2020-41 - TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado - votos
5. 50300.008826/2021-43 - LFA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - Extinção de outorga de autorização - EBN;
Resultado: Deliberado - votos
6. 50300.019065/2020-74 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ - Consulta regulatória;
Resultado: Retirado de pauta
7. 50300.014217/2019-17 - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A - TEMAPE - Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento decorrente de unificação, realização de novos investimentos e prorrogação;
Resultado: Deliberado - votos
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
8. 50300.005939/2020-14 - POSIDONIA SHIPPING &TRADING LTDA e OUTROS - Fiscalização Ordinária. Classificação de risco das empresas. Associação. Informações Sensíveis. Restrição de Acesso;
Resultado: Deliberado - votos
9. 50300.003052/2017-88 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Dilação de prazo, Acordão nº 67-Antaq;
Resultado: Deliberado - votos
10. 50300.011652/2017-10 - PORTO DO RECIFE S.A. - Acompanhamento. Regularização de ocupação de área portuária;
Resultado: Deliberado - votos
11. 50300.011601/2020-93 - CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A - Arbitragem Regulatória. Medida Cautelar;
Resultado: Deliberado - votos
12. 50300.018428/2019-11 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: (Habilitação para sustentação oral - processo retirado de pauta)
13. 50300.007917/2020-81 - MULTI-RIO OPERAÇÕES - Portos. Legalidade. Cobrança de taxa de ISPS Code;
Resultado: Deliberado - votos
14. 50300.016418/2019-41 - TECON SALVADOR S/A - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado - votos
15. 50300.021866/2019-66 - FENOP - FEDERAÇAO NACIONAL DAS OPERAÇOES PORTUARIAS - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Pedido de vista do Dr. Eduardo Nery
16. 50300.009281/2018-97 - VALE S/A - Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado - votos
17. 50300.008236/2020-30 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA - Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário – MUC01;
Resultado: Deliberado - votos
18. 50300.022364/2018-71 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Cobrança Administrativa MPL;
Resultado: Pedido de vista do Dr. Eduardo Nery
19. 50300.005006/2021-08 - TOP - TAPAJOS OPERADOR PORTUÁRIO LTDA - Registro de Instalação de Apoio Portuário;
Resultado: Deliberado - votos
20. 50300.000084/2021-16 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - Revisão e reajuste de tarifas;
Resultado: Deliberado - votos
21. 50300.000088/2021-96 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - PR - Revisão e reajuste de tarifas;
Resultado: Deliberado - votos
22. 50300.018503/2019-43 - EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - Baixa Patrimonial e Desincorporação de Bens da União;
Resultado: Deliberado - votos
23. 50300.002072/2014-99 - SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS - SPH - Revogação da Resolução nº 3.739-ANTAQ;
Resultado: Deliberado - votos
PROCESSOS - RELATORA: GABRIELA COSTA:
24. 50300.015673/2019-76 - RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS - Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 12/93;
Resultado: (Habilitação para sustentação oral - processo retirado de pauta)
25. 50300.020121/2019-80 - ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A - Autorização de Terminal de Uso Privado (TUP);
Resultado: Pedido de vista do Dr. Adalberto Tokarski
26. 50300.008732/2021-74 - ITACEL – TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. - Revisão de cronograma de investimentos;
Resultado: Deliberado - votos
OUTROS AD REFERENDUM:
27. 50300.010290/2021-26 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS - SFC -Nomeação de servidora para exercer o cargo comissionado técnico - CCT - IV;
Resultado: Deliberado
OUTROS:
28. 50300.017764/2018-65 - SEBASTIÃO DE SOUSA FARIAS NETTO - Licença Capacitação - Comprovação; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Pedido de vista da Dra. Gabriela Costa
EXTRAPAUTA:
29. 50300.021098/2020-84 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA - Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário – MAC14;Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado - votos
EXTRAPAUTA OUTROS:
30. 50300.022602/2020-63 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada para o 2º semestre de 2021;
Resultado: Deliberado
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501ª Reunião Ordinária Virtual
501ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 24/05/2021 às 12h de 26/05/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 500ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50001.009590/2021-37 e Deliberação-DG nº 103 - ÚNICA COMPANHIA BRASILEIRA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Indeferimento de pedido de medida cautelar administrativa; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
2. 50001.009569/2021-31 e Deliberação-DG nº 102 - JR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Deferimento de medida cautelar administrativa; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
3. 50300.015928/2020-34 e Deliberação-DG nº 116 - COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (CDSS) - Autorização de diferimento de estrutura tarifária no porto organizado de São Sebastião; Relatora: Gabriela Costa.
Deliberado: Votos.
4. 50300.008617/2021-08 e Deliberação-DG nº 106 - CTIL LOGÍSTICA LTDA e SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (SUPRG) - Deferimento de medida cautelar administrativa; Relatora: Gabriela Costa.
Deliberado: Votos.
5. 50300.008776/2021-02 e Deliberação-DG nº 108 - ESTALEIROS DO BRASIL LTDA - EBR - Autorização em caráter especial e de emergência para operação de desembarque da carga; Relatora: Gabriela Costa.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
6. 50300.002876/2021-17 - M G AGROFLORESTAL COMERCIO E SERVIÇOS DE MADEIRAS LTDA - Registro de instalação portuária.
Deliberado: Votos.
7. 50300.016517/2020-66 - J & C CLIMA TERRAPLENAGEM LTDA - Registro de instalação portuária.
Deliberado: Votos.
8. 50300.016275/2020-19 - PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. - Registro de instalação portuária.
Deliberado: Votos.
9. 50300.007657/2021-24 - J J NAVEGAÇÃO LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
10. 50300.002197/2021-48 - ANTÔNIO ROCHA TRANSPORTE - Aditamento de termo de autorização - EBN.
Deliberado: Votos.
11. 50300.022127/2020-25 - KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA - Autorização de Terminal de Uso Privado.
Deliberado: Votos.
12. 50300.020507/2018-19 - TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX S/A - Pedido de reconsideração.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
13. 50300.004101/2021-86 - EMBRAREB SOLUÇÕES MARÍTIMAS LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Retirado de pauta pelo Relator.
14. 50300.007687/2021-31 - VSP OFF SHORE LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
15. 50300.002615/2021-05 - CC MARINER APOIO PORTUÁRIO LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
16. 50300.007870/2021-36 - COMBITRANS LOGÍSTICA LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
17. 50300.018715/2019-21 - MUNICÍPIO DE SANTARÉM - Registro de instalação portuária.
Deliberado: Votos.
18. 50300.015441/2020-51 - ELDILEIA C SEIXAS TRANSBORDO DE CARGAS EM GERAIS - Registro de instalação portuária.
Deliberado: Votos.
19. 50300.002879/2021-51 - PARÁ TIMBER AGRO FLORESTAL LTDA - Registro de instalação portuária.
Deliberado: Votos.
20. 50300.009505/2020-85 - ANTAQ - Serviço de transporte coletivo de passageiros e veículos na NI.
Deliberado: Votos.
21. 50300.015133/2020-26 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) - Questionamento sobre competência da ANTAQ - Travessia em diretriz de BR.
Pedido de vista solicitado pela Diretora Gabriela Costa.
22. 50300.001723/2016-95 - ANTAQ - Agenda Regulatória: Acordos Operacionais entre Empresas Brasileiras de Navegação.
Deliberado: Votos.
23. 50300.010899/2020-14 - ANTAQ - Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - "Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres".
Deliberado: Votos.
24. 50300.015668/2019-63 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ E OUTROS - Encerramento de contrato arrendamento.
Deliberado: Votos.
25. 50300.012117/2020-81 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO (ABRATEC) - Conexão de processos.
Deliberado: Votos.
26. 50300.006766/2017-48 - START NAVEGAÇÃO LTDA - Embargos Declaratórios.
Deliberado: Votos.
27. 50300.017728/2019-82 - RODRIMAR TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS - Pedido de reconsideração em face do Acórdão nº 192-ANTAQ, de 2020.
Deliberado: Votos.
28. 50300.009896/2018-13 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Pedido de reconsideração.
Deliberado: Votos.
29. 50300.008259/2019-19 - SINDAPORT e OUTRO - Pedido de reconsideração.
Deliberado: Votos.
30. 50300.002543/2020-15 - INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A. - Fiscalização. Acompanhamento de tarifas e preços. Arrendamento Portuário.
Deliberado: Votos.
31. 50300.016492/2019-67 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
32. 50300.014458/2019-58 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
33. 50300.015825/2019-31 - MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos.
34. 50300.007717/2020-28 - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. - Resolução nº 7.602-Antaq. Apuração de Responsabilidade. Cessão de Uso Não Onerosa.
Deliberado: Votos.
35. 50300.019487/2020-40 - EMPRESA DE REVITALIZAÇÃO DO PORTOS DE MANAUS S/A E OUTROS - Apuração de indícios de infração à ordem econômica.
Deliberado: Votos.
36. 50300.015372/2019-42 - DEPARTAMENTO DE NOVAS OUTORGAS E POLÍTICAS REGULATÓRIAS PORTUÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - Consulta Regulatória.
Deliberado: Votos.
37. 50300.023363/2020-69 - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S/A - Consulta. Investimentos com recursos do delegatário.
Deliberado: Votos.
38. 50300.003015/2021-56 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA) - Revisão e reajuste de tarifas.
Deliberado: Votos.
39. 50300.015171/2019-45 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC E OUTROS - Pedido de arbitragem de conflito de interesse.
Deliberado: Votos.
40. 50300.018552/2020-10 - ANTAQ - Plano de Dados Abertos ANTAQ-Biênio 2021/2022.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS - RELATORA: GABRIELA COSTA:
41. 50300.002095/2021-22 - SHIPNESS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
42. 50300.005849/2021-04 - MARCIO MACIEL ARAUJO EIRELI - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
43. 50300.008135/2021-40 - MERCOSUL LINE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
44. 50300.008111/2021-91 - MERCOSUL LINE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
45. 50300.013717/2020-67 - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS DO CENTRO OESTE S.A. - Autorização de Terminal de Uso Privado.
Deliberado: Votos.
46. 50300.014838/2019-92 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
47. 50300.018511/2019-90 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
48. 50300.006640/2020-79 - NS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos.
49. 50300.010171/2020-92 - BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos.
50. 50300.005229/2021-67 - PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA - Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Deliberado: Votos.
51. 50300.002553/2021-23 - LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS e BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. - Denúncia contra possível infração à ordem econômica.
Deliberado: Votos.
52. 50300.002491/2021-50 - BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. e BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A. - Denúncia contra possível infração à ordem econômica.
Deliberado: Votos.
OUTROS:
53. 50300.005236/2020-88 - ANTAQ - Portaria referente Saque no Cartão Corporativo e revogação da Portaria nº 121/2008; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado.
54. 50300.022285/2018-61 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (GRH) - Licença Capacitação - Comprovação; Relator: Adalberto Tokarski.
Pedido de vista solicitado pela Diretora Gabriela Costa.
EXTRAPAUTA:
55. 50300.009504/2020-31 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) - Simplificação do estoque regulatório na navegação interior; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
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499ª Reunião Ordinária Virtual
499ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 26/04/2021 às 12h de 28/04/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 498ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50300.002513/2021-81 e Deliberação nº 67-DG - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A - Retificação do Acórdão nº 131-2021-ANTAQ; Relator: Eduardo Nery.
Deliberado: Votos.
2. 50300.005549/2021-17 e Deliberação nº 64-DG - COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, NORDESTE LOGÍSTICA II S.A. E PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - Autorização especial e de emergência; Relatora: Gabriela Costa.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS-VISTA:
3. 50300.000224/2019-23 - VOL - VITÓRIA OFFSHORE LOGISTICS S/A - Cancelamento de Certificado de Operador Portuário; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa.
Deliberado: Voto Relator; Voto Vista GC e Voto EN.
4. 50300.000578/2021-92 - SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA, SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL e LITORAL SOLUÇÕES EM COMÉRCIO EXTERIOR - Medida Cautelar - processo de credenciamento para utilização do TGSF; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa.
Deliberado: Voto Relator; Voto Vista GC e Voto EN.
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
5. 50300.004730/2021-14 - CAIRÚ NAVEGAÇÃO LTDA - Outorga de autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
6. 50300.021697/2020-06 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) - Análise das Contribuições da Audiência Pública nº 01/2021 - MAC11.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
7. 50300.004481/2020-78 - PÉROLA S.A. - Reequilíbrio de contrato de arrendamento.
Deliberado: Votos.
8. 50300.019244/2019-78 - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 09/95.
Processo retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
9. 50300.001194/2014-68 - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S.A - ALUNORTE E ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A - ALBRÁS - Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 34/94.
Deliberado: Votos.
10. 50300.007914/2018-22 - RHODES S/A - Pedido de suspensão de processo.
Deliberado: Votos.
11. 50300.000376/2020-60 - ANTAQ - Proposta de alteração da norma constante da Portaria nº 267-DG/ANTAQ.
Deliberado: Votos.
12. 50300.006381/2020-86 - SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA E OUTROS - Denúncia. Instalação Portuária. Isonomia. Legalidade.
Processo retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
13. 50300.022894/2020-34 - SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA - Medida Cautelar. Isonomia. Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul.
Deliberado: Votos.
14. 50300.009191/2020-11 - ASSOCIAÇÃO DE TERMINAIS PORTUÁRIOS PRIVADOS - ATP - Embargos de Declaração.
Deliberado: Votos.
15. 50300.011214/2017-51 - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL - Processo Administrativo Sancionador.
Pedido de vista solicitado pelo Diretor Eduardo Nery.
16. 50300.013562/2019-25 - SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos.
17. 50300.022011/2019-52 - CESA - COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS - Notificação de Correção de Irregularidade. Desocupação de área.
Deliberado: Votos.
18. 50300.022592/2020-66 - M. DOS REIS MONTEIRO E CIA LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
19. 50300.006373/2020-30 - EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Instrumento Convocatório nº 21/19.
Processo retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
PROCESSOS - RELATORA: GABRIELA COSTA:
20. 50300.005199/2021-99 - AK OPERACOES DO BRASIL LTDA - Outorga de Autorização de EBN.
Deliberado: Votos.
21. 50300.004608/2021-30 - ITACEL - TERMINAL DE CELULOSE DE ITAQUI S.A. - Análise de projeto de investimento.
Deliberado: Votos.
22. 50300.005236/2021-69 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) - Abertura de Audiência Pública - AE-14.
Deliberado: Votos.
OUTROS AD REFERENDUM:
23. 50001.011287/2021-02 e Deliberação nº 73-DG - GOLAR POWER LATAM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Indeferimento de recurso de Pedido de Acesso à Informação; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
OUTROS:
24. 50300.004486/2021-81 - ANTAQ - Memorando de Entendimento entre ANTAQ e Autoridade Marítima da Dinamarca - DMA; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
25. 50001.010853/2021-51 - BUNGE ALIMENTOS S.A. - Pedido de Acesso a Informação; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
26. 50300.005595/2019-00 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) - Revisão das ações fiscalizadoras no âmbito do PAF 2021.
Deliberado.
EXTRAPAUTA:
27. 50300.021713/2020-52 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) - Análise das Contribuições da Audiência Pública nº 02/2021 - MAC12; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
EXTRAPAUTA OUTROS:
28. 50300.004930/2021-69 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) - Plano Anual de Contratações ANTAQ - 2022.
Deliberado.
29. 50300.019087/2020-34 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO INTERNA (SPL) - Relatório de Gestão 2020.
Deliberado.
30. 50300.007147/2021-57 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) - Nomeação para exercer cargo comissionado técnico, código CCT-IV.
Deliberado.
31. 50300.000201/2016-76 - PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ (PFA) - Exoneração/Nomeação para exercer cargo comissionado técnico, código CCT-IV.
Deliberado.
32. 50300.007856/2020-51 - SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE (SDS) - Inclusão de estudo sobre multimodalidade na Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024.
Deliberado.
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497ª Reunião Ordinária Virtual
497ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 22/03/2021 às 12h de 24/03/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 496ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50300.021697/2020-06 e Deliberação-DG nº 49 - ANTAQ - Indeferimento de solicitação de dilação de prazo para a realização das audiências públicas de nº 1/2021 e nº 2/2021; Relator: Eduardo Nery.
Deliberado: Votos
PROCESSOS-VISTA:
2. 50300.006232/2020-17 - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT-RJ) - Embargos de Declaração; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski.
Pedido de vista prorrogado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
3. 50300.008451/2016-54 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ - Proposta normativa para dispor sobre ajustamento de condutas no âmbito da ANTAQ; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos
4. 50300.016253/2019-15 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) - Proposta de modificação de normativos; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Adalberto Tokarski.
Pedido de vista solicitado pelo Diretor Eduardo Nery.
5. 50305.002508/2014-16 - DEV Mineração S/A - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa.
Deliberado: Votos
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
6. 50300.003402/2021-92 - VALDEMIR MAIA FERREIRA - Outorga de Autorização - EBN.
Deliberado: Votos
7. 50300.003452/2021-70 - GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVIÇOS LTDA - Outorga de Autorização - EBN.
Deliberado: Votos
8. 50300.011723/2019-46 - COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - Demolição de silos desativados no porto de Cabedelo.
Deliberado: Votos
9. 50300.021212/2020-76 - UNIÃO VOPAK ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Baixa e desincorporação de bens.
Processo retirado de pauta, em virtude de pedido efetuado pela parte, conforme dispõe o inciso II, § 3º do art. 16 da Resolução nº 7.701-ANTAQ.
10. 50300.014965/2020-25 - ANTAQ - Revisão e consolidação da Resolução Normativa 29-ANTAQ.
Deliberado: Votos
11. 50300.002513/2021-81 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - Autorização para contrato de transição.
Deliberado: Votos
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
12. 50300.005960/2017-14 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Pedido de Reconsideração.
Deliberado: Votos
13. 50300.000218/2021-91 - M. L. SOARES - EPP - Registro de Instalação Portuária.
Deliberado: Votos
14. 50300.022988/2020-11 - HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA - Registro de Instalação Portuária.
Deliberado: Votos
15. 50300.009504/2020-31 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) - Simplificação do estoque regulatório na navegação interior.
Processo retirado de pauta pelo Diretor Relator.
16. 50300.001154/2020-64 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) - Pedido de Desincorporação de Bens - Porto de Areia Branca.
Deliberado: Votos
17. 50300.001002/2020-61 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) E EMBRAPORT - Consulta Regulatória.
Deliberado: Votos
18. 50300.007652/2019-87 - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA - Consulta Regulatória - afretamento por tempo/bloqueio.
Deliberado: Votos
19. 50300.013091/2019-55 - NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA - EPP - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos
20. 50300.013093/2019-44 - WL SERVIÇOS MARÍTIMOS E TERRESTRE LTDA - ME - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos
21. 50300.016900/2019-81 - ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos
22. 50300.011637/2017-71 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - Processo de Fiscalização Extraordinário.
Deliberado: Votos
23. 50300.008311/2016-86 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) - Regularização de TUP.
Deliberado: Votos
24. 50300.006649/2019-46 - COSCO SHIPPING LINES (BRASIL) S.A. E OUTROS - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Deliberado: Votos
25. 50300.006652/2019-60 - HAPAG-LLOYD E OUTROS - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Deliberado: Votos
26. 50300.006654/2019-59 - ITALIA MARITTIMA S.P.A. E OUTROS - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Deliberado: Votos
27. 50300.006655/2019-01 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA. E OUTROS - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Deliberado: Votos
28. 50300.006653/2019-12 - HYUNDAI MERCHANT MARINE E OUTROS - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Deliberado: Votos
29. 50300.006658/2019-37 - NYK LINE DO BRASIL LTDA. E OUTROS - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Deliberado: Votos
30. 50300.006661/2019-51 - ZIM DO BRASIL LTDA E OUTROS - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Deliberado: Votos
31. 50300.018458/2020-61 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA (CODEBA) - Cobrança de Tarifa de Infraestrutura Terrestre para Passageiros.
Deliberado: Votos
32. 50300.007221/2020-54 - SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA - Medida Cautelar Administrativa para garantir tratamento isonômico. Resolução 023/2020 SCPAR SFS.
Deliberado: Votos
33. 50300.018646/2020-99 - CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA E OUTROS - Medida Cautelar Administrativa. Resolução nº 7.574-ANTAQ.
Deliberado: Votos
34. 50300.020773/2020-58 - LOGÍSTICA BRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DOS PORTOS, DE TRANSPORTES E DA LOGÍSTICA - Medida Cautelar Administrativa.
Deliberado: Votos
35. 50300.002920/2021-99 - MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS LTDA - Desdobramento do Termo de Autorização nº 542-ANTAQ.
Deliberado: Votos
36. 50300.021713/2020-52 - CECÍLIA MARGUTTI PASSOS - Dilação de prazo. Audiência Pública nº 02/2021-ANTAQ.
Deliberado: Votos
PROCESSOS - RELATORA: GABRIELA COSTA:
37. 50300.023451/2020-61 - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (SCPAR) E EMPRESA FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA (FERTISANTA) - Contrato de Transição.
Deliberado: Votos
38. 50300.006660/2019-14 - LIBRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA - Procedimento de Fiscalização na cobrança de THC.
Deliberado: Votos
39. 50300.021099/2020-29 - CECÍLIA MARGUTTI PASSOS - Prorrogação de prazo para a realização da audiência pública presencial prevista no âmbito da Audiência Pública nº 06/2021.
Deliberado: Votos
OUTROS:
40. 50300.012766/2018-68 - ANTAQ - Delegação de competências.
Deliberado.
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495ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 22/02/2021 às 12h de 24/02/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 494ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50300.021097/2020-30 e Deliberação DG nº 18 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA - Prorrogação da Consulta Pública nº 19/2020; Relator: Eduardo Nery.
Deliberado: Votos.
2. 50300.000885/2021-73 e Portaria DG nº 312 - Orientações à SFC durante o período de emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus (Sars-Cov2);Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
3. 50300.001534/2021-80 e Deliberação nº 19 - ESTALEIROS DO BRASIL LTDA. - EBR - Autorização em caráter especial e de emergência; Relator: Adalberto Tokarski.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS-VISTA:
4. 50300.015027/2019-17 - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. - Processo Administrativo Sancionador; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Eduardo Nery.
Pedido de vista prorrogado pelo Diretor Eduardo Nery.
5. 50300.015008/2019-82 - SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A - Processo Administrativo Sancionador; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Eduardo Nery.
Pedido de vista prorrogado pelo Diretor Eduardo Nery.
6. 50300.002708/2014-19 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Consulta acerca de conduta de cobrança dos Órgãos Gestores de Mão de Obra do Porto de Belém e Vila do Conde; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Eduardo Nery.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
7. 50300.016353/2020-77 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA - Autorização para investimentos fora da poligonal do porto organizado.
Deliberado: Votos.
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
8. 50300.009253/2020-94 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS A NAVIOS - Cobrança para acesso a navios por fornecedores.
Deliberado: Votos.
9. 50300.013258/2020-11 - SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (SNPTA) - Contrato de Arrendamento nº 30/2003 - diferença de área.
Deliberado: Votos.
10. 50300.015105/2018-94 - SINDICATO DOS ESTIVADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA (SEER) E OUTROS - Pedido de retomada de terminal graneleiro no Porto Organizado de Porto Velho.
Deliberado: Votos.
11. 50300.011584/2017-99 - AJATO NAVEGAÇÃO EIRELI - ME - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos.
12. 50300.007395/2018-01 - NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos.
13. 50300.009710/2019-15 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - Processo Administrativo Sancionador.
Pedido de vista solicitado pelo Diretor Eduardo Nery.
Voto apresentado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
14. 50300.015817/2019-94 - SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. - Processo Administrativo Sancionador.
Deliberado: Votos.
15. 50300.018283/2019-58 - SEPETIBA TECON S.A. E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) - Análise de alteração de cláusula do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 069/1998, firmado entre SEPETIBA TECON S.A. e CDRJ.
Deliberado: Votos.
16. 50300.022775/2020-81 - BELÉM NORTE NAVEGAÇÃO LTDA - Outorga de Autorização - EBN.
Deliberado: Votos.
17. 50300.002402/2014-46 -BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA - Dispensa da renovação da garantia de execução contratual.
Deliberado: Votos.
18. 50300.010087/2020-79 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA - Interpretação de Cláusula do Contrato de Arrendamento nº 14/2001, celebrado entre a Companhia Docas do Pará (CDP) e a Sociedade Fogás Ltda. (FOGÁS).
Deliberado: Votos.
19. 50300.011647/2020-11 - BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. - Alteração de Tabela de Preços e Serviços.
Processo retirado de pauta pelo Diretor Relator.
20. 50300.006659/2019-81 - PORTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. - PONTO SUL, E LOGÍSTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO LTDA. - ANX - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ n. 21032/2019 e 21033/2019 - Suposta abusividade de cobrança de THC.
Pedido de vista solicitado pelo Diretor Eduardo Nery.
Voto apresentado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
21. 50300.006650/2019-71 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Pedido de vista solicitado pelo Diretor Eduardo Nery.
Voto apresentado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
22. 50300.006648/2019-00 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Demandas da Ouvidoria da ANTAQ nº 21032/2019 e 21033/2019. Suposta Abusividade de Cobrança de THC.
Pedido de vista solicitado pelo Diretor Eduardo Nery.
Voto apresentado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
23. 50300.018327/2020-83 - CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS - Registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário.
Deliberado: Votos.
24. 50300.003639/2020-92 - TERLOGS TERMINAL MARÍTIMO LTDA - Requisição de mão de obra portuária - Ofício 00003/2020-SCPAR/SFS.
Deliberado: Votos.
25. 50300.013948/2020-71 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITO MARÍTIMO, ADUANEIRO E PORTUÁRIO - ANDMAP -Consulta acerca da Resolução nº 811/2020 da ANP.
Pedido de vista solicitado pela Diretora Gabriela Costa.
Voto apresentado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
26. 50300.005898/2020-58 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM - ABAC - Consulta acerca da Resolução nº 811/2020 da ANP.
Pedido de vista solicitado pela Diretora Gabriela Costa.
Voto apresentado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
27. 50300.007228/2020-76 - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S.A. - Consulta acerca da Resolução nº 811/2020 da ANP.
Pedido de vista solicitado pela Diretora Gabriela Costa.
Voto apresentado pelo Diretor Adalberto Tokarski.
28. 50300.011141/2020-01 - RHODES S/A - Requerimento de suspensão da autorização para celebração de contrato de transição entre CODESA e empresa LIQUIPORT VILA VELHA S/A.
Deliberado: Votos
29. 50300.020363/2020-15 - ECOPORTO SANTOS S.A - Alteração de tabela de preços e serviços.
Processo retirado de pauta pelo Diretor Relator.
30. 50300.006373/2020-30 - EVOLVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Instrumento Convocatório nº 21/19.
Processo retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral.
31. 50300.001078/2021-78 - ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - Autorização de Instalação Portuária em Caráter Especial.
Deliberado: Votos.
OUTROS:
32. 50300.023184/2020-21 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO INTERNA - SPL - Alteração na composição do Comitê de Gestão do Teletrabalho - CGT.
Deliberado.
EXTRAPAUTA OUTROS AD REFERENDUM:
33. 50300.000201/2016-76 e Portarias de Pessoal DG nº 25 e 26 - PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ANTAQ - PFA - Exoneração e nomeação de cargo comissionado.
Deliberado.
34. 50300.002010/2021-14 e Portaria de Pessoal DG nº 24 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS - SFC - Designação de substituto do titular da URERJ.
Deliberado.
EXTRAPAUTA OUTROS:
35. 50300.018691/2020-43 - SECRETARIA-GERAL - SGE - Finalização da migração do Portal da ANTAQ para o portal único do Governo Federal e proposta de normativo para instituir a Política de Gestão de Conteúdos do Portal da ANTAQ.
Deliberado.
36. 50300.000279/2021-58 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - ARI - Nomeação de servidor para exercer o cargo de Coordenador de Relações Parlamentares - CRP.
Deliberado.
37. 50300.003192/2021-32 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SAF - Exoneração e Nomeação de Cargo Comissionado.
Deliberado.
-
493ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 25/01/2021 às 12h de 27/01/2021
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 492ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50300.021632/2020-52 e Deliberação-DG nº 36/2020 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) - Autorização para celebração de contrato de transição; Relator: Eduardo Nery;
Deliberado: Votos
2. 50300.020171/2020-09 e Deliberação-DG nº 10/2021 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA - Declaração de dispensa de anuência prévia da Antaq para o aperfeiçoamento da transação que importará em alteração de controle societário indireto; Relator: Eduardo Nery;
Deliberado: Votos
3. 50300.022697/2020-15 e Deliberação-DG nº 33/2020 - ANTAQ - Prorrogação do prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 16/2020-ANTAQ; Relator: Francisval Mendes;
- Deliberado: Votos
4. 50300.012375/2020-68 e Deliberação-DG nº 37/2020 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) - Aprovação da análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 14/2020-ANTAQ; Relator: Adalberto Tokarski;
Deliberado: Votos
5. 50300.021859/2019-64 e Deliberação-DG nº 05/2021 - APM TERMINALS ITAJAÍ S/A - Deferimento de medida cautelar; Relator: Adalberto Tokarski;
Deliberado: Votos
6. 50300.022356/2020-40 e Deliberação-DG nº 08/2021 - BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA - Suspenção dos efeitos do "Contrato de Arrendamento nº 001/2020-COMAP"; Relator: Adalberto Tokarski;
Deliberado: Votos
PROCESSOS-VISTA:
7. 50300.016810/2018-17 - SANTOS BRASIL S.A. - Processo Administrativo Sancionador; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista 1: Francisval Mendes; Pedido de vista 2: Eduardo Nery;
Prorrogado o pedido de vista do Dr. Eduardo Nery
8. 50300.016418/2019-41 - ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DOS PORTOS DA BAHIA (USUPORT/BA) E TECON SALVADOR S.A. - Medida Administrativa Cautelar; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Eduardo Nery;
Deliberado: Votos
9. 50300.020682/2019-89 - TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTA CATARINA S/A (TESC) - Processo Administrativo Sancionador; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Eduardo Nery;
Deliberado: Voto do Relator - Demais votos
10. 50300.017387/2019-45 - TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S/A - TPPF - Processo Administrativo Sancionador; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Eduardo Nery;
Deliberado: Voto do Relator - Demais votos
11. 50300.020005/2018-80 - LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA - Arbitragem administrativa; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Eduardo Nery;
Deliberado: Voto do Relator - Demais votos
12. 50300.011829/2016-05 - PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A., COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) E MRS - Arbitragem Regulatória, com pedido de cautelar inaudita altera pars; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral
13. 50300.014335/2019-17 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) - Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, tem 3.2; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Deliberado: Voto do Relator - Demais votos
14. 50300.014357/2020-11 - OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR - Consulta Regulatória; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Deliberado: Voto do Relator - Demais votos
15. 50300.008507/2017-51 - ANTAQ - Resolução Normativa nº 33-ANTAQ; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Deliberado: Votos
16. 50300.003857/2018-11 - ANTAQ - Proposta de revisão da Resolução nº 1.864/2010-Antaq; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
- Prorrogação do pedido de vista do Dr. Adalberto Tokarski
17. 50300.000376/2020-60 - ANTAQ - Alteração do Regimento Interno da Agência; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Deliberado: Votos
18. 50300.007483/2018-02 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE - Processo Administrativo Sancionador; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Deliberado: Votos
19. 50300.007856/2020-51 - ANTAQ - Agenda Plurianual de Estudos 2021-2024; Relator: Eduardo Nery; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Retirado de pauta
PROCESSOS - RELATOR: EDUARDO NERY:
20. 50300.017202/2020-36 - MADEIREIRA SÃO JOSÉ EIRELI - Registro de instalação portuária;
Deliberado: Votos
21. 50300.010409/2017-84 - MADEIREIRA MADEVAL LTDA - ME - Registro de instalação portuária;
Deliberado: Votos
22. 50300.016720/2019-07 - ECO BRASIL FLORESTAL EIRELI EPP - Registro de instalação portuária;
Deliberado: Votos
23. 50300.000712/2015-15 - ALEMOA S/A - IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES - Solicitação de dispensa de apresentação de nova Garantia de Execução - Contrato de Adesão no 11/2017/MTPA;
Deliberado: Votos
24. 50300.006270/2020-70 - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (CODERN) - Processo Administrativo Sancionador;
Deliberado: Votos
25. 50300.013236/2018-37 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) E ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. - Obrigações do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR 010/1998;
Deliberado: Votos
26. 50300.009972/2020-13 - LOCALFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS - Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato CT 058/2000;
Processo retirado de pauta em virtude de pedido formulado pela parte - inciso II, § 3º, art. 16 da Resolução nº 7.701-ANTAQ
27. 50300.021863/2020-66 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. E INTERTEK DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA (INTERTEK) - Autorização para Contrato de Transição no porto de Santos;
Deliberado: Votos
28. 50300.021697/2020-06 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) - Audiência Pública para Licitação de Arrendamento Portuário - MAC11;
Deliberado: Votos
PROCESSOS - RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
29. 50300.020505/2020-36 - MJP MONTEIRO - Outorga de Autorização de EBN;
- Deliberado: Votos
30. 50300.015665/2020-63 - ESTAÇÃO MOVIMENTO SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA POR NAVEGAÇÃO E TRAVESSIA LTDA - Outorga de Autorização de EBN;
Deliberado: Votos
31. 50300.014090/2018-47 - RG ESTALEIRO ERG2 S/A - Processo Administrativo Sancionador;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral
32. 50300.006210/2019-13 - TOP SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Deliberado: Votos
33. 50300.004548/2017-79 - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA - Processo Administrativo Sancionador;
Deliberado: Votos
34. 50314.001942/2014-53 - RG ESTALEIRO ERG2 S/A - Termo de Ajuste de Conduta;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral
35. 50300.018342/2018-15 - COFCO INTERNATIONAL BRASIL S/A - Pedido de reconsideração;
Deliberado: Votos
36. 50300.006670/2019-41 - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. - Pedido de Reconsideração;
Deliberado: Votos
37. 50300.016723/2020-76 - ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. - Revisão de Penalidades;
Deliberado: Votos
38. 50300.011775/2016-70 - BRAZIL MARÍTIMA LTDA., JULIANA - LOCAÇÕES E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DO ITAQUI - Obrigatoriedade de recolhimento de contribuições ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO);
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral
39. 50300.002708/2014-19 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) - Consulta acerca de conduta de cobrança dos Órgãos Gestores de Mão de Obra do Porto de Belém e Vila do Conde;
Pedido de vista Dr. Eduardo Nery - Votos
40. 50300.018356/2020-45 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS E DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CONTÊINERES (ABTTC) - Consulta acerca da cobrança de tarifa de "no-show" e taxas adicionais devido ao não embarque da mercadoria recepcionada após o "deadline" da embarcação;
Deliberado: Votos
41. 50300.001146/2014-71 - RHODES S.A. E PORTO DO RECIFE S.A. - Avaliação do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Arrendamento nº 92/038/00;
Pedido de vista Dr. Eduardo Nery - voto
42. 50300.010162/2016-15 - WORLDPORT DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO S.A. - Autorização de Terminal de Uso Privado;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral
43. 50300.009463/2017-87 - PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S/A (PEIÚ) - Contrato de Transição de Áreas Portuárias;
Deliberado: Votos
44. 50300.002646/2014-29 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ODESA, ARCELORMITTAL BRASIL S/A, GERDAU AÇOMINAS S/A, USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A (USIMINAS) E VALE S.A. - Arbitragem Regulatória;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral
45. 50300.006232/2020-17 - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT-RJ) - Embargos de Declaração;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral
46. 50300.005102/2020-67 - SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIOPES, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CODESA - Aplicação de Reajuste Tarifário;
Deliberado: Votos
47. 50300.018215/2020-22 - ANTAQ - Aplicação de Reajuste Tarifário;
Deliberado: Votos
48. 50300.015754/2020-18 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA E PETRÓLEO SABBÁ S.A. - Recurso do indeferimento de indenização aos investimentos realizados no Porto do Itaqui/MA pela arrendatária Raízen/Petróleo Sabbá;
Deliberado: Votos
49. 50300.020929/2019-67 - ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. - Alteração de Perfil de Carga e Ampliação de Área;
Deliberado: Votos
50. 50300.010520/2020-76 - PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. - Alteração de Perfil de Carga;
Deliberado: Votos
PROCESSOS - RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
51. 50300.014289/2020-90 - NAVERIO - NAVEGAÇÃO DO RIO AMAZONAS LTDA - Registro de instalação portuária;
Deliberado: Votos
52. 50300.019197/2020-04 - GRÃO PARÁ - NAVEGAÇÃO E CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA - Registro de instalação portuária;
Deliberado: Votos
53. 50300.019084/2020-09 - AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - Proposta de Resolução DIPRE/SPA sobre reposição e desincorporação de bens reversíveis à União sob guarda de arrendatários de áreas e instalações portuárias;
Deliberado: Votos
54. 50300.015008/2019-82 - SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A - Processo Administrativo Sancionador;
Pedido de vista Dr. Eduardo Nery - voto
55. 50300.015027/2019-17 - SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. - Processo Administrativo Sancionador;
Pedido de vista Dr. Eduardo Nery - voto
56. 50300.002941/2017-28 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) - Pedido de Reconsideração;
Deliberado: Votos
57. 50300.004373/2018-81 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) - Pedido de Reconsideração;
Deliberado: Votos
58. 50300.008203/2020-90 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) - Exclusão de tarifa portuária. Medida Cautelar;
Pedido de vista Dr. Francisval Mendes - voto
59. 50300.009317/2020-57 - TEQUIMAR VILA DO CONDE LOGÍSTICA PORTUÁRIA S.A. - Realocação da Galeria Pluvial no Porto de Vila do Conde;
Deliberado: Votos
60. 50300.018552/2020-10 - ANTAQ - Revisão Normativa - Plano de Dados Abertos;
Deliberado: Votos
PAUTA INTERNA
OUTROS AD REFERENDUM:
61. 50300.022602/2020-63 e Deliberação-DG nº 34 - ANTAQ - Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada referente ao 1º semestre de 2021;
Deliberado
62. 50300.022985/2020-70 e Portaria de Pessoal nº 51/2020-DG - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) - Designação de substituto eventual para o titular da Unidade Regional do Rio de Janeiro;
Deliberado
63. 50300.023640/2020-33 e Portaria de Pessoal nº 56/2020-DG - SUPERINTENDÊNCIA DE DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE (SDS) - Designação de substituto eventual para o titular da SDS;
Deliberado
64. 50300.020164/2020-07 e Portarias de Pessoal nº 02, 03, 04 e 05/2021-DG - DIRETORIA (DT) - Exonerações/Nomeações para exercer Cargo Comissionado de Assessoria e Cargo Comissionado Técnico;
Deliberado
65. 50300.000281/2021-27 e Portaria de Pessoal nº 07/2021-DG - SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS (SOG) - Designação de substituto eventual para o titular da GPO;
Deliberado
EXTRAPAUTA:
66. 50300.021713/2020-52 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) - Abertura de Consulta Pública para Licitação de Arrendamento Portuário - MAC12; Relator: Adalberto Tokarski;
Deliberado: Votos
EXTRAPAUTA OUTROS:
67. 50300.000893/2021-10 - SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO (SRG) - Remoção de servidor e designação de Gerente Substituto da GRM;
Deliberado
-
491ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 07/12/2020 às 12h de 09/12/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 490ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS AD REFERENDUM:
1. 50300.020718/2020-68 e Deliberação-DG nº 18 – MARAÚ NAVEGAÇÃO LTDA – Solicitação de inclusão e homologação de embarcação em frota de EBN; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
2. 50300.019554/2020-26 e Deliberação-DG nº 17 – OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. – Solicitação de inclusão e homologação de embarcação em frota de EBN – Embarcações SEABULK ANGRA e SEABULK Brasil; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
3. 50300.020724/2020-15 e Deliberação-DG nº 19 – OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. -Solicitação de inclusão e homologação de embarcação em frota de EBN – Embarcação Fernando de Noronha; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
4. 50300.020891/2020-66 e Deliberação-DG nº 20 – SAAM TOWAGE BRASIL S.A. – Flexibilização de prazos para complementação documental – Resolução Normativa nº 05-ANTAQ/2016; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
PROCESSOS-VISTA:
5. 50300.010904/2017-93 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) – Processo Administrativo Sancionador; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – voto do Relator – demais votos
6. 50300.007857/2020-04 – SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA – Cumprimento do art. 2º da Resolução nº 7.806-ANTAQ – Procedimento de transferência de embarcação; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
7. 50300.021539/2018-23 – COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA (CODEBA) – Processo Administrativo Sancionador; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
8. 50300.002265/2019-54 – CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA – CNNT (“CENTRONAVE”) – Pedido de Reconsideração; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
9. 50300.002372/2017-11 – LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA – Recurso Administrativo; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista 1: Joelson Neves; Pedido de vista 2: Francisval Mendes;
Resultado: Prorrogado o pedido de vista Dr. Francisval Mendes – voto do Relator
10. 50300.010191/2017-68 – UNIVERSO SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELLI – EPP – Recurso Administrativo; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – voto do Relator – demais votos
11. 50300.001272/2019-39 – ANTAQ – Proposta de Norma – Análise de Impacto Regulatório – AIR; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – voto do Relator – demais votos
12. 50300.003596/2019-10 – TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A., ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ITAJAÍ (OGMO) e PORTO DE ITAJAÍ – Consulta acerca da cobrança Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí (OGMO) referente ao ano calendário de 2018; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
13. 50300.013901/2019-73 – PORTO DO RECIFE S.A. e TOPA TUDO NORONHA TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA – Consulta acerca da dispensa de utilização de mão de obra do OGMO; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
14. 50300.021866/2019-66 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) – Consulta acerca da legalidade de cobrança de mensalidade de operadores não associados por parte do OGMO dos Portos de Belém e Vila do Conde; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
15. 50300.008889/2018-02 – SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSO EM CAPATAZIA E SERVIÇOS DE BLOCO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ E NAVEGANTES E APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – Consulta quanto à definição de atividade administrativa ou operacional realizada no Gate 4 e no Scanner da APM Terminais, localizada no Porto Organizado de Itajaí/SC; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
PROCESSOS – RELATOR: EDUARDO NERY:
16. 50300.013964/2019-20 – AJPN – PORTO E NAVEGAÇÕES LTDA – Registro de instalação portuária;
Resultado: Deliberado – votos
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
17. 50300.006664/2020-28 – ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT-RJ) – Embargos de Declaração – Resolução nº 7.799-ANTAQ/2020;
Resultado: Deliberado – votos
18. 50300.001630/2007-70 – SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – Pedido de reconsideração;
Resultado: Retirado de pauta
19. 50300.016621/2018-36 – SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (SUPRG) – Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado – votos
20. 50300.006154/2018-36 – BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO – BTP – Embargos de Declaração – Acórdão nº 34-2020-ANTAQ; (Habilitação para sustentação oral na 491ª ROD) – Retirado de pauta
Resultado: Retirado de pauta
21. 50300.009868/2020-11 – COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – Consulta referente às revisões na Tabela de Preços;
Resultado: Deliberado – votos
22. 50300.015823/2019-41 – SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
23. 50300.003297/2020-19 – MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
24. 50300.007483/2018-02 – HAMBURG SUDAMERIKANISCHE – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
25. 50300.003200/2020-60 – Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) – Pedido de ingresso nos autos;
Resultado: Deliberado – votos
26. 50300.014837/2019-48 – SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
27. 50300.015449/2019-84 – PANAGUIA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
28. 50300.003630/2019-48 – MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Retirado de pauta
29. 50300.002399/2019-75 – COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP) – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
30. 50300.005960/2017-14 – PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. – Pedido de Reconsideração;
Resultado: Retirado de pauta
31. 50304.000465/2015-17 – SCS SOCIEDADE COMERCIAL E DE SERVIÇOS QUÍMICOS LTDA – Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado – votos
32. 50300.018799/2019-01 – COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI – Registro de Instalação Portuária;
Resultado: Deliberado – votos
33. 50300.017134/2019-71 – Juarez Menezes de Oliveira – Registro de Instalação Portuária;
Resultado: Deliberado – votos
34. 50300.004109/2019-28 – NAVEGAÇÃO CUNHA LTDA – Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado – votos
35. 50300.018552/2020-10 – ANTAQ – Revisão Normativa;
Resultado: Deliberado – votos
36. 50300.003353/2020-15 – EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA – Viabilidade Locacional – Anúncio Público nº 03/2020;
Resultado: Retirado de pauta
37. 50300.018164/2019-03 – M RODOFLUVIAL LTDA – Outorga de Travessia – Prorrogação;
Resultado: Deliberado – votos
PAUTA INTERNA
OUTROS – PROCESSOS-VISTA:
38. 50300.002346/2014-41 – ANTAQ – Encerramento do Termo de Execução Descentralizada TERM-SAF-ANTAQ nº 05/2015; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Eduardo Nery;
Resultado: Deliberado
39. 50300.013376/2019-96 – ANTAQ – Estatuto da Auditoria Interna da Antaq; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Eduardo Nery;
Resultado: Deliberado
OUTROS:
40. 50300.020612/2020-64 – ANTAQ – Regulamentação do Programa de Gestão por Resultados – PGR e atualização das competências do Comitê de Gestão do Teletrabalho – CGT; Relator: Eduardo Nery;
Resultado: Deliberado
41. 50300.019531/2018-05 – ANTAQ – Protocolo de Intenções com o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos da América – USACE; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Prorrogado o pedido de vista
42. 50300.005595/2019-00 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) – Plano Anual de Fiscalização – PAF-2021;
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
43. 50300.018627/2020-62 – GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO – Autorização em caráter especial ou de emergência; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery – votos
44. 50300.012048/2020-14 – ANTAQ – Revisão e consolidação dos atos normativos que guardam relação com as competências do Departamento de Navegação e Hidrovias – DNHI/SNPTA/Minfra; Relator: Eduardo Nery;
Resultado: Deliberado – votos
EXTRAPAUTA OUTROS:
45. 50300.022038/2020-89 – SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS (SOG) – Nomeação para exercer cargo comissionado técnico, código CCT-III;
Resultado: Deliberado
46. 50300.021625/2020-51 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (ARI) – Nomeação para exercer cargo comissionado técnico, código CCT-IV;
Resultado: Deliberado
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489ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 09/11/2020 às 12h de 11/11/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 488ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS-VISTA:
1. 50300.004063/2020-81 – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. e PETRÓLEO SABBÁ S.A. – Necessidade de prévia elaboração de AIR e realização de audiência e consulta pública para revisão tarifária das Administrações Portuárias; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado – votos
2. 50300.022237/2019-53 – M RODOFLUVIAL LTDA E PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA – Demanda Externa; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista 1: Francisval Mendes; Pedido de vista 2: Joelson Mirada;
Resultado: Deliberado – voto do Relator – demais votos
3. 50300.008713/2020-67 – ANTAQ – Avaliação da criação de franquia e do preço-teto para o Serviço de Segregação e Entrega (SSE); Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista 1: Francisval Mendes; Pedido de vista 2: Adalberto Tokarski;
Resultado: Prorrogação do pedido de vista do Dr. Adalberto Tokarski
4. 50300.020952/2019-51 – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) – Remanejamento do Porto de Balsas – Rodovia BR-153/TO/PA – Xambioá/TO – São Geraldo do Araguaia/PA; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
5. 50300.003857/2018-11 – ANTAQ – Proposta de revisão da Resolução nº 1.864/2010-Antaq; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Prorrogação do pedido de vista do Dr. Adalberto Tokarski
6. 50300.001911/2019-66 – ANTAQ – Proposta de normativo que regulamenta o transporte de produtos perigosos na navegação interior; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
7. 50300.004770/2020-77 – ANTAQ – Delegação de competência para que a SFC decida, caso a caso, acerca da suspensão ou adiamento das ações de fiscalização de competência da Agência; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Joelson Miranda;
Resultado: Deliberado – votos
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
8. 50300.017571/2020-29 – MARCELA DE SOUZA LIMA – Outorga de Autorização – EBN;
Resultado: Deliberado – votos
9. 50300.013413/2020-08 – ANTONIO ROCHA TRANSPORTE – Registro de instalação portuária;
Resultado: Deliberado – votos
10. 50300.009501/2019-63 – AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – Pedido de aumento de capacidade com ampliação de área e supressão de tipo de carga de TUP;
Resultado: Deliberado – votos
11. 50300.015980/2018-76 – JSF ESTALEIRO E OPERADOR DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
12. 50300.005019/2018-73 – TERMINAL PORTUÁRIO ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
13. 50300.015196/2018-68 – SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. – Pedido de Reconsideração;
Resultado: Deliberado – votos
14. 50300.008109/2018-16 – ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (APPA) E TERMINAL EXPORTADOR DE AÇÚCAR DE PARANAGUÁ S.A. (TEAPAR) – Pedido de Arbitragem Administrativa;
Resultado: Deliberado – votos
15. 50300.003596/2019-10 – TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S.A., ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ITAJAÍ (OGMO) e PORTO DE ITAJAÍ – Consulta acerca da cobrança Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Itajaí (OGMO) referente ao ano calendário de 2018;
Resultado: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
16. 50300.013901/2019-73 – PORTO DO RECIFE S.A. e TOPA TUDO NORONHA TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA – Consulta acerca da dispensa de utilização de mão de obra do OGMO;
Resultado: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
17. 50300.021866/2019-66 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) – Consulta acerca da legalidade de cobrança de mensalidade de operadores não associados por parte do OGMO dos Portos de Belém e Vila do Conde;
Resultado: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
18. 50300.008889/2018-02 – SINDICATO DOS ARRUMADORES, TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSO EM CAPATAZIA E SERVIÇOS DE BLOCO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJAÍ E NAVEGANTES E APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – Consulta quanto à definição de atividade administrativa ou operacional realizada no Gate 4 e no Scanner da APM Terminais, localizada no Porto Organizado de Itajaí/SC;
Resultado: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
19. 50300.014823/2019-24 – LIBRA TERMINAL SANTOS S.A. – Embargos de declaração – Acórdão nº 107-2020-ANTAQ;
Resultado: Deliberado – votos
20. 50300.008710/2020-23 – ANTAQ – Diagnóstico da Portaria nº 1.064/2020-MINFRA e seus impactos nas atividades da Agência;
Resultado: Deliberado – votos
21. 50300.001469/2013-82 – ANTAQ – Proposta Normativa – Revisão da Resolução nº 2.190-ANTAQ;
Resultado: Deliberado – votos
22. 50300.000376/2020-60 – ANTAQ – Alteração do Regimento Interno da Agência;
Resultado: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
23. 50300.015000/2019-16 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) – Consulta acerca de instrumento contratual adequado; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Joelson Miranda;
Resultado: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
24. 50300.016150/2018-66 – WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
25. 50300.005687/2018-09 – TECON RIO GRANDE S/A – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
26. 50300.017994/2018-24 – YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
27. 50300.014124/2019-84 – TRANSPAZ – TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Deliberado – votos
28. 50300.021556/2018-61 – COMPANHIA DOCAS DE SANTANA (CDSA) – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Pedido de vista Dr. Francisval Mendes
29. 50300.021539/2018-23 – COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA (CODEBA) – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado: Pedido de vista Dr. Francisval Mendes
30. 50300.000541/2020-83 – CELTE NAVEGAÇÃO LTDA – Registro de instalação portuária;
Resultado: Deliberado – votos
31. 50300.008036/2020-87 – MAC LAREN OIL LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ESTALEIROS EIRELI – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência;
Resultado: Deliberado – votos
32. 50300.019086/2020-90 – ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. (ESTALEIRO PARAGUAÇU) – Autorização em Caráter Especial ou de Emergência;
Resultado: Deliberado – votos
33. 50300.004483/2020-67 – STAFORTI & CIA LTDA – Outorga de Autorização – EBN;
Resultado: Deliberado – votos
34. 50300.014994/2020-97 – PROSPEKSEA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – Outorga de Autorização – EBN;
Resultado: Deliberado – votos
35. 50300.018268/2020-43 – ANTARES ATIVIDADES MARÍTIMAS LTDA – Outorga de Autorização – EBN;
Resultado: Deliberado – votos
36. 50300.016418/2019-41 – ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DOS PORTOS DA BAHIA (USUPORT/BA) E TECON SALVADOR S.A. – Medida Administrativa Cautelar;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery Machado Filho
37. 50300.004752/2018-71 – TERMINAL CORREDOR NORTE S.A. E OUTROS – Medida Administrativa Cautelar;
Resultado: Deliberado – votos
38. 50300.003861/2020-95 – ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT/RJ) – Medida Administrativa Cautelar;
Resultado: Deliberado – votos
39. 50300.007857/2020-04 – SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA – Cumprimento do art. 2º da Resolução nº 7.806-Antaq – Procedimento de transferência de embarcação;
Resultado: Pedido de vista Dr. Francisval Mendes
40. 50300.006254/2020-87 – SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (SNPTA) E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS (SNPH) – Apuração de indícios de irregularidade apontado pelo Ofício nº 12/2020/CGDD/DGMP-SNPTA/SNPTA, relacionado a um possível descumprimento do Convênio de Delegação nº 001/2019 – SIDERAMA;
Resultado: Deliberado – votos
41. 50300.002265/2019-54 – CENTRO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO TRANSATLÂNTICA – CNNT (CENTRONAVE) E OUTROS – Pedido de Reconsideração;
Resultado: Pedido de vista Dr. Francisval Mendes
42. 50300.009522/2017-17 – COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) – Pedido de Reconsideração;
Resultado: Pedido de vista Dr. Francisval Mendes
43. 50300.000102/2018-56 – ANTAQ – Revisão Normativa;
Resultado: Pedido de vista Dr. Francisval Mendes
44. 50300.013294/2020-85 – MERCOSUL LINE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA – Pedido de esclarecimento da Resolução nº 7.858/2020 – ANTAQ, em caráter de urgência, em virtude de docagem emergencial;
Resultado: Deliberado – votos
PAUTA INTERNA:
OUTROS – AD REFERENDUM:
45. 50300.018005/2020-34 e Portaria nº 275/DG – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (ARI) – Designação de substituto eventual;
Resultado: Deliberado – Portaria Referendada
46. 50300.018219/2020-19 e Portaria nº 281/DG – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) E AUDITORIA (AUD) – Remoção de servidora sem mudança de sede;
Resultado: Deliberado – Portaria Referendada
47. 50300.005575/2018-40 e Autorização de Despesa DG 1168710 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) – Prorrogação do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 25/2018, celebrado com a COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO “COOPERTRAN” LTDA;
Resultado: Deliberado – Autorização Referendada
OUTROS – PROCESSOS-VISTA:
48. 50300.012828/2020-56 – SEBASTIÃO DE SOUSA FARIAS NETTO – Movimentação de servidor; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista 1: Francisval Mendes; Pedido de vista 2: Joelson Miranda;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery Machado Filho
49. 50300.015479/2020-24 – ANTAQ – Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Agência; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery Machado Filho
OUTROS:
50. 50300.002346/2014-41 – ANTAQ – Encerramento do Termo de Execução Descentralizada TERM-SAF-ANTAQ nº 05/2015; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery Machado Filho
51. 50300.001784/2019-03 – ANTAQ – Revisão do Código de Ética da Agência; Relator: Francisval Mendes;
Resultado: Deliberado
52. 50300.013376/2019-96 – ANTAQ – Estatuto da Auditoria Interna da Antaq; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Pedido de vista Dr. Eduardo Nery Machado Filho
53. 50650.004147/2020-44 – WILLIAM TADHEU LEMES DE ARAÚJO – Recurso em 2ª Instância – Pedido de Informação ao Cidadão; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
54. 50300.001552/2019-47 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) – Redimensionamento de itens do Plano Anual de Contratações referente ao exercício de 2020;
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA OUTROS:
55. 50300.014531/2020-25 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) – Contratação de Curso de MBA em Gestão de Processos – BPM;
Resultado: Deliberado
56. 50300.021799/2019-80 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) – Curso de Pilotagem de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA);
Resultado: Deliberado
EXTRAPAUTA:
57. 50300.014052/2020-17 – SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – Pedido de Reconsideração; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado: Deliberado – votos
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488ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 05/10/2020 às 12h de 07/10/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 487ª ROD
ORDEM DO DIA
AD REFERENDUM
1. 50300.002155/2019-92 e Resoluções nº 8.056 e 8.057 – INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS (IBP) – Solicitação de adiamento da Audiência Pública nº 13/2020-Antaq até a conclusão da revisão da NR-29 pelo Ministério da Economia; Relator: Francisval Mendes;
RESULTADO: Deliberado – votos
2. 50300.000813/2016-69 e Resolução nº 8.058 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA (ANUT) e VALE S.A. – Cobrança de Taxa de Utilização da Infraestrutura Portuária (TUIP) pela VLI Multimodal / Vale S.A. no Porto de Praia Mole/ES; Relator: Francisval Mendes;
RESULTADO: Deliberado – votos
3. 50300.014052/2020-17 e Resolução nº 8.032 – ITAGRÃOS TERMINAL E OPERACOES PORTUARIAS LTDA – Medida Cautelar Administrativa; Relator: Adalberto Tokarski;
RESULTADO: Retirado de pauta.
PROCESSOS-VISTA
4. 50300.010904/2017-93 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) – Processo Administrativo Sancionador; Relator: Joelson Miranda; Pedido de vista: Francisval Mendes;
RESULTADO: Retirado de pauta.
5. 50300.008713/2020-67 – ANTAQ – Avaliação da criação de franquia e do preço-teto para o Serviço de Segregação e Entrega (SSE); Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Francisval Mendes;
RESULTADO: Pedido de vista Dr. Adalberto Tokarski
6. 50300.022237/2019-53 – M RODOFLUVIAL LTDA E PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA – Demanda Externa; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista 1: Francisval Mendes; Pedido de vista 2: Joelson Mirada;
RESULTADO: Retirado de pauta
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
7. 50300.015359/2020-27 – ABELARDO GUIMARÃES DE ASSUMPÇÃO – Outorga de Autorização de EBN;
RESULTADO: Deliberado – votos
8. 50300.017033/2020-34 – E OLIVEIRA FERNANDES – TRANSPORTES FLUVIAIS – Outorga de Autorização de EBN;
RESULTADO: Deliberado – votos
9. 50300.003857/2018-11 – ANTAQ – Proposta de revisão da Resolução nº 1.864/2010-Antaq;
RESULTADO: Pedido de vista Dr. Adalberto
10. 50300.020005/2018-80 – LACHMANN AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA – Arbitragem Administrativa;
RESULTADO: Retirado de pauta.
11. 50300.011611/2020-29 – ANTAQ – Atendimento à determinação do art. 3º da Resolução nº 7.829-Antaq;
RESULTADO: Deliberado – votos
12. 50300.009419/2020-72 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) – Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 11/2020-Antaq – TERSAB;
RESULTADO: Deliberado – votos
13. 50300.007582/2016-14 – APM TERMINALS ITAJAÍ – Embargos de declaração;
RESULTADO: Deliberado – votos
14. 50300.004859/2019-08 – AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. e TRANSBRASA – Contrato de Transição;
RESULTADO: Deliberado – votos
15. 50300.020134/2018-78 – ICTSI RIO BRASIL I – Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato C-DEPJUR n. 010/98;
RESULTADO: Deliberado – votos
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
16. 50300.010636/2018-91 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS – ABCLIA – Reclamação c/c Medida Cautelar. Prática abusiva de preços em operações de trânsito aduaneiro;
RESULTADO: Deliberado – votos
17. 50300.016526/2018-32 – PETRÓLEO SABBÁ S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
RESULTADO: Deliberado – votos
18. 50300.012119/2019-37 – EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (EMAP) – Processo Administrativo Sancionador;
RESULTADO: Deliberado – votos
19. 50300.016150/2018-66 – WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
RESULTADO: Retirado de pauta
20. 50300.004993/2017-39 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) – Processo Administrativo Sancionador;
RESULTADO: Deliberado – votos
21. 50300.018332/2018-71 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) – Terminal de Miramar – Processo Administrativo Sancionador;
RESULTADO: Deliberado – votos
22. 50300.009591/2019-92 – LIMA TRANSPORTES LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
RESULTADO: Deliberado – votos
23. 50300.009595/2019-71 – PETRÓLEO SABBÁ S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
RESULTADO: Deliberado – votos
24. 50300.000233/2015-91 – APM TERMINALS ITAJAÍ S/A – Pedido de Reconsideração;
RESULTADO: Deliberado – votos
25. 50300.010341/2017-33 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) – Convalidação de Contrato de Transição – Pedido de Reconsideração;
RESULTADO: Deliberado – votos
26. 50300.015125/2019-46 – ESTALEIRO SÃO RAIMUNDO OPERAÇÕES DE TERMINAIS E DE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA – EPP – Pedido de Reconsideração;
RESULTADO: Deliberado – votos
27. 50314.002673/2014-42 – COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS (CESA) – Pedido de Reconsideração;
RESULTADO: Deliberado – votos
28. 50300.003575/2020-20 – CONCAIS S.A. – Investimentos e reequilíbrio de contrato de arrendamento;
RESULTADO: Deliberado – votos
29. 50300.005987/2020-02 – HIDROVIAS DO BRASIL CABOTAGEM LTDA – Consulta sobre Condições para bloqueio;
RESULTADO: Deliberado – votos
30. 50300.004063/2020-81 – RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. e PETRÓLEO SABBÁ S.A. – Necessidade de prévia elaboração de AIR e realização de audiência e consulta pública para revisão tarifária das Administrações Portuárias;
RESULTADO: Pedido de vista Dr. Francisval Mendes
31. 50300.008038/2020-76 – BARU OFFSHORE NAVEGAÇÃO LTDA – Extinção de Outorga;
RESULTADO: Deliberado – votos
32. 50300.016617/2020-92 – LV NAVEGACAO E TRANSPORTES EIRELI – Outorga de Autorização de EBN;
RESULTADO: Deliberado – votos
33. 50300.020010/2019-73 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (MINFRA) E TECON IMBITUBA S/A – Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento S/N;
RESULTADO: Deliberado – votos
34. 00772.000135/2020-96 – ANTAQ – Novas orientações sobre suspensão de prazos processuais – Ofício n. 00008/2020/GAB/PFANTAQ/PGF/AGU;
RESULTADO: Deliberado – votos
PROCESSOS – RELATOR: JOELSON MIRANDA:
35. 50300.014504/2020-52 – LUIS EDUARDO VALE BARBOSA 04221324201 – Outorga de Autorização de EBN;
RESULTADO: Deliberado – votos
36. 50300.006268/2020-09 – MUNIZ E FERREIRA CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA – Registro de instalação portuária;
RESULTADO: Deliberado – votos
37. 50300.002351/2013-71 – SS NAVAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – Alteração de Contrato de Adesão – TUP;
RESULTADO: Deliberado – votos
PAUTA INTERNA
OUTROS AD REFERENDUM:
38. 50300.017567/2020-61 e Portarias nº 268, 269, 270 e 271/DG – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SAF) – Exoneração/Nomeação para exercer cargo comissionado e Dispensa/Designação para o encargo de substituto do titular da SAF;
RESULTADO: Referendadas as Portarias
39. 50300.017426/2020-48 e Portaria nº 272/DG – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) – Designação de substituto eventual;
RESULTADO: Referendada a Portaria
OUTROS PEDIDO DE VISTA:
40. 50300.012828/2020-56 – SEBASTIÃO DE SOUSA FARIAS NETO – Movimentação de servidor; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
RESULTADO: Pedido de vista Dr. Joelson
OUTROS:
41. 50300.016741/2020-58 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS (SFC) – Alteração na composição do CGT;
RESULTADO: Deliberado
EXTRAPAUTA:
42. 50300.004770/2020-77 – ANTAQ – Delegação de competência para que a SFC decida, caso a caso, acerca da suspensão ou adiamento das ações de fiscalização de competência da Agência; Relator: Adalberto Tokarski;
RESULTADO: Pedido de vista Dr. Joelson
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486ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 08/09/2020 às 12h de 10/09/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 485ª ROD
ORDEM DO DIA
AD REFERENDUM
1. 50300.016698/2019-97 e Resolução nº 7.995 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA – Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário – MAC10; Relator: Francisval Mendes;
2. 50300.019883/2019-33 e Resolução nº 7.994 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA – Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário – ATU18; Relator: Francisval Mendes;
3. 50300.010500/2020-03 e Resolução nº 7.991 – BUNGE ALIMENTOS S.A. E SEARA ALIMENTOS LTDA – Transferência de titularidade; Relator: Adalberto Tokarski;
4. 50300.017670/2019-77 e Resoluções nº 7.996 e nº 7.997 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA – Procedimento de Licitação de Arrendamento Portuário – ATU12; Relator: Adalberto Tokarski;
PROCESSOS-VISTA
5. 50300.012916/2018-33 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ – Restabelecimento da cobrança das tarifas de acesso e controle aquaviário (Tabela I), diretamente aos Armadores; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
6. 50300.021798/2018-54 – SNTPA e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ – Revisão de Cláusula Contratuais – Tarifas de Acesso Controle Aquaviário (Tabela I); Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
7. 50300.020716/2019-35 – SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO – SRG – Proposta de revisão da Súmula Administrativa nº 01/2004-ANTAQ; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista 1: Adalberto Tokarski; Pedido de vista 2: Francisval Mendes;
8. 50300.008713/2020-67 – ANTAQ – Avaliação da criação de franquia e do preço-teto para o Serviço de Segregação e Entrega (SSE); Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Prorrogação do pedido de vista
9. 50300.001911/2019-66 – ANTAQ – Proposta de normativo que regulamenta o transporte de produtos perigosos na navegação interior; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogação do pedido de vista
10. 50300.005245/2017-73 – ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A – Pedido de Reconsideração; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski; Sobrestamento: Joelson Miranda;
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
11. 50300.011387/2020-75 – BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA – Outorga de Autorização – EBN;
12. 50300.015331/2020-90 – RIO NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – Outorga de Autorização – EBN;
13. 50300.008623/2019-32 – BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
14. 50300.000943/2019-44 – CSN MINERACAO S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral habilitado. Constará da pauta da 487ª ROD
15. 50300.011111/2016-19 – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC – Consulta acerca da utilização temporária de recursos provenientes da alienação de bens já depositados em conta especial para suas despesas de custeio;
16. 50300.010945/2020-85 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA – Declaração Técnica para fins de habilitação ao REIDI – Terminais Portuários da Ponta do Félix – Porto de Antonina;
17. 50300.006024/2020-18 – ANTAQ – Extensão do prazo pontualmente previsto na Resolução Normativa ANTAQ nº 32/2019;
18. 50300.000376/2020-60 – ANTAQ – Planejamento das ações relativas ao Decreto nº 10.139, de 2019;
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
19. 50300.009281/2018-97 – PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS – Processo Administrativo Sancionador;
20. 50300.003991/2018-11 – MUNICÍPIO DE UBATUBA – Processo Administrativo Sancionador;
21. 50300.004635/2017-26 – SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – Diretor Francisval Mendes
22. 50300.013264/2018-54 – BRAZIL MARÍTIMA EIRELI – Processo Administrativo Sancionador;
23. 50300.002668/2018-12 – APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
24. 50300.001725/2019-27 – ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA – Processo Administrativo Sancionador;
25. 50300.017091/2018-43 – PORTO DO RECIFE S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
26. 50300.022061/2018-59 – ITAITUBA INDÚSTRIA DE CIMENTOS DO PARÁ S/A – Processo Extraordinário de Fiscalização em TUP;
27. 50300.007916/2018-11 – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA – Pedido de Reconsideração;
28. 50300.002109/2017-21 – PIER MAUA S/A – Pedido de Reconsideração;
Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral habilitado. Constará da pauta da 487ª ROD
29. 50300.009269/2018-82 – SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação – Pedido de vista – Diretor Francisval Mendes
30. 50300.003149/2017-91 – ASTEOMAR ASSESSORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. – EPP – Recurso Administrativo;
31. 50300.010746/2019-33 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM – ABAC – Transporte Aquaviário. Certificado de Livre Prática;
32. 50300.007080/2020-70 – TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S.A. – TEQUIMAR – Impactos da Covid-19 e outros;
33. 50300.009149/2020-08 – C B A DIAS EIRELI – ME – Outorga de Autorização – EBN;
34. 50300.011141/2020-01 – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA E LIQUIPORT VILA VELHA S/A – Autorização para celebração de Contrato de Transição;
35. 50300.010117/2020-47 – GOLAR POWER DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL LTDA – Consulta Regulatória. Porto Organizado de SUAPE. Unidade de Armazenamento Flutuante – FSU no cais público CMU;
36. 50300.022259/2019-13 – EXATA MADEIRAS LTDA – Registro de Instalação Portuária;
PROCESSOS – RELATOR: JOELSON MIRANDA:
37. 50300.014757/2020-26 – BUNKER BRASIL CONSULTORIA E NAVEGAÇÃO LTDA – Outorga de Autorização – EBN;
38. 50300.018297/2019-71 – EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA – Registro de Instalação Portuária;
39. 50300.002624/2015-40 – PETRÓLEO SABBÁ S/A – Outorga de Autorização – TUP;
40. 50300.010435/2019-74 – CODEBA e INTERMARÍTIMA PORTOS E LOGÍSTICA S/A – Contrato de Transição – Convalidação;
41. 50300.013920/2020-33 – FIBRIA TERMINAL DE CELULOSE DE SANTOS SPE S.A. – Requerimento para suspensão dos Leilões nº 01/2020-ANTAQ e 02/2020-ANTAQ – STS14 e STS14A;
42. 50300.020766/2019-12 – ANTAQ – Revogação de Resoluções;
OUTROS:
43. 50300.007115/2016-94 – ANTAQ – Adesão da UREFL/ANTAQ ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Santa Catarina; Relator: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação – Aprovado
44. 50300.001638/2019-70 – ANTAQ – Manual de procedimentos de análise de requerimentos de outorga de autorização para operar como EBN; Relator: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação – Aprovado
45. 50300.014140/2020-19 – ANTAQ – Declaração de missão, visão e valores da Antaq – Planejamento Estratégico 2021-2024; Relator: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação – Aprovado
46. 50300.019898/2019-00 – ANTAQ – Normatização Interna – Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da ANTAQ; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação – Pedido de vista – Diretor Francisval Mendes
47. 50300.009290/2020-01 – AUDITORIA – AUD E SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS – SFC – Remoção de servidores de ofício;
Resultado da deliberação – Aprovado
48. 50300.004197/2017-04 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Alteração da Coordenação do Núcleo de Educação Corporativa da ANTAQ;
Resultado da deliberação – Aprovado
49. 50300.010578/2020-10 – SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – STI – Nomeação de servidor para exercer o cargo de Coordenador de Infraestrutura;
Resultado da deliberação – Aprovado
50. 50300.011084/2017-57 – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ – CPLA – Dispensa/Designação de membros;
Resultado da deliberação – Aprovado
OUTROS AD REFERENDUM:
51. 50300.015561/2020-59 e Portaria nº 245/DG – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS – SFC – Nomeação de servidora para exercer o cargo de Chefe da UREVT;
Resultado da deliberação – Referendado
52. 50300.015682/2020-59 e Portaria nº 246/DG – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Designação de substituta eventual para a Coordenadoria de Compras;
Resultado da deliberação – Referendado
EXTRAPAUTA OUTROS:
53. 50300.015479/2020-24 – ANTAQ – Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Agência.
Resultado da deliberação – Pedido de vista – Diretor Adalberto Tokasrki
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484ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 10/08/2020 às 12h de 12/08/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 483ª ROD
ORDEM DO DIA
AD REFERENDUM
1. 50300.012311/2020-67 e Resolução nº 7.895-ANTAQ – BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. – Medida Administrativa Cautelar; Relatora: Gabriela Costa;
2. 50300.005221/2020-10 e Portaria nº 211/2020-DG/ANTAQ – Retificação da Portaria nº 187/2020-DG/ANTAQ; Relator: Francisval Mendes;
3. 50300.013578/2020-71 e Resolução nº 7.930-ANTAQ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PORTUÁRIOS (FNP) – Solicitação de cancelamento/adiamento da Audiência Pública Virtual nº 10/2020-Antaq; Relator: Francisval Mendes;
PROCESSOS-VISTA
4. 50300.005913/2020-68 – ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS DA BACIA AMAZÔNICA – Consulta acerca das Tarifas Portuárias incidentes no Porto Organizado de Vila do Conde; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
5. 50300.000657/2017-17 – ESTALEIROS DO BRASIL LTDA – Acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
6. 50300.015832/2018-51 – IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. – Pedido de Reconsideração; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral deferido. Constará da pauta da 485ª ROD.
7. 50300.010098/2020-59 – SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – Consulta regulatória. Operação de GNL em SUAPE através de navio FSU; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Francisval Mendes;
8. 50300.002155/2019-92 – ANTAQ – Proposta Normativa – Procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Gabriela Costa;
9. 50300.004013/2018-89 – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA E START NAVEGAÇÃO LTDA – Pedido de reconsideração com efeito suspensivo e Medida Cautelar; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista1: Adalberto Tokarski; Pedido de vista2: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral deferido. Constará da pauta da 485ª ROD.
10. 50301.000882/2012-39 – POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – Recurso Administrativo; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa;
PROCESSOS – RELATOR :FRANCISVAL MENDES:
11. 50300.011527/2019-71 – SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. – Processo Administrativo Sancionador (PAS);
12. 50300.010910/2018-21 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÃO – Processo Administrativo Sancionador (PAS);
13. 50300.014321/2018-12 – TERMINAL PORTUÁRIO DO MEARIM (TPM) – Processo Administrativo Sancionador (PAS);
Resultado da deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral deferido. Constará da pauta da 485ª ROD.
14. 50300.002026/2017-32 – CSN MINERAÇÃO S.A. – Pedido de Reconsideração;
15. 50303.002485/2015-24 – SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ e PORTO ESPORTIVO ITAJAÍ LTDA – Ofício nº 27/2020/SURIN – Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 012/13;
16. 50300.008259/2019-19 – SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. – Consulta sobre contratação de guarda portuária mediante empresa prestadora destes serviços;
17. 50300.009868/2020-11 – TERMINAL PORTUÁRIO DE PECÉM – Consulta referente a revisões na tabela de preços;
Resultado da deliberação: Processo retirado de pauta.
18. 50300.016107/2018-09 – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA) – Consulta acerca de proposta de Norma para uso de instalações portuárias públicas de armazenagem – Porto Organizado de Vitória;
19. 50300.009487/2020-31 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS GERADORAS TERMELÉTRICAS (ABRAGET) – Solicitação de Certificado de Liberação de Carga Prescrita Estendido (CLCPE);
Resultado da deliberação: Processo retirado de pauta.
20. 50300.002274/2020-89 – FOSPAR S/A FERTILIZANTES FOSFATADOS DO PARANÁ – Avaliação da conformidade da implantação dos investimentos pela Fospar no Porto de Paranaguá;
21. 50300.010945/2020-85 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Declaração Técnica para fins de habilitação ao REIDI – Terminais Portuários da Ponta do Félix – Porto de Antonina;
Resultado da deliberação: Processo retirado de pauta.
22. 50300.006557/2016-13 – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OPERADORES PORTUÁRIOS (FENOP) – Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO);
23. 50300.006383/2016-99 – PÍER MAUÁ S.A. – Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário (OGMO);
Resultado da deliberação: Retirado de pauta em virtude de pedido de sustentação oral deferido. Constará da pauta da 485ª ROD.
24. 50300.014823/2019-24 – LIBRA TERMINAL SANTOS S/A – Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 60-Antaq;
25. 50300.000376/2020-60 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) – Planejamento das ações relativas ao Decreto nº 10.139, de 2019;
Resultado da deliberação: Processo retirado de pauta.
26. 50300.006024/2020-18 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) – Suspensão pontual de prazos relacionados à Contabilidade Regulatória das Autoridades Portuárias;
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
27. 50300.011994/2017-30 – POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. – Julgamento de processo sobrestado;
28. 50305.002508/2014-16 – DEV MINERAÇÃO S/A – Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;
Resultado da deliberação: Processo retirado de pauta.
29. 50300.008268/2017-30 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – SEPETIBA – Processo Administrativo Sancionador (PAS);
Resultado da deliberação: Pedido de vista Diretor Francisval Mendes – Deliberação em curso.
30. 50300.006381/2020-86 – SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA. – Pedido de Reconsideração;
31. 50300.002708/2018-26 – SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. – Recurso Administrativo;
32. 50300.012257/2020-50 – VALDENIA DO NASCIMENTO COSTA – Outorga de Autorização – EBN;
33. 50300.007657/2019-18 – FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e VALE S.A. – Transferência de Controle Societário;
34. 50300.009901/2020-11 – SUPERINTENDÊNCIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL – SUPRG E AC VITA SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM LTDA. – Autorização para celebração de Contrato de Transição;
PROCESSOS – RELATORA: GABRIELA COSTA:
35. 50300.012693/2017-23 – EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. – Retificação das áreas autorizadas – Contrato de Adesão 17/2014-ANTAQ;
36. 50300.001125/2018-88 – START ONE TRANSPORTES DE RESÍDUOS E LOCAÇÕES LTDA. – EPP – Processo Administrativo Sancionador (PAS);
37. 50300.014123/2019-30 – BUNGE ALIMENTOS S/A – Processo Administrativo Sancionador (PAS);
38. 50300.004916/2019-41 – SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. – Processo Administrativo Sancionador (PAS);
39. 50300.006570/2020-59 – LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, COPAGAZ – DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA – NGB – Transferência de controle societário – TUP;
40. 50300.006522/2020-61 – LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, COPAGAZ – DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA – NGB – Transferência de Controle Societário – Contrato de Arrendamento;
41. 50300.022921/2019-35 – TERMINAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA – TEAG – Revisão do Cronograma de Investimentos previsto no 3º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento PRES nº 039/96;
42. 50300.002524/2020-81 – SANTOS PORT AUTHORITY e SANTOS BRASIL – Alteração de Carga – Contrato de Transição DIPRE-DINEG/09.2020;
43. 50300.007151/2020-34 – TRANSNORTE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS LTDA E AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (RIO GRANDE/RS) – Travessia Rio Grande-RS / São José do Norte-RS – Resolução nº 7781-ANTAQ;
EXTRAPAUTA – VISTA:
44. 50300.002787/2020-90 – TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO – Registro de Instalação Portuária; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
OUTROS AD REFERENDUM:
45. 50300.013966/2020-52 e Portarias nº 212, 213 e 214 – Nomeações e exonerações de cargos comissionados;
Resultado da deliberação: Portarias referendadas.
EXTRAPAUTA OUTROS:
46. 50650.003117/2020-11 – PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ E PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS – Recurso em 1ª Instância – Pedido de Informação ao Cidadão (E-SIC); Relatora: Gabriela Costa;
47. 50300.013994/2020-70 – GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – GMS – Nomeação e exoneração de cargo comissionado;
Resultado da deliberação: Portarias referendadas.
48. 50300.012900/2020-45 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2021;
Resultado da deliberação: Aprovado.
49. 50300.014104/2020-47 – GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA – GRM – Remoção de servidor;
Resultado da deliberação: Aprovado.
SIGILOSOS VISTA:
50. 50300.003210/2019-61 – CORREGEDORIA – CRG – Processo Administrativo Disciplinar; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista1: Adalberto Tokarski; Pedido de vista2: Gabriela Costa.
Resultado da deliberação: Deliberado.
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482ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 13/07/2020 às 12h de 15/07/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 481ª ROD
ORDEM DO DIA
AD REFERENDUM:
1. 50300.005221/2020-10 e Portaria nº 187/2020 – ANTAQ – Funcionamento do protocolo em decorrência do enfrentamento à COVID-19; Relator: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
2. 50300.009088/2020-71 e Resolução nº 7.781 – ANTAQ – Enfrentamento à pandemia da COVID-19 – Atualização da Resolução nº 7.653/2020; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
3. 50300.005326/2020-79, Resoluções nº 7.636 e 7.644 – ANTAQ – Medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário de passageiros e nas instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID-19); Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
4. 50300.006098/2020-54 e Resolução nº 7.653 – ANTAQ – Revisão e consolidação das medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário e das instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID-19); Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
PROCESSOS-VISTA
5. 50300.011714/2018-74 – MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S.A. – Processo Administrativo Sancionador; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
6. 50300.004013/2018-89 – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO E START NAVEGAÇÃO LTDA – Pedido de reconsideração com efeito suspensivo e Medida Cautelar; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
7. 50300.001911/2019-66 – ANTAQ – Proposta de normativo que regulamenta o transporte de produtos perigosos na navegação interior; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
8. 50300.015981/2018-11 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS DE LÍQUIDOS – ABTL – Arbitragem – Administração de Conflitos; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
9. 50300.008453/2019-96 – SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
10. 50300.005917/2016-60 – PORTO NOVO RECIFE S.A. – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
11. 50300.001965/2013-36 – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
12. 50300.001124/2017-52 – BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO – BTP – Pedido de Revogação da Resolução nº 6158-ANTAQ;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
13. 50300.014081/2019-37 – CLÁUDIA RIUL – Suspensão dos prazos previstos nos editais dos Leilões nº 01/2020 e 02/2020, para o arrendamento das áreas STS14 e STS14A;
Resultado da deliberação:Deliberado – votos
14. 50300.014083/2019-26 – CLÁUDIA RIUL – Suspensão dos prazos previstos nos editais dos Leilões nº 01/2020 e 02/2020, para o arrendamento das áreas STS14 e STS14A;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
15. 50300.002155/2019-92 – ANTAQ – Proposta Normativa – Procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – voto do Relator
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
16. 50300.010295/2018-53 – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS – Meios de provas do contrato de afretamento;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – voto do Relator
17. 50300.004203/2020-11 – ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ – APMC – Reajuste de Tarifas e Preços;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
18. 50300.021241/2019-02 – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE – Reajuste de Tarifas e Preços;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
19. 50300.022237/2019-53 – M RODOFLUVIAL LTDA. E PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA – Demanda Externa;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – voto do Relator
20. 50300.004561/2018-17 – PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SPE LTDA – Relatório Final de Execução de Investimentos (As Built) referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 31/94;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
21. 50300.002160/2019-03 – COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CDC – Consulta – Contrato de comodato com a Petrobras Transporte S/A – Transpetro;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
22. 50300.022939/2019-37 – COMPANHIA DE INVESTIMENTO DO CENTRO OESTE S/A – Outorga de Autorização de Terminal de Uso Privativo – TUP;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
23. 50300.011024/2020-30 – BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA – Outorga de Autorização EBN;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
24. 50300.010524/2020-54 – DANIEL FONTANA VENTURA ALVES – Outorga de Autorização EBN;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
25. 50300.007914/2018-22 – RHODES S/A – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
26. 50301.000882/2012-39 – POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – Recurso Administrativo;
Resultado da deliberação: Pedido de vista
27. 50300.011806/2016-92 – DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – Revogação de registro de instalação portuária;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
PROCESSOS – RELATOR: GABRIELA COSTA:
28. 50300.010077/2020-33 – COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP E LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A – Transferência de controle societário – Contrato de cessão onerosa (área não operacional);
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
29. 50300.008730/2020-02 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA Análise dos documentos preparatórios para licitação da área PAR12, no Porto de Paranaguá/PR;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
30. 50300.005913/2020-68 – ASSOCIAÇÃO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGAS DA BACIA AMAZÔNICA – Consulta acerca das Tarifas Portuárias incidentes no Porto Organizado de Vila do Conde;
Resultado da deliberação: Pedido de vista
31. 50300.005988/2017-43 – SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
32. 50300.005230/2020-19 – OPEN SEAS DIVE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – Outorga de Autorização EBN;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
PAUTA INTERNA
OUTROS:
33. 50300.012458/2019-13 – ANTAQ – Cessão de Servidor; Relator: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Deliberado
34. 50300.007054/2020-41 – ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES – Requerimento – movimentação de servidor Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado
35. 50300.007644/2020-74 – MELZAC AMARO DA SILVA – Requerimento – movimentação de servidor Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado
36. 50300.008630/2020-78 – WAGNER SILVA DE SIQUEIRA – Concessão de licença paternidade; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado
37. 50300.006851/2020-10 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Cumprimento das determinações do Decreto nº 10.139/2019;
Resultado da deliberação: Deliberado
38. 50300.011440/2020-38 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Nomeação para exercer cargo comissionado técnico, código CCT-IV e dispensa do encargo de substituto do titular da CCT;
Resultado da deliberação: Deliberado
EXTRAPAUTA:
39. 50300.009896/2018-13 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS – SFC – Subsídios à fiscalização quanto aos documentos que podem ser aceitos a título de substituição ao Contrato de Afretamento; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – voto
EXTRAPAUTA OUTROS:
40. 50300.011584/2020-94 – SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS – SOG – Exoneração/Nomeação de cargo comissionado técnico, código CCT-III;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta
41. 50300.011982/2020-19 – COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA – CEG – Instituição da Rede de Inteligência em Planejamento Estratégico;
Resultado da deliberação: Deliberado
-
480ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 15/06/2020 às 12h de 17/06/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 479ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS-VISTA:
1. 50300.016810/2018-17 – SANTOS BRASIL S.A.SANTOS BRASIL S.A. – Processo Administrativo Sancionador; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Decisão sobrestada – Votos
2. 50300.012149/2019-43 – ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA – Registro de instalação portuária; Relator: Mário Povia; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
3. 50300.007269/2020-62 – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE DE CARGA – ANUT – Pedido de flexibilização de take or pay nos contratos de transporte marítimo e operações portuárias; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
4. 50300.021961/2019-60 – RODRIMAR S.A. – TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS – Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 – CODESP; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
5. 50300.002372/2017-11 – LYRA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA – Recurso de Procedimento de Fiscalização Navegação Marítima e de Apoio; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Processo diligenciado
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
6. 50300.003746/2020-11 – SOUSA & LIMA NAVEGAÇÃO E APOIO PORTUÁRIO LTDA – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
7. 50300.009796/2017-14 – LÚCIO PEDROSA MOREIRA DE LUNA MEI – Registro de instalação portuária;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
8. 50300.006986/2020-77 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Cadeias Logísticas e Comércio Exterior – COVID – 19;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
9. 50300.007297/2020-80 – ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ – Medida Cautelar;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
10. 50300.005641/2017-09 – ANTAQ – Proposta Normativa – Arrendamento Simplificado;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
11. 50300.012023/2016-26 – ANTAQ – Tema 2.3 da Agenda Regulatória 2018/19: Regulamentação das atividades enquadradas como obras de engenharia na navegação de apoio marítimo;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta
12. 50300.008475/2016-11 – ANTAQ – Proposta Normativa – Transferência de controle societário e de titularidade de contratos de concessão, arrendamento e autorização portuária;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
13. 50300.021299/2019-48 – MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA – Cessão de Área Onerosa não operacional;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
14. 50300.022526/2019-52 – COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP – Demanda Externa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
15. 50300.010295/2018-53 – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – Meios de provas do contrato de afretamento;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta
16. 50300.009896/2018-13 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS – SFC – Subsídios à fiscalização quanto aos documentos que podem ser aceitos a título de substituição ao Contrato de Afretamento;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta
17. 50300.018285/2019-47 – ADM DO BRASIL LTDA – Alteração do cronograma de investimentos;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
18. 50300.006718/2019-11 – Associação dos Operadores Portuários do Espírito Santo – AOPES – Denúncia. Medida Cautelar;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
19. 50300.022240/2019-77 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Consulta – Suspensão do Certificado de Operador Portuário – Píer Mauá S.A.;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
PROCESSOS – RELATOR: GABRIELA COSTA:
20. 50300.008761/2020-55 – ECO SEA SERVIÇOS AQUAVIÁRIOS EIRELI – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
21. 50300.004654/2020-58 – CN TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
22. 50300.008433/2020-59 – ILHAMELTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
23. 50300.016210/2019-21 – SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIARIOS – SNTPA – Reequilíbrio do Contrato de Arrendamento nº 030/2001 – APM Terminals ltajaí S.A.;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
24. 50300.014149/2019-88 – BUNGE ALIMENTOS S.A. E SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL S.A. – Arbitragem Administrativa de Conflitos;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – Voto do Relator
25. 50300.018883/2019-16 – ESTADO DE SANTA CATARINA E SCPAR PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL – PAS – Cumprimento da Resolução nº 7.253-ANTAQ;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
26. 00045.004305/2014-88 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Proposta de regularização da exploração dos estaleiros do Porto Organizado do Rio Grande/RS;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
PAUTA INTERNA
OUTROS:
OUTROS – PROCESSOS-VISTA:
27. 50300.004838/2018-01 – ANTAQ – Relatório de Grupo de Trabalho acerca dos requisitos contidos no artigo 5º da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 2015; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
OUTROS:
28. 50300.009935/2020-05 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO – SFC – Designação de substituto para o titular da URESL e nomeação para exercer cargo comissionado técnico, código CCT-I;
Resultado da deliberação: Deliberado
29. 50300.014432/2018-29 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Licitação Fábrica de Software;
Resultado da deliberação: Deliberado
30. 50300.022981/2019-58 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Contratação de serviços de vigilância armada a ser executado de forma contínua nas dependências do Edifício Sede da Agência;
Resultado da deliberação: Deliberado
31. 50300.005799/2020-76 – ANTAQ – Proposta de calendário de Reuniões de Diretoria – 2º Semestre/2020;
Resultado da deliberação: Deliberado
EXTRAPAUTA:
32. 50300.008468/2019-54 – SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS – SOG – Criação da plataforma SETMAR; Relator: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
33. 50300.004957/2020-71 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Solicitação de prorrogação – Audiência Pública nº 07/2020; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
34. 50300.005037/2020-70 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – Solicitação de prorrogação – Audiência Pública nº 06/2020; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
EXTRAPAUTA OUTROS:
35. 50300.010317/2020-08 – SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO – SFC – Designação de substituto eventual para o titular da URERJ;
Resultado da deliberação: Deliberado
36. 50300.007006/2020-53 – COMITÊ DE GESTÃO DO TELETRABALHO – CGT – Planos de trabalho do Programa de Gestão por Resultados – PGR, com início em 1º de julho de 2020.
Resultado da deliberação: Deliberado
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478ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 18/05/2020 às 12h de 20/05/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 477ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS-VISTA
1. 50300.005245/2017-73 – ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A – Pedido de Reconsideração; Relator: Francisval Mendes, Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Processo diligenciado
2. 50300.012149/2019-43 – ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA – Registro de instalação portuária; Relator: Mário Povia; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
3. 50303.001400/2013-29 – COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI – Pedido de Reconsideração; Relator: Francisval Mendes, Pedido de vista: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
4. 50300.002355/2019-45 – FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA – Remoção de Unidade Fabril (bem do Porto/arrendado) para fora de terminal; Relator: Adalberto Tokarski, Pedido de vista: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
5. 50300.000414/2016-06 – HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA do pleito de prorrogação do Contrato de Arrendamento CDP/APPV nº 96/001/00; Relator: Adalberto Tokarski, Pedido de vista: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
6. 50300.012525/2017-38 – TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A. E ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta
7. 50300.014823/2019-24 – LIBRA TERMINAIS S.A. – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
8. 50300.007611/2016-48 – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI – Cobrança pela Inspeção Não Invasiva (INI) de Contêineres;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – Voto do Relator
9. 50300.000479/2015-62 – IMETAME LOGÍSTICA LTDA – Alteração de perfil de carga;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
10. 50300.006841/2020-76 – TERMINAIS DE ARMAZENAGENS DE CABEDELO LTDA – TECAB – Impactos da Covid-19 no Contrato de Arrendamento nº 02/004/00, de titularidade da empresa TECAB – Porto de Cabedelo/PB – Suspensão de obrigações contratuais;
Resultado da deliberação:Pedido de vista – votos
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
11. 50300.020705/2019-55 – SOPH – SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – Reajuste de Tarifas e Preços;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
12. 50300.003579/2017-11 – MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA – Processo Administrativo Sancionador;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
13. 50300.012878/2017-38 – ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. – Consulta sobre quanto à interpretação dos artigos 2º, VI e 5º, III, c, 2. e art. 5º, IV, todos da RN 01/2015-ANTAQ;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – voto do Relator
14. 50300.007179/2016-95 – MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – Consulta Externa;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta
15. 50300.007511/2020-06 – PORT SHIP DIVE SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
16. 50300.014232/2019-57 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ARMADORES DE CABOTAGEM – ABAC – Alteração de Norma;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
17. 50300.006381/2020-86 – SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA – Denúncia. Medida Cautelar;
Resultado da deliberação: Retirado de pauta
PROCESSOS – RELATOR: GABRIELA COSTA:
18. 50300.002967/2020-71 – MARIO TELES ROSA VIANA – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
19. 50300.004932/2020-77 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE CAPIXABA – CDNC – Renúncia à Outorga de Autorização -TUP;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
20. 50300.002492/2020-13 -EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP – Cessão onerosa de área não operacional – Porto Organizado do Itaqui/MA;
Resultado da deliberação: Deliberado – votos
PAUTA INTERNA:
OUTROS:
OUTROS – PROCESSOS VISTA
21. 50300.012225/2016-78 – WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA – Licença Capacitação – Comprovação; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado
22. 50300.004838/2018-01 – ANTAQ – Relatório de Grupo de Trabalho acerca dos requisitos contidos no artigo 5º da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 2015; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
OUTROS:
23. 50300.002029/2014-23 – ANTAQ – Política de Segurança da Informação e Comunicação – Posic; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado
24. 50650.000735/2020-17 – SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL – SINPOSF – Recurso de 2ª instância de SIC; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado
25. 50300.005826/2017-13 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Prorrogação do CONT-SAF-ANTAQ/Nº 10/2017;
Resultado da deliberação: Pedido de vista
OUTROS AD REFERENDUM:
26. 50300.022942/2019-51 e Portaria nº 105-DG – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Nomeação para exercer o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, na Gerência de Licitações e Contratos – GLC;
Resultado da deliberação: Deliberado
EXTRAPAUTA OUTROS:
27. 50300.022088/2019-22 e Portaria nº 106-DG – SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – STI – Nomeação para exercer o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, na Coordenadoria de Governança da Tecnologia da Informação – CGI;
Resultado da deliberação: Deliberado
28. 50300.001552/2019-47 – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Redimensionamento de itens do Plano Anual de Contratações da ANTAQ, referente ao exercício de 2020;
Resultado da deliberação: Deliberado
29. 50300.006459/2018-48 – SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – STI – Designação de servidor lotado na Unidade Regional de Salvador – URESV, para exercer as atividades que lhe forem atribuídas no âmbito da STI.
Resultado da deliberação: Deliberado
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476ª Reunião Ordinária Virtual
Período: 12h de 20/04/2020 às 12h de 23/04/2020
PAUTA
ABERTURA
APROVAÇÃO DA ATA DA 475ª ROD
ORDEM DO DIA
PROCESSOS-VISTA
1. 50300.001006/2019-14 – TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA – Consulta sobre o uso de dolphins; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista 1: Mário Povia; Pedido de vista 2: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
2. 50300.000381/2008-86 – SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO – SRG – Avaliação da criação de franquia, bem como do preço-teto para o Serviço de Segregação e Entrega (SSE)/Análise dos Embargos de Declaração e Recursos Administrativos; Relator: Mário Povia; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
3. 50300.004013/2018-89 – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO E START NAVEGAÇÃO LTDA – Pedido de reconsideração com efeito suspensivo e Medida Cautelar; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
4. 50300.001911/2019-66 – ANTAQ – Proposta de normativo que regulamenta o transporte de produtos perigosos na navegação interior; Relator: Francisval Mendes; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
5. 50300.018405/2019-14 – PORTO PONTAL PARANÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A – Requerimento de convalidação de ato administrativo; Relator: Adalberto Tokarski; Pedido de vista: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
PROCESSOS – RELATOR: FRANCISVAL MENDES:
6. 50300.022241/2019-11 – TRANSPORTES BERTOLINI LTDA – Autorização em caráter especial e de emergência;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
7. 50300.021304/2019-12– COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP – Contrato de cessão de uso onerosa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
8. 50300.016000/2019-33 – PORTO DO RECIFE S/A E CAMIL ALIMENTOS S/A – Reversão de bens;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
9. 50300.021979/2018-81 – SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. – Baixa Patrimonial e Desincorporação de bens da União;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
10. 50300.002161/2019-40 – COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ – Desincorporação de bens da União;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
11. 50300.003128/2017-75 – WILLIAM THADEU LEMES DE ARAÚJO – Pedido de Revisão;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
12. 50300.014715/2019-51 – OCEÂNICA EMPRESA DE APOIO À NAVEGAÇÃO LTDA – Solicitação de aditamento para inclusão de filial;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
13. 50300.016149/2018-31 – SUAPE – COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
14. 50300.009924/2018-01 – CSN MINERAÇÃO S/A – Pedido de Reconsideração;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
PROCESSOS – RELATOR: ADALBERTO TOKARSKI:
15. 50300.017599/2019-22 – MANOEL DE SOUZA ARAUJO – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
16. 50300.000728/2020-87 – MATTIAZZO & POMBO SOLUÇÕES PORTUÁRIAS E AMBIENTAL LTDA – Outorga de Autorização;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
17. 50300.021606/2019-91 – DOCAS FLUVIAL DE PORTO MURTINHO LTDA – Autorização para construção e exploração de TUP;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
18. 50300.005708/2019-69 – COMPANHIA DOCAS DE SANTANA – CDSA – Arbitragem administrativo-regulatória;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
19. 50300.014340/2019-20 – APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – Alienação de bens vinculados ao arrendamento;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
20. 50300.011628/2019-42 – PORTO PONTAL PARANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. – Embargos de Declaração;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
21. 50300.018739/2019-80 – CIMENTO VENCEMOS DO AMAZONAS LTDA – Transferência de Titularidade – Contrato de Adesão nº 110/2016;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
22. 50300.012795/2019-19 – ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA – Consulta Regulatória;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
23. 50300.004697/2020-33 – TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA – Consulta – Reversibilidade de bens;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
24. 50300.013518/2018-34 – ANTAQ – Proposta de alteração – Instrução Normativa nº 1, de 2011;
Resultado da deliberação: Pedido de vista – Voto Relator
25. 50300.021800/2019-76 – TGRM – TERMINAL GERAL RIO MADEIRA OPERADORA DE TERMINAIS DE CARGA, DESCARGAS, ARMAZENAGEM E ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA LTDA – Registro de instalação portuária;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
PROCESSOS – RELATOR: GABRIELA COSTA:
26. 50300.005037/2020-70 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA – Audiência Pública para Licitação de Arrendamento Portuário – STS08A;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
27. 50300.022061/2019-30 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PRT 11ª REGIÃO – Denúncia;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
AD REFERENDUM:
28. 50300.021565/2019-32 e Resolução nº 7.423-ANTAQ – COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA – CODESA – Consulta Regulatória; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
PAUTA INTERNA
OUTROS:
OUTROS – PROCESSOS-VISTA:
29. 50300.012225/2016-78 – WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA – Licença Capacitação – Comprovação de realização; Relatora: Gabriela Costa; Pedido de vista: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Prorrogado o pedido de vista
OUTROS:
30. 50300.004838/2018-01 – ANTAQ – Relatório de Grupo de Trabalho acerca dos requisitos contidos no artigo 5º da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 2015; Relator: Francisval Mendes;
Resultado da deliberação: Pedido de vista
OUTROS AD REFERENDUM:
31. 50300.005234/2020-99 e Portaria nº 87-DG – SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SAF – Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados – Recomendações COVID-19; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado
EXTRAPAUTA:
32. 50300.004957/2020-71 – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA – Audiência Pública para Licitação de Arrendamento Portuário – STS08; Relator: Adalberto Tokarski;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
33. 50300.003580/2020-32 – EDSON CONCEIÇÃO BRITO – Outorga de Autorização; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
34. 50300.006030/2020-75 e Resolução nº 7.652-ANTAQ – MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA – MINFRA – Proposta de Portaria Interministerial para enfrentamento do coronavírus; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
35. 50300.002519/2020-78 – AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. e SET PORT LOGISTICS LTDA – Autorização da ANTAQ para celebração de contrato portuário de transição; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
36. 50300.002522/2020-91 – AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. e BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A – Autorização da ANTAQ para celebração de contrato portuário de transição; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
37. 50300.002524/2020-81 – AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. e SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. – Autorização da ANTAQ para celebração de contrato portuário de transição; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
38. 50300.021961/2019-60 – RODRIMAR S.A. – TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS – Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 – CODESP; Relatora: Gabriela Costa;
Resultado da deliberação: Deliberado – Votos
EXTRAPAUTA OUTROS:
39. 50300.005068/2020-21 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO INTERNA – SPL – Relatório de Atividades relativo ao exercício de 2019.
Resultado da deliberação: Deliberado
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599ª Reunião Ordinária Virtual