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Nova versão do SIGMINE Mapa Interativo amplia acesso a dados e análises espaciais da mineração
O sistema passou por atualização e permite visualização, consulta e cruzamento de dados espaciais
Nova súmula estabelece IPI como marco objetivo para cobrança da CFEM
Entendimento resolve controvérsia sobre momento em que royalties devem incidir sobre produtos industrializados e vale para ações com fato gerador até 11/2017
Diretoria prorroga Agenda Regulatória para o exercício de 2027
Com a decisão, ciclo regulatório da agência passa a ficar alinhado com a vigência atual do Plano Estratégico, que foi estabelecido para o período de 2024-2027
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