Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM)

A Agência Nacional de Mineração (ANM) inicia, em 7º de julho de 2026, a operação de um novo sistema para o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A medida substitui gradualmente o modelo vigente há mais de duas décadas e será realizada por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), com o objetivo de aumentar a segurança, a transparência e a eficiência do processo. 

A mudança afeta pessoas físicas e jurídicas que exploram recursos minerais em todo o país e responde à necessidade de modernização tecnológica e de aprimoramento dos mecanismos de controle da arrecadação pública. 

Entre os principais avanços está a exigência de autenticação via login gov.br nos níveis Prata ou Ouro, medida que reduz a emissão indevida de guias por terceiros sem vínculo com a atividade minerária.

O sistema também amplia o controle sobre as operações, permitindo o registro detalhado de cada recolhimento, com identificação do tipo de operação (venda, consumo ou exportação) e da base de cálculo individualizada.

Duvidas entrar em contato com: receitas@anm.gov.br