Direitos do titular

A Agência Nacional de Mineração - ANM, desde 30 de setembro de 2024, unificou todas as demandas de atendimento ao usuário no canal Fala.Br, cujo objetivo é oferecer um ambiente único e seguro para que o cidadão e o regulado possam realizar: pedidos de acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e comunicações.

A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União - CGU, é o principal canal de atendimento e deve ser a ferramenta preferencial a ser utilizada pelo cidadão.

Como solicitar seus direitos (Passo a Passo)

A Ouvidoria da ANM é o setor responsável por receber e analisar o seu pedido. Siga as instruções abaixo para registrar sua demanda:

1. Acesse o portal: Entre no site Fala.BR.

2. Selecione o serviço: Clique em Ouvidoria e, em seguida, na opção Solicitação.

3. Identifique-se: Utilize o botão Entrar com gov.br para acessar o sistema com segurança.

   

4. Preencha o formulário:

   • Esfera: Selecione Federal.

   • Órgão: Selecione ANM (Agência Nacional de Mineração).

   • Sobre qual Assunto você quer falar: Selecione Dados Pessoais - LGPD.

   • Mensagem: No campo "Fale aqui", descreva seu pedido de forma clara (ex: "Desejo confirmar a existência de tratamento de meus dados").

   • Documentos: Se precisar comprovar algo, anexe os arquivos no campo de envio.

5. Conclua: Clique em Avançar, revise o texto e clique em Concluir.

O que acontece depois?

A Ouvidoria da ANM receberá seu pedido, fará a triagem e enviará aos setores responsáveis para responder dentro do prazo legal. Você poderá acompanhar todo o processo e receber a resposta final diretamente pela plataforma.